Capa do livro: Código Penal Comentado - 6ª Edição - Revista e Atualizada, Coordenadora: Denise Hammerschmidt

Código Penal Comentado

6ª Edição - Revista e Atualizada Coordenadora: Denise Hammerschmidt

    Preço

    por R$ 699,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Coordenadora: Denise Hammerschmidt

    ISBN: 978652631675-7

    Edição/Tiragem: 6ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Capa Dura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 2115grs.

    Número de páginas: 1608

    Publicado em: 11/09/2025

    Área(s): Direito - Penal

    Sinopse

    Prefácio por Vladimir Passos de Freitas - Homenagem a René Ariel Dotti

    Honra-me a magistrada e professora Denise Hammerschmidt com o convite para prefaciar a obra sob sua organização, “Código Penal Comentado”, fruto da reunião de valorosos estudiosos do Direito, em louvável mescla de experientes profissionais e promissores jovens, todos a demonstrar, nos seus escritos, os seus méritos. (...)

    Mas organizar obra de tal vulto exige mais. Impõe à proponente liderança e tenacidade, virtudes imprescindíveis para reunir um significativo número de profissionais, (...). Dá espaço a jovens talentosos, assim estimulando-os aos estudos e ao crescimento profissional. (...)

    Comentar o Código Penal brasileiro nos anos 1940 a 1970 é tarefa que pouco tem a ver com igual iniciativa em 2021. Sem tirar, em absoluto, o mérito dos grandes criminalistas do passado, a exemplo de Nelson Hungria, Aníbal Bruno, Galdino Siqueira, Edgar Magalhães Noronha e outros, o Código contemporâneo apresenta-se com complexidade muito maior. Os anseios e reivindicações são outros, a população aumentou e passou a viver nos grandes centros, a tecnologia passou a fazer parte de nossas vidas, a mulher passou a ocupar espaços profissionais, a família, costumes, conceitos sofreram mudanças. (...)

    Pois bem, neste contexto histórico, pleno o Código de dispositivos penais novos e adequados aos tempos atuais, dificilmente se encontrará alguém habilitado a comentá-lo sozinho, seja pelas dificuldades de conhecer temas tão distintos, (...) seja pela simples falta de tempo que atormenta os habitantes deste século, tempo este que não se tornou maior com o isolamento forçado pela COVID-19. Ademais, agora os tipos penais são em maior número e mais complexos.

    Fiel a esta nova realidade, a organizadora da obra dividiu-a entre um número maior de pessoas, valendo-se da experiência acadêmica ou profissional de cada um ao fazer a sua parte. (...)

    Em última análise, o presente estudo é um regalo a todos que se interessam pela matéria. Participar, prefaciando-o, é, para mim, uma pequena forma de contribuição que muito me encanta. Aos professores, estudantes, atores das profissões jurídicas e profissionais da área da Segurança Pública, este livro passa a ser de consulta obrigatória. 

    Last but not least, registro e adiro à justa homenagem ao Professor René Ariel Dotti, exemplo de profissional e ser humano.

    Vladimir Passos de Freitas
    Professor doutor de Direito Ambiental e de Direito Constitucional à Segurança Pública do Programa de Pós-graduação (mestrado-doutorado) da PUCPR. Desembargador Federal aposentado, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Ex-Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Promotor de Justiça nos Estados do Paraná e São Paulo.

    Autor(es)

    COORDENADORA:

    DENISE HAMMERSCHMIDT

    Pós-Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona (2017). Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona (2015). Mestra em Direito Penal Supraindividual pela Universidade Estadual de Maringá (2005). Mestra em Direitos da Personalidade pelo UniCesumar (2006). Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico Penal pela Universidade de Barcelona (2011). Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1988). Especialista em Direito Civil (família) pela Universidade de Salamanca – Espanha (2003). Especialista em Meio Ambiente na Universidade Castilla – La Mancha – Espanha (2004). Especialista em Bioética e Biodireito pela Cátedra da UNESCO em Madrid (2005). Especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Espanha (2013), Foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989 -1990), ingressou na magistratura estadual do Estado do Paraná (1990). Parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM, Participou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema “Banco de Dados Genéticos de Criminosos”. Ex-membra do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) (2012- 2013) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná (FUPEN) (2012-2013). Professora Visitante do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro (UENP). Membra fundadora do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP). Diretora de Penal Internacional da União Ibero-americano de Juízes (UIJ). Conselheira da Editora Juruá. Mediadora do Congresso Internacional CONSINTER. Autora de diversos livros e artigos. Juíza formadora pela ENFAM (2023) e tutora pela EJUD - PR (2023). Avaliadora da revista jurídica do TJ-DF. Atualmente é Desembargadora Substituta do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1900-1666.

