Direito Civil e Dignidade Humana - Neoconstitucionalismo e Eficácia dos Direitos Fundamentais

1 INTRODUÇÃO

2 O NEOCONSTITUCIONALISMO TEÓRICO COMO ESPAÇO CONSTITUCIONAL ADEQUADO

2.1 JUSNATURALISMO

2.1.1 Definição

2.1.2 Formas de Jusnaturalismo

2.1.3 O Jusracionalismo e o Direito Natural

2.2 O POSITIVISMO JURÍDICO

2.2.1 Fundamentos Históricos do Positivismo Jurídico

2.2.1.1 O direito natural e o direito positivo

2.2.1.2 Considerações introdutórias acerca do positivismo jurídico

2.2.1.3 A Escola da Exegese na França e o Código de Napoleão (1804)

2.2.1.4 A escola histórica do direito na Alemanha e a pandectista

2.2.1.5 O Positivismo Jurídico em Jeremy Bentham (1748-1832)

2.2.1.6 O Positivismo Jurídico em John Austin e a Analytical Jurisprudence (1790-1859)

2.2.1.7 O Código Civil Alemão (Bürgerliches Gesetzbuch - BGB) e sua influência no Direito Civil Brasileiro do século XX

2.2.2 A Evolução do Positivismo Jurídico

2.2.2.2 O positivismo jurídico em Kelsen

2.2.2.3 O positivismo jurídico em H. L. A. Hart

2.2.3 Conclusões Parciais

2.3 NEOCONSTITUCIONALISMO TEÓRICO

2.3.1 Questões Preliminares: a Era do Estado Legislativo Liberal

2.3.2 O Pós-Guerra: do Constitucionalismo Político ao Constitucionalismo Jurídico

2.3.3 Tipos de Constituição: Constituição-lei, Constituição-fundamento e Constituição-moldura

2.3.4 Neoconstitucionalismo: Conceito, Características e Desafios

2.3.5 O Neoconstitucionalismo e a Teoria do Direito: a Proposta de Um Neoconstitucionalismo Teórico

2.3.6 O Moralismo Jurídico

2.3.6.1 Moralismo jurídico moderado

2.3.6.2 Moralismo jurídico radical

2.3.7 O Positivismo Jurídico Stricto Sensu (Inclusivista e Exclusivista)

2.3.8 Pós-Positivismo e Neoconstitucionalismo, um Confronto Entre Barroso e Dimoulis

2.3.9 O Constitucionalismo Garantista como Jus-Positivismo Reforçado de Ferrajoli

2.3.10 A Teoria Geral do Neoconstitucionalismo de Max Möller

2.4 CONCLUSÕES

3 A DIGNIDADE HUMANA E A RELAÇÃO ENTRE DIREITO CIVIL E DIREITO CONSTITUCIONAL

3.1 A DIGNIDADE HUMANA

3.1.1 A Dignidade Humana na Perspectiva Filosófica

3.1.1.1 Distinções terminológicas: dignidade humana, dignidade da pessoa humana, direitos humanos e direitos fundamentais

3.1.1.2 O fundamento filosófico da dignidade humana e dos direitos humanos

3.1.2 A Dignidade Humana na Perspectiva Jurídica

3.1.2.1 Conceito, funções, dimensões e concepções da dignidade humana na ordem constitucional

3.1.2.2 Dignidade humana, princípio estruturante e abertura material do sistema constitucional dos direitos e garantias fundamentais

3.1.2.3 Breves considerações acerca dos fundamentos jurídicos da dignidade da pessoa humana

3.1.2.3.1 O princípio da igualdade

3.1.2.3.2 O princípio da integridade psicofísica

3.1.2.3.3 O princípio da liberdade

3.1.2.3.4 O princípio da fraternidade ou da solidariedade

3.1.3 A Dignidade Humana e o Supremo Tribunal Federal

3.1.3 Conclusões Parciais

3.2 A RELAÇÃO ENTRE DIREITO CIVIL E DIREITO CONSTITUCIONAL

3.2.1 Delimitando o Problema

3.2.2 A Primeira Escola Brasileira de Direito Civil

3.2.2.1 A primeira escola e uma compreensão metodológica preliminar sobre a constitucionalização do direito civil

3.2.2.2 A primeira escola e breves considerações sobre a sua base doutrinária: Pietro Perlingieri e o direito civil constitucional

