Capa do livro: Controle de Constitucionalidade de Decretos Presidenciais, O - Sistematização e Parâmetros - Biblioteca IDP - Juruá, Mateus Nunes dos Santos Ferreira Dias

Controle de Constitucionalidade de Decretos Presidenciais, O - Sistematização e Parâmetros - Biblioteca IDP - Juruá

Mateus Nunes dos Santos Ferreira Dias

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Mateus Nunes dos Santos Ferreira Dias

    ISBN v. impressa: 978652631961-1

    ISBN v. digital: 978652631897-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 262grs.

    Número de páginas: 204

    Publicado em: 27/02/2026

    Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional

    Sinopse

    O livro examina de forma sistemática o controle de constitucionalidade de decretos presidenciais no Brasil. Com abrangente pesquisa da jurisprudência e da literatura jurídica especializada, o autor analisou a natureza jurídica desses atos, sua posição no sistema constitucional e os limites de sua edição pelo Poder Executivo. O estudo também aborda o papel do Supremo Tribunal Federal na definição dos parâmetros tanto para a possibilidade de análise desses atos no controle concentrado de constitucionalidade, quanto sobre a sua validade perante a Constituição. Para tanto, a obra discute a relação de responsividade entre decretos e leis, assim como entre decretos e a Constituição, a partir da noção de graus de vinculação à juridicidade, relacionando, igualmente, as competências presidenciais com as funções, de Estado ou de Governo, exercidas pelo Presidente da República. O texto busca oferecer ao leitor uma visão clara e organizada sobre como se estrutura o controle de constitucionalidade desses atos, com uma proposta para seu aprimoramento. Trata-se de um trabalho que contribui para compreender a dinâmica entre Executivo e Judiciário, evidenciando os desafios institucionais e jurídicos no controle de atos emanados pela Chefia do Poder Executivo.

    Autor(es)

    MATEUS NUNES DOS SANTOS FERREIRA DIAS

    Mestre em Direito Constitucional pelo IDP. Graduado em Direito pela PUC-Rio. Participou de projetos acadêmicos voltados ao estudo das instituições e da interpretação constitucional. Atua em consultoria e contencioso estratégico, com foco em questões de direito público e regulatório perante os Tribunais Superiores.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA

    METODOLOGIA E PLANO DE TRABALHO

    Primeira Parte - O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE DECRETOS PRESIDENCIAIS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    1 A SINDICABILIDADE DE DECRETOS PRESIDENCIAIS NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

    1.1 A REGRA GERAL: NÃO CONHECIMENTO DE ATOS SECUNDÁRIOS

    1.2 EXCEÇÕES

    1.3 DEPURAÇÃO DE ATOS SECUNDÁRIOS CONFORME ELEMENTOS DE ABSTRAÇÃO E GENERALIDADE

    1.4 A QUESTÃO DOS DECRETOS AUTÔNOMOS

    1.5 O CONTROLE DE DECRETOS PRESIDENCIAIS VIA ADPF

    1.6 SÍNTESE

    2 O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO MÉRITO DE DECRETOS PRESIDENCIAIS

    2.1 A REGRA GERAL: NÃO SE COSTUMAM DELIMITAR, DE ANTEMÃO, OS PARÂMETROS DE CONTROLE A QUE SE SUJEITA O DECRETO PRESIDENCIAL

    2.2 O PAPEL INFORMATIVO DA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA

    2.3 CONCLUSÕES PARCIAIS QUANTO AOS PARÂMETROS DE CONTROLE

    2.4 DOIS CASOS ESPECIAIS ENVOLVENDO COMPETÊNCIA RELATIVAS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O CONTROLE DE DECRETOS VOLTADOS À REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O CONTROLE DE NOMEAÇÕES

    2.5 SÍNTESE

    Segunda Parte - FUNDAMENTOS TEÓRICOS PARA A REFLEXÃO SOBRE O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE DECRETOS PRESIDENCIAIS

    3 A ATIVIDADE NORMATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA VIA DECRETOS

    3.1 DECRETOS PRESIDENCIAIS: A IMPORTÂNCIA DO ATO MATERIAL SUBJACENTE, EM DETRIMENTO DA FORMA

    3.2 REGULAMENTOS PRESIDENCIAIS: LIMITES E POSSIBILIDADES

    3.3 REGULAMENTOS AUTÔNOMOS E REGULAMENTOS PRAETER LEGEM

    3.4 IMPRECISÃO TERMINOLÓGICA NA ´AUTONOMIA´ DOS REGULAMENTOS

    3.5 ANÁLISE DE REGULAMENTOS PRAETER LEGEM EM SEDE DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

    4 PARÂMETROS PARA O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE DECRETOS PRESIDENCIAIS

    4.1 ATOS DE GOVERNO E ATOS DA ADMINISTRAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF

    4.2 SUPERAÇÃO DA DIVISÃO ENTRE ATOS DE GOVERNO E ATOS DA ADMINISTRAÇÃO

    4.3 DISCRICIONARIEDADE E CONTROLE JUDICIAL

    4.4 CONTROLE POR GRAUS DE VINCULAÇÃO À JURIDICIDADE

    5 AS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO NO MODELO CONSTITUCIONAL VIGENTE

    Terceira Parte - SISTEMATIZAÇÃO DE PARÂMETROS PARA O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE DECRETOS PRESIDENCIAIS E PROPOSTAS DE APRIMORAMENTO

