Prova no Processo Administrativo Previdenciário, A - Teoria, Estratégia e a Prática da Justificação Administrativa na IN 128/2022

INTRODUÇÃO

Parte I - FUNDAMENTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO E A TEORIA DA PROVA

Capítulo 1 - O PROCESSO ADMINISTRATIVO COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA

1.1 A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA ESFERA ADMINISTRATIVA (ART. 5º, LV, CF)

1.2 A LEI Nº 9.784/1999 COMO MATRIZ DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL

1.2.1 Art. 2º da Lei nº 9.784/1999 - Princípios Basilares

1.2.2 Art. 3º da Lei nº 9.784/1999 - Direitos dos Administrados

1.2.3 Arts. 26, 27 e 28 da Lei nº 9.784/1999 - Proibição de Decisão Surpresa e Deveres de Intimação para Diligências Necessárias

1.2.4 Arts. 29 e 30 da Lei nº 9.784/1999 - Dever de Instrução de Ofício e Admissão de Todas as Provas Lícitas

1.2.5 Arts. 37 e 38 da Lei nº 9.784/1999 - Cooperação Probatória e o Direito de Influência

1.3 O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO (PAP): CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADE

1.4 A RELAÇÃO JURÍDICA PREVIDENCIÁRIA E A ASSIMETRIA ENTRE O SEGURADO E A ADMINISTRAÇÃO

Capítulo 2 - PRINCÍPIOS SETORIAIS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

2.1 PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL VS. VERDADE FORMAL: O DEVER-PODER INSTRUTÓRIO DO INSS

2.2 PRINCÍPIO DO INFORMALISMO MODERADO (OU FORMALISMO MITIGADO)

2.3 PRINCÍPIO DA GRATUIDADE

2.4 PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS (ART. 50, LEI Nº 9.784/1999)

2.5 PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA E DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA LEGÍTIMA

Capítulo 3 - A PROVA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

3.1 O CONCEITO DE PROVA E A BUSCA PELA VERDADE POSSÍVEL

3.2 A DINÂMICA PROBATÓRIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

3.3 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA PROVA E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NORMATIVOS

3.4 TEORIA GERAL DA PROVA APLICADA AO PAP

3.4.1 Objeto da Prova: o Que se Prova?

3.4.2 Ônus da Prova: Quem Prova?

3.4.3 Dever Informativo e Orientador do INSS

3.4.4 Meios de Prova: Como se Prova?

3.4.5 Valoração da Prova: Qual o Peso da Prova?

3.5 CENTRALIDADE DA PROVA DOCUMENTAL E O CONCEITO DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL (IPM)

3.6 A PROVA EMPRESTADA NO PAP

Parte II - A JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA: TEORIA E PREVISÃO NORMATIVA

Capítulo 4 - CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADES DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

4.1 DEFINIÇÃO: A JA COMO PROCEDIMENTO PROBATÓRIO SUBSIDIÁRIO

4.2 NATUREZA JURÍDICA: INCIDENTE PROCESSUAL OU PROCEDIMENTO AUTÔNOMO?

4.3 PREVISÃO NORMATIVA: DAS LEIS Nº 8.213/1991 E Nº 9.784/1999, AO DECRETO Nº 3.048/1999, IN Nº 128/2022 E PORTARIAS REGULAMENTADORAS

4.4 FINALIDADES: COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, UNIÃO ESTÁVEL E OUTRAS

Capítulo 5 - HIPÓTESES DE CABIMENTO E VEDAÇÕES

5.1 SITUAÇÕES TÍPICAS DE ADMISSIBILIDADE DA JA

5.2 O CARÁTER SUBSIDIÁRIO: A NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DA PROVA DOCUMENTAL

5.3 VEDAÇÕES EXPRESSAS: PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL PARA COMPROVAÇÃO DE IDADE, NOME, QUALIDADE DE SEGURADO (EXCETO RURAL) E OUTRAS HIPÓTESES LEGAIS

5.4 A CONTROVÉRSIA DA JA PARA FINS DE CARÊNCIA

Capítulo 6 - O INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMO PRESSUPOSTO ESSENCIAL DA JA