3.2.2.2.1 Breve introdução ao pensamento de Perlingieri

3.2.2.2.2 Relação entre direito público e privado

3.2.2.2.3 O papel da constituição: unidade do sistema jurídico e centralismo constitucional

3.2.2.2.4 As bases teóricas do direito civil constitucional: a fórmula da releitura

3.2.2.3 A primeira escola e a doutrina brasileira sobre o direito civil constitucional

3.2.3 A Segunda Escola e a Constitucionalização do Direito Civil

3.2.3.1 Premissas fundamentais

3.2.3.2 O que não é constitucionalização do direito civil

3.2.3.3 O que é constitucionalização do direito civil?

3.2.3.4 O papel e a força normativa da constituição

3.3 CONCLUSÕES

4 A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS

4.1 BREVES CONSIDERAÇÕES À TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

4.1.1 Conceito, Finalidade, Funções, Particularidades e Dimensões

4.1.2 Fugindo de Uma Sinonímia Jurídica: Validade, Vigência, Eficácia Jurídica, Eficácia Social e Aplicabilidade da Norma Jurídica

4.1.3 Eficácia dos Direitos Fundamentais: Principais Concepções

4.1.3.1 O art. 5º, § 1º da Constituição Federal

4.1.4 Anotações à Teoria dos Princípios de Robert Alexy

4.1.4.1 Da teoria dos valores à teoria dos princípios

4.1.4.2 Distinção entre regras e princípios

4.1.4.3 A dupla natureza da dignidade humana (regra e princípio) e conceitos absoluto e relativo de dignidade

4.1.5 Alexy e Seu Posfácio: Respostas às Críticas de Habermas e Böckenförde

4.1.6 Alexy, o STF e o STJ

4.1.7 Conclusões Parciais

4.2 A VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES A DIREITOS FUNDAMENTAIS

4.2.1 A Relação Entre Vinculação e Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Entre os Particulares: a Questão da Irradiação

4.2.2 A Doutrina da Vinculação Indireta

4.2.3 A Doutrina da Não Vinculação

4.2.4 A Doutrina da Vinculação Direta dos Particulares

4.2.5 A Vinculação e a Restrição de Direitos Fundamentais

4.2.6 Conclusões Parciais

4.3 A AUTONOMIA PRIVADA

4.3.1 Questões Introdutórias

4.3.2 Entendendo a Problemática Acerca da Autonomia Privada

4.3.3 A Autonomia Privada e a Primeira Escola

4.3.4 A Autonomia Privada e a Segunda Escola

4.3.5 O Status Constitucional da Autonomia Privada

4.3.6 A Autonomia Privada e a Lei de Liberdade Econômica

4.3.7.1 Relação estado/particular

4.3.7.2 Relação particular/particular

4.3.7 Conclusões Parciais

4.4 A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES

4.4.1 O Caso Lüth-Urteil

4.4.2 A Eficácia Direta ou Imediata dos Direitos Fundamentais nas Relações Particulares

4.4.2.1 Hans Carl Nipperdey e a eficácia dos direitos fundamentais na Alemanha

4.4.2.2 Premissas básicas

4.4.2.3 A eficácia direta ou imediata na Itália, Portugal e Espanha

4.4.2.4 A eficácia direta ou imediata na doutrina brasileira

4.4.2.5 A eficácia direta ou imediata no Supremo Tribunal Federal

4.4.3 A Eficácia Indireta ou Mediata dos Direitos Fundamentais nas Relações Particulares

4.4.3.1 Günter Dürig: aspectos bibliográficos, sistema de valores e doutrina

4.4.3.2 Núcleo da teoria e premissas básicas

4.4.3.3 As quatro matizações teóricas

4.4.3.4 Críticas ao modelo da eficácia mediata

4.4.4 Outros Modelos: da Não Eficácia, da Convergência Estatista (Schwabe), da Teoria Integradora ou dos Três Níveis (Alexy) e Sua Adaptação no Brasil (Virgílio Afonso da Silva) e da State Action

4.4.5 A Realização da Dignidade Humana no Direito Civil Brasileiro Mediante a Tese da Eficácia Indireta Fraca

4.4.5.1 A realização e a interpretação do art. 5º, § 1º, da CF/88

4.4.5.2 A realização e a abstração dos direitos fundamentais

4.4.5.3 A realização mediante a operacionalização (filtros) da irradiação

4.4.5.4 A realização e a irradiação através das cláusulas gerais

4.4.5.5 A realização e a banalização dos direitos fundamentais

4.4.5.6 A realização, a unidade e a unificação da ordem jurídica

4.4.5.7 A realização e os princípios constitucionais da presunção de constitucionalidade e da interpretação conforme

4.4.5.8 A realização e o modelo fraco de eficácia indireta e a doutrina de Otavio Luiz Rodrigues Junior

4.5 CONCLUSÕES

5 DESAFIOS PARA O FUTURO

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A

• Autonomia privada
• Autonomia privada e a lei de liberdade econômica
• Autonomia privada e a primeira escola
• Autonomia privada e a segunda escola
• Autonomia privada. Conclusões parciais
• Autonomia privada. Entendendo a problemática acerca da autonomia privada
• Autonomia privada. O status constitucional da autonomia privada
• Autonomia privada. Questões introdutórias
• Autonomia privada. Relação estado/particular
• Autonomia privada. Relação particular/particular

