Capa do livro: Acordos Internacionais de Trabalho no Âmbito Transnacional - Um Novo Instrumento Regulatório nas Relações Trabalhistas em Busca da Efetivação do Conceito de Trabalho Decente, Cristiane de Mattos Carreira

Acordos Internacionais de Trabalho no Âmbito Transnacional - Um Novo Instrumento Regulatório nas Relações Trabalhistas em Busca da Efetivação do Conceito de Trabalho Decente

Cristiane de Mattos Carreira

    Preço

    por R$ 129,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Cristiane de Mattos Carreira

    ISBN v. impressa: 978652631778-5

    ISBN v. digital: 978652631617-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 300grs.

    Número de páginas: 234

    Publicado em: 24/09/2025

    Área(s): Direito - Internacional; Sociologia

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Os processos de globalização atingiram diretamente a dinâmica da regulação trabalhista, que se baseava na atuação direta dos Estados e na regulação internacional por meio das Convenções Internacionais firmadas pela OIT e pelas demais organizações internacionais. Essa forma de regulação, contudo, não mais atende as demandas econômicas e sociais vigentes, ante o surgimento de um novo ator social relevante: as empresas transnacionais. Essas, por sua vez, muitas das vezes, detêm maior poder econômico que os próprios Estados e têm condições de escolher a legislação que lhes aplicam, afinal, possuem a discricionariedade de escolher o local em que estabelecerão a sua planta, bastando que a aloquem em um país com baixa proteção trabalhista. O que se tem hoje é um shopping de leis, no qual o investidor busca a “loja” com o produto mais barato. Este livro tem por objetivo analisar a assimetria de poder entre as transnacionais, os Estados e a OIT, bem como abordar como a evolução da sociedade impactou o direito do trabalho. Serão analisadas as principais formas de regulamentação do trabalho, tanto as heterônomas quanto as autônomas. Será abordado como é feita a aplicação das normas de direito internacional do trabalho e o que pode ser realizado com base no sistema vigente para garantir a efetividade das normas trabalhistas. Para a solução à problemática apresentada, propõe-se a criação de um novo instrumento regulatório, o qual se denomina acordo internacional de trabalho, visando à promoção do trabalho decente e o combate ao dumping social, baseado no diálogo e concertação social. Afinal, os objetivos econômicos devem ser alinhados com os sociais. O foco da economia deve ser o ser humano e não o mercado. Somente dessa forma o trabalhador deixará de ser considerado como uma simples mercadoria e o trabalho poderá ser fonte de desenvolvimento pessoal para todos, permitindo a existência de uma sociedade mais livre, justa e igualitária.

    Autor(es)

    CRISTIANE DE MATTOS CARREIRA

    Mestre e Doutora em Direito do Trabalho pela PUC-SP. Especialista em Direito Previdenciário, Civil e Processo Civil. Professora assistente do Curso de Especialização da PUC/COGEAE e da ESA/Mogi das Cruzes. Professora do curso de Graduação da Universidade de Mogi das Cruzes. Advogada.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 OS PROCESSOS DE GLOBALIZAÇÃO NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA E SEUS REFLEXOS NA REGULAÇÃO TRABALHISTA

    1.1 PRINCIPAIS ASPECTOS DA GLOBALIZAÇÃO

    1.2 IMPACTOS DOS PROCESSOS GLOBALIZANTES NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

    1.3 A AUSÊNCIA DE RESPOSTAS DO SISTEMA ATUAL DE REGULAÇÃO TRABALHISTA

    2 SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS

    2.1 OIT: ORIGEM, PRINCIPAIS NORMATIVAS E IMPORTÂNCIA PARA O DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO

    2.2 SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

    2.3 APLICAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS AO DIREITO PÁTRIO: CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

    3 A REGULAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO APLICÁVEL ÀS EMPRESAS TRANSNACIONAIS: DA VOLUNTARIEDADE À AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA TRANSNACIONAL

    3.1 A EMPRESA TRANSNACIONAL NO CONTEXTO DA SUSTENTABILIDADE SOCIAL E DE GOVERNANÇA

    3.2 O PAPEL DOS SINDICATOS NA REGULAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

    3.3 OS ACORDOS MARCO GLOBAIS

    4 O ACORDO INTERNACIONAL DE TRABALHO COMO PROPOSTA PARA O ENFRENTAMENTO DA DIFICULDADE E PROBLEMÁTICA DA REGULAÇÃO INTERNACIONAL DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS

    4.1 O DUMPING SOCIAL

    4.2 A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DECENTE PARA A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL

    4.3 O ACORDO INTERNACIONAL DE TRABALHO COMO UM INSTRUMENTO PARA A DIMINUIÇÃO DO DUMPING SOCIAL

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acordo internacional de trabalho como proposta para o enfrentamento da dificuldade e problemática da regulação internacional das empresas transnacionais
    • Acordo internacional de trabalho como um instrumento para a diminuição do dumping social
    • Acordos marco globais
    • Aplicação das Normas Internacionais ao direito pátrio: controle de convencionalidade
    • Ausência de respostas do sistema atual de regulação trabalhista
    • Autonomia privada. Regulação internacional do trabalho aplicável às empresas transnacionais: da voluntariedade à autonomia privada coletiva transnacional

    C

    • Conclusão

    D

    • Direito Internacional do Trabalho. OIT: origem, principais normativas e importância para o Direito Internacional do Trabalho
    • Direito Pátrio. Aplicação das Normas Internacionais ao direito pátrio: controle de convencionalidade
    • Direitos Humanos e Sociais. Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos e Sociais
    • Direitos Humanos. Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos
    • Dumping social
    • Dumping social. Acordo internacional de trabalho como um instrumento para a diminuição do dumping social

    E

    • Empresa transnacional no contexto da sustentabilidade social e de governança
    • Empresa transnacional. Acordo internacional de trabalho como proposta para o enfrentamento da dificuldade e problemática da regulação internacional das empresas transnacionais
    • Empresa transnacional. Regulação internacional do trabalho aplicável às empresas transnacionais: da voluntariedade à autonomia privada coletiva transnacional

    G

    • Globalização. Principais aspectos
    • Globalização. Processos de globalização na sociedade tecnológica e seus reflexos na regulação trabalhista
    • Governança. Empresa transnacional no contexto da sustentabilidade social e de governança

    I

    • Impactos dos processos globalizantes nas relações de trabalho
    • Importância do trabalho decente para a promoção da justiça social
    • Introdução

    J

    • Justiça social. Importância do trabalho decente para a promoção da justiça social

    M

    • Marco global. Acordos marco globais

    N

    • Normas internacionais. Aplicação das Normas Internacionais ao direito pátrio: controle de convencionalidade

    O

    • OIT: origem, principais normativas e importância para o Direito Internacional do Trabalho

    P

    • Papel dos sindicatos na regulação internacional do trabalho
    • Principais aspectos da globalização
    • Processo globalizante. Impactos dos processos globalizantes nas relações de trabalho
    • Processos de globalização na sociedade tecnológica e seus reflexos na regulação trabalhista

    R

    • Regulação internacional do trabalho aplicável às empresas transnacionais: da voluntariedade à autonomia privada coletiva transnacional
    • Regulação internacional do trabalho. Papel dos sindicatos na regulação internacional do trabalho
    • Regulação internacional. Acordo internacional de trabalho como proposta para o enfrentamento da dificuldade e problemática da regulação internacional das empresas transnacionais
    • Regulação trabalhista. Ausência de respostas do sistema atual
    • Regulação trabalhista. Processos de globalização na sociedade tecnológica e seus reflexos na regulação trabalhista
    • Relação de trabalho. Impactos dos processos globalizantes nas relações de trabalho

    S

    • Sindicato. Papel dos sindicatos na regulação internacional do trabalho
    • Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos
    • Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos e Sociais
    • Sociedade tecnológica. Processos de globalização na sociedade tecnológica e seus reflexos na regulação trabalhista
    • Sustentabilidade. Empresa transnacional no contexto da sustentabilidade social e de governança

    T

    • Transnacionalidade. Regulação internacional do trabalho aplicável às empresas transnacionais: da voluntariedade à autonomia privada coletiva transnacional

    V

    • Voluntariedade. Regulação internacional do trabalho aplicável às empresas transnacionais: da voluntariedade à autonomia privada coletiva transnacional