Capa do livro: Princípios da Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, Claudio da Silva

Princípios da Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Claudio da Silva

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Claudio da Silva

    ISBN v. impressa: 978652631661-0

    ISBN v. digital: 978652632035-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 185grs.

    Número de páginas: 142

    Publicado em: 11/11/2025

    Área(s): Direito - Trabalho

    Sinopse

    A rescisão indireta do contrato de trabalho, prevista no art. 483 da CLT, é a forma de extinção do vínculo empregatício provocada por falta grave do empregador, concedendo ao trabalhador o direito de encerrar o contrato e receber todas as verbas como se tivesse sido dispensado sem justa causa. É a base do Direito do Trabalho, norteando a interpretação das normas sempre em favor da parte hipossuficiente: “o empregado”. A rescisão indireta garante que o trabalhador não seja obrigado a permanecer em um contrato quando o empregador pratica condutas abusivas (como exigir atividades ilícitas, não pagar salários, descumprir obrigações contratuais etc.). O contrato de trabalho tende a ser duradouro, visando a estabilidade econômica e social do trabalhador. Entretanto, quando o empregador pratica falta grave, a lei autoriza a ruptura por rescisão indireta, preservando a dignidade do empregado. Nesta obra vamos tratar sobre todos os incisos do art. 483 da CLT de forma clara e objetiva, com a aplicação nos casos de infringência da empresa dentro do contrato de trabalho, estratégicas jurídicas para uma boa condução nos processos, as peculiaridades que envolvem a rescisão indireta diante dos obstáculos que o empregado possui e uma visão panorâmica do autor sobre o tema.

    Autor(es)

    CLAUDIO DA SILVA

    Advogado com mais de 30 anos de experiência na área Trabalhista, Doutorando em Ciências Jurídicas pela UMSA, Mestre em Direito pela Uniatlantico (Espanha), Pós-Graduado em Direito do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus, Pós-Graduado em Processo Civil pela Escola Paulista de Direito, Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale, Pós-Graduado em Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional pela Faculdade Legale, formado em Direito pela FMU.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 CONCEITO

    Capítulo 2 ASPECTOS LEGAIS DA RESCISÃO INDIRETA

    Capítulo 3 MOTIVOS PARA A RESCISÃO INDIRETA

    Capítulo 4 REQUISITOS

    4.1 GRAVIDADE

    4.2 NEXO DE CAUSALIDADE

    4.3 IMEDIATIDADE

    Capítulo 5 AS CAUSAS DA RESCISÃO INDIRETA

    5.1 DA DIVISÃO DO INC. "A" DO ART. 483 DA CLT

    5.1.1 Forem Exigidos Serviços Superiores às suas Forças

    5.1.2 Defesos por Lei

    5.1.3 Contrários aos Bons Costumes

    5.1.4 Alheios ao Contrato

    5.2 FOR TRATADO PELO EMPREGADOR OU POR SEUS SUPERIORES HIERÁRQUICOS COM RIGOR EXCESSIVO

    5.3 CORRE PERIGO MANIFESTO DE MAL CONSIDERÁVEL

    5.4 NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO

    5.5 PRATICAR O EMPREGADOR OU SEUS PREPOSTOS, CONTRA ELE OU PESSOAS DE SUA FAMÍLIA, ATO LESIVO DA HONRA E BOA FAMA

    5.6 O EMPREGADOR OU SEUS PREPOSTOS OFENDEREM-NO FISICAMENTE, SALVO EM CASO DE LEGÍTIMA DEFESA, PRÓPRIA OU DE OUTREM

    5.7 O EMPREGADOR REDUZIR O SEU TRABALHO SENDO POR PEÇA OU TAREFA, DE FORMA A AFETAR SENSIVELMENTE A IMPORTÂNCIA DOS SALÁRIOS

