Capa do livro: Juiz das Garantias - Com a posição do STF após o Pacote Anticrime - 4ª Edição - Revista e Atualizada, Mauro Fonseca Andrade

Juiz das Garantias - Com a posição do STF após o Pacote Anticrime

4ª Edição - Revista e Atualizada Mauro Fonseca Andrade

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Mauro Fonseca Andrade

    ISBN v. impressa: 978652631779-2

    ISBN v. digital: 978652631621-4

    Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 280grs.

    Número de páginas: 212

    Publicado em: 23/09/2025

    Área(s): Direito - Processual Penal

    Sinopse

    • Mudanças na Investigação Criminal;
    • Constitucionalidade;
    • Controle da Legalidade da Investigação Criminal;
    • Decisão sobre Medidas Cautelares;
    • Encerramento da Investigação

    Desde a sua 1ª edição, o presente estudo procurou analisar, em profundidade, os argumentos favoráveis dedicados à implantação do Juiz das Garantias no Brasil, alertando para as inconsistências e incongruências encontradas nos próprios postulados levantados em sua defesa.

    Agora, com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal – ao reconhecer a constitucionalidade dessa figura, e a inconstitucionalidade da cláusula de impedimento que a caracterizava –, a presente edição está voltada não só a reforçar as críticas apresentadas. Mais que isso, ela também analisa os fundamentos apresentados individualmente pelos Ministros daquela Corte, e as possíveis consequências a serem sentidas com a implantação do Juiz das Garantias em nosso país.

    Autor(es)

    MAURO FONSECA ANDRADE

    Pós-Doutor em Direito Processual pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UniSinos). Pós-Doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de Barcelona/Espanha. Professor Associado de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Autor de vários artigos e livros, entre os quais: Ministério Público e sua Investigação Criminal. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2006. Código de Instrução Criminal Francês de 1808. Curitiba: Juruá, 2008. Sistemas Processuais Penais e seus Princípios Reitores. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2013. Audiência de Custódia no Processo Penal Brasileiro. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - EVOLUÇÃO DA PROPOSIÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO DIREITO BRASILEIRO

    1 NOÇÕES PRELIMINARES

    2 JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS PROTETIVOS DOS DIREITOS HUMANOS

    2.1 Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

    2.2 Corte Interamericana dos Direitos Humanos

    3 CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    3.1 Adoção do Sistema Acusatório

    3.2 Opção Pelo Estado Democrático de Direito

    4 VIOLAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO

    4.1 Evolução de um Etiquetamento Ideológico

    4.2 Sistema Acusatório na Antiguidade

    4.3 Sistema Acusatório na Atualidade

    4.3.1 Situação na Europa

    4.3.2 Situação na América Latina

    5 UMA CONFUSÃO CONSTRANGEDORA

    Capítulo II - ACOLHIDA DO JUIZ DAS GARANTIAS PELO PODER LEGISLATIVO

    1 NOÇÕES PRELIMINARES

    2 PRINCÍPIO ACUSATÓRIO

    3 OTIMIZAÇÃO DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL CRIMINAL

    4 DISTANCIAMENTO DO JUIZ DO PROCESSO

    Capítulo III - CONFIGURAÇÃO LEGISLATIVA DO JUIZ DAS GARANTIAS NO BRASIL

    1 NOÇÕES PRELIMINARES

    2 GARANTIDOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    3 CONTROLADOR DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

    3.1 Controle Sobre a Instauração de Qualquer Investigação Oficial

    3.2 Controle Sobre seu Conteúdo

    3.2.1 Controle indireto sobre o mérito

    3.2.2 Controle direto sobre o mérito

    3.2.3 Atos meramente homologatórios

    4 CONTROLE EM MATÉRIA PROBATÓRIA

    4.1 Admissão de Assistente Técnico

    4.2 Autorizador da Produção Antecipada de Prova

    5 CONTROLE SOBRE O RECEBIMENTO DA ACUSAÇÃO

    Capítulo IV - OBSERVAÇÕES NECESSÁRIAS

    1 CONTRADIÇÕES INSUPERÁVEIS

    1.1 Possibilidade de o Juiz das Garantias Participar do Julgamento

    1.2 Não Exclusão dos Juízes Ad Quem

    1.3 Tipicidade das Hipóteses de Configuração do Impedimento

    2 IMPROPRIEDADE DO NOME PROPOSTO

    3 DEFICIÊNCIA NOS MECANISMOS DE CONTROLE SOBRE O JUIZ DAS GARANTIAS

    4 MODIFICAÇÃO DO COMPORTAMENTO LEGISLATIVO: ENTRE A IMITAÇÃO E A IDENTIFICAÇÃO

    5 TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA

    6 EXCLUSÕES PRETENDIDAS À REGRA DE IMPEDIMENTO

    7 O DESCARTE PELO DESCARTE: UMA NECESSÁRIA REVISÃO DO ARGUMENTO

    Capítulo V - A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    1 O QUESTIONAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE DO JUIZ DAS GARANTIAS: DO JUIZ DAS GARANTIAS AO JUÍZO DE GARANTIAS

