Capa do livro: Regulação dos Ativos Virtuais - Estado, Desenvolvimento e Combate à Criminalidade na Perspectiva da Análise Econômica do Direito, Rodrigo Cavalcanti

Regulação dos Ativos Virtuais - Estado, Desenvolvimento e Combate à Criminalidade na Perspectiva da Análise Econômica do Direito

Rodrigo Cavalcanti

    Preço

    por R$ 159,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Rodrigo Cavalcanti

    ISBN v. impressa: 978652631953-6

    ISBN v. digital: 978652632345-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 395grs.

    Número de páginas: 308

    Publicado em: 26/03/2026

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Econômico; Direito - Penal; Direito - Digital

    Sinopse

    A presente obra oferece uma leitura atual, estratégica e interdisciplinar sobre um dos temas mais relevantes da economia digital contemporânea. A obra analisa o mercado de ativos virtuais a partir da Análise Econômica do Direito, articulando-a com a teoria dos sistemas, das instituições e com os fundamentos constitucionais da livre iniciativa e da liberdade econômica. O livro examina a diversidade de ativos virtuais, suas categorias e espécies, bem como a forma pela qual o Estado se estrutura diante desse mercado dinâmico, distinguindo agentes reguladores, regulados e não regulados. A partir dessa análise, identifica as falhas de mercado geradas pelo rápido avanço tecnológico e pelos novos modelos de negócios financeiros, destacando seus impactos econômicos e sociais. Com linguagem técnica e abordagem pragmática, a obra propõe soluções regulatórias responsivas, capazes de conciliar inovação, desenvolvimento econômico e segurança jurídica. Defende-se o papel estratégico do Banco Central do Brasil como agente central na regulação do setor, adotando a Análise Econômica do Direito de forma complementar à macroeconomia e aos aspectos sociais, como instrumento para decisões regulatórias mais eficientes para o crescimento econômico baseado na livre concorrência, o livro enfrenta um dos maiores desafios do mercado de ativos virtuais: o combate à criminalidade organizada. Ao integrar regulação inteligente e eficiência institucional, a obra demonstra como é possível proteger o sistema financeiro, incentivar a inovação e fortalecer o desenvolvimento econômico. Indispensável para juristas, reguladores, pesquisadores, profissionais do mercado financeiro e formuladores de políticas pública.

    Autor(es)

    RODRIGO CAVALCANTI

    Doutor em Direito pela UNIMAR, Mestre em Direito pela UFRN, Professor da Graduação em Direito da UFRN e da UNIFACEX, Professor de Pós-Graduação na UNIRN e UNIESP. Vice-Diretor da Escola Superior da Advocacia da OAB/RN. Presidente da Associação Nacional dos Advogados Criminalistas – ANACRIM/RN. Autor de Livros e Artigos. Membro do Grupo de Pesquisa em Segurança Pública da UFRN e Coordenador da Liga Acadêmica de Direito Penal Econômico da UFRN – LADPE. Palestrante. Advogado Criminalista. Sócio da MDR Advocacia. Membro da comissão de Direito Bancário do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.

    Sumário

    1 - INTRODUÇÃO

    2 - ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO (AED) E A EFICIÊNCIA DA REGULAÇÃO

    2.1 FUNÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA

    2.1.1 Livre Iniciativa e Falhas de Mercado

    2.1.2 Falhas de Mercado dos Ativos Virtuais

    2.2 CONCEITOS E TEORIAS DA AED: DIÁLOGO SISTÊMICO LUHMANIANO NA COMPREENSÃO DO TEMA

    2.3 REGULAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

    2.3.1 A Regulação a Partir da AED

    2.3.2 A Análise de Impacto Regulatório (AIR) como Instrumento de Qualificação Normativa e sua Aplicabilidade ao Mercado de Ativos Virtuais

    2.4 O PAPEL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

    2.4.1 A Autonomia e a Governança do Banco Central do Brasil: um Debate Institucional Essencial à Regulação

    3 - MERCADO FINANCEIRO, MEIOS DE PAGAMENTO E REGULAÇÃO

    3.1 ATIVOS VIRTUAIS E SUAS CONCEPÇÕES ATUAIS

    3.2 A INFLUÊNCIA DO CONSTRUTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO NA REGULAÇÃO DOS ATIVOS VIRTUAIS: UMA ABORDAGEM ADAPTATIVA PARA A CONSTRUÇÃO DE SIGNIFICADOS JURÍDICOS