    COLABORADORES:

    Adilor Danieli

    Adriana Passos Ferreira

    Adriano Menechini

    Aicha de Andrade Quintero Eroud

    Alender Max de Souza Moraes

    Alexandre Barbosa Lemes

    Alexandre Knopfholz

    Alexandre Walmott Borges

    Aline Mara Lustoza Fedato

    Amalia Regina Donegá

    Amanda Macedo Ribeiro

    Amanda Mendes Gimenes

    Américo Ribeiro Magro

    Andrey Borges Batalha

    Antonio Carlos Bellini Júnior

    Antônio Veloso Peleja Júnior

    Candida Joelma Leopoldino

    Cândido Bittencourt de Albuquerque

    Carla Liliane Waldow Esquivel

    Carlos Eduardo Figueiredo

    Carlos Eduardo Pires Gonçalves

    Carlos Henrique Eyng

    Cláudio Ribeiro Lopes

    Cleberson Cardoso de Oliveira

    Daiane Medino Wotkoski

    Daniel Tempski Ferreira da Costa

    Décio Franco David

    Denise Hammerschmidt

    Diego Prezzi Santos

    Eleonora Laurindo de Souza Netto

    Eliezer Gomes da Silva

    Emily Garcia

    Esdras Silva Pinto

    Everson Aparecido Contelli

    Fabia de Melo Fournier

    Fabiana Irala de Medeiros

    Fábio André Guaragni

    Fernanda do Nascimento

    Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro

    Francisco Dirceu Barros

    Francisco Ilídio Ferreira Rocha

    Gabriel Bertin de Almeida

    Gerson Faustino Rosa

    Gilciane Allen Baretta

    Gilson Sidney Amancio de Souza

    Giselly Campelo Rodrigues

    Gislaine Fernandes de O. Mascarenhas Aureliano

    Glaucio Francisco Moura Cruvinel

    Glauco Roberto Marques Moreira

    Gonçalo Farias de Oliveira Junior

    Guilherme Lopes Felício

    Gustavo Britta Scandelari

    Gustavo Swain Kfouri

    Hamilton da Cunha Iribure Júnior

    Isaac Sabbá Guimarães

    Janaina de Almeida Coimbra

    João Alexandre Silva Alves Guimarães

    João Gualberto Garcez Ramos

    João Paulo Orsini Martinelli

    José Américo Penteado de Carvalho

    José Renato Martins

    Lecir Maria Scalassara Alencar

    Letícia Carla Baptista Rosa Jordão

    Lidiane de Brito Curto

    Lilian Regina Terres Moroso

    Lincoln Luiz Pereira

    Lisandra Moreira Martins

    Lorany Serafim Morelato

    Lucas Medeiros Gomes

    Lucas Paulo Orlando de Oliveira

    Luciana Caetano da Silva

    Luís Fernando Centurião

    Luiz Fernando Kazmierczak

    Luiz Renato Telles Otaviano

    Marcel Ferreira dos Santos

    Márcio Iglesias de Souza Fernandes

    Marcos Daniel Veltrini Ticianelli

    Mário Coimbra

    Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz

    Matheus da Silva Sanches

    Michele O. de Abreu

    Moacir Henrique Júnior

    Moara dos Santos Daiprai

    Moisés Casarotto

    Mylene Manfrinato dos Reis Amaro

    Natália Nunes Lopes

    Octaviano De Biassio Mazzutti

    Octavio Campos Fischer

    Pablo Bogéa Pereira Santos

    Pablo Milanese

    Paulo Incott

    Paulo Silas Filho

    Pedro Faraco Neto

    Pedro Ivo Andrade

    Rafael Junior Soares

    Raphael Wotkoski

    Raphaella Benetti da Cunha Rios

    Rauli Gross Junior

    Renata Torri Saldanha Coelho

    Rene Alceu Corsi Lutfi

    Renê Chiquetti Rodrigues

    Ricardo A. Andreucci

    Rita de Cássia Lopes da Silva

    Rodrigo de Lima Mosimann

    Rodrigo Leite Ferreira Cabral

    Rodrigo Ribeiro

    Romulo de Aguiar Araújo

    Sebastian Borges de Albuquerque Mello

    Sergio Mouta

    Sérgio Rebouças

    Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

    Stephany Vitória Alves Orgino

    Thalita Fabris Belmonte

    Thayla Pomari Priori

    Thiago Tristão Lima

    Vanessa Villela De Biassio

    Vinicius Bonalumi Canesin

    Vinicius Consoli Ireno Franco

    Vinicius Pedrosa Santos

    Vinícius Wildner Zambiasi

    Vitor Sardagna Poeta

    Vladimir Brega Filho

    Zeno Luis Quadros Junior

    Sumário

    PARTE GERAL

    TÍTULO I - DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL

    ARTIGOS 1º a 6º - Isaac Sabbá Guimarães

    ARTIGOS 7º a 12 - Denise Hammerschmidt

    TÍTULO II - DO CRIME

    ARTIGO 13 - João Paulo Orsini Martinelli / José Renato Martins

    ARTIGOS 14 a 16 - Carlos Eduardo Figueiredo / Sergio Mouta

    ARTIGOS 17 a 19 - José Américo Penteado de Carvalho

    ARTIGOS 20 a 22 - Diego Prezzi Santos / Pedro Faraco Neto

    ARTIGOS 23 A 25 - Hamilton da Cunha Iribure Júnior / José Renato Martins

