Juiz das Garantias - Com a posição do STF após o Pacote Anticrime

• Mudanças na Investigação Criminal;
• Constitucionalidade;
• Controle da Legalidade da Investigação Criminal;
• Decisão sobre Medidas Cautelares;
• Encerramento da Investigação

Desde a sua 1ª edição, o presente estudo procurou analisar, em profundidade, os argumentos favoráveis dedicados à implantação do Juiz das Garantias no Brasil, alertando para as inconsistências e incongruências encontradas nos próprios postulados levantados em sua defesa.

Agora, com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal – ao reconhecer a constitucionalidade dessa figura, e a inconstitucionalidade da cláusula de impedimento que a caracterizava –, a presente edição está voltada não só a reforçar as críticas apresentadas. Mais que isso, ela também analisa os fundamentos apresentados individualmente pelos Ministros daquela Corte, e as possíveis consequências a serem sentidas com a implantação do Juiz das Garantias em nosso país.

MAURO FONSECA ANDRADE

Pós-Doutor em Direito Processual pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UniSinos). Pós-Doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de Barcelona/Espanha. Professor Associado de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Autor de vários artigos e livros, entre os quais: Ministério Público e sua Investigação Criminal. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2006. Código de Instrução Criminal Francês de 1808. Curitiba: Juruá, 2008. Sistemas Processuais Penais e seus Princípios Reitores. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2013. Audiência de Custódia no Processo Penal Brasileiro. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.