Código de Processo Penal Militar Anotado - 1° Volume - Artigos 1º a 383

6ª Edição - Revista, Ampliada e Atualizada Jorge César de Assis

Preço

por R$ 349,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Jorge César de Assis

ISBN v. impressa: 978652632049-5

ISBN v. digital: 978652631930-7

Edição/Tiragem: 6ª Edição - Revista, Ampliada e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 981grs.

Número de páginas: 672

Publicado em: 10/02/2026

Área(s): Direito - Legislação; Direito - Penal; Direito - Militar

Sinopse

Como o Código de Processo Penal Militar mantém-se praticamente inalterado ao longo de seus 56 anos completados recentemente, procurou-se, tanto quanto possível, demonstrar a possibilidade da aplicação analógica com os institutos do processo penal comum, estes bem mais identificados com a sociedade hodierna.

A mudança no Código Penal Militar, com o advento da Lei 13.491/2017, que alterando o conceito de crime militar, por via reflexa, aumentou consideravelmente a competência da Justiça Castrense, e a reforma do CPM pela Lei 14.688/2023 também foram, aqui, observadas, e, é claro, a profunda alteração que sofreu, da mesma forma, a Justiça Militar da União, com o advento da Lei 13.774/2018, e sua interação com o processo penal militar.

Por fim, com a edição da Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019 – denominada de Lei Anticrime, houve sensível modificação na legislação penal e processual penal comum, com pontos destacados como a criação do chamado juiz de garantias (arts. 3º-A usque 3º-F), além de outros considerados importantes como a nova regra para o arquivamento do inquérito (art. 28), o acordo de não persecução penal – ANPP (art. 28-A) e a cadeia de custódia (arts. 158-A usque 158-F), com reflexos no processo penal militar, como definido no julgamento em 24 de agosto de 2023, das ADIs 6298; 6299; 6300 e 6305, devendo igualmente ser observada a Resolução 562-CNJ, de 03 de junho de 2024.

Autor(es)

JORGE CESAR DE ASSIS

Advogado, inscrito na OAB-PR. Sócio fundador da Associação Internacional de Justiças Militares – AIJM. Coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Juruá Editora. Membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. e da Academia de Letras dos Militares do Estado do Paraná - ALMEPAR. Membro aposentado do Ministério Público Militar da União. Integrou o Ministério Público paranaense. Oficial da reserva não remunerada da Polícia Militar do Paraná.

Sumário

ABREVIATURAS UTILIZADAS

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR ANOTADO

TÍTULO I

CAPÍTULO ÚNICO - DA LEI DE PROCESSO PENAL MILITAR E DA SUA APLICAÇÃO

TÍTULO II

CAPÍTULO ÚNICO - DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR

TÍTULO III

CAPÍTULO ÚNICO - DO INQUÉRITO POLICIAL-MILITAR

TÍTULO IV

CAPÍTULO ÚNICO - DA AÇÃO PENAL E DO SEU EXERCÍCIO

TÍTULO V - DO PROCESSO PENAL MILITAR EM GERAL

CAPÍTULO ÚNICO - DO PROCESSO

TÍTULO VI - DO JUIZ, AUXILIARES E PARTES DO PROCESSO

CAPÍTULO I - DO JUIZ E SEUS AUXILIARES

Seção I - Do Juiz

Seção II - Dos Auxiliares do Juiz

Seção III - Dos Peritos e Intérpretes

CAPÍTULO II - DAS PARTES

Seção I - Do Acusador

Seção II - Do Assistente

Seção III - Do Acusado, seus Defensores e Curadores

TÍTULO VII

CAPÍTULO ÚNICO - DA DENÚNCIA

TÍTULO VIII

CAPÍTULO ÚNICO - DO FORO MILITAR

TÍTULO IX

CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA EM GERAL

CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO

CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO DO ACUSADO

CAPÍTULO IV - DA COMPETÊNCIA POR PREVENÇÃO

CAPÍTULO V - DA COMPETÊNCIA PELA SEDE DO LUGAR DE SERVIÇO

CAPÍTULO VI - DA COMPETÊNCIA PELA ESPECIALIZAÇÃO DAS AUDITORIAS

CAPÍTULO VII - DA COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO

CAPÍTULO VIII - DA CONEXÃO OU CONTINÊNCIA

CAPÍTULO IX - DA COMPETÊNCIA PELA PRERROGATIVA DO POSTO OU DA FUNÇÃO

CAPÍTULO X - DO DESAFORAMENTO

TÍTULO X

CAPÍTULO ÚNICO - DOS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA

TÍTULO XI

CAPÍTULO ÚNICO - DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS

TÍTULO XII - DOS INCIDENTES

CAPÍTULO I - DAS EXCEÇÕES EM GERAL

Seção I - Da Exceção de Suspeição ou Impedimento

Seção II - Da Exceção de Incompetência

Seção III - Da Exceção de Litispendência

Seção IV - Da Exceção de Coisa Julgada

CAPÍTULO II - DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

CAPÍTULO III - DO INCIDENTE DE FALSIDADE DE DOCUMENTO

TÍTULO XIII - DAS MEDIDAS PREVENTIVAS E ASSECURATÓRIAS

CAPÍTULO I - DAS PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SOBRE COISAS OU PESSOAS

Seção I - Da Busca

Seção II - Da Apreensão

Seção III - Da Restituição

CAPÍTULO II - DAS PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SOBRE COISAS

Seção I - Do Sequestro

Seção II - Da Hipoteca Legal

Seção III - Do Arresto

CAPÍTULO III - DAS PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SOBRE PESSOAS

Seção I - Da Prisão Provisória

Seção II - Da Prisão em Flagrante

Seção III - Da Prisão Preventiva

CAPÍTULO IV - DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO

CAPÍTULO V - DA MENAGEM

CAPÍTULO VI - DA LIBERDADE PROVISÓRIA

CAPÍTULO VII - DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE MEDIDAS DE SEGURANÇA

TÍTULO XIV

CAPÍTULO ÚNICO - DA CITAÇÃO, DA INTIMAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO

TÍTULO XV - DOS ATOS PROBATÓRIOS

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II - DA QUALIFICAÇÃO E DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

CAPÍTULO III - DA CONFISSÃO

CAPÍTULO IV - DAS PERGUNTAS AO OFENDIDO

CAPÍTULO V - DAS PERÍCIAS E EXAMES

CAPÍTULO VI - DAS TESTEMUNHAS

CAPÍTULO VII - DA ACAREAÇÃO

CAPÍTULO VIII - DO RECONHECIMENTO DE PESSOA E DE COISA

CAPÍTULO IX - DOS DOCUMENTOS

CAPÍTULO X - DOS INDÍCIOS

REFERÊNCIAS