Capa do livro: BPC/LOAS e a (In)Justiça Social - O Direito das Pessoas com Deficiência ao Benefício de Prestação Continuada - Atualizado pela Lei 15.077/2024, Andre Coelho

BPC/LOAS e a (In)Justiça Social - O Direito das Pessoas com Deficiência ao Benefício de Prestação Continuada - Atualizado pela Lei 15.077/2024

Andre Coelho

    Preço

    por R$ 189,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Andre Coelho

    ISBN v. impressa: 978652631751-8

    ISBN v. digital: 978652631698-6

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 426grs.

    Número de páginas: 332

    Publicado em: 15/08/2025

    Área(s): Direito - Previdenciário

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O livro BPC/LOAS e a (In)Justiça Social propõe uma análise crítica e profundamente atual sobre o Benefício de Prestação Continuada destinado à pessoa com deficiência e ao idoso em situação de vulnerabilidade. Com base em legislação, jurisprudência, instrumentos normativos e prática profissional, a obra revela como a burocracia e a ausência de uma perspectiva humana nas avaliações vêm negando acesso ao direito fundamental à dignidade.

    A partir de casos reais e reflexões sobre o modelo biopsicossocial, o autor examina os principais entraves enfrentados pelos requerentes, como a omissão da avaliação social, a adoção de laudos exclusivamente médicos e os critérios economicistas que violam o espírito da assistência social. O livro propõe alternativas para garantir o efetivo acesso ao BPC, com estratégias jurídicas fundamentadas e atuação técnica comprometida com a justiça social.

    Trata-se de uma leitura essencial para advogados, assistentes sociais, operadores do direito, acadêmicos e todos que atuam com direitos das pessoas com deficiência e políticas públicas de proteção social. Mais que um manual técnico, é um convite à empatia, à escuta e à construção de um sistema mais justo e acessível.

    Autor(es)

    ANDRE COELHO

    Advogado há 35 anos, com especialização em Direito Previdenciário, Direito do Trabalho e Compliance. Mestre e doutorando em Direito Público, participante de diversas comissões da OAB ligadas aos direitos das pessoas com deficiência e doenças raras. Conselheiro do CONADE (Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério de Direitos Humanos) e do Conselho Municipal de Macaé e atualmente presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Região Sudeste da ABA.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    OBJETIVOS DO LIVRO

    Parte I - FUNDAMENTOS E CONTEXTO LEGAL

    Capítulo 1 - INTRODUÇÃO AO BPC/LOAS E A PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL

    1.1 A IMPORTÂNCIA DO BPC NO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL

    1.2 A FUNÇÃO DA LOAS E O PAPEL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

    1.3 O IMPACTO SOCIAL DO BPC NA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

    Capítulo 2 - DEFINIÇÃO LEGAL DE DEFICIÊNCIA: CONCEITO E EVOLUÇÃO

    2.1 DEFICIÊNCIA E IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

    2.2 A TRANSIÇÃO DO CONCEITO BIOMÉDICO PARA O MODELO BIOPSICOSSOCIAL

    2.3 O PAPEL DA CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

    Capítulo 3 - MARCOS LEGAIS DO BPC/LOAS: DECRETOS, NORMAS E PORTARIAS DESDE A EDIÇÃO DA LOAS

    3.1 A LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LEI 8.742/1993)

    3.2 DECRETOS REGULAMENTADORES DO BPC, INCLUINDO O DECRETO 6.214/2007

    3.3 PORTARIAS E NORMAS INTERMINISTERIAIS QUE MOLDARAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

    3.4 APLICAÇÃO PRÁTICA DA PORTARIA INTERMINISTERIAL 002/2015

    3.5 COMENTÁRIOS DOS PRINCIPAIS ARTIGOS DA PORTARIA 002/2015

    3.6 DESAFIOS DE APLICAÇÃO E A PREVALÊNCIA DE DESCOMPASSOS NO CUMPRIMENTO DA PORTARIA

    3.7 AVANÇOS E DESAFIOS

    3.8 COMO A PORTARIA 002/2015 PADRONIZOU A AVALIAÇÃO NO ÂMBITO DO BPC

    3.9 A INTERAÇÃO ENTRE AVALIAÇÃO MÉDICA E SOCIAL NA PRÁTICA

    Capítulo 4 - A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

    4.1 O DECRETO 6.949/2009 E SUA INCORPORAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    4.2 IMPACTO DA CONVENÇÃO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

