10 Anos do Novo CPC e o Processo Previdenciário - Avanços, Reinterpretações e Desafios frente à Lei 13.105/2015

Fernando Rubin

Preço

por R$ 189,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Fernando Rubin

ISBN v. impressa: 978652631711-2

ISBN v. digital: 978652631660-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 462grs.

Número de páginas: 360

Publicado em: 01/09/2025

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Trata-se de uma obra doutrinária que, ao longo de 15 capítulos e 125 tópicos, analisa criticamente os 10 anos de vigência do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), com especial enfoque na aplicação prática e teórica do CPC no âmbito do processo judicial previdenciário. O autor examina os fundamentos principiológicos, as principais alterações legislativas, as repercussões jurisprudenciais e os desafios interpretativos, propondo uma leitura sistemática, constitucional e orientada especialmente à segurança jurídica, como elemento garantidor de prestação de jurisdição qualificada.

Autor(es)

FERNANDO RUBIN

Bacharel em Direito pela UFRGS, com a distinção da Láurea Acadêmica. Mestre em Processo Civil pela UFRGS. Doutor em Processo Civil pela PUCRS. Professor da Graduação e Pós-graduação. Professor Colaborador da Escola Superior de Advocacia – ESA/RS. Professor Coordenador do Time de Elite Cursos. Professor convidado de cursos de Pós-graduação lato sensu. Parecerista e Mentor, Colunista e Articulista. Membro do CEAPRO/Processo e do IBDP/Previdenciário. Advogado-Sócio do ESCRITÓRIO DE DIREITO SOCIAL – com especialização em Saúde do Trabalhador. Pós-Doutorando em Processo Previdenciário pela PUCMG.

Sumário

I PONTOS INICIAIS DE DESENVOLVIMENTO

II A SISTEMÁTICA PRINCIPIOLÓGICA DE UMA TEORIA GERAL DE PROCESSO (ART. 1°/11)

III A LÓGICA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO E DA REDUÇÃO DE FORMAS (ART. 139, IX E 932, PARÁGRAFO ÚNICO)

IV O SISTEMA DE PRAZOS PROCESSUAIS E A FLEXIBILIZAÇÃO DO REGIME PRECLUSIVO (ART. 139, VI E PARÁGRAFO ÚNICO)

V A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS SUJEITOS PROCESSUAIS E A COOPERAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DAS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA (ART. 485, § 3° E ART. 1.013, § 1°)

VI O REGIME PROBATÓRIO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, COM ÊNFASE NA REALIZAÇÃO DE MAIS COMPLETA INSTRUÇÃO (ART. 369 E ART. 370, CAPUT)

VII A DISCIPLINA DO COMBATE À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E A SUA ADERÊNCIA AO REGIME DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS (ART. 139, III E ART. 927)

VIII AS NOVIDADES REFERENTES AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E O DEVIDO ENQUADRAMENTO JURISPRUDENCIAL (ART. 85, §§ 7°, 8°, 11 E 14)

IX A LÓGICA DA NOVEL SISTEMÁTICA RECURSAL, COM ÊNFASE NA VALORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ART. 1.022 E ART. 1.025)

X A FORMAÇÃO DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS E OS GRANDES TEMAS DE PROCESSO PREVIDENCIÁRIO TRAZIDOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ART. 927, III)

XI O NOVO CPC E AS ALTERAÇÕES NA SISTEMÁTICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA (ART. 535, §§ 3° E 4°)

XII A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL E A AÇÃO RESCISÓRIA NO NOVO CPC E SEUS REFLEXOS NAS LIDES PREVIDENCIÁRIAS (ART. 502 E 966)

XIII A APLICAÇÃO DO NOVO CPC NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Ação rescisória. Formação da coisa julgada material e a ação rescisória no novo CPC e seus reflexos nas lides previdenciárias (art. 502 e 966)
Aplicação do novo CPC no âmbito dos Juizados Especiais Federais previdenciários

C

Coisa julgada material. Formação da coisa julgada material e a ação rescisória no novo CPC e seus reflexos nas lides previdenciárias (art. 502 e 966)
Considerações finais
Cooperação. Participação ativa dos sujeitos processuais e a cooperação para enfrentamento das matérias de ordem pública (art. 485, § 3° e art. 1.013, § 1°)
CPC e processo previdenciário. Pontos iniciais de desenvolvimento
CPC. Aplicação do novo CPC no âmbito dos Juizados Especiais Federais previdenciários
CPC. Formação da coisa julgada material e a ação rescisória no novo CPC e seus reflexos nas lides previdenciárias (art. 502 e 966)
CPC. Novo CPC e as alterações na sistemática do processo de execução de título judicial em desfavor da Fazenda Pública (art. 535, §§ 3° e 4°)