    2 DA INCONFORMIDADE DOUTRINÁRIA À RESPONSABILIDADE PELA COGNIÇÃO JUDICIAL

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acolhida do juiz das garantias pelo poder legislativo
    • Acolhida do juiz das garantias pelo poder legislativo. Noções preliminares
    • Acusatório. Sistema acusatório na atualidade
    • Adoção do sistema acusatório
    • América Latina. Sistema acusatório. Situação na América Latina
    • Antiguidade. Sistema acusatório na antiguidade
    • Argumento. Descarte pelo Descarte: uma necessária revisão do argumento
    • Atuação jurisdicional criminal. Otimização

    C

    • Comportamento legislativo. Modificação do comportamento legislativo: entre a imitação e a identificação
    • Conclusão
    • Configuração legislativa do juiz das garantias no Brasil
    • Configuração legislativa do juiz das garantias no Brasil. Noções preliminares
    • Constituição Federal
    • Contradições insuperáveis
    • Controlador da investigação criminal
    • Controle sobre a instauração de qualquer investigação oficial
    • Controle sobre a instauração de qualquer investigação oficial
    • Controle. Deficiência nos mecanismos de controle sobre o juiz das garantias

    D

    • Deficiência nos mecanismos de controle sobre o juiz das garantias
    • Descarte pelo Descarte: uma necessária revisão do argumento
    • Direito brasileiro. Evolução da proposição do juiz das garantias no direito brasileiro
    • Direitos do homem. Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
    • Direitos fundamentais. Garantidor
    • Dissonância cognitiva. Teoria da dissonância cognitiva
    • Distanciamento do juiz do processo

    E

    • Estado Democrático de Direito. Opção
    • Etiquetamento ideológico. Evolução de um etiquetamento ideológico
    • Europa. Sistema acusatório. Situação na Europa
    • Evolução da proposição do juiz das garantias no direito brasileiro
    • Evolução de um etiquetamento ideológico
    • Exclusões pretendidas à regra de impedimento

    G

    • Garantidor dos direitos fundamentais

    I

    • Identificação. Modificação do comportamento legislativo: entre a imitação e a identificação
    • Ideologia. Evolução de um etiquetamento ideológico
    • Imitação. Modificação do comportamento legislativo: entre a imitação e a identificação
    • Impedimento. Exclusões pretendidas à regra de impedimento
    • Impedimento. Tipicidade das hipóteses de configuração do impedimento
    • Impropriedade do nome proposto
    • Instauração. Controle sobre a instauração de qualquer investigação oficial
    • Instauração. Controle sobre a instauração de qualquer investigação oficial
    • Introdução
    • Investigação criminal. Controlador
    • Investigação oficial. Atos meramente homologatórios
    • Investigação oficial. Controle direto sobre o mérito
    • Investigação oficial. Controle indireto sobre o mérito
    • Investigação oficial. Controle sobre a instauração
    • Investigação oficial. Controle sobre seu conteúdo

    J

    • Juiz acusatório. Princípio acusatório
    • Juiz das garantias. Acolhida do juiz das garantias pelo poder legislativo
    • Juiz das garantias. Configuração legislativa do juiz das garantias no Brasil
    • Juiz das garantias. Controle em matéria probatória
    • Juiz das garantias. Controle em matéria probatória. Admissão de assistente técnico
    • Juiz das garantias. Controle em matéria probatória. Autorizador da produção antecipada de prova
    • Juiz das garantias. Controle sobre o recebimento da acusação
    • Juiz das garantias. Deficiência nos mecanismos de controle sobre o juiz das garantias
    • Juiz das garantias. Evolução da proposição do juiz das garantias no direito brasileiro
    • Juiz das garantias. Inconformidade doutrinária à responsabilidade pela cognição judicial
    • Juiz das garantias. Não exclusão dos juízes "ad quem"
    • Juiz das garantias. Observações necessárias
    • Juiz das garantias. Possibilidade de o juiz das garantias participar do julgamento
    • Juiz das garantias. Questionamento da constitucionalidade do juiz das garantias: do juiz das garantias ao juízo de garantias
    • Juiz de garantias no direito brasileiro. Noções preliminares
    • Juiz do processo. Distanciamento do juiz do processo
    • Julgamento. Possibilidade de o juiz das garantias participar do julgamento
    • Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

    M

    • Modificação do comportamento legislativo: entre a imitação e a identificação

    N

    • Nome. Impropriedade do nome proposto

    O

    • Opção pelo Estado Democrático de Direito
    • Otimização da atuação jurisdicional criminal

    P

    • Poder Legislativo. Acolhida do juiz das garantias pelo poder legislativo
    • Posição do Supremo Tribunal Federal
    • Possibilidade de o juiz das garantias participar do julgamento
    • Princípio acusatório

    R

    • Referências

    S

    • Sistema acusatório na antiguidade
    • Sistema acusatório na atualidade
    • Sistema acusatório. Adoção do sistema acusatório
    • Sistema acusatório. Situação na América Latina
    • Sistema acusatório. Situação na Europa
    • Sistema acusatório. Uma confusão constrangedora
    • Sistema Acusatório. Violação

    T

    • Teoria da dissonância cognitiva
    • Tipicidade das hipóteses de configuração do impedimento
    • Tribunal Europeu. Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

    V

    • Violação do Sistema Acusatório