Capa do livro: Compliance Tributário Cooperativo - Construindo um Novo Paradigma de Gestão e Eficiência Tributária, Daniel Carpovicz Botelho

Compliance Tributário Cooperativo - Construindo um Novo Paradigma de Gestão e Eficiência Tributária

Daniel Carpovicz Botelho

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Daniel Carpovicz Botelho

    ISBN v. impressa: 978652631679-5

    ISBN v. digital: 978652631639-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 203grs.

    Número de páginas: 158

    Publicado em: 18/09/2025

    Área(s): Administração; Direito - Administrativo; Direito - Constitucional; Direito - Tributário

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    “Compliance Tributário Cooperativo: Construindo um Novo Paradigma de Gestão e Eficiência Tributária” é uma obra que se insere no debate contemporâneo sobre a necessidade de transformação da relação entre Fisco e Contribuinte. Trata-se de tema que, embora um tanto incipiente na experiência nacional, vem crescendo de relevância, especialmente após a aprovação, em 2023, da Reforma Tributária do consumo, que conferiu fundamento constitucional aos programas de cooperação, como uma possível alternativa para modernização da tributação nacional, redução dos custos de conformidade, fortalecimento da arrecadação e melhoria do ambiente de negócios.

    Partindo de extensa e cuidadosa investigação teórica e legislativa, nacional e internacional, incluindo as recomendações da OCDE sobre o tema, o autor apresenta um modelo inovador de gestão a ser aplicado pelas Administrações Tributárias, baseado em confiança, transparência, cooperação, eficiência e segurança jurídica. A obra encontra respaldo, ainda, em mais de duas décadas de experiência do autor como Auditor-Fiscal, atuando em cargos estratégicos da Administração Tributária do Distrito Federal.

    O livro aborda os fundamentos do compliance tributário, relacionando-os às boas práticas de governança corporativa e à Administração Tributária 4.0, com destaque para o papel estratégico da tecnologia. Examina, ainda, os elementos centrais do compliance tributário cooperativo, suas vantagens e dificuldades, bem como os riscos e desafios para a implementação desse modelo em um sistema historicamente marcado pela litigiosidade e desconfiança, com uso de ferramentas tradicionais de repressão e punição.

    Trata-se, assim, de leitura essencial para pesquisadores, juristas, agentes do Fisco, formuladores de políticas públicas e profissionais comprometidos com a construção de um sistema tributário mais moderno, justo e cooperativo.

    Autor(es)

    DANIEL CARPOVICZ BOTELHO

    Mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP (2024). Graduado em Direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (2008) e em Engenharia Civil pela Universidade de Brasília (1999). Pós-graduado em Direito, Estado e Constituição pela Universidade Cândido Mendes (2013) e em Ciências Jurídicas com ênfase em atividade do Ministério Público pela UniProjeção (2021). Titulação em ESG pela Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne (2024). Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, desde 2001. Atualmente, é Assessor Especial e substituto imediato do Subsecretário da Receita. Entre 2012 e 2018, ocupou o cargo de Assessor Jurídico do Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal e, no ano de 2025, atuou como substituto do Secretário Executivo de Fazenda.