D

Disciplina do combate à litigância de má-fé e a sua aderência ao regime de precedentes obrigatórios (art. 139, III e art. 927)

E

Embargos de declaração. Lógica da novel sistemática recursal, com ênfase na valorização da utilização dos embargos de declaração (art. 1.022 e art. 1.025)
Execução de título judicial. Novo CPC e as alterações na sistemática do processo de execução de título judicial em desfavor da Fazenda Pública (art. 535, §§ 3° e 4°)

F

Fazenda Pública. Novo CPC e as alterações na sistemática do processo de execução de título judicial em desfavor da Fazenda Pública (art. 535, §§ 3° e 4°)
Formação da coisa julgada material e a ação rescisória no novo CPC e seus reflexos nas lides previdenciárias (art. 502 e 966)
Formação de precedentes obrigatórios e os grandes temas de processo previdenciário trazidos pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 927, III)

H

Honorários advocatícios. Novidades referentes aos honorários advocatícios e o devido enquadramento jurisprudencial (art. 85, §§ 7°, 8°, 11 e 14)

I

Instrução. Regime probatório no processo civil brasileiro, com ênfase na realização de mais completa instrução (art. 369 e art. 370, "caput")

J

Juizado Especial Previdenciário. Aplicação do novo CPC no âmbito dos Juizados Especiais Federais previdenciários
Jurisprudência. Novidades referentes aos honorários advocatícios e o devido enquadramento jurisprudencial (art. 85, §§ 7°, 8°, 11 e 14)

L

Litigância de má-fé. Disciplina do combate à litigância de má-fé e a sua aderência ao regime de precedentes obrigatórios (art. 139, III e art. 927)
Lógica da novel sistemática recursal, com ênfase na valorização da utilização dos embargos de declaração (art. 1.022 e art. 1.025)
Lógica do princípio da primazia do mérito e da redução de formas (art. 139, IX e 932, parágrafo único)

N

Novidades referentes aos honorários advocatícios e o devido enquadramento jurisprudencial (art. 85, §§ 7°, 8°, 11 e 14)
Novo CPC e as alterações na sistemática do processo de execução de título judicial em desfavor da Fazenda Pública (art. 535, §§ 3° e 4°)

O

Ordem pública. Participação ativa dos sujeitos processuais e a cooperação para enfrentamento das matérias de ordem pública (art. 485, § 3° e art. 1.013, § 1°)

P

Participação ativa dos sujeitos processuais e a cooperação para enfrentamento das matérias de ordem pública (art. 485, § 3° e art. 1.013, § 1°)
Prazo processual. Sistema de prazos processuais e a flexibilização do regime preclusivo (art. 139, VI e parágrafo único)
Precedente obrigatório. Disciplina do combate à litigância de má-fé e a sua aderência ao regime de precedentes obrigatórios (art. 139, III e art. 927)
Precedente obrigatório. Formação de precedentes obrigatórios e os grandes temas de processo previdenciário trazidos pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 927, III)
Preclusão. Sistema de prazos processuais e a flexibilização do regime preclusivo (art. 139, VI e parágrafo único)
Princípio da primazia do mérito. Lógica do princípio da primazia do mérito e da redução de formas (art. 139, IX e 932, parágrafo único)
Princípios. Sistemática principiológica de uma teoria geral de processo (art. 1°/11)
Processo civil. Regime probatório no processo civil brasileiro, com ênfase na realização de mais completa instrução (art. 369 e art. 370, "caput")
Processo previdenciário. Formação da coisa julgada material e a ação rescisória no novo CPC e seus reflexos nas lides previdenciárias (art. 502 e 966)
Processo previdenciário. Formação de precedentes obrigatórios e os grandes temas de processo previdenciário trazidos pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 927, III)
Prova. Regime probatório no processo civil brasileiro, com ênfase na realização de mais completa instrução (art. 369 e art. 370, "caput")

R

Redução de formas. Lógica do princípio da primazia do mérito e da redução de formas (art. 139, IX e 932, parágrafo único)
Referências
Regime probatório no processo civil brasileiro, com ênfase na realização de mais completa instrução (art. 369 e art. 370, "caput")

S

Sistema de prazos processuais e a flexibilização do regime preclusivo (art. 139, VI e parágrafo único)
Sistemática principiológica de uma teoria geral de processo (art. 1°/11)
Sistemática recursal. Lógica da novel sistemática recursal, com ênfase na valorização da utilização dos embargos de declaração (art. 1.022 e art. 1.025)
STJ. Formação de precedentes obrigatórios e os grandes temas de processo previdenciário trazidos pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 927, III)
Sujeito processual. Participação ativa dos sujeitos processuais e a cooperação para enfrentamento das matérias de ordem pública (art. 485, § 3° e art. 1.013, § 1°)

T

Teoria geral do processo. Sistemática principiológica (art. 1°/11)