Capa do livro: Prática da Aposentadoria Especial - Do Processo Administrativo ao Judicial - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Isabel Midiã Alcantara Martins

Prática da Aposentadoria Especial - Do Processo Administrativo ao Judicial

2ª Edição - Revista e Atualizada Isabel Midiã Alcantara Martins

    Preço

    por R$ 159,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Isabel Midiã Alcantara Martins

    ISBN v. impressa: 978652631623-8

    ISBN v. digital: 978652631612-2

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 287grs.

    Número de páginas: 224

    Publicado em: 29/09/2025

    Área(s): Direito - Previdenciário - Aposentadoria

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O impacto da aposentadoria especial na vida do trabalhador é significativo e as constantes mudanças normativas incentivam que o trabalho do advogado previdenciarista seja ainda mais estratégico e refinado. A EC 103/2019, a IN 128/2022 e suas Portarias trouxeram uma nova roupagem ao benefício, alterando os requisitos de forma significativa. O princípio da precaução surge como ferramenta protetiva a ser suscitada, principalmente, no processo judicial. Não basta conhecer o que as normas apresentam, é imprescindível entender como o INSS funciona na fase instrutória, como o CRPS se manifesta na fase recursal e como o Poder Judiciário, em todas as suas facetas, tem aplicado o direito ao caso concreto. Este livro busca orientar na prática sobre os diversos aspectos do tempo especial, principalmente no que tange ao tratamento das provas e estratégia processual previdenciária.

    Autor(es)

    ISABEL MIDIÃ ALCANTARA MARTINS

    Advogada, sócia do Escritório Midiã e Cerqueira Advocacia. Pós-graduada em Direito e Processo Previdenciário pelo Instituto Connect de Direito Social. MBA em Planejamento Previdenciário pelo Instituto Connect de Direito Social. Professora da Pós-graduação da ESA Nacional. Membro da ESA da 29ª Subseção da OAB/RJ. Presidente da Comissão de Marketing Jurídico da 29ª Subseção da OAB/RJ.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - BREVE HISTÓRICO E EVOLUÇÃO NORMATIVA DA APOSENTADORIA ESPECIAL

    Capítulo II - CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E REQUISITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL ANTES E DEPOIS DA EC 103/2019

    Capítulo III - AS POSSIBILIDADES DO TEMPO ESPECIAL

    Capítulo IV - ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL

    4.1 FUNÇÃO ANÁLOGA, TÉCNICO, AUXILIAR, AJUDANTE E ATENDENTE

    4.2 O DEVER DO SERVIDOR DO INSS NA ANÁLISE DO TEMPO ESPECIAL

    4.3 DO DEVER DE CONCESSÃO DO MELHOR BENEFÍCIO

    4.4 A PROVA PARA O ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL NA PRÁTICA E DA DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO FORMULÁRIO

    4.5 ATIVIDADES QUE APRESENTAM CONTROVÉRSIAS NO ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL

    4.5.1 Da atividade de servente ou pedreiro de construção civil

    4.5.2 Da atividade de frentista

    4.5.3 Da atividade de tratorista

    Capítulo V - ENQUADRAMENTO POR EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS

    5.1 DAS PROVAS DO TEMPO ESPECIAL NO ENQUADRAMENTO POR EXPOSIÇÃO

    5.2 DO RECONHECIMENTO DO TEMPO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    5.3 DAS PROVAS ALTERNATIVAS

    Capítulo VI - DA ANÁLISE DO PPP

    a) Bloco 1 - Dados administrativos

    b) Bloco 2 - Dados da lotação e atribuição

    c) Bloco 3 - Descrição da atividade

    d) Bloco 4 - Dos fatores de risco e equipamentos de proteção

    e) Bloco 5 - Do responsável pelos registros ambientais

    f) Bloco 6 - Dos responsáveis pelas informações

    Capítulo VII - AS QUATORZE MAIORES DÚVIDAS SOBRE O PPP

    Capítulo VIII - DA IMPUGNAÇÃO PRÁTICA DA EFICÁCIA DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)

