Capa do livro: Proceduralização no Processo Estrutural - Uma Análise Jurídica do Processo Decisório na ADPF n. 976/DF e a Proteção dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua, Yara Maciel Camelo

Proceduralização no Processo Estrutural - Uma Análise Jurídica do Processo Decisório na ADPF n. 976/DF e a Proteção dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua

Yara Maciel Camelo

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Yara Maciel Camelo

    ISBN v. impressa: 978652632038-9

    ISBN v. digital: 978652632019-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 190grs.

    Número de páginas: 148

    Publicado em: 25/11/2025

    Área(s): Direito - Constitucional

    Sinopse

    Prefácio do Prof. Dr. Georges Abboud

    Proceduralização no Processo Estrutural: uma Análise Jurídica do Processo Decisório na ADPF n. 976/DF e a Proteção dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua examina o papel do Supremo Tribunal Federal na efetivação dos direitos fundamentais diante das omissões estruturais do Estado. A partir da análise da ADPF 976/DF, que reconheceu a violação sistemática dos direitos da população em situação de rua no Brasil, a obra investiga a proceduralização como instrumento de coordenação institucional, diálogo democrático e construção de políticas públicas inclusivas.

    Com clareza e rigor teórico, Yara Maciel Camelo demonstra que o processo estrutural, orientado pela lógica da proceduralização, supera o modelo tradicional de partes adversárias e transforma o processo judicial em um espaço de governança colaborativa entre Estado e sociedade. O livro revela como decisões judiciais estruturantes podem promover justiça redistributiva e fortalecer a democracia constitucional, convertendo a jurisdição em ferramenta de transformação social.

    Resultado de uma pesquisa comprometida com a efetividade dos direitos humanos e a proteção de grupos vulneráveis, esta obra oferece uma contribuição inovadora ao debate sobre jurisdição constitucional, judicialização de políticas públicas e enfrentamento da exclusão social no Brasil contemporâneo.

    Autor(es)

    YARA MACIEL CAMELO

    Doutora em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com pesquisa sobre jurisdição constitucional e decisões estruturais. Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, atua nas áreas de urbanismo, direito à cidade e políticas públicas. Autora de artigos e livros sobre direito constitucional e urbanismo, dedica-se ao estudo da efetividade dos direitos fundamentais e da proteção de grupos vulneráveis.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DECISÕES ESTRUTURAIS

    1.1 PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    1.2 GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

    1.3 FUNÇÃO DOS TRIBUNAIS NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    1.4 CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO ESTRUTURAL E IMPACTOS DAS DECISÕES ESTRUTURAIS

    1.4.1 Natureza das Decisões Estruturais e sua Abrangência

    1.4.2 Efeitos para Além do Caso Concreto: Modelagem de Políticas Públicas Relacionadas às Pessoas em Situação de Rua

    1.5 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS

    Capítulo 2 A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) N. 976/DF

    2.1 ORIGEM E FUNDAMENTOS DA ADPF N. 976/DF

    2.2 RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

    2.3 O DESAFIO DO NON LIQUET EM QUESTÕES SENSÍVEIS DA ADPF N. 976/DF

    2.4 O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS ARGUMENTOS UTILIZADOS NA ADPF N. 976/DF

    2.5 ABORDAGEM DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA DECISÃO NA ADPF N. 976/DF

    2.6 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS

    Capítulo 3 PROCEDURALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

    3.1 CONCEITO E PRINCÍPIOS DA PROCEDURALIZAÇÃO

    3.2 PROCEDURALIZAÇÃO COMO FERRAMENTA PARA EFETIVAR POLÍTICAS PÚBLICAS

    3.3 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS

    Capítulo 4 IMPACTOS E PERSPECTIVAS FUTURAS DA ADPF N. 976/DF

    4.1 MUDANÇAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

    4.2 EFEITOS DA DECISÃO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO

    4.3 REFLEXÕES ADVINDAS DA ANÁLISE DA DECISÃO ESTRUTURAL NA ADPF N. 976/DF

    4.4 POTENCIAL PARA APLICAÇÃO EM OUTROS CONTEXTOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

    4.5 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS

    Capítulo 5 A ATUAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

    5.1 A REALIDADE DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO DISTRITO FEDERAL

    5.2 POLÍTICAS PÚBLICAS DO GDF VOLTADAS ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

    5.2.1 Assistência Social

    5.2.2 Abrigos e Acolhimentos

    5.3 MPDFT EM AÇÃO: DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    5.4 A ADPF N. 976/DF NO CONTEXTO DO DISTRITO FEDERAL: APRIMORAMENTOS