    TÍTULO III - DA IMPUTABILIDADE PENAL

    ARTIGOS 26 a 28 - Moacir Henrique Júnior

    TÍTULO IV - DO CONCURSO DE PESSOAS

    ARTIGOS 29 a 31 - Carla Liliane Waldow Esquivel / Cláudio Ribeiro Lopes

    TÍTULO V - DAS PENAS

    CAPÍTULO I - DAS ESPÉCIES DE PENA

    ARTIGOS 32 a 42 - Mário Coimbra

    ARTIGOS 43 a 48 - Luiz Fernando Kazmierczak

    ARTIGOS 49 a 52 - Adriano Menechini / Ricardo A. Andreucci

    CAPÍTULO II - DA COMINAÇÃO DAS PENAS

    ARTIGOS 53 a 58 - Adilor Danieli

    CAPÍTULO III - DA APLICAÇÃO DA PENA

    ARTIGOS 59 a 68 - Eliezer Gomes da Silva / Rauli Gross Junior

    ARTIGOS 69 a 76 - Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças

    CAPÍTULO IV - DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA

    ARTIGOS 77 a 82 - Vladimir Brega Filho

    CAPÍTULO V - DO LIVRAMENTO CONDICIONAL

    ARTIGOS 83 a 90 - Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro

    CAPÍTULO VI - DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO

    ARTIGOS 91 e 92 - Alexandre Knopfholz / Gustavo Britta Scandelari / Rodrigo Ribeiro

    CAPÍTULO VII - DA REABILITAÇÃO

    ARTIGOS 93 a 95 - Carlos Henrique Eyng / Vinícius Wildner Zambiasi

    TÍTULO VI - DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

    ARTIGOS 96 a 99 - Sebastian Borges de Albuquerque Mello

    TÍTULO VII - DA AÇÃO PENAL

    ARTIGOS 100 a 106 - João Gualberto Garcez Ramos

    TÍTULO VIII - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

    ARTIGOS 107 a 120 - Denise Hammerschmidt / Emily Garcia

    PARTE ESPECIAL

    TÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

    CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A VIDA

    ARTIGO 121 - Denise Hammerschmidt

    ARTIGO 121-A - Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernanda do Nascimento / Lilian Regina Terres Moroso / Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres

    ARTIGO 122 - Vinicius Consoli Ireno Franco

    ARTIGO 123 - Vanessa Villela de Biassio / Octaviano de Biassio Mazzutti

    ARTIGOS 124 a 128 - Pablo Milanese

    CAPÍTULO II - DAS LESÕES CORPORAIS

    ARTIGO 129 - Gilciane Allen Baretta / Luciana Caetano da Silva

    CAPÍTULO III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE

    ARTIGOS 130 A 132 - Márcio Iglesias de Souza Fernandes

    ARTIGOS 133 A 136 - Aline Mara Lustoza Fedato / Amanda Mendes Gimenes

    CAPÍTULO IV - DA RIXA

    ARTIGO 137 - Fábio André Guaragni / Rodrigo de Lima Mosimann

    CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A HONRA

    ARTIGOS 138 a 145 - Andrey Borges Batalha / Guilherme Lopes Felício

    CAPÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL

    ARTIGO 146 - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz

    ARTIGO 146-A - Everson Aparecido Contelli / Américo Ribeiro Magro

    ARTIGO 147 - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz

    ARTIGO 147-A - Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior

    ARTIGO 147-B - Lisandra Moreira Martins

    ARTIGOS 148 a 149-A - Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz

    ARTIGO 150 - Glaucio Francisco Moura Cruvinel

    ARTIGOS 151 e 152 - Denise Hammerschmidt / Rene Alceu Corsi Lutfi / Stephany Vitória Alves Orgino / Zeno Luis Quadros Junior

    ARTIGOS 153 a 154-B - Paulo Silas Filho

    TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

    CAPÍTULO I - DO FURTO

    ARTIGOS 155 e 156 - Eleonora Laurindo de Souza Netto

    CAPÍTULO II - DO ROUBO E DA EXTORSÃO

    ARTIGO 157 - Francisco Ilídio Ferreira Rocha

    PROJETO DE LEI 5.365/2020, QUE CRIA O ART. 157-A DO CÓDIGO PENAL - ARTIGO 157-A - Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior

    ARTIGOS 158 a 160 - Francisco Ilídio Ferreira Rocha

    CAPÍTULO III - DA USURPAÇÃO

    ARTIGOS 161 e 162 -Vanessa Villela de Biassio / Octaviano de Biassio Mazzutti

    CAPÍTULO IV - DO DANO

    ARTIGOS 163 a 167 - Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira

    CAPÍTULO V - DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA

    ARTIGO 168 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin

    ARTIGO 168-A - Alexandre Barbosa Lemes

    ARTIGOS 169 e 170 - Marcos Daniel Veltrini Ticianelli / Vinicius Bonalumi Canesin