    3.2.1 Blockchain, Ativos Virtuais, DREX e a Regulamentação Promovida Pela Lei n. 14.478/2022

    3.2.2 Ambiente de Sandbox Regulatório

    3.2.3 Meios de Pagamento e Instituições Financeiras Reguladas

    3.2.4 Agentes Reguladores do Mercado Financeiro

    3.2.5 Instituições Não Reguladas Atuantes no Mercado Financeiro

    3.3 A FUNÇÃO DO BANCO CENTRAL NA REGULAÇÃO DO MERCADO

    4 - INCIDÊNCIA DA CRIMINALIDADE ECONÔMICA

    4.1 FALHAS DE MERCADO NO SISTEMA FINANCEIRO REGULADO

    4.2 ESPÉCIES DE ATIVOS VIRTUAIS

    4.3 CRIMES ECONÔMICOS EM ESPÉCIE

    4.4 ECONOMIA DO CRIME E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE ECONÔMICA

    4.5 COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

    5 - PROPOSTA DE REGULAÇÃO PELO BANCO CENTRAL COM BASE NA CONSULTA PÚBLICA E NA AED

    5.1 CONTEXTO E DIRETRIZES PRINCIPAIS DA CONSULTA PÚBLICA

    5.1.1 Histórico e Motivação da Consulta Pública

    5.1.2 Principais Temas Abordados no Processo Consultivo

    5.1.3 Participação de Agentes do Mercado e Sociedade Civil

    5.2 INTEGRAÇÃO DA AED NA PROPOSTA REGULATÓRIA

    5.2.1 Fundamentação Teórica: Eficiência e Regulação Econômica

    5.2.1.1 A teoria das instituições de Douglass North e o papel regulatório do BACEN na estabilidade econômica

    5.2.2 Aplicação Prática da AED na Regulação Sugerida

    5.2.3 Exemplos de Alinhamento entre AED e Regulação Internacional

    5.3 PROPOSTA DE NORMA REGULAMENTADORA COM BASE NA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

    5.4 IMPACTOS ESPERADOS E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO

    5.4.1 Benefícios para o Mercado Financeiro e Estabilidade Econômica

    5.4.2 Barreiras Técnicas e Institucionais à Implementação

    5.4.3 Estratégias para Superar Desafios e Garantir Eficácia Regulatória no Combate à Criminalidade com Base na Análise Econômica do Direito

    6 - REGULAÇÃO ADVINDA COM AS RESOLUÇÕES Nº 519, 520 E 521 DO BCB

    6.1 A RESOLUÇÃO Nº 519 E AS AUTORIZAÇÕES DE FUNCIONAMENTO

    6.2 A SEGREGAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS E A PROTEÇÃO PATRIMONIAL

    6.3 A RESOLUÇÃO Nº 520 E A OPERACIONALIDADE COM GOVERNANÇA DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS

    6.4 DOS CONCEITOS BÁSICOS E MODALIDADES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVOS VIRTUAIS

    6.5 DO COMPLIANCE E PREVENÇÃO A LAVAGEM DE DINHEIRO, FINANCIAMENTO AO TERRORISMO E PROLIFERAÇÃO DE ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA (PLD/FT/PAM)

    6.6 DA RESOLUÇÃO Nº 521 DO BCB E A ATIVIDADE DE CÂMBIO COM ATIVOS VIRTUAIS

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • AED. Aplicação prática da AED na regulação sugerida
    • AED. Conceitos e teorias da AED: diálogo sistêmico luhmaniano na compreensão do tema
    • AED. Exemplos de alinhamento entre AED e regulação internacional
    • AED. Integração da AED na proposta regulatória
    • AED. Proposta de regulação pelo Banco Central com base na consulta pública e na AED
    • AED. Regulação a partir da AED
    • Agência reguladora. Papel das agências reguladoras
    • Agentes reguladores do mercado financeiro
    • Ambiente de Sandbox Regulatório
    • Análise de Impacto Regulatório (AIR) como instrumento de qualificação normativa e sua aplicabilidade ao mercado de ativos virtuais
    • Análise Econômica do Direito (AED) e a eficiência da regulação
    • Análise econômica do Direito. Estratégias para superar desafios e garantir eficácia regulatória no combate à criminalidade com base na análise econômica do Direito
    • Análise econômica. Proposta de norma regulamentadora com base na análise econômica do Direito
    • Ativo financeiro. Segregação de ativos financeiros e a proteção patrimonial
    • Ativo virtual. Conceitos básicos e modalidades da prestação de serviços de ativos virtuais
    • Ativo virtual. Espécies de ativos virtuais
    • Ativo virtual. Falhas de mercado dos ativos virtuais
    • Ativo virtual. Influência do construtivismo lógico-semântico na regulação dos ativos virtuais: uma abordagem adaptativa para a construção de significados jurídicos
    • Ativo virtual. Resolução nº 520 e a operacionalidade com governança das prestadoras de serviços de ativos virtuais
    • Ativos virtuais e suas concepções atuais
    • Ativos Virtuais. Blockchain, Ativos Virtuais, DREX e a regulamentação promovida pela Lei 14.478/2022
    • Autonomia e a governança do Banco Central do Brasil: um debate institucional essencial à regulação

    B

    • BACEN. Teoria das instituições de Douglass North e o papel regulatório do BACEN na estabilidade econômica
    • Banco Central. Autonomia e a governança do Banco Central do Brasil: um debate institucional essencial à regulação
    • Banco Central. Função do Banco Central na regulação do mercado
    • Banco Central. Proposta de regulação pelo Banco Central com base na consulta pública e na AED
    • Benefícios para o mercado financeiro e estabilidade econômica
    • Blockchain, Ativos Virtuais, DREX e a regulamentação promovida pela Lei 14.478/2022