    6 O GRAU DE APTIDÃO DE DECRETOS PRESIDENCIAIS PARA INAUGURAR O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PERANTE O STF

    7 O CONTROLE DO MÉRITO DE DECRETOS PRESIDENCIAIS PELO STF, SEGUNDO A FUNÇÃO PRESIDENCIAL EXERCIDA

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

    Índice alfabético

    A

    • ADPF. Controle de constitucionalidade. Sindicabilidade de decretos presidenciais. Controle de decretos presidenciais via ADPF
    • Atos da administração. Atos de governo e atos da administração na jurisprudência do STF
    • Atos da administração. Superação da divisão entre atos de governo e atos da administração
    • Atos de governo e atos da administração na jurisprudência do STF

    C

    • Conclusão
    • Controle concentrado de constitucionalidade. Análise de regulamentos "praeter legem" em sede de controle concentrado de constitucionalidade
    • Controle de constitucionalidade de decretos presidenciais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
    • Controle de constitucionalidade de decretos presidenciais. Parâmetros
    • Controle de constitucionalidade do mérito de decretos presidenciais
    • Controle de constitucionalidade do mérito de decretos presidenciais. Síntese
    • Controle de constitucionalidade. Fundamentos teóricos para a reflexão sobre o controle de constitucionalidade de decretos presidenciais
    • Controle de constitucionalidade. Sindicabilidade de decretos presidenciais no controle concentrado de constitucionalidade
    • Controle de constitucionalidade. Sindicabilidade de decretos presidenciais. Depuração de atos secundários conforme elementos de abstração e generalidade
    • Controle de constitucionalidade. Sindicabilidade de decretos presidenciais. Exceções
    • Controle de constitucionalidade. Sindicabilidade de decretos presidenciais. Questão dos decretos autônomos
    • Controle de constitucionalidade. Sindicabilidade de decretos presidenciais. Regra geral: não conhecimento de atos secundários
    • Controle judicial. Discricionariedade e controle judicial
    • Controle por graus de vinculação à juridicidade

    D

    • Decreto presencial. Controle de constitucionalidade de decretos presidenciais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
    • Decreto presidencial. Controle de constitucionalidade do mérito de decretos presidenciais
    • Decreto presidencial. Controle de constitucionalidade. Conclusões parciais quanto aos parâmetros de controle
    • Decreto presidencial. Controle de constitucionalidade. Dois casos especiais envolvendo competência relativas à administração pública: o controle de decretos voltados à reorganização administrativa e o controle de nomeações
    • Decreto presidencial. Controle de constitucionalidade. Papel informativo da legislação ordinária
    • Decreto presidencial. Controle de constitucionalidade. Regra geral: não se costumam delimitar, de antemão, os parâmetros de controle a que se sujeita o decreto presidencial
    • Decreto presidencial. Fundamentos teóricos para a reflexão sobre o controle de constitucionalidade de decretos presidenciais
    • Decreto presidencial. Sindicabilidade de decretos presidenciais no controle concentrado de constitucionalidade
    • Decretos presidenciais: a importância do ato material subjacente, em detrimento da forma
    • Discricionariedade e controle judicial

    F

    • Fundamentos teóricos para a reflexão sobre o controle de constitucionalidade de decretos presidenciais

    I

    • Introdução

    J

    • Jurisprudência. Controle de constitucionalidade de decretos presidenciais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
    • Justificativa e relevância

    M

    • Metodologia e plano de trabalho

    N

    • Norma. Atividade normativa do Presidente da República via decretos

    P

    • Parâmetros para o controle de constitucionalidade de decretos presidenciais
    • Poder Executivo. Funções desempenhadas pelo chefe do poder executivo no modelo constitucional vigente
    • Presidente da República. Atividade normativa do Presidente da República via decretos

    R

    • Regulamentos autônomos e regulamentos "praeter legem"
    • Regulamentos presidenciais: limites e possibilidades
    • Relevância. Justificativa e relevância

    S

    • Sindicabilidade de decretos presidenciais no controle concentrado de constitucionalidade
    • Sindicabilidade de decretos presidenciais no controle concentrado de constitucionalidade. Síntese
    • STF. Atos de governo e atos da administração na jurisprudência do STF
    • STF. Controle de constitucionalidade de decretos presidenciais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
    • STF. Controle do mérito de decretos presidenciais pelo STF, segundo a função presidencial exercida
    • STF. Grau de aptidão de decretos presidenciais para inaugurar o controle de constitucionalidade perante o STF
    • Superação da divisão entre atos de governo e atos da administração

    T

    • Terminologia. Imprecisão terminológica na "autonomia" dos regulamentos

    V

    • Vinculação à juridicidade. Controle por graus