    CAPÍTULO VI - DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES

    ARTIGO 171 - Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott

    PROJETO DE LEI 4.229/2015, QUE VISA ACRESCENTAR AO § 2º DO ART. 171 DO CP O INCISO VII, COM A CONDUTA TÍPICA DENOMINADA ´ESTELIONATO SENTIMENTAL´ / Pedro Ivo Andrade

    ARTIGO 171-A - Adriano Menechini

    ARTIGOS 172 A 179 - Aicha de Andrade Quintero Eroud / Fabiana Irala de Medeiros / Paulo Incott

    CAPÍTULO VII - DA RECEPTAÇÃO

    CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS

    ARTIGOS 180 a 183 - Rita de Cássia Lopes da Silva / Gilson Sidney Amancio de Souza

    TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL

    CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL

    CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO

    CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

    CAPÍTULO IV - DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL

    ARTIGOS 184 a 196 - Amanda Macedo Ribeiro / Luís Fernando Centurião / Alender Max de Souza Moraes

    TÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

    ARTIGOS 197 a 207 - Lecir Maria Scalassara Alencar / Luciana Caetano da Silva

    TÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

    CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO

    ARTIGOS 208 A 212 - Daniel Tempski Ferreira da Costa

    CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

    TÍTULO VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

    CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL

    CAPÍTULO I-A - DA EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL

    ARTIGOS 213 a 215 - Luiz Fernando Kazmierczak / Vladimir Brega Filho

    ARTIGOs 215-A a 216-B - Romulo de Aguiar Araújo / Décio Franco David

    CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA VULNERÁVEL

    ARTIGOS 217-A a 218-C - Amalia Regina Donegá / José Renato Martins

    CAPÍTULO III - DO RAPTO

    ARTIGOS 219 a 224 (REVOGADOS)

    CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES GERAIS

    ARTIGOS 225 e 226 - Diego Prezzi Santos / Renê Chiquetti Rodrigues

    CAPÍTULO IV - DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

    ARTIGOS 227 a 232-A - Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Thalita Fabris Belmonte

    CAPÍTULO V - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR

    ARTIGOS 233 a 234-C - Raphaella Benetti da Cunha Rios / Candida Joelma Leopoldino

    TÍTULO VII - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA

    CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO

    CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃO

    CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR

    CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O PÁTRIO PODER, TUTELA E CURATELA

    ARTIGOS 235 a 249 - Giselly Campelo Rodrigues / Letícia Carla Baptista Rosa Jordão / Mylene Manfrinato dos Reis Amaro

    TÍTULO VIII - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

    CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

    ARTIGOS 250 a 259 - Glaucio Francisco Moura Cruvinel / Lorany Serafim Morelato

    CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS

    ARTIGOS 260 a 266 - Janaina de Almeida Coimbra / Lincoln Luiz Pereira

    CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

    ARTIGOS 267 a 285 - Adriana Passos Ferreira / Fabia de Melo Fournier / Michele O. de Abreu / Rodrigo Leite Ferreira Cabral

    TÍTULO IX - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

    ARTIGOS 286 a 288-A - Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Cleberson Cardoso de Oliveira

    TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA

    CAPÍTULO I - DA MOEDA FALSA

    ARTIGOS 289 a 292 - Daiane Medino Wotkoski / Raphael Wotkoski

    CAPÍTULO II - DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS

    ARTIGOS 293 a 295 - Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano

    CAPÍTULO III - DA FALSIDADE DOCUMENTAL

    ARTIGOS 296 a 305 - Esdras Silva Pinto

    CAPÍTULO IV - DE OUTRAS FALSIDADES

    ARTIGOS 306 a 311 - João Alexandre Silva Alves Guimarães / Vitor Sardagna Poeta

    CAPÍTULO V - DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO

    ARTIGO 311-A - João Alexandre Silva Alves Guimarães / Vitor Sardagna Poeta

    TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    CAPÍTULO I - DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

    ARTIGOS 312 a 327 - Rafael Junior Soares / Renata Torri Saldanha Coelho

    CAPÍTULO II - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

    ARTIGOS 328 a 337 - Antonio Carlos Bellini / Glauco Roberto Marques Moreira / Thiago Tristão Lima

    ARTIGO 337-A - Alexandre Barbosa Lemes

    CAPÍTULO II-A - DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA

    ARTIGOS 337-B A 337-D - Octavio Campos Fischer

    CAPÍTULO II-B - DOS CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    ARTIGOS 337-E A 337-P - Alexandre Walmott Borges / Emily Garcia / Lucas Paulo Orlando de Oliveira / Pedro Ivo Andrade

    CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

    ARTIGOS 338 a 343 - Vinicius Pedrosa Santos

    ARTIGOS 344 a 347 - Lidiane de Brito Curto / Lucas Medeiros Gomes

    ARTIGOS 348 a 359 - Matheus da Silva Sanches

    CAPÍTULO IV - OS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS

    ARTIGOS 359-A A 359-H - Thayla Pomari Priori

    TÍTULO XII - DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL

    ARTIGO 359-I - Gerson Faustino Rosa

    ARTIGO 359-J - Pablo Bogéa Pereira Santos

    ARTIGO 359-K - Adriano Menechini

    CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

    ARTIGO 359-L - Denise Hammerschmidt

    ARTIGO 359-M - Gabriel Bertin de Almeida / Gustavo Swain Kfouri

    CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL

    ARTIGO 359-N - Antônio Veloso Peleja Júnior / Natália Nunes Lopes

    ARTIGO 359-O - Moisés Casarotto

    ARTIGO 359-P - Luiz Renato Telles Otaviano

    ARTIGO 359-Q - Marcel Ferreira dos Santos

    CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS

    ARTIGO 359-R - Francisco Dirceu Barros

    CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A CIDADANIA

    ARTIGO 359-S - Cláudio Ribeiro Lopes

    CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES COMUNS

    ARTIGOS 359-T e 359-V - Denise Hammerschmidt / Emily Garcia

    DISPOSIÇÕES FINAIS

    ARTIGOS 360 e 361 - Gonçalo Farias de Oliveira Junior

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação penal. Título VII
    • Adilor Danieli. Artigos 53 a 58
    • Adriana Passos Ferreira/Fabia de Melo Fournier/Michele O. de Abreu/Rodrigo Leite Ferreira Cabral. Artigos 267 a 285
    • Adriano Menechini. Artigo 171-A
    • Adriano Menechini/ Pablo Bogéa Pereira Santos. Artigo 359-J
    • Adriano Menechini/Ricardo A. Andreucci. Artigos 49 a 52
    • Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott. Artigo 171
    • Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros/Paulo Incott. Artigos 172 a 179
    • Alender Max de Souza Moraes/Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião. Artigos 184 a 196
    • Alexandre Barbosa Lemes. Artigo 168-A
    • Alexandre Barbosa Lemes. Artigo 337-A
    • Alexandre Knopfholz/Gustavo Britta Scandelari/Rodrigo Ribeiro. Artigos 91 e 92
    • Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira/Pedro Ivo Andrade. Artigos 337-E a 337-P
    • Aline Mara Lustoza Fedato/Amanda Mendes Gimenes. Artigos 133 a 136
    • Amalia Regina Donegá/José Renato Martins. Artigos 217-A a 218-C
    • Amanda Macedo Ribeiro/Luís Fernando Centurião/Alender Max de Souza Moraes. Artigos 184 a 196
    • Amanda Mendes Gimenes/ Aline Mara Lustoza Fedato. Artigos 133 a 136
    • Américo Ribeiro Magro/ Everson Aparecido Contelli. Artigo 146-A
    • Andrey Borges Batalha/Guilherme Lopes Felício. Artigos 138 a 145
    • Antonio Carlos Bellini/Glauco Roberto Marques Moreira/Thiago Tristão Lima. Artigos 328 a 337
    • Antônio Veloso Peleja Júnior/Natália Nunes Lopes. Artigo 359-N
    • Aplicação da lei penal. Título I
    • Aplicação da pena. Capítulo III
    • Apropriação indébita. Capítulo V
    • Artigos 219 a 224 (revogados)

    C

    • Candida Joelma Leopoldino/ Raphaella Benetti da Cunha Rios. Artigos 233 a 234-C
    • Cândido Bittencourt de Albuquerque/Sérgio Rebouças. Artigos 69 a 76
    • Carla Liliane Waldow Esquivel/Cláudio Ribeiro Lopes. Artigos 29 a 31
    • Carlos Eduardo Figueiredo/Sergio Mouta. Artigos 14 a 16
    • Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira. Artigos 163 a 167
    • Carlos Eduardo Pires Gonçalves/Cleberson Cardoso de Oliveira. Artigos 286 a 288-A
    • Carlos Henrique Eyng/Vinícius Wildner Zambiasi. Artigos 93 a 95
    • Cláudio Ribeiro Lopes. Artigo 359-S
    • Cláudio Ribeiro Lopes/ Carla Liliane Waldow Esquivel. Artigos 29 a 31
    • Cleberson Cardoso de Oliveira/ Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Artigos 163 a 167
    • Cleberson Cardoso de Oliveira/ Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Artigos 286 a 288-A
    • Cominação das penas. Capítulo II
    • Concurso de pessoas. Título IV
    • Crime. Título II
    • Crimes contra a administração da justiça. Capítulo III
    • Crimes contra a administração pública. Título XI
    • Crimes contra a assistência familiar. Capítulo III
    • Crimes contra a cidadania. Capítulo V
    • Crimes contra a dignidade sexual. Título VI
    • Crimes contra a família. Título VII
    • Crimes contra a fé pública. Título X
    • Crimes contra a honra. Capítulo V
    • Crimes contra a incolumidade pública. Título VIII
    • Crimes contra a liberdade individual. Capítulo VI
    • Crimes contra a liberdade sexual. Capítulo I
    • Crimes contra a organização do trabalho. Título IV
    • Crimes contra a paz pública. Título IX
    • Crimes contra a pessoa. Título I
    • Crimes contra a propriedade imaterial. Título III
    • Crimes contra a propriedade intelectual. Capítulo I
    • Crimes contra a saúde pública. Capítulo III
    • Crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos. Capítulo II
    • Crimes contra a soberania nacional. Capítulo I
    • Crimes contra a vida. Capítulo I
    • Crimes contra as finanças públicas. Capítulo IV
    • Crimes contra as instituições democráticas. Capítulo II
    • Crimes contra as marcas de indústria e comércio. Capítulo III
    • Crimes contra o casamento. Capítulo I
    • Crimes contra o estado de filiação. Capítulo II
    • Crimes contra o Estado Democrático de Direito. Título XII
    • Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Capítulo III
    • Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Capítulo IV
    • Crimes contra o patrimônio. Título II
    • Crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela. Capítulo IV
    • Crimes contra o privilégio de invenção. Capítulo II
    • Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Título V
    • Crimes contra o sentimento religioso. Capítulo I
    • Crimes contra vulnerável. Capítulo II
    • Crimes de concorrência desleal. Capítulo IV
    • Crimes em licitações e contratos administrativos. Capítulo II-B
    • Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Capítulo I
    • Crimes praticados por particular contra a administração em geral. Capítulo II
    • Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira. Capítulo II-A