    4.3 A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO (LBI) E SUAS CONTRIBUIÇÕES AO BPC

    Parte II - CRITÉRIOS E AVALIAÇÃO

    Capítulo 5 - CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA O BPC/LOAS: RENDA E DEFICIÊNCIA

    5.1 REQUISITOS DE RENDA FAMILIAR PER CAPITA E SEU IMPACTO NA CONCESSÃO

    5.2 A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPROVAR A DEFICIÊNCIA E IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO

    5.3 ESTUDOS DE CASOS PRÁTICOS SOBRE A CONCESSÃO E NEGATIVA DO BENEFÍCIO

    Capítulo 6 - A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL NA CONCESSÃO DO BPC

    6.1 O MODELO BIOPSICOSSOCIAL E A CIF

    6.2 O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL E DO PERITO MÉDICO NA AVALIAÇÃO

    6.3 DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL

    Capítulo 7 - AS MUDANÇAS NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS) TRAZIDAS PELA LEI 15.077/2024 E PELA PORTARIA 1.249/2024 DO INSS

    7.1 INTRODUÇÃO

    7.2 PRINCIPAIS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI 15.077/2024

    7.2.1 Obrigatoriedade do Cadastro Biométrico

    7.2.2 Atualização Cadastral Obrigatória

    7.2.3 Alterações no Cálculo da Renda Familiar

    7.2.4 Avaliação Médica e Social

    7.3 A PORTARIA 1.249/2024 DO INSS

    7.4 QUESTIONAMENTOS JURÍDICOS E INCONSTITUCIONALIDADES

    7.5 RECOMENDAÇÕES PRÁTICAS

    7.6 CONCLUSÃO

    Parte III - PROCESSOS E DESAFIOS NA CONCESSÃO E REVISÃO

    Capítulo 8 - PROCESSO DE CONCESSÃO E REVISÃO DO BPC/LOAS

    8.1 COMO FUNCIONA O REQUERIMENTO INICIAL E A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

    8.2 REVISÕES PERIÓDICAS: CRITÉRIOS E DESAFIOS ENFRENTADOS PELOS BENEFICIÁRIOS

    8.3 O PAPEL DO INSS E DOS TRIBUNAIS NO PROCESSO DE REVISÃO DO BPC

    Capítulo 9 - AS DIFICULDADES NO ACESSO AO BPC/LOAS: BARREIRAS E JUDICIALIZAÇÃO

    9.1 AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS BENEFICIÁRIOS NA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO

    9.2 NEGATIVAS ADMINISTRATIVAS: MOTIVOS COMUNS E AÇÕES CORRETIVAS

    9.3 A JUDICIALIZAÇÃO DO BPC: PRECEDENTES IMPORTANTES DO STJ E STF

    Capítulo 10 - O IMPACTO DA NOVA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL E A NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DAS NORMAS

    10.1 MUDANÇAS RECENTES NO MODELO DE AVALIAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES

    10.2 A NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DAS NORMAS PARA A CONCESSÃO DO BPC/LOAS

    10.3 PROPOSTAS DE ATUALIZAÇÃO E MELHORIAS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA

    Parte IV - PROTEÇÃO JURÍDICA, INCLUSÃO E ESTUDOS DE CASO

    Capítulo 11 - PROTEÇÃO JURÍDICA E DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

