Capa do livro: Assédio Moral Como Violação aos Direitos Fundamentais da Intimidade da Pessoa Humana, O - Sob a Ótica do Direito Português e Brasileiro, Clayton Reis

Assédio Moral Como Violação aos Direitos Fundamentais da Intimidade da Pessoa Humana, O - Sob a Ótica do Direito Português e Brasileiro

Clayton Reis

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Clayton Reis

    ISBN v. impressa: 978652631911-6

    ISBN v. digital: 978652632338-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 131grs.

    Número de páginas: 102

    Publicado em: 30/03/2026

    Área(s): Direito - Trabalho

    Sinopse

    O Assédio Moral constitui uma das mais graves violações do princípio Constitucional da Dignidade do ser humano. Ele revela uma prática insidiosa presente no ambiente empresarial, que afeta de forma substancial a relação entre empregador-empregado. O instituto normativo da hierarquia presente no pacto laboral, não autoriza ao empresário utilizar práticas ofensivas, que violam a personalidade do operário. O uso abusivo dessa prerrogativa, causam profundas fissuras na pessoa do empregado. A Ordem Jurídica não admite o excesso, considerando que o Direito cessa onde inicia o abuso. Nesse momento, o empregador incide em graves violações, presentes na Carta Magna portuguesa e brasileira. Ocorrem, ainda, ofensas aos valores sociais do trabalho e dos danos sensíveis do empregado insertos na LGPD e, particularmente, no Código do Trabalho de Portugal. O tema propõe um estudo crítico e comparativo protetivo do operário, entre a legislação brasileira e portuguesa. A Justiça trabalhista brasileira e portuguesa, demonstram um firme propósito na defesa integral do trabalhador, violado em seus Direitos e Garantias Fundamentais. Finalmente, o que se pretende destacar é uma impostergável necessidade de defender o ser humano em seu direito ao trabalho e, particularmente, a sua tutela pessoal ampla e irrestrita, no contexto de uma sociedade livre, justa e solidária.

    Autor(es)

    CLAYTON REIS

    Desembargador Substituto aposentado do TJPR. Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre em Direito pela UFPR. Especialista em Responsabilidade Civil pela UEM. Professor Adjunto IV aposentado da UEM. Professor Titular do PPGD do Instituto ANIMA UNICURITIBA; Professor da Faculdade de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná e da Escola da Magistratura do Paraná. Membro APLJ - Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Membro do IBERC, do IAPR e IBDFAM. Autor de 30 livros na área jurídica, sobre Danos Morais, Direitos da Personalidade e de Família. Autor de 2 Filosóficos: “Vir, Ver e Vencer – um desafio Existencial do Espírito” e “O Encontro”. Autor de dois livros da coleção Grandes Julgamentos da História – “Galileu Galilei – A Ciência no Banco dos Réus” e “Os Templários – Os Pobres Cavaleiros de Cristo”. Advogado e Parecerista em Curitiba.

    Sumário

    INTRODUÇÃO AO TEMA

    1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

    2 A VALORAÇÃO DOS DANOS ÀS VÍTIMAS DO ASSÉDIO MORAL

    3 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA

    4 DIREITOS DA PERSONALIDADE

    5 AS RELAÇÕES LABORAIS

    6 OS CONFLITOS PRESENTES NO AMBIENTE LABORAL

    7 O ASSÉDIO MORAL E SEUS ELEMENTOS FORMAIS

    8 AS VÍTIMAS DO ASSÉDIO MORAL E OS MÉTODOS UTILIZADOS PELO ASSEDIADOR

    9 OS DANOS DECORRENTES DO ASSÉDIO SOBRE A PERSONALIDADE E A INTIMIDADE DO ASSEDIADO

    10 A INDENIZAÇÃO JUSTA DA VÍTIMA DO ASSÉDIO MORAL

    11 O PROCESSO PEDAGÓGICO PRESENTE NA INDENIZAÇÃO

    12 CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ambiente laboral. Os conflitos presentes no ambiente laboral
    • Ambiente. Os conflitos presentes no ambiente laboral
    • Assediado. Os danos decorrentes do assédio sobre a personalidade e a intimidade do assediado
    • Assediador. As vítimas do assédio moral e os métodos utilizados pelo assediador
    • Assédio moral e seus elementos formais
    • Assédio moral. A indenização justa da vítima do assédio moral
    • Assédio moral. A valoração dos danos às vítimas do assédio moral
    • Assédio moral. As vítimas do assédio moral e os métodos utilizados pelo assediador
    • Assédio moral. O assédio moral e seus elementos formais
    • Assédio. Os danos decorrentes do assédio sobre a personalidade e a intimidade do assediado

    C

    • Conflitos presentes no ambiente laboral
    • Considerações finais

    D

    • Danos decorrentes do assédio sobre a personalidade e a intimidade do assediado
    • Danos. A valoração dos danos às vítimas do assédio moral
    • Danos. Os danos decorrentes do assédio sobre a personalidade e a intimidade do assediado
    • Direitos da personalidade
    • Direitos fundamentais da pessoa humana
    • Direitos. Direitos da personalidade

    E

    • Elementos formais. O assédio moral e seus elementos formais
    • Elementos. O assédio moral e seus elementos formais

    F

    • Formais. O assédio moral e seus elementos formais

    I

    • Indenização justa da vítima do assédio moral
    • Indenização. O processo pedagógico presente na indenização
    • Intimidade. Os danos decorrentes do assédio sobre a personalidade e a intimidade do assediado
    • Introdução ao tema

    L

    • Laborais. As relações laborais
    • Laboral. Os conflitos presentes no ambiente laboral

    M

    • Métodos utilizados. As vítimas do assédio moral e os métodos utilizados pelo assediador

    P

    • Pedagógico. O processo pedagógico presente na indenização
    • Personalidade. Direitos da personalidade
    • Personalidade. Os danos decorrentes do assédio sobre a personalidade e a intimidade do assediado
    • Pessoa humana. Os direitos fundamentais da pessoa humana
    • Princípios fundamentais da responsabilidade civil
    • Processo pedagógico presente na indenização

    R

    • Referências
    • Relações laborais
    • Responsabilidade civil. Princípios fundamentais da responsabilidade civil

    V

    • Valoração dos danos às vítimas do assédio moral
    • Vítima. A indenização justa da vítima do assédio moral
    • Vítimas do assédio moral e os métodos utilizados pelo assediador
    • Vítimas. A valoração dos danos às vítimas do assédio moral