    Capítulo IX - O AGENTE FÍSICO RUÍDO

    Capítulo X - OS AGENTES FÍSICOS VIBRAÇÃO DE CORPO INTEIRO E VIBRAÇÃO DE MÃOS E BRAÇOS

    Capítulo XI - O AGENTE FÍSICO RADIAÇÃO IONIZANTE

    Capítulo XII - AGENTES BIOLÓGICOS

    Capítulo XIII - AGENTES QUÍMICOS

    Capítulo XIV - PERICULOSIDADE

    14.1 VIGIA, VIGILANTE E GUARDA

    14.2 ELETRICIDADE

    Capítulo XV - CONCEITO DE NOVO ELEMENTO E REAFIRMAÇÃO DA DER

    LISTA DOS ESTALOS JURÍDICOS

    ORGANIZAÇÃO DE TEMAS E SÚMULAS DA TNU POR ASSUNTO

    TEMAS DA TNU

    Tema 13 - Enquadramento por categoria profissional

    Tema 14 - Laudo extemporâneo

    Tema 22 - Tempo especial na atividade de magistério

    Tema 53 - Óleos e graxas

    Tema 56 - Enquadramento por categoria do engenheiro mecânico

    Tema 58 - Ruído

    Tema 68 - Enquadramento por equiparação do motorista

    Tema 87 - Vigilante

    Tema 93 - Termo inicial do pagamento após juntada de laudo pericial

    Tema 126 - Prazo decadencial

    Tema 128 - Vigilante

    Tema 156 - Enquadramento por categoria do trabalhador rural (cancelado)

    Tema 157 - Frentista

    Tema 158 - Tempo especial na atividade de magistério

    Tema 159 - Eletricidade

    Tema 165 - Auxílio-doença

    Tema 170 - Avaliação de agentes cancerígenos

    Tema 174 - Metodologia na avaliação de ruído

    Tema 188 - Contribuinte individual

    Tema 198 - Enquadramento por analogia

    Tema 205 - Agentes biológicos

    Tema 208 - Responsável pelo registro de condições ambientais

    Tema 210 - Eletricidade

    Tema 211 - Agentes biológicos

    Tema 213 - EPI

    Tema 238 - Auxiliar de serviços gerais em ambiente hospitalar

    Tema 278 - Possibilidade de conversão de tempo especial em regime diverso

    Tema 282 - Vigilante

    Tema 287 - Exposição ao amianto

    Tema 298 - Exposição a hidrocarbonetos

    Tema 317 - Dosimetria ou dosímetro no PPP (em julgamento)

    Tema 323 - Agente físico calor (em julgamento)

    Tema 337 - Aeronauta e pressão atmosférica hipobárica

    Tema 354 - Trabalhador em indústria têxtil

    Tema 382 - Tolueno e exposição cutânea (em julgamento)

    Tema 383 - Profissionais de saúde e EPI (em julgamento)

    SÚMULAS DA TNU

    Súmula 9 - EPI

    Súmula 26 - Vigilante

    Súmula 32 - Níveis de exposição ao ruído

    Súmula 49 - Habitualidade e permanência

    Súmula 50 - Possibilidade de conversão em tempo comum

    Súmula 55 - Fator de conversão

    Súmula 62 - Contribuinte individual

    Súmula 66 - Servidor público

    Súmula 68 - Extemporaneidade do laudo pericial

    Súmula 70 - Tratorista

    Súmula 71 - Pedreiro

    Súmula 85 - Conversão de tempo especial em comum

    Súmula 87 - Eficácia do EPI

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Agente físico radiação ionizante
    • Agente físico ruído
    • Agentes biológicos
    • Agentes físicos vibração de corpo inteiro e vibração de mãos e braços
    • Agentes químicos
    • Aposentadoria especial. Breve histórico e evolução normativa da aposen-tadoria especial
    • Aposentadoria especial. Conceito, natureza jurídica e requisitos da apo-sentadoria especial antes e depois da EC 103/2019

    B

    • Benefício previdenciário. Dever de concessão do melhor benefício

    C

    • Categoria profissional. Enquadramento por categoria profissional

    D

    • DER. Conceito de novo elemento e reafirmação da DER
    • Dever de concessão do melhor benefício

    E

    • EC 103/2019. Conceito, natureza jurídica e requisitos da aposentadoria especial antes e depois da EC 103/2019
    • Eletricidade
    • Enquadramento por categoria profissional. Atividade de frentista
    • Enquadramento por categoria profissional. Atividade de servente ou pe-dreiro de construção civil
    • Enquadramento por categoria profissional. Atividade de tratorista
    • Enquadramento por categoria profissional. Atividades que apresentam controvérsias no enquadramento por categoria profissional
    • Enquadramento por categoria profissional. Prova para o enquadramento por categoria profissional na prática e da desnecessidade de apresentação do formulário
    • Enquadramento por exposição a agentes nocivos
    • EPI. Impugnação prática da eficácia do Equipamento de Proteção Indi-vidual (EPI)