    5.5 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abrigos e acolhimentos
    • ADPF 976/DF no contexto do Distrito Federal: aprimoramentos
    • ADPF 976/DF. Abordagem das pessoas em situação de rua na decisão na ADPF 976/DF
    • ADPF 976/DF. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976/DF
    • ADPF 976/DF. Considerações parciais
    • ADPF 976/DF. Desafio do non liquet em questões sensíveis da ADPF 976/DF
    • ADPF 976/DF. Efeitos da decisão no âmbito dos poderes executivo e legislativo
    • ADPF 976/DF. Impactos e perspectivas futuras
    • ADPF 976/DF. Impactos e perspectivas futuras. Considerações parciais
    • ADPF 976/DF. Origem e fundamentos da ADPF 976/DF
    • ADPF 976/DF. Papel do Supremo Tribunal Federal e os argumentos utilizados na ADPF 976/DF
    • ADPF 976/DF. Potencial para aplicação em outros contextos de direitos fundamentais
    • ADPF 976/DF. Reflexões advindas da análise da decisão estrutural na ADPF 976/DF
    • ADPF 976/DF. Relevância da questão das pessoas em situação de rua
    • Assistência social

    C

    • Conclusão
    • Constituição Federal. Função dos tribunais na interpretação e aplicação da Constituição Federal
    • Constituição Federal. Garantia dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988

    D

    • Decisão estrutural. Características do processo estrutural e impactos das decisões estruturais
    • Decisão estrutural. Jurisdição constitucional e decisões estruturais
    • Decisão estrutural. Natureza das decisões estruturais e sua abrangência
    • Direitos fundamentais. Garantia dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988
    • Direitos fundamentais. MPDFT em ação: defesa dos direitos fundamentais

    F

    • Função dos tribunais na interpretação e aplicação da Constituição Federal

    G

    • Garantia dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988

    H

    • Hermenêutica. Função dos tribunais na interpretação e aplicação da Constituição Federal

    I

    • Introdução

    J

    • Jurisdição constitucional e decisões estruturais
    • Jurisdição constitucional. Decisão estrutural. Considerações parciais

    M

    • MPDFT em ação: defesa dos direitos fundamentais

    P

    • Papel da jurisdição constitucional na proteção dos direitos fundamentais
    • Pessoas em situação de rua. Atuação do governo do Distrito Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e territórios na proteção dos direitos das pessoas em situação de rua
    • Pessoas em situação de rua. Atuação do governo do Distrito Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e territórios na proteção dos direitos das pessoas em situação de rua. Considerações parciais
    • Pessoas em situação de rua. Efeitos para além do caso concreto: modelagem de políticas públicas relacionadas às pessoas em situação de rua
    • Pessoas em situação de rua. Mudanças nas políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua
    • Pessoas em situação de rua. Políticas públicas do GDF voltadas às pessoas em situação de rua
    • Pessoas em situação de rua. Realidade das pessoas em situação de rua no Distrito Federal
    • Política pública. Mudanças nas políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua
    • Política pública. Proceduralização como ferramenta para efetivar políticas públicas
    • Política pública. Proceduralização e implementação de políticas públicas
    • Políticas públicas do GDF voltadas às pessoas em situação de rua
    • Proceduralização como ferramenta para efetivar políticas públicas
    • Proceduralização e implementação de políticas públicas
    • Proceduralização e implementação de políticas públicas. Considerações parciais
    • Proceduralização. Conceito e princípios

    R

    • Referências