    5.8 A PRESTAÇÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS

    5.9 MORTE DO EMPREGADOR

    5.10 O TRABALHO DO MENOR

    Capítulo 6 A POSSIBILIDADE DE PERMANÊNCIA OU NÃO NO EMPREGO

    6.1 QUAL A MELHOR DECISÃO

    Capítulo 7 PROVAS E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIAS

    Capítulo 8 PROCEDIMENTOS PARA A RESCISÃO INDIRETA

    Capítulo 9 OS REFLEXOS E SUAS CAUSALIDADES

    9.1 PARA O EMPREGADO

    9.2 PARA O EMPREGADOR

    Capítulo 10 CONSEQUÊNCIAS DA RESCISÃO INDIRETA

    Capítulo 11 A POSSIBILIDADE DE INVERSÃO PARA DISPENSA COM JUSTA CAUSA

    11.1 O PODER JURISDICIONAL

    Capítulo 12 ESTRATÉGIAS PARA UMA BOA CONDUÇÃO JUDICIAL

    Capítulo 13 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DENTRO DA RESCISÃO INDIRETA

    13.1 A APLICAÇÃO DA LEI

    Capítulo 14 OS ATOS CRIMINAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO

    14.1 O RELACIONAMENTO DO CÓDIGO PENAL

    14.2 ASSÉDIO SEXUAL

    14.3 ASSÉDIO MORAL

    Capítulo 15 DESAFIOS E DIFICULDADES NA RESCISÃO INDIRETA

    Capítulo 16 PROTEÇÕES AO TRABALHADOR E DIREITOS HUMANOS

    Capítulo 17 PREVENÇÃO DE CONFLITOS E NEGOCIAÇÃO

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Aplicação da lei
    • Assédio moral
    • Assédio sexual
    • Atos criminais na relação de emprego

    C

    • Causas da rescisão indireta
    • Causas da rescisão indireta. A prestação indevida dos serviços
    • Causas da rescisão indireta. Alheios ao contrato
    • Causas da rescisão indireta. Contrários aos bons costumes
    • Causas da rescisão indireta. Corre perigo manifesto de mal considerável
    • Causas da rescisão indireta. Defesos por lei
    • Causas da rescisão indireta. For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo
    • Causas da rescisão indireta. Forem exigidos serviços superiores às suas forças
    • Causas da rescisão indireta. Morte do empregador
    • Causas da rescisão indireta. Não cumprimento das obrigações do contrato
    • Causas da rescisão indireta. O empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem
    • Causas da rescisão indireta. O empregador reduzir o seu trabalho sendo por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários
    • Causas da rescisão indireta. O trabalho do menor
    • Causas da rescisão indireta. Praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama
    • Causas da rescisão indireta. Visão do inc. "a" do art. 483 da CLT
    • Código Penal. Relacionamento
    • Condução judicial Estratégias para uma boa condução judicial
    • Conflito. Prevenção de conflitos e negociação
    • Considerações finais
    • Constituição Federal dentro da rescisão indireta

    D

    • Desafios e dificuldades na rescisão indireta
    • Dificuldades. Desafios e dificuldades na rescisão indireta
    • Direitos Humanos. Proteções ao trabalhador e direitos humanos
    • Documentos. Provas e documentação necessárias

    E

    • Estratégias para uma boa condução judicial

    I

    • Introdução

    J

    • Justa causa. Possibilidade de inversão para dispensa com justa causa

    N

    • Negociação. Prevenção de conflitos e negociação

    P

    • Permanência ou não no emprego. Possibilidade
    • Permanência ou não no emprego. Qual a melhor decisão
    • Poder jurisdicional
    • Prevenção de conflitos e negociação
    • Proteções ao trabalhador e direitos humanos
    • Provas e documentação necessárias

    R

    • Referências
    • Reflexos e suas causalidades
    • Reflexos e suas causalidades. Para o empregado
    • Reflexos e suas causalidades. Para o empregador
    • Relação de emprego. Atos criminais
    • Relacionamento do Código Penal
    • Rescisão indireta. Aspectos legais
    • Rescisão indireta. Causas
    • Rescisão indireta. Conceito
    • Rescisão indireta. Consequências
    • Rescisão indireta. Constituição Federal dentro da rescisão indireta
    • Rescisão indireta. Desafios e dificuldades na rescisão indireta
    • Rescisão indireta. Motivos
    • Rescisão indireta. Procedimentos
    • Rescisão indireta. Requisitos
    • Rescisão indireta. Requisitos. Gravidade
    • Rescisão indireta. Requisitos. Imediatidade
    • Rescisão indireta. Requisitos. Nexo de causalidade