Capa do livro: Processualização e Segurança Jurídica - Aplicação do Prazo Decadencial Quinquenal nos Processos Administrativos, Isadora França Neves

Processualização e Segurança Jurídica - Aplicação do Prazo Decadencial Quinquenal nos Processos Administrativos

Isadora França Neves

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Isadora França Neves

    ISBN v. impressa: 978652631737-2

    ISBN v. digital: 978652632046-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 146grs.

    Número de páginas: 114

    Publicado em: 05/11/2025

    Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

    Sinopse

    O livro Processualização e Segurança Jurídica: Aplicação do Prazo Decadencial Quinquenal nos Processos Administrativos parte de uma sólida fundamentação teórica sobre o princípio da segurança jurídica, reconhecido como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, conferindo estabilidade e previsibilidade às relações entre Estado e cidadãos. A obra analisa o fenômeno da processualização administrativa como instrumento de concretização da segurança jurídica, destacando a importância dos procedimentos formais e materiais que asseguram participação, transparência e legitimidade nos atos estatais. Com linguagem clara e embasamento doutrinário consistente, a análise articula aspectos constitucionais, legais e práticos, oferecendo ao leitor um panorama completo sobre os limites temporais da atuação administrativa, suas implicações para a proteção da confiança legítima e o equilíbrio entre legalidade e estabilidade. Trata-se de leitura indispensável para estudantes, pesquisadores, advogados, membros do Ministério Público, magistrados e gestores públicos que buscam compreender os contornos da decadência, da processualização e a relevância destes na promoção da segurança jurídica.

    Autor(es)

    ISADORA FRANÇA NEVES

    Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) na linha de Transformações na Ordem Econômica e Regulação. Professora de Direito Administrativo. Fundadora do Observatório de Direito Administrativo (ODA). Fundadora da Comissão de Direito Administrat ivo Sancionador da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal. Membro Consultora da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB/DF.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 SEGURANÇA JURÍDICA E DIREITO ADMINISTRATIVO

    1.1 A SEGURANÇA JURÍDICA COMO PRINCÍPIO ORDENADOR

    1.2 SEGURANÇA JURÍDICA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    1.3 EXPRESSÕES DA SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO

    2 PROCESSUALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

    2.1 PROCESSO OU PROCEDIMENTO?

    2.2 PROCESSUALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    2.3 PROCESSUALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO E DECORRÊNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA

    3 A DECADÊNCIA NO REGIME DA LEI 9.784/1999

    3.1 SEGURANÇA JURÍDICA POSITIVADA

    3.2 PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA?

    3.3 O PRAZO DECADENCIAL QUINQUENAL PREVISTO NA LEI 9.784/1999

    4 CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Administração pública. Processualização da administração pública

    C

    • Conclusão

    D

    • Decadência no regime da Lei 9.784/1999
    • Decadência. Prescrição ou decadência administrativa?
    • Direito administrativo e segurança jurídica
    • Direito administrativo. Expressões da segurança jurídica no direito administrativo
    • Direito administrativo. Processualização do direito administrativo

    E

    • Estado Democrático de Direito e segurança jurídica
    • Expressões da segurança jurídica no direito administrativo

    I

    • Introdução

    L

    • Lei 9.784/1999. Decadência no regime da Lei 9.784/1999
    • Lei 9.784/1999. Prazo decadencial quinquenal previsto na Lei 9.784/1999

    P

    • Prazo decadencial quinquenal previsto na Lei 9.784/1999
    • Prescrição ou decadência administrativa?
    • Princípio ordenador. Segurança jurídica como princípio ordenador
    • Procedimento. Processo ou procedimento?
    • Processo ou procedimento?
    • Processualização como instrumento e decorrência da segurança jurídica
    • Processualização da administração pública
    • Processualização do direito administrativo

    R

    • Referências

    S

    • Segurança jurídica como princípio ordenador
    • Segurança jurídica e direito administrativo
    • Segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito
    • Segurança jurídica positivada
    • Segurança jurídica. Expressões da segurança jurídica no direito administrativo
    • Segurança jurídica. Processualização como instrumento e decorrência da segurança jurídica