Tratamento à Vítima Criminal pelo Estado no Sistema Penal Brasileiro - A Atuação do Estado e a (In)Efetividade dos Mecanismos de Proteção à Vítima

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

1 INTRODUÇÃO

2 A VÍTIMA E O OFENSOR: ASPECTOS HISTÓRICOS E SOCIAIS

2.1 A VÍTIMA OU OFENDIDO PESSOA FÍSICA

2.2 O CRIMINOSO, AGRESSOR OU OFENSOR PESSOA FÍSICA

2.3 HISTÓRICO DA VÍTIMA NA LEGISLAÇÃO CRIMINAL BRASILEIRA

2.4 OS DANOS SOFRIDOS PELA VÍTIMA: SOCIAL, FÍSICO, PSICOLÓGICO E PATRIMONIAL

3 O SISTEMA PENAL E OS DIVERSOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO

3.1 A PROTEÇÃO DA VÍTIMA PREVISTA NAS NORMAS INTERNACIONAIS E NAS INICIATIVAS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO PODER JUDICIÁRIO

3.2 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DO SISTEMA DE PERSECUÇÃO CRIMINAL ATUAL

3.3 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: AS VÍTIMAS COMUNS E AS VÍTIMAS DO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

4 A VÍTIMA NO SISTEMA JUDICIAL - OS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

4.1 AS VÍTIMAS DO RACISMO, OS PRECEDENTES JUDICIAIS E OS TIPOS PENAIS APARENTEMENTE INEFICAZES

4.2 A ATUAÇÃO JUDICIAL: A PUNIÇÃO DE CONDUTAS ATENTATÓRIAS ÀS VÍTIMAS POR MEIO DE PRECEDENTES, A QUESTÃO DA EQUIPARAÇÃO DA HOMOFOBIA E TRANSFOBIA A RACISMO

4.3 A ATUAÇÃO JUDICIAL: A PROTEÇÃO DA VÍTIMA POR MEIO DE PRECEDENTE, A IMPOSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO DA TESE DA LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA NO TRIBUNAL DO JÚRI

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
• Agressor. Criminoso, agressor ou ofensor pessoa física
• Atuação judicial: a proteção da vítima por meio de precedente, a impossibilidade de sustentação da tese da legítima defesa da honra no Tribunal do Júri
• Atuação judicial: a punição de condutas atentatórias às vítimas por meio de precedentes, a questão da equiparação da homofobia e transfobia a racismo

C

• Considerações finais
• Criminoso, agressor ou ofensor pessoa física

D

• Danos sofridos pela vítima: social, físico, psicológico e patrimonial

H

• Histórico da vítima na legislação criminal brasileira
• Homofobia. Atuação judicial: a punição de condutas atentatórias às vítimas por meio de precedentes, a questão da equiparação da homofobia e transfobia a racismo

I

• Introdução

L

• Legislação brasileira: as vítimas comuns e as vítimas do contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher
• Legislação brasileira: considerações acerca do sistema de persecução criminal atual
• Legislação criminal brasileira. Histórico da vítima
• Legítima defesa da honra. Atuação judicial: a proteção da vítima por meio de precedente, a impossibilidade de sustentação da tese da legítima defesa da honra no Tribunal do Júri
• Lista de abreviaturas e siglas

M

• Mecanismos de proteção. Sistema penal e os diversos mecanismos de proteção
• Ministério Público. Proteção da vítima prevista nas normas internacionais e nas iniciativas institucionais do Ministério Público e do Poder Judiciário

N

• Normas internacionais. Proteção da vítima prevista nas normas internacionais e nas iniciativas institucionais do Ministério Público e do Poder Judiciário

O

• Ofendido. Vítima ou ofendido pessoa física
• Ofensor. Criminoso, agressor ou ofensor pessoa física
• Ofensor. Vítima e o ofensor: aspectos históricos e sociais

P

• Persecução criminal. Legislação brasileira: considerações acerca do sistema de persecução criminal atual
• Poder Judiciário. Proteção da vítima prevista nas normas internacionais e nas iniciativas institucionais do Ministério Público e do Poder Judiciário
• Precedente. Atuação judicial: a proteção da vítima por meio de precedente, a impossibilidade de sustentação da tese da legítima defesa da honra no Tribunal do Júri
• Precedente. Atuação judicial: a punição de condutas atentatórias às vítimas por meio de precedentes, a questão da equiparação da homofobia e transfobia a racismo
• Precedentes judiciais. Vítimas do racismo, os precedentes judiciais e os tipos penais aparentemente ineficazes
• Proteção da vítima prevista nas normas internacionais e nas iniciativas institucionais do Ministério Público e do Poder Judiciário

R

• Racismo. Atuação judicial: a punição de condutas atentatórias às vítimas por meio de precedentes, a questão da equiparação da homofobia e transfobia a racismo
• Racismo. Vítimas do racismo, os precedentes judiciais e os tipos penais aparentemente ineficazes
• Referências

S

• Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
• Sistema penal e os diversos mecanismos de proteção
• STF. Vítima no sistema judicial. Os precedentes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal

T

• Tipo penal. Vítimas do racismo, os precedentes judiciais e os tipos penais aparentemente ineficazes
• Tribunal do Júri. Atuação judicial: a proteção da vítima por meio de precedente, a impossibilidade de sustentação da tese da legítima defesa da honra no Tribunal do Júri

V

• Violência doméstica e familiar contra a mulher. Legislação brasileira: as vítimas comuns e as vítimas do contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher
• Vítima e o ofensor: aspectos históricos e sociais
• Vítima no sistema judicial. Os precedentes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal
• Vítima ou ofendido pessoa física
• Vítima. Atuação judicial: a proteção da vítima por meio de precedente, a impossibilidade de sustentação da tese da legítima defesa da honra no Tribunal do Júri
• Vítima. Atuação judicial: a punição de condutas atentatórias às vítimas por meio de precedentes, a questão da equiparação da homofobia e transfobia a racismo
• Vítima. Danos sofridos pela vítima: social, físico, psicológico e patrimonial
• Vítima. Histórico da vítima na legislação criminal brasileira
• Vítima. Proteção da vítima prevista nas normas internacionais e nas iniciativas institucionais do Ministério Público e do Poder Judiciário
• Vítimas do racismo, os precedentes judiciais e os tipos penais aparentemente ineficazes