    11.1 O BPC COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL E PROTEÇÃO DE DIREITOS

    11.2 O IMPACTO DA LBI E DA CONVENÇÃO DA ONU NO FORTALECIMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS

    11.3 REFLEXÕES SOBRE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO À PROTEÇÃO SOCIAL

    Capítulo 12 - POLÍTICAS PÚBLICAS E INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL

    12.1 O BPC NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO

    12.1.1 Um Pilar da Inclusão Social

    12.1.2 O Modelo Biopsicossocial e o Impacto no BPC

    12.1.3 Critérios de Elegibilidade e Exclusão Social

    12.1.4 Articulação com Outras Políticas Públicas

    12.1.5 O Papel da Acessibilidade e da Participação Social

    12.2 A RELAÇÃO ENTRE O BPC E OS PROGRAMAS DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO

    12.3 O FUTURO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

    Capítulo 13 - ESTUDOS DE CASO: A CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DO BPC/LOAS

    13.1 CASOS PRÁTICOS DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO

    13.2 IMPACTOS DO BPC NA VIDA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

    13.3 ANÁLISE CRÍTICA DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS

    Capítulo 14 - O BPC E AS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS: IMPACTOS E DESAFIOS

    14.1 AS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS E SUAS IMPLICAÇÕES NO BPC

    14.2 A RELAÇÃO ENTRE O BPC E O SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

    14.3 DESAFIOS FUTUROS E A NECESSIDADE DE MANTER A PROTEÇÃO SOCIAL

    Capítulo 15 - CONCLUSÃO: O FUTURO DO BPC/LOAS E PROPOSTAS DE APRIMORAMENTO

    15.1 O PAPEL DO BPC NA INCLUSÃO SOCIAL E OS DESAFIOS DA SEGURIDADE SOCIAL

    15.2 PROPOSTAS PARA MODERNIZAR O BPC E SUA CONCESSÃO

    15.3 REFLEXÕES SOBRE O IMPACTO DAS REFORMAS E A NECESSIDADE DE PROTEÇÃO CONTÍNUA

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Aprimoramento. Conclusão: o futuro do BPC/LOAS e propostas de aprimoramento
    • Aprimoramento. Papel do BPC na inclusão social e os desafios da seguridade social
    • Aprimoramento. Propostas para modernizar o BPC e sua concessão
    • Aprimoramento. Reflexões sobre o impacto das reformas e a necessidade de proteção contínua
    • Avaliação biopsicossocial na concessão do BPC
    • Avaliação biopsicossocial. Impacto da nova avaliação biopsicossocial e a necessidade de reformulação das normas
    • Avaliação biopsicossocial. Mudanças recentes no modelo de avaliação e suas implicações
    • Avaliação biopsicossocial. Necessidade de reformulação das normas para a concessão do BPC/LOAS
    • Avaliação biopsicossocial. Propostas de atualização e melhorias no processo de avaliação da deficiência
    • Avaliação médica e social. Interação na prática
    • Avaliação. Critérios e avaliação

