Capa do livro: LINDB e a Responsabilização do Parecerista Jurídico - Reflexos e Interpretação das Normas à Luz do TCU – Tribunal de Contas da União e do STF – Supremo Tribunal Federal - Biblioteca IDP - Juruá, Bruno Cézar Ventura Guimarães

LINDB e a Responsabilização do Parecerista Jurídico - Reflexos e Interpretação das Normas à Luz do TCU – Tribunal de Contas da União e do STF – Supremo Tribunal Federal - Biblioteca IDP - Juruá

Bruno Cézar Ventura Guimarães

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Bruno Cézar Ventura Guimarães

    ISBN v. impressa: 978652631624-5

    ISBN v. digital: 978652631951-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 159grs.

    Número de páginas: 124

    Publicado em: 27/01/2026

    Área(s): Direito - Administrativo

    Sinopse

    Apresentação do Prof. Dr. Gustavo Justino de Oliveira - Prefácio do Prof. Dr. Antonio Augusto Junho Anastasia

    O trabalho, dedica-se a um tema de alta relevância e crescente complexidade no Direito Administrativo brasileiro: a responsabilidade do parecerista jurídico e dos agentes públicos no âmbito das contratações públicas. Com sensibilidade teórica e rigor metodológico, se propõe examinar o papel desempenhado por esses agentes no sistema jurídico-administrativo, especialmente após as reformas introduzidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) e pela chamada Lei da Segurança Jurídica (Lei nº 13.655/2018), que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

    A dissertação vai desde a evolução histórica e normativa do parecer jurídico nas licitações, passando pela comparação entre o regime anterior e o atual, até chegar ao exame minucioso de casos concretos que ilustram as ambiguidades das decisões sobre o tema. Contudo, desenvolvesse pistas para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e da responsabilização, de forma a construir um ambiente administrativo mais seguro e eficiente, em que o parecer jurídico continue a ser instrumento de boa governança — e não fator de inibição da ação legítima dos gestores.

    Autor(es)

    BRUNO CÉZAR VENTURA GUIMARÃES

    Advogado e consultor, especialista em Direito Público, Mestre em Direito Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP-Brasília); Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Administrativo; membro integrante da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, e da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR.

    Sumário

    1 INTRODUÇÃO

    2 COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES DOS AGENTES E PARECERISTAS QUE ATUAM COM LICITAÇÃO PÚBLICA

    2.1 O QUE É, QUEM PODE FAZER E AS CARACTERÍSTICAS DOS PARECERES

    2.2 O PARECER COMO PRERROGATIVA ISOLADA DO PROFISSIONAL E O RETARDAMENTO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL PARA A ADMINISTRAÇÃO

    2.3 A TEORIA DO ATO ADMINISTRATIVO

    2.4 AS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E A FIGURA DO PARECER

    2.4.1 A Nova Lei de Licitações e Contratos, Avanços e Discussões

    2.5 O ERRO NA SUA ESSÊNCIA

    2.5.1 O Erro como Elemento da Responsabilização

    2.5.2 O Erro de Fato e o Erro de Direito

    2.6 SÍNTESE PARCIAL

    3 A RESPONSABILIZAÇÃO DO PARECERISTA NO DIREITO POSITIVO E A IMPORTÂNCIA DA LINDB

    3.1 A LINDB, O ERRO GROSSEIRO E A CULPA

    3.2 O PAPEL DA LINDB, ALTERAÇÕES E BUSCA PELA SEGURANÇA JURÍDICA

    3.2.1 O Artigo 5º da Lei 14.133/2021 e o Reflexo do Pragmatismo da LINDB na Responsabilização do Parecerista

    3.3 MP 966/2020, PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E LINDB

    3.4 SÍNTESE PARCIAL

    4 APLICAÇÃO E O ATUAL ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    4.1 A VISÃO DO TCU SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO PARECERISTA

    4.2 A VISÃO DO STF SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO PARECERISTA

    4.3 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

    4.4 PROPOSTAS PARA O APRIMORAMENTO DAS PRÁTICAS DECISÓRIAS COM ENFOQUE NO COTEJO ANALÍTICO ADVINDO DA LINDB PARA COM OS JULGADOS APRESENTADOS

    4.5 SÍNTESE PARCIAL

    5 CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Atividade jurisdicional. Parecer como prerrogativa isolada do profissional e o retardamento da atividade jurisdicional para a administração
    • Ato administrativo. Teoria

    C

    • Competências e responsabilidades dos agentes e pareceristas que atuam com licitação pública
    • Competências e responsabilidades dos agentes e pareceristas que atuam com licitação pública. Síntese parcial
    • Conclusão
    • Constitucional. MP 966/2020, pedido de declaração de inconstitucionalidade e LINDB
    • Contratações públicas e a figura do parecer
    • Culpa. LINDB, o erro grosseiro e a culpa

    D

    • Direito. Erro de fato e o erro de direito

    E

    • Erro como elemento da responsabilização
    • Erro de fato e o erro de direito
    • Erro grosseiro. LINDB, o erro grosseiro e a culpa
    • Erro na sua essência

    F

    • Fato. Erro de fato e o erro de direito

    I

    • Introdução

    J

    • Jurisprudência. Aplicação e o atual entendimento jurisprudencial do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal
    • Jurisprudencial do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal. Análise e discussão dos resultados
    • Jurisprudencial do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal. Síntese parcial

    L

    • Lei de Licitações. Nova Lei de Licitações e Contratos, avanços e discussões
    • Licitação pública. Competências e responsabilidades dos agentes e pareceristas que atuam com licitação pública
    • LINDB, o erro grosseiro e a culpa
    • LINDB. Artigo 5º da Lei 14.133/2021 e o reflexo do pragmatismo da LINDB na responsabilização do parecerista
    • LINDB. Papel da LINDB, alterações e busca pela segurança jurídica
    • LINDB. Propostas para o aprimoramento das práticas decisórias com enfoque no cotejo analítico advindo da LINDB para com os julgados apresentados
    • LINDB. Responsabilização do parecerista no direito positivo e a importância da LINDB

    M

    • MP 966/2020, pedido de declaração de inconstitucionalidade e LINDB

    N

    • Nova Lei de Licitações e Contratos, avanços e discussões

    P

    • Parecer como prerrogativa isolada do profissional e o retardamento da atividade jurisdicional para a administração
    • Parecer. Contratações públicas e a figura do parecer
    • Parecer. O que é, quem pode fazer e as características dos pareceres
    • Parecerista. Artigo 5º da Lei 14.133/2021 e o reflexo do pragmatismo da LINDB na responsabilização do parecerista
    • Parecerista. Competências e responsabilidades dos agentes e pareceristas que atuam com licitação pública
    • Parecerista. Responsabilização do parecerista no direito positivo e a importância da LINDB

    R

    • Referências
    • Responsabilidade do agente. Competências e responsabilidades dos agentes e pareceristas que atuam com licitação pública
    • Responsabilização do parecerista no direito positivo e a importância da LINDB
    • Responsabilização do parecerista no direito positivo e a importância da LINDB. Síntese parcial
    • Responsabilização. Erro como elemento da responsabilização

    S

    • STF. Aplicação e o atual entendimento jurisprudencial do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal

    T

    • Teoria do ato administrativo
    • Tribunal de Contas da União. Aplicação e o atual entendimento jurisprudencial do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal
    • Tribunal de Contas da União. Visão do STF sobre a responsabilização do parecerista
    • Tribunal de Contas da União. Visão do TCU sobre a responsabilização do parecerista