Capa do livro: Justiça Restaurativa e Acordo de não Persecução Penal - Aplicação Prática da Justiça Restaurativa no Âmbito Criminal - Biblioteca IDP - Juruá, Ísis Ribeiro Marques Fernandes

Justiça Restaurativa e Acordo de não Persecução Penal - Aplicação Prática da Justiça Restaurativa no Âmbito Criminal - Biblioteca IDP - Juruá

Ísis Ribeiro Marques Fernandes

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Ísis Ribeiro Marques Fernandes

    ISBN: 978652632003-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 213grs.

    Número de páginas: 166

    Publicado em: 20/02/2026

    Área(s): Direito - Penal; Direito - Processual Penal; Direito - Diversos

    Sinopse

    Este livro examina a integração entre a Justiça Restaurativa e o Acordo de Não Persecução Penal e como práticas restaurativas podem qualificar o instrumento de justiça negocial previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal. A obra parte da constatação de que o sistema penal brasileiro, estruturado na lógica punitivo-retributiva, não tem conseguido atender às necessidades de vítimas, ofensores e comunidades, nem enfrentar a sobrecarga do Judiciário e o agravamento da crise carcerária.

    Nesse cenário, a Justiça Restaurativa surge como uma alternativa capaz de promover reparação do dano, responsabilização ativa e reintegração social, transformando não apenas o conflito, mas também o contexto que o produz. O estudo analisa a experiência do Centro de Justiça Restaurativa da Justiça Federal em Uberlândia-MG, onde encontros restaurativos são realizados de forma prévia ao ANPP para subsidiar a construção das cláusulas do acordo e garantir respostas mais humanas e eficazes.

    A obra evidencia os desafios e as tensões decorrentes da tentativa de aproximar uma abordagem fundada no diálogo, na reparação e na inclusão a um instrumento da justiça penal negocial. Conclui, contudo, que a utilização da Justiça Restaurativa no âmbito do ANPP é possível e desejável, desde que se preservem seus valores essenciais, e a integração essas duas lógicas representa um passo concreto em direção a um modelo de justiça criminal mais humano, dialógico e comprometido com a pacificação social.

    Autor(es)

    ÍSIS RIBEIRO MARQUES FERNANDES

    Mestra em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo IDP. Coordenadora Adjunta do IBCCRIM-DF. Coordenadora Adjunta do Departamento de Justiça Restaurativa do IBCCRIM. Chefe de Gabinete de Ministro no Superior Tribunal de Justiça. Analista Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

    Sumário

    1 INTRODUÇÃO

    2 JUSTIÇA NEGOCIAL BRASILEIRA: EVOLUÇÃO DOS INSTITUTOS

    2.1 JUSTIÇA NEGOCIAL DE PRIMEIRA DIMENSÃO: A EXPERIÊNCIA NAS INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO

    2.2 JUSTIÇA NEGOCIAL DE SEGUNDA DIMENSÃO: O ACORDO NOS CRIMES COMPLEXOS

    2.3 JUSTIÇA NEGOCIAL DE TERCEIRA DIMENSÃO: O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

    2.3.1 Natureza Jurídica

    2.3.2 Requisitos de Admissibilidade

    2.3.3 A (Des)Necessidade da Confissão

    2.3.4 A Participação da Vítima no ANPP

    3 JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DO CONFLITO PENAL

    3.1 MOVIMENTOS PRECURSORES DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

    3.2 CONCEITO, PRINCÍPIOS E VALORES QUE ORIENTAM A PRÁTICA RESTAURATIVA

    3.2.1 Justiça Restaurativa: uma Tentativa de Conceituação

    3.2.2 Princípios

    3.2.3 Valores

    3.3 TIPOS DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS

    3.3.1 Encontros Vítima-ofensor

    3.3.2 Processos Circulares

    3.3.3 Conferências de Família

    3.4 PRIMEIRAS PRÁTICAS NO ÂMBITO CRIMINAL

    3.5 REGULAMENTAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

    3.5.1 As Resoluções 1999/26, 2000/14 e 2002/12 da Organização das Nações Unidas

    3.5.2 As Resoluções 225/2016, 228/2019 e 300/2019 do Conselho Nacional de Justiça

    3.6 JUSTIÇA RESTAURATIVA E JUSTIÇA CRIMINAL: UMA INTEGRAÇÃO POSSÍVEL?

    4 JUSTIÇA RESTAURATIVA, ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MODELO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

    4.1 A EXPERIÊNCIA DO CENTRO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA/MG

    4.1.1 O Encontro Restaurativo

    4.1.2 A Formalização e a Homologação do Acordo

    4.2 JUSTIÇA RESTAURATIVA E ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: POSSIBILIDADES E DESAFIOS

    4.3 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL RESTAURATIVO: UM NOVO PARADIGMA NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS CRIMINAIS?