    C

    • Compliance e prevenção a lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FT/PAM)
    • Conceitos básicos e modalidades da prestação de serviços de ativos virtuais
    • Conceitos e teorias da AED: diálogo sistêmico luhmaniano na compreensão do tema
    • Considerações finais
    • Construtivismo lógico-semântico. Influência do construtivismo lógico-semântico na regulação dos ativos virtuais: uma abordagem adaptativa para a construção de significados jurídicos
    • Consulta pública. Contexto e diretrizes principais da consulta pública
    • Consulta pública. Histórico e motivação da consulta pública
    • Consulta pública. Principais temas abordados no processo consultivo
    • Cooperação jurídica internacional
    • Crimes econômicos em espécie
    • Criminalidade econômica. Economia do crime e estratégias de enfrentamento à criminalidade econômica
    • Criminalidade econômica. Incidência
    • Criminalidade. Estratégias para superar desafios e garantir eficácia regulatória no combate à criminalidade com base na análise econômica do Direito

    D

    • Diálogo sistêmico luhmaniano. Conceitos e teorias da AED: diálogo sistêmico luhmaniano na compreensão do tema
    • Douglass North. Teoria das instituições de Douglass North e o papel regulatório do BACEN na estabilidade econômica
    • DREX. Blockchain, Ativos Virtuais, DREX e a regulamentação promovida pela Lei 14.478/2022

    E

    • Economia do crime e estratégias de enfrentamento à criminalidade econômica
    • Economia. Função do Estado na economia
    • Estabilidade econômico. Benefícios para o mercado financeiro e estabilidade econômica
    • Estado. Função do Estado na economia
    • Estratégias para superar desafios e garantir eficácia regulatória no combate à criminalidade com base na análise econômica do Direito

    F

    • Falha de mercado. Livre iniciativa e falhas de mercado
    • Falhas de mercado dos ativos virtuais
    • Falhas de mercado no sistema financeiro regulado
    • Função do Banco Central na regulação do mercado
    • Função do Estado na economia

    G

    • Governança. Autonomia e a governança do Banco Central do Brasil: um debate institucional essencial à regulação
    • Governança. Resolução nº 520 e a operacionalidade com governança das prestadoras de serviços de ativos virtuais

    I

    • Incidência da criminalidade econômica
    • Influência do construtivismo lógico-semântico na regulação dos ativos virtuais: uma abordagem adaptativa para a construção de significados jurídicos
    • Instituição financeira. Meios de pagamento e instituições financeiras reguladas
    • Instituições não reguladas atuantes no mercado financeiro
    • Integração da AED na proposta regulatória
    • INTRODUÇÃO

    L

    • Lei 14.478/2022. Blockchain, Ativos Virtuais, DREX e a regulamentação promovida pela Lei N. 14.478/2022
    • Livre iniciativa e falhas de mercado

    M

    • Meios de pagamento e instituições financeiras reguladas
    • Mercado financeiro, meios de pagamento e regulação
    • Mercado financeiro. Agentes reguladores do mercado financeiro
    • Mercado financeiro. Benefícios para o mercado financeiro e estabilidade econômica
    • Mercado financeiro. Instituições não reguladas atuantes no mercado financeiro

    P

    • Pagamento. Mercado financeiro, meios de pagamento e regulação
    • Papel das agências reguladoras
    • Participação de agentes do mercado e sociedade civil
    • Proposta de norma regulamentadora com base na análise econômica do Direito
    • Proposta de norma regulamentadora com base na análise econômica do Direito. Impactos esperados e desafios na implementação
    • Proposta de norma regulamentadora. Barreiras técnicas e institucionais à implementação
    • Proposta de regulação pelo Banco Central com base na consulta pública e na AED
    • Proteção patrimonial. Segregação de ativos financeiros e a proteção patrimonial

    R

    • Referências
    • Regulação de mercado. Função do Banco Central na regulação do mercado
    • Regulação e regulamentação
    • Regulação econômica. Fundamentação teórica: eficiência e regulação econômica
    • Regulação. Análise Econômica do Direito (AED) e a eficiência da regulação
    • Regulação. Integração da AED na proposta regulatória
    • Regulação. Mercado financeiro, meios de pagamento e regulação
    • Resolução 519 e as autorizações de funcionamento
    • Resolução nº 520 e a operacionalidade com governança das prestadoras de serviços de ativos virtuais
    • Resolução nº 521 do BCB E a atividade de câmbio com ativos virtuais
    • Resoluções nº 519, 520 e 521 do BCB. Regulação advinda com as Resoluções nº 519, 520 e 521 do BCB

    S

    • Sandbox Regulatório. Ambiente de Sandbox Regulatório
    • Segregação de ativos financeiros e a proteção patrimonial
    • Sistema financeiro regulado. Falhas de mercado
    • Sociedade civil. Participação de agentes do mercado e sociedade civil

    T

    • Teoria das instituições de Douglass North e o papel regulatório do BACEN na estabilidade econômica