    D

    • Daiane Medino Wotkoski/Raphael Wotkoski. Artigos 289 a 292
    • Dano. Capítulo IV
    • Décio Franco David/ Romulo de Aguiar Araújo. Artigos 215-A a 216-B
    • Denise Hammerschmidt. Artigo 121
    • Denise Hammerschmidt. Artigo 359-L
    • Denise Hammerschmidt. Artigos 7º a 12
    • Denise Hammerschmidt/Emily Garcia. Artigos 107 a 120
    • Denise Hammerschmidt/Emily Garcia/Fernanda do Nascimento/Lilian Regina Terres Moroso/Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Artigo 121-A
    • Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai/Thalita Fabris Belmonte. Artigos 227 a 232-A
    • Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior. Artigos 151 e 152
    • Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior. Artigo 147-A
    • Diego Prezzi Santos/Pedro Faraco Neto. Artigos 20 a 22
    • Diego Prezzi Santos/Renê Chiquetti Rodrigues. Artigos 225 e 226
    • Disposições gerais. Capítulo I
    • Disposições gerais. Capítulo III
    • Disposições gerais. Capítulo VIII

    E

    • Efeitos da condenação. Capítulo VI
    • Eleonora Laurindo de Souza Netto. Artigos 155 e 156
    • Eliezer Gomes da Silva/Rauli Gross Junior. Artigos 59 a 68
    • Emily Garcia/ Denise Hammerschmidt. Artigos 107 a 120
    • Emily Garcia/Alexandre Walmott Borges/ Lucas Paulo Orlando de Oliveira/Pedro Ivo Andrade. Artigos 337-E a 337-P
    • Emily Garcia/Denise Hammerschmidt/Fernanda do Nascimento/Lilian Regina Terres Moroso/Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Artigo 121-A
    • Esdras Silva Pinto. Artigos 296 a 305
    • Espécies de pena. Capítulo I
    • Estelionato e outras fraudes. Capítulo VI
    • Everson Aparecido Contelli/Américo Ribeiro Magro. Artigo 146-A
    • Exposição da intimidade sexual. Capítulo I-A
    • Extinção da punibilidade. Título VIII

    F

    • Fabia de Melo Fournier/Adriana Passos Ferreira/ Michele O. de Abreu/Rodrigo Leite Ferreira Cabral. Artigos 267 a 285
    • Fabiana Irala de Medeiros/Aicha de Andrade Quintero Eroud/ Paulo Incott. Artigo 171
    • Fabiana Irala de Medeiros/Aicha de Andrade Quintero Eroud/ Paulo Incott. Artigos 172 a 179
    • Fábio André Guaragni/Rodrigo de Lima Mosimann. Artigo 137
    • Falsidade de títulos e outros papéis públicos. Capítulo II
    • Falsidade documental. Capítulo III
    • Fernanda do Nascimento/Denise Hammerschmidt/Emily Garcia/ Lilian Regina Terres Moroso/Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Artigo 121-A
    • Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro. Artigos 83 a 90
    • Francisco Dirceu Barros. Artigo 359-R
    • Francisco Ilídio Ferreira Rocha. Artigo 157
    • Francisco Ilídio Ferreira Rocha. Artigos 158 a 160
    • Fraudes em certames de interesse público. Capítulo V
    • Furto. Capítulo I

    G

    • Gabriel Bertin de Almeida/Gustavo Swain Kfouri. Artigo 359-M
    • Gerson Faustino Rosa. Artigo 359-I
    • Gilciane Allen Baretta/Luciana Caetano da Silva. Artigo 129
    • Gilson Sidney Amancio de Souza/Rita de Cássia Lopes da Silva. Artigos 180 a 183
    • Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa Jordão/Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Artigos 235 a 249
    • Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano. Artigos 293 a 295
    • Glaucio Francisco Moura Cruvinel. Artigo 150
    • Glaucio Francisco Moura Cruvinel/Lorany Serafim Morelato. Artigos 250 a 259
    • Glauco Roberto Marques Moreira/ Antonio Carlos Bellini/Thiago Tristão Lima. Artigos 328 a 337
    • Gonçalo Farias de Oliveira Junior. Artigos 360 e 361
    • Guilherme Lopes Felício/ Andrey Borges Batalha. Artigos 138 a 145
    • Gustavo Britta Scandelari/Alexandre Knopfholz/ Rodrigo Ribeiro. Artigos 91 e 92
    • Gustavo Swain Kfouri/ Gabriel Bertin de Almeida. Artigo 359-M