6.1 A SÚMULA 149 DO STJ E SUA APLICAÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA

6.2 DOCUMENTOS CONTEMPORÂNEOS AOS FATOS: FLEXIBILIZAÇÃO E ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO

6.3 ANÁLISE PRÁTICA: O QUE O INSS CONSIDERA (OU DEVERIA CONSIDERAR) COMO INÍCIO DE PROVA MATERIAL

6.4 A DISPENSA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL EM CASOS EXCEPCIONAIS (FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO)

Parte III - O RITO PROCESSUAL DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA: UMA ANÁLISE PRÁTICA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128/2022

Capítulo 7 - FASE POSTULATÓRIA E DE ADMISSIBILIDADE

7.1 O REQUERIMENTO DA JA: MOMENTO, FORMA E REQUISITOS ESSENCIAIS

7.2 A INDICAÇÃO DE TESTEMUNHAS: NÚMERO, QUALIFICAÇÃO E PERTINÊNCIA

7.3 A ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE PELO SERVIDOR: O ´PRIMEIRO FILTRO´

7.4 O DESPACHO DE ADMISSÃO OU INADMISSÃO DA JA: FUNDAMENTAÇÃO E RECORRIBILIDADE

Capítulo 8 - FASE INSTRUTÓRIA: A AUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS

8.1 DESIGNAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES E TESTEMUNHAS

8.2 O PAPEL DO ´PROCESSADOR´ DA JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA: DEVERES E LIMITES DE ATUAÇÃO

8.3 A OITIVA DAS TESTEMUNHAS: INCOMUNICABILIDADE, QUALIFICAÇÃO E COMPROMISSO

8.4 A FORMULAÇÃO DE PERGUNTAS: PELO SERVIDOR, PELO PROCURADOR DO SEGURADO E PELO REPRESENTANTE DO INSS

8.5 A ATUAÇÃO DO ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE JA: ESTRATÉGIAS E BOAS PRÁTICAS

8.6 REDUÇÃO A TERMO DOS DEPOIMENTOS

Capítulo 9 - FASE DECISÓRIA E EFEITOS DA HOMOLOGAÇÃO

9.1 O PARECER FUNDAMENTADO DO PROCESSADOR SOBRE A EFICÁCIA PROBATÓRIA

9.2 A HOMOLOGAÇÃO (OU NÃO) PELA AUTORIDADE COMPETENTE

9.3 A DECISÃO HOMOLOGATÓRIA NÃO É VINCULANTE AO ANALISADOR DO BENEFÍCIO? ANÁLISE CRÍTICA

9.4 EFEITOS DA JA HOMOLOGADA NO PROCESSO PRINCIPAL

9.5 O RECURSO AO CRPS CONTRA A NÃO HOMOLOGAÇÃO DA JA

Parte IV - QUESTÕES CONTROVERTIDAS, DIÁLOGO COM A ESFERA JUDICIAL E ASPECTOS PRÁTICOS

Capítulo 10 - A JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA E O PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO

10.1 O INDEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA JA E O CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA (VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO À PRODUÇÃO DE PROVA)

10.2 A UTILIZAÇÃO DA JA COMO PROVA EMPRESTADA NA AÇÃO JUDICIAL

10.3 A NÃO VINCULAÇÃO DO JUIZ À DECISÃO ADMINISTRATIVA (HOMOLOGAÇÃO OU REJEIÇÃO DA JA)

10.4 JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA VS. JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL: VANTAGENS, DESVANTAGENS E ESCOLHA ESTRATÉGICA

Capítulo 11 - TÓPICOS ESPECIAIS E ANÁLISE DE CASOS PRÁTICOS

11.1 JA PARA O SEGURADO ESPECIAL: DESAFIOS E PECULIARIDADES

11.2 JA PARA COMPROVAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA POST MORTEM

11.3 A REABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE JA NÃO REQUERIDA ANTERIORMENTE

11.4 ANÁLISE DE ERROS COMUNS NA CONDUÇÃO E NO REQUERIMENTO DA JA

Capítulo 12 - A JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA NA ERA DA ADVOCACIA 5.0: O USO ESTRATÉGICO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

12.1 CURADORIA DE PROVAS E CORRELAÇÃO TEMPORAL: DO