    I

    • Introdução

    L

    • Lista dos estalos jurídicos

    P

    • Periculosidade
    • PPP. Análise
    • PPP. Análise. Bloco 1. Dados administrativos
    • PPP. Análise. Bloco 2. Dados da lotação e atribuição
    • PPP. Análise. Bloco 3. Descrição da atividade
    • PPP. Análise. Bloco 4. Dos fatores de risco e equipamentos de proteção
    • PPP. Análise. Bloco 5. Do responsável pelos registros ambientais
    • PPP. Análise. Bloco 6. Dos responsáveis pelas informações
    • PPP. Quatorze maiores dúvidas sobre o PPP
    • Provas alternativas
    • Provas do tempo especial no enquadramento por exposição

    R

    • Reconhecimento do tempo especial do contribuinte individual
    • Referências

    S

    • Súmulas da TNU
    • Súmulas da TNU. Súmula 26. Vigilante
    • Súmulas da TNU. Súmula 32. Níveis de exposição ao ruído
    • Súmulas da TNU. Súmula 49. Habitualidade e permanência
    • Súmulas da TNU. Súmula 50. Possibilidade de conversão em tempo co-mum
    • Súmulas da TNU. Súmula 55. Fator de conversão
    • Súmulas da TNU. Súmula 62. Contribuinte individual
    • Súmulas da TNU. Súmula 66. Servidor público
    • Súmulas da TNU. Súmula 68. Extemporaneidade do laudo pericial
    • Súmulas da TNU. Súmula 70. Tratorista
    • Súmulas da TNU. Súmula 71. Pedreiro
    • Súmulas da TNU. Súmula 85. Conversão de tempo especial em comum
    • Súmulas da TNU. Súmula 87. Eficácia do EPI
    • Súmulas da TNU. Súmula 9. EPI

    T

    • Tempo especial. Dever do servidor do INSS na análise do tempo especial
    • Tempo especial. Função análoga, técnico, auxiliar, ajudante e atendente
    • Tempo especial. Possibilidades do tempo especial
    • TNU. Organização de temas e súmulas da TNU por assunto
    • TNU. Temas
    • TNU. Temas. Tema 126. Prazo decadencial
    • TNU. Temas. Tema 128. Vigilante
    • TNU. Temas. Tema 13. Enquadramento por categoria profissional
    • TNU. Temas. Tema 14. Laudo extemporâneo
    • TNU. Temas. Tema 156. Enquadramento por categoria do trabalhador rural (cancelado)
    • TNU. Temas. Tema 157. Frentista
    • TNU. Temas. Tema 158. Tempo especial na atividade de magistério
    • TNU. Temas. Tema 159. Eletricidade
    • TNU. Temas. Tema 165. Auxílio-doença
    • TNU. Temas. Tema 170. Avaliação de agentes cancerígenos
    • TNU. Temas. Tema 174. Metodologia na avaliação de ruído
    • TNU. Temas. Tema 188. Contribuinte individual
    • TNU. Temas. Tema 198. Enquadramento por analogia
    • TNU. Temas. Tema 205. Agentes biológicos
    • TNU. Temas. Tema 208. Responsável pelo registro de condições ambien-tais
    • TNU. Temas. Tema 210. Eletricidade
    • TNU. Temas. Tema 211. Agentes biológicos
    • TNU. Temas. Tema 213. EPI
    • TNU. Temas. Tema 22. Tempo especial na atividade de magistério
    • TNU. Temas. Tema 238. Auxiliar de serviços gerais em ambiente hospita-lar
    • TNU. Temas. Tema 278. Possibilidade de conversão de tempo especial em regime diverso
    • TNU. Temas. Tema 282. Vigilante
    • TNU. Temas. Tema 287. Exposição ao amianto
    • TNU. Temas. Tema 298. Exposição a hidrocarbonetos
    • TNU. Temas. Tema 317. Dosimetria ou dosímetro no PPP (em julgamen-to)
    • TNU. Temas. Tema 323. Agente físico calor (em julgamento)
    • TNU. Temas. Tema 337. Aeronauta e pressão atmosférica hipobárica
    • TNU. Temas. Tema 354. Trabalhador em indústria têxtil
    • TNU. Temas. Tema 382. Tolueno e exposição cutânea (em julgamento)
    • TNU. Temas. Tema 383. Profissionais de saúde e EPI (em julgamento)
    • TNU. Temas. Tema 53. Óleos e graxas
    • TNU. Temas. Tema 56. Enquadramento por categoria do engenheiro mecânico
    • TNU. Temas. Tema 58. Ruído
    • TNU. Temas. Tema 68. Enquadramento por equiparação do motorista
    • TNU. Temas. Tema 87. Vigilante
    • TNU. Temas. Tema 93. Termo inicial do pagamento após juntada de laudo pericial

    V

    • Vigia, vigilante e guarda