    H

    • Hamilton da Cunha Iribure Júnior/José Renato Martins. Artigos 23 a 25

    I

    • Imputabilidade penal. Título III
    • Isaac Sabbá Guimarães. Artigos 1º a 6º

    J

    • Janaina de Almeida Coimbra/Lincoln Luiz Pereira. Artigos 260 a 266
    • João Alexandre Silva Alves Guimarães/Vitor Sardagna Poeta. Artigo 311-A
    • João Alexandre Silva Alves Guimarães/Vitor Sardagna Poeta. Artigos 306 a 311
    • João Gualberto Garcez Ramos333. Artigos 100 a 106
    • João Paulo Orsini Martinelli/José Renato Martins. Artigo 13
    • José Américo Penteado de Carvalho. Artigos 17 a 19
    • José Renato Martins/ Amalia Regina Donegá. Artigos 217-A a 218-C
    • José Renato Martins/ Hamilton da Cunha Iribure Júnior. Artigos 23 a 25
    • José Renato Martins/ João Paulo Orsini Martinelli. Artigo 13

    L

    • Lecir Maria Scalassara Alencar/Luciana Caetano da Silva. Artigos 197 a 207
    • Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Capítulo IV
    • Lesões corporais. Capítulo II
    • Letícia Carla Baptista Rosa Jordão/Giselly Campelo Rodrigues/ Mylene Manfrinato dos Reis Amaro. Artigos 235 a 249
    • Lidiane de Brito Curto/Lucas Medeiros Gomes. Artigos 344 a 347
    • Lilian Regina Terres Moroso/Denise Hammerschmidt/Emily Garcia/Fernanda do Nascimento/ Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres. Artigo 121-A
    • Lincoln Luiz Pereira/ Janaina de Almeida Coimbra. Artigos 260 a 266
    • Lisandra Moreira Martins. Artigo 147-B
    • Livramento condicional. Capítulo V
    • Lorany Serafim Morelato/ Glaucio Francisco Moura Cruvinel. Artigos 250 a 259
    • Lucas Medeiros Gomes/ Lidiane de Brito Curto. Artigos 344 a 347
    • Lucas Paulo Orlando de Oliveira/Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira/Pedro Ivo Andrade. Artigos 337-E a 337-P
    • Luciana Caetano da Silva/ Gilciane Allen Baretta. Artigo 129
    • Luciana Caetano da Silva/ Lecir Maria Scalassara Alencar. Artigos 197 a 207
    • Luís Fernando Centurião/Amanda Macedo Ribeiro/ Alender Max de Souza Moraes. Artigos 184 a 196
    • Luiz Fernando Kazmierczak. Artigos 43 a 48
    • Luiz Fernando Kazmierczak/Vladimir Brega Filho. Artigos 213 a 215
    • Luiz Renato Telles Otaviano. Artigo 359-P

    M

    • Marcel Ferreira dos Santos. Artigo 359-Q
    • Márcio Iglesias de Souza Fernandes. Artigos 130 a 132
    • Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin. Artigo 168
    • Marcos Daniel Veltrini Ticianelli/Vinicius Bonalumi Canesin. Artigos 169 e 170
    • Mário Coimbra. Artigos 32 a 42
    • Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Artigo 146
    • Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Artigo 147
    • Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz. Artigos 148 a 149-A
    • Matheus da Silva Sanches. Artigos 348 a 359
    • Medidas de segurança. Título VI
    • Michele O. de Abreu/Adriana Passos Ferreira/Fabia de Melo Fournier/ Rodrigo Leite Ferreira Cabral. Artigos 267 a 285
    • Moacir Henrique Júnior. Artigos 26 a 28
    • Moara dos Santos Daiprai/Denise Hammerschmidt/ Thalita Fabris Belmonte. Artigos 227 a 232-A
    • Moeda falsa. Capítulo I
    • Moisés Casarotto. Artigo 359-O
    • Mylene Manfrinato dos Reis Amaro/Giselly Campelo Rodrigues/Letícia Carla Baptista Rosa Jordão. Artigos 235 a 249

    N

    • Natália Nunes Lopes/ Antônio Veloso Peleja Júnior. Artigo 359-N

    O

    • Octaviano de Biassio Mazzutti/ Vanessa Villela de Biassio. Artigo 123
    • Octaviano de Biassio Mazzutti/ Vanessa Villela de Biassio. Artigos 161 e 162
    • Octavio Campos Fischer. Artigos 337-B a 337-D
    • Outras falsidades. Capítulo IV