    B

    • BPC. Decretos regulamentadores do BPC, incluindo o Decreto 6.214/2007
    • BPC/LOAS. Marcos legais do BPC/LOAS: decretos, normas e portarias desde a edição da LOAS
    • Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS). Mudanças trazidas pela Lei 15.077/2024 e pela Portaria 1.249/2024 do INSS
    • Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS). Mudanças trazidas pela Lei 15.077/2024 e pela Portaria 1.249/2024 do INSS. Alterações no cálculo da renda familiar
    • Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS). Mudanças trazidas pela Lei 15.077/2024 e pela Portaria 1.249/2024 do INSS. Atualização cadastral obrigatória
    • Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS). Mudanças trazidas pela Lei 15.077/2024 e pela Portaria 1.249/2024 do INSS. Avaliação médica e social
    • Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS). Mudanças trazidas pela Lei 15.077/2024 e pela Portaria 1.249/2024 do INSS. Conclusão
    • Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS). Mudanças trazidas pela Lei 15.077/2024 e pela Portaria 1.249/2024 do INSS. Introdução
    • Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS). Mudanças trazidas pela Lei 15.077/2024 e pela Portaria 1.249/2024 do INSS. Obrigatoriedade do cadastro biométrico
    • Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS). Mudanças trazidas pela Lei 15.077/2024 e pela Portaria 1.249/2024 do INSS. Portaria 1.249/2024 do INSS
    • Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS). Mudanças trazidas pela Lei 15.077/2024 e pela Portaria 1.249/2024 do INSS. Principais mudanças trazidas pela Lei 15.077/2024
    • Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS). Mudanças trazidas pela Lei 15.077/2024 e pela Portaria 1.249/2024 do INSS. Questionamentos jurídicos e inconstitucionalidades
    • Benefício de prestação continuada (BPC/LOAS). Mudanças trazidas pela Lei 15.077/2024 e pela Portaria 1.249/2024 do INSS. Recomendações práticas
    • Biomédico. Transição do conceito biomédico para o modelo biopsicossocial
    • Biopsicossocial. Transição do conceito biomédico para o modelo biopsicossocial
    • BPC como instrumento de inclusão social e proteção de direitos
    • BPC e as reformas previdenciárias: impactos e desafios
    • BPC. Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e suas contribuições ao BPC

    C

    • Concessão do benefício. Portarias e normas interministeriais que moldaram a concessão do benefício
    • Concessão do BPC. Avaliação biopsicossocial
    • Concessão do BPC. Avaliação biopsicossocial. Desafios na implementação da avaliação biopsicossocial
    • Concessão do BPC. Avaliação biopsicossocial. Modelo biopsicossocial e a CIF
    • Concessão do BPC. Avaliação biopsicossocial. Papel do assistente social e do perito médico na avaliação
    • Concessão e revisão do BPC/LOAS. Como funciona o requerimento inicial e a concessão do benefício
    • Concessão e revisão do BPC/LOAS. Papel do INSS e dos tribunais no processo de revisão do BPC
    • Concessão e revisão do BPC/LOAS. Processo
    • Concessão e revisão do BPC/LOAS. Revisões periódicas: critérios e desafios enfrentados pelos beneficiários
    • Concessão. Processos e desafios na concessão e revisão
    • Contexto legal. Fundamentos e contexto legal
    • Convenção da ONU. Impacto da LBI e da Convenção da ONU no fortalecimento dos direitos sociais
    • Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
    • Critérios e avaliação

    D

    • Decreto 6.214/2007. Decretos regulamentadores do BPC, incluindo o Decreto 6.214/2007
    • Decreto 6.949/2009 e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro
    • Decretos regulamentadores do BPC, incluindo o Decreto 6.214/2007
    • Deficiência e impedimento de longo prazo na legislação brasileira
    • Deficiência. Definição legal de deficiência: conceito e evolução
    • Definição legal de deficiência: conceito e evolução
    • Dificuldades no acesso ao BPC/LOAS: barreiras e judicialização
    • Direitos sociais. Impacto da LBI e da Convenção da ONU no fortalecimento dos direitos sociais

    E

    • Elegibilidade. Critérios de elegibilidade para o BPC/LOAS: renda e deficiência
    • Elegibilidade. Critérios. Documentação necessária para comprovar a deficiência e impedimento de longo prazo
    • Elegibilidade. Critérios. Estudos de casos práticos sobre a concessão e negativa do benefício
    • Elegibilidade. Critérios. Requisitos de renda familiar per capita e seu impacto na concessão
    • Estudos de caso. Análise crítica de decisões administrativas e judiciais
    • Estudos de caso. Casos práticos de concessão e manutenção do benefício
    • Estudos de caso. Impactos do BPC na vida das pessoas com deficiência
    • Estudos de caso: a concessão e manutenção do BPC/LOAS

    F

    • Função da LOAS e o papel da assistência social
    • Fundamentos e contexto legal