    Sumário

    1 INTRODUÇÃO

    2 COMPLIANCE TRIBUTÁRIO

    2.1 NOÇÕES DE COMPLIANCE E GOVERNANÇA CORPORATIVA

    2.2 COMPLIANCE TRIBUTÁRIO E RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE

    2.3 COMPLIANCE TRIBUTÁRIO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 4.0

    2.3.1 Aplicação das Ferramentas Digitais ao Compliance Tributário

    2.3.2 As Ferramentas Digitais e as Estratégias de Fiscalização

    2.3.3 Os Desafios do uso de Ferramentas Digitais

    2.3.4 As Vantagens e Facilidades Proporcionadas pelo uso de Ferramentas Digitais

    3 COMPLIANCE TRIBUTÁRIO COOPERATIVO

    3.1 MOTIVAÇÃO, ORIGENS E NOÇÕES DO COMPLIANCE TRIBUTÁRIO COOPERATIVO

    3.2 COMPLIANCE TRIBUTÁRIO COOPERATIVO NO ÂMBITO DA OCDE

    3.3 OS PROGRAMAS DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO COOPERATIVO

    3.3.1 Programas de Compliance Tributário Cooperativo ou Programas de Estímulo à Conformidade Tributária?

    4 PROGRAMAS DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO COOPERATIVO: EXPERIÊNCIAS E IMPLICAÇÕES

    4.1 O PROJETO DE LEI 15, DE 2024, E SUAS MEDIDAS DE COOPERAÇÃO TRIBUTÁRIA

    4.2 VANTAGENS DA IMPLEMENTAÇÃO DOS MODELOS DE COOPERAÇÃO

    4.3 ASPECTOS POLÊMICOS

    4.3.1 Da (Des)Necessidade de Lei para Instituição dos Programas de Compliance Tributário Cooperativo

    4.3.2 O Princípio da Isonomia e os Programas de Compliance Tributário Cooperativo

    4.3.3 A Transparência e os Limites do Uso das Informações do Contribuinte pela Administração Tributária

    4.4 AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENVOLVIDAS NA IMPLEMENTAÇÃO DOS MODELOS DE COOPERAÇÃO

    5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Administração tributária. Transparência e os limites do uso das informações do contribuinte pela administração tributária
    • Aplicação das ferramentas digitais ao compliance tributário

    C

    • Compliance tributário
    • Compliance tributário cooperativo
    • Compliance tributário cooperativo no âmbito da OCDE
    • Compliance tributário cooperativo. Aspectos polêmicos
    • Compliance tributário cooperativo. Aspectos polêmicos. (Des)necessidade de lei para instituição dos programas de compliance tributário cooperativo
    • Compliance tributário cooperativo. Motivação, origens e noções
    • Compliance tributário cooperativo. Princípio da isonomia e os programas de compliance tributário cooperativo
    • Compliance tributário cooperativo. Programas
    • Compliance tributário cooperativo. Programas de compliance tributário cooperativo ou programas de estímulo à conformidade tributária?
    • Compliance tributário cooperativo. Programas de compliance tributário cooperativo: experiências e implicações
    • Compliance tributário e administração tributária 4.0
    • Compliance tributário e relação fisco-contribuinte
    • Compliance tributário. Aplicação das ferramentas digitais ao compliance tributário
    • Compliance. Noções de compliance e governança corporativa
    • Conformidade tributária. Programas de compliance tributário cooperativo ou programas de estímulo à conformidade tributária?
    • Considerações finais
    • Contribuinte. Transparência e os limites do uso das informações do contribuinte pela administração tributária
    • Cooperação tributária. Projeto de Lei 15, de 2024, e suas medidas de cooperação tributária
    • Cooperação tributária. Vantagens da implementação dos modelos de cooperação
    • Cooperação. Principais dificuldades envolvidas na implementação dos modelos de cooperação

    D

    • Desafios do uso de ferramentas digitais

    F

    • Ferramenta digital. Aplicação das ferramentas digitais ao compliance tributário
    • Ferramenta digital. Desafios do uso de ferramentas digitais
    • Ferramenta digital. Vantagens e facilidades proporcionadas pelo uso de ferramentas digitais
    • Ferramentas digitais e as estratégias de fiscalização
    • Fiscalização. Ferramentas digitais e as estratégias de fiscalização

    G

    • Governança corporativa. Noções de compliance e governança corporativa

    I

    • Introdução

    N

    • Noções de compliance e governança corporativa

    O

    • OCDE. Compliance tributário cooperativo no âmbito da OCDE

    P

    • Princípio da isonomia e os programas de compliance tributário cooperativo
    • Programas de compliance tributário cooperativo
    • Programas de compliance tributário cooperativo ou programas de estímulo à conformidade tributária?
    • Programas de compliance tributário cooperativo: experiências e implicações
    • Projeto de Lei 15, de 2024, e suas medidas de cooperação tributária

    R

    • Referências

    T

    • Transparência e os limites do uso das informações do contribuinte pela administração tributária

    V

    • Vantagens e facilidades proporcionadas pelo uso de ferramentas digitais