B

• Breves considerações à teoria dos direitos fundamentais

C

• Conclusão

D

• Desafios para o futuro
• Dignidade humana
• Dignidade humana e a relação entre direito civil e direito constitucional
• Dignidade Humana e o Supremo Tribunal Federal
• Dignidade humana na perspectiva filosófica
• Dignidade humana na perspectiva jurídica
• Dignidade humana, princípio estruturante e abertura material do sistema constitucional dos direitos e garantias fundamentais
• Dignidade humana. Breves considerações acerca dos fundamentos jurídicos da dignidade da pessoa humana
• Dignidade humana. Conceito, funções, dimensões e concepções da dignidade humana na ordem constitucional
• Dignidade humana. Conclusões parciais
• Dignidade humana. Distinções terminológicas: dignidade humana, dignidade da pessoa humana, direitos humanos e direitos fundamentais
• Dignidade humana. O fundamento filosófico da dignidade humana e dos direitos humanos
• Dignidade humana. O princípio da fraternidade ou da solidariedade
• Dignidade humana. O princípio da igualdade
• Dignidade humana. O princípio da integridade psicofísica
• Dignidade humana. O princípio da liberdade
• Direito civil. A primeira escola brasileira de direito civil
• Direito civil. A primeira escola e breves considerações sobre a sua base doutrinária: Pietro Perlingieri e o direito civil constitucional
• Direito civil. A primeira escola e uma compreensão metodológica preliminar sobre a constitucionalização do direito civil
• Direito civil. Relação entre direito civil e direito constitucional
• Direito constitucional. A primeira escola e a doutrina brasileira sobre o direito civil constitucional
• Direito constitucional. A primeira escola e breves considerações sobre a sua base doutrinária: Pietro Perlingieri e o direito civil constitucional
• Direito constitucional. A Segunda Escola e a Constitucionalização do Direito Civil
• Direito constitucional. As bases teóricas do direito civil constitucional: a fórmula da releitura
• Direito constitucional. Breve introdução ao pensamento de Perlingieri
• Direito constitucional. O papel da Constituição: unidade do sistema jurídico e centralismo constitucional
• Direito constitucional. O papel e a força normativa da constituição
• Direito constitucional. O que é constitucionalização do direito civil?
• Direito constitucional. O que não é constitucionalização do direito civil
• Direito constitucional. Premissas fundamentais
• Direito constitucional. Relação entre direito civil e direito constitucional
• Direito constitucional. Relação entre direito público e privado
• Direito Natural. Jusracionalismo e o Direito Natural
• Direitos fundamentais. A doutrina da não vinculação
• Direitos fundamentais. A doutrina da vinculação direta dos particulares
• Direitos fundamentais. A doutrina da vinculação indireta
• Direitos fundamentais. A relação entre vinculação e eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares: a questão da irradiação
• Direitos fundamentais. A relação entre vinculação e eficácia. Conclusões parciais
• Direitos fundamentais. A vinculação e a restrição de direitos fundamentais
• Direitos fundamentais. Vinculação dos particulares a direitos fundamentais

E

• Eficácia direta ou imediata dos direitos fundamentais nas relações particulares
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. A eficácia direta ou imediata na doutrina brasileira
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. A eficácia direta ou imediata na Itália, Portugal e Espanha
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. A eficácia direta ou imediata no Supremo Tribunal Federal
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. A Eficácia Indireta ou Mediata dos Direitos Fundamentais nas Relações Particulares
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. A Realização da Dignidade Humana no Direito Civil Brasileiro Mediante a Tese da Eficácia Indireta Fraca
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. A realização e a abstração dos direitos fundamentais
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. A realização e a banalização dos direitos fundamentais
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. A realização e a interpretação do art. 5º, § 1º, da CF/88
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. A realização e a irradiação através das cláusulas gerais
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. A realização e o modelo fraco de eficácia indireta e a doutrina de Otavio Luiz Rodrigues Junior
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. A realização e os princípios constitucionais da presunção de constitucionalidade e da interpretação conforme
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. A realização mediante a operacionalização (filtros) da irradiação
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. A realização, a unidade e a unificação da ordem jurídica
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. As quatro matizações teóricas
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Conclusões
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Críticas ao modelo da eficácia mediata
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Günter Dürig: aspectos bibliográficos, sistema de valores e doutrina
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Hans Carl Nipperdey e a eficácia dos direitos fundamentais na Alemanha
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Núcleo da teoria e premissas básicas
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. O Caso Lüth-Urteil
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Outros Modelos: da Não Eficácia, da Convergência Estatista ("Schwabe"), da Teoria Integradora ou dos Três Níveis (Alexy) e Sua Adaptação no Brasil (Virgílio Afonso da Silva) e da "State Action"
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Premissas básicas
• Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas
• Espaço constitucional. Neoconstitucionalismo teórico como espaço constitucional adequado