    P

    • Pablo Bogéa Pereira Santos/Adriano Menechini. Artigo 359-J
    • Pablo Milanese. Artigos 124 a 128
    • Paulo Incott/Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros. Artigo 171
    • Paulo Incott/Aicha de Andrade Quintero Eroud/Fabiana Irala de Medeiros. Artigos 172 a 179
    • Paulo Silas Filho. Artigos 153 a 154-B
    • Pedro Faraco Neto/ Diego Prezzi Santos. Artigos 20 a 22
    • Pedro Ivo Andrade/Alexandre Walmott Borges/Emily Garcia/Lucas Paulo Orlando de Oliveira. Artigos 337-E a 337-P
    • Penas. Título V
    • Periclitação da vida e da saúde. Capítulo III
    • Projeto de Lei 4.229/2015, que visa acrescentar ao § 2º do art. 171 do CP o inciso VII, com a conduta típica denominada ´estelionato sentimental´. Pedro Ivo Andrade
    • Projeto de Lei 5.365/2020, que cria o Art. 157-A do Código Penal. Denise Hammerschmidt/Zeno Luis Quadros Junior

    R

    • Rafael Junior Soares/Renata Torri Saldanha Coelho. Artigos 312 a 327
    • Raphael Wotkoski/ Daiane Medino Wotkoski. Artigos 289 a 292
    • Raphaella Benetti da Cunha Rios/Candida Joelma Leopoldino. Artigos 233 a 234-C
    • Rapto. Capítulo III
    • Rauli Gross Junior/ Eliezer Gomes da Silva. Artigos 59 a 68
    • Reabilitação. Capítulo VII
    • Receptação. Capítulo VII
    • Referências
    • Renata Torri Saldanha Coelho/ Rafael Junior Soares. Artigos 312 a 327
    • Rene Alceu Corsi Lutfi/Denise Hammerschmidt/ Stephany Vitória Alves Orgino/Zeno Luis Quadros Junior. Artigos 151 e 152
    • Renê Chiquetti Rodrigues/ Diego Prezzi Santos. Artigos 225 e 226
    • Ricardo A. Andreucci/ Adriano Menechini. Artigos 49 a 52
    • Rita de Cássia Lopes da Silva/Gilson Sidney Amancio de Souza. Artigos 180 a 183
    • Rixa. Capítulo IV
    • Rodrigo de Lima Mosimann/ Fábio André Guaragni. Artigo 137
    • Rodrigo Leite Ferreira Cabral/Adriana Passos Ferreira/Fabia de Melo Fournier/Michele O. de Abreu. Artigos 267 a 285
    • Rodrigo Ribeiro/Alexandre Knopfholz/Gustavo Britta Scandelari. Artigos 91 e 92
    • Romulo de Aguiar Araújo/Décio Franco David. Artigos 215-A a 216-B
    • Roubo e da extorsão. Capítulo II

    S

    • Sebastian Borges de Albuquerque Mello. Artigos 96 a 99
    • Sergio Mouta/ Carlos Eduardo Figueiredo. Artigos 14 a 16
    • Sérgio Rebouças/ Cândido Bittencourt de Albuquerque. Artigos 69 a 76
    • Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres/Denise Hammerschmidt/Emily Garcia/Fernanda do Nascimento/Lilian Regina Terres Moroso. Artigo 121-A
    • Stephany Vitória Alves Orgino/Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/ Zeno Luis Quadros Junior. Artigos 151 e 152
    • Suspensão condicional da pena. Capítulo IV

    T

    • Thalita Fabris Belmonte/Denise Hammerschmidt/Moara dos Santos Daiprai. Artigos 227 a 232-A
    • Thayla Pomari Priori. Artigos 359-A A 359-H
    • Thiago Tristão Lima/Antonio Carlos Bellini/Glauco Roberto Marques Moreira. Artigos 328 a 337

    U

    • Ultraje público ao pudor. Capítulo V
    • Usurpação. Capítulo III

    V

    • Vanessa Villela de Biassio/Octaviano de Biassio Mazzutti. Artigo 123
    • Vanessa Villela de Biassio/Octaviano de Biassio Mazzutti. Artigos 161 e 162
    • Vinicius Bonalumi Canesin/ Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Artigo 168
    • Vinicius Bonalumi Canesin/ Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Artigos 169 e 170
    • Vinicius Consoli Ireno Franco. Artigo 122
    • Vinicius Pedrosa Santos. Artigos 338 a 343
    • Vinícius Wildner Zambiasi/ Carlos Henrique Eyng. Artigos 93 a 95
    • Vitor Sardagna Poeta/ João Alexandre Silva Alves Guimarães. Artigos 306 a 311
    • Vitor Sardagna Poeta/João Alexandre Silva Alves Guimarães. Artigo 311-A
    • Vladimir Brega Filho. Artigos 77 a 82
    • Vladimir Brega Filho/ Luiz Fernando Kazmierczak. Artigos 213 a 215

    Z

    • Zeno Luis Quadros Junior. Denise Hammerschmidt/Rene Alceu Corsi Lutfi/Stephany Vitória Alves Orgino. Artigos 151 e 152
    • Zeno Luis Quadros Junior/ Denise Hammerschmidt. Artigo 147-A