    5 CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Apêndice A - QUESTIONÁRIO CEJURE 1

    Apêndice B - QUESTIONÁRIO CEJURE 2

    Anexo A - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1/2022

    Anexo B - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1/2024

    POSFÁCIO

    Índice alfabético

    A

    • Acordo de não persecução penal restaurativo: um novo paradigma na solução dos conflitos criminais?
    • Acordo de não persecução penal. Justiça negocial de terceira dimensão
    • Acordo de não persecução penal. Justiça restaurativa e acordo de não persecução penal: possibilidades e desafios
    • Acordo de não persecução penal. Justiça restaurativa, acordo de não persecução penal e a construção de um novo modelo de solução de conflitos
    • Anexo A. Acordo de Cooperação Técnica 1/2022
    • Anexo B. Acordo de Cooperação Técnica 1/2024
    • Apêndice A. Questionário CEJURE 1
    • Apêndice B. Questionário CEJURE 2

    C

    • Centro de Justiça Restaurativa. Experiência do Centro de Justiça Restaurativa da subseção judiciária de Uberlândia/MG. Encontro Restaurativo
    • Conclusão
    • Crime complexo. Justiça negocial de segunda dimensão: o acordo nos crimes complexos

    E

    • Experiência do Centro de Justiça Restaurativa da subseção judiciária de Uberlândia/MG

    F

    • Formalização e a homologação do acordo

    I

    • Infração de menor potencial ofensivo. Justiça negocial de primeira dimensão: a experiência nas infrações de menor potencial ofensivo
    • Introdução

    J

    • Justiça criminal. Justiça restaurativa e justiça criminal: uma integração possível?
    • Justiça negocial brasileira: evolução dos institutos
    • Justiça negocial de primeira dimensão: a experiência nas infrações de menor potencial ofensivo
    • Justiça negocial de segunda dimensão: o acordo nos crimes complexos
    • Justiça negocial de terceira dimensão: o acordo de não persecução penal
    • Justiça negocial de terceira dimensão: o acordo de não persecução penal. A (des)necessidade da confissão
    • Justiça negocial de terceira dimensão: o acordo de não persecução penal. A participação da vítima no ANPP
    • Justiça negocial de terceira dimensão: o acordo de não persecução penal. Natureza jurídica
    • Justiça negocial de terceira dimensão: o acordo de não persecução penal. Requisitos de admissibilidade
    • Justiça restaurativa como alternativa de solução do conflito penal
    • Justiça restaurativa e acordo de não persecução penal: possibilidades e desafios
    • Justiça restaurativa e justiça criminal: uma integração possível?
    • Justiça restaurativa, acordo de não persecução penal e a construção de um novo modelo de solução de conflitos
    • Justiça restaurativa. Conceito, princípios e valores que orientam a prática restaurativa
    • Justiça restaurativa. Movimentos precursores
    • Justiça restaurativa: uma tentativa de conceituação
    • Justiça restaurativa: uma tentativa de conceituação. Princípios
    • Justiça restaurativa: uma tentativa de conceituação. Valores

    M

    • Movimentos precursores da justiça restaurativa

    P

    • Posfácio
    • Prática restaurativa. Conferências de família
    • Prática restaurativa. Encontros vítima-ofensor
    • Prática restaurativa. Primeiras práticas no âmbito criminal
    • Prática restaurativa. Processos circulares
    • Prática restaurativa. Regulamentação
    • Prática restaurativa. Tipos de práticas restaurativas

    R

    • Referências
    • Resoluções 1999/26, 2000/14 e 2002/12 da Organização das Nações Unidas
    • Resoluções 225/2016, 228/2019 e 300/2019 do Conselho Nacional de Justiça

    S

    • Solução de conflitos. Justiça restaurativa, acordo de não persecução penal e a construção de um novo modelo de solução de conflitos
    • Solução do conflito penal. Justiça restaurativa como alternativa
    • Solução dos conflitos criminais. Acordo de não persecução penal restaurativo: um novo paradigma na solução dos conflitos criminais?