I

• Introdução

J

• Jusnaturalismo
• Jusnaturalismo. Definição
• Jusnaturalismo. Formas de jusnaturalismo
• Jusracionalismo e o Direito Natural

N

• Neoconstitucionalismo e a Teoria do Direito: a Proposta de Um Neoconstitucionalismo Teórico
• Neoconstitucionalismo teórico
• Neoconstitucionalismo teórico como espaço constitucional adequado
• Neoconstitucionalismo. Conclusões
• Neoconstitucionalismo. Constitucionalismo Garantista como Jus-Positivismo Reforçado de Ferrajoli
• Neoconstitucionalismo. Moralismo Jurídico
• Neoconstitucionalismo. Moralismo jurídico moderado
• Neoconstitucionalismo. Moralismo jurídico radical
• Neoconstitucionalismo. O Pós-Guerra: do Constitucionalismo Político ao Constitucionalismo Jurídico
• Neoconstitucionalismo. Pós-Positivismo e Neoconstitucionalismo, um Confronto Entre Barroso e Dimoulis
• Neoconstitucionalismo. Positivismo Jurídico "Stricto Sensu" (Inclusivista e Exclusivista)
• Neoconstitucionalismo. Questões preliminares: a Era do Estado Legislativo Liberal
• Neoconstitucionalismo. Teoria Geral do Neoconstitucionalismo de Max Möller
• Neoconstitucionalismo. Tipos de Constituição: Constituição-lei, Constituição-fundamento e Constituição-moldura
• Neoconstitucionalismo: Conceito, Características e Desafios

P

• Positivismo jurídico
• Positivismo jurídico em H. L. A. Hart
• Positivismo jurídico em Jeremy Bentham (1748-1832)
• Positivismo jurídico em John Austin e a Analytical Jurisprudence (1790-1859)
• Positivismo jurídico em Kelsen
• Positivismo jurídico. Código Civil Alemão (Bu?rgerliches Gesetzbuch - BGB) e sua influência no Direito Civil Brasileiro do século XX
• Positivismo jurídico. Conclusões parciais
• Positivismo jurídico. Considerações introdutórias acerca do positivismo jurídico
• Positivismo jurídico. Direito natural e o direito positivo
• Positivismo jurídico. Escola da Exegese na França e o Código de Napoleão (1804)
• Positivismo jurídico. Escola histórica do direito na Alemanha e a pandectista
• Positivismo jurídico. Evolução do Positivismo Jurídico
• Positivismo jurídico. Fundamentos históricos

R

• Referências
• Relação entre direito civil e direito constitucional
• Relação entre direito civil e direito constitucional. Conclusões
• Relação entre direito civil e direito constitucional. Delimitando o problema

T

• Teoria dos direitos fundamentais. A dupla natureza da dignidade humana (regra e princípio) e conceitos absoluto e relativo de dignidade
• Teoria dos direitos fundamentais. Alexy e seu posfácio: respostas às críticas de Habermas e Böckenförde
• Teoria dos direitos fundamentais. Alexy, o STF e o STJ
• Teoria dos direitos fundamentais. Anotações à Teoria dos Princípios de Robert Alexy
• Teoria dos direitos fundamentais. Breves considerações
• Teoria dos direitos fundamentais. Conceito, finalidade, funções, particularidades e dimensões
• Teoria dos direitos fundamentais. Conclusões parciais
• Teoria dos direitos fundamentais. Da teoria dos valores à teoria dos princípios
• Teoria dos direitos fundamentais. Distinção entre regras e princípios
• Teoria dos direitos fundamentais. Eficácia dos direitos fundamentais: principais concepções
• Teoria dos direitos fundamentais. Fugindo de uma sinonímia jurídica: validade, vigência, eficácia jurídica, eficácia social e aplicabilidade da norma jurídica
• Teoria dos direitos fundamentais. O art. 5º, § 1º da Constituição Federal

V

• Vinculação dos particulares a direitos fundamentais