    I

    • Impacto da Convenção na Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
    • Impacto da LBI e da Convenção da ONU no fortalecimento dos direitos sociais
    • Impacto da nova avaliação biopsicossocial e a necessidade de reformulação das normas
    • Impacto social do BPC na inclusão de pessoas com deficiência
    • Impedimento de longo prazo. Deficiência e impedimento de longo prazo na legislação brasileira
    • Importância do BPC no sistema de seguridade social
    • Inclusão social. BPC como instrumento de inclusão social e proteção de direitos
    • Inclusão. Articulação com outras políticas públicas
    • Inclusão. BPC no contexto das políticas públicas de inclusão
    • Inclusão. Critérios de elegibilidade e exclusão social
    • Inclusão. Futuro das políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência
    • Inclusão. Modelo biopsicossocial e o impacto no BPC
    • Inclusão. Papel da acessibilidade e da participação social
    • Inclusão. Políticas públicas e inclusão de pessoas com deficiência no Brasil
    • Inclusão. Proteção jurídica, inclusão e estudos de caso
    • Inclusão. Relação entre o BPC e os programas de acessibilidade e inclusão
    • Inclusão. Um pilar da inclusão social
    • Interação entre avaliação médica e social na prática
    • Introdução
    • Introdução ao BPC/LOAS e a proteção social no brasil

    J

    • Judicialização do BPC: precedentes importantes do STJ e STF
    • Judicialização. Dificuldades no acesso ao BPC/LOAS: barreiras e judicialização
    • Judicialização. Negativas administrativas: motivos comuns e ações corretivas
    • Judicialização. Principais dificuldades enfrentadas pelos beneficiários na obtenção do benefício

    L

    • LBI. Impacto da LBI e da Convenção da ONU no fortalecimento dos direitos sociais
    • Lei 8.742/1993. Lei Orgânica da Assistência Social
    • Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e suas contribuições ao BPC
    • Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)
    • LOAS. Marcos legais do BPC/LOAS: decretos, normas e portarias desde a edição da LOAS

    M

    • Marcos legais do BPC/LOAS: decretos, normas e portarias desde a edição da LOAS

    O

    • ONU. Papel da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência
    • Ordenamento jurídico. Decreto 6.949/2009 e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro

    P

    • Papel da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência
    • Pessoa com deficiência. Políticas públicas e inclusão de pessoas com deficiência no Brasil
    • Pessoas com deficiência. Papel da Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência
    • Pessoas com deficiência. Proteção jurídica e direitos das pessoas com deficiência
    • Políticas públicas e inclusão de pessoas com deficiência no Brasil
    • Portaria Interministerial 002/2015. Aplicação prática
    • Portaria Interministerial 002/2015. Avanços e desafios
    • Portaria Interministerial 002/2015. Comentários dos principais artigos da Portaria 002/2015
    • Portaria Interministerial 002/2015. Como a Portaria 002/2015 padronizou a avaliação no âmbito do BPC
    • Portaria Interministerial 002/2015. Desafios de aplicação e a prevalência de descompassos no cumprimento da portaria
    • Portarias e normas interministeriais que moldaram a concessão do benefício
    • Processo de concessão e revisão do BPC/LOAS
    • Processos e desafios na concessão e revisão
    • Proteção de direitos. BPC como instrumento de inclusão social e proteção de direitos
    • Proteção jurídica e direitos das pessoas com deficiência
    • Proteção jurídica, inclusão e estudos de caso

    R

    • Referências
    • Reflexões sobre a dignidade da pessoa humana e o direito à proteção social
    • Reforma previdenciária. BPC e as reformas previdenciárias: impactos e desafios
    • Reforma previdenciária. Desafios futuros e a necessidade de manter a proteção social
    • Reforma previdenciária. Relação entre o BPC e o sistema previdenciário
    • Reformas previdenciárias e suas implicações no BPC
    • Revisão. Processos e desafios na concessão e revisão

    T

    • Transição do conceito biomédico para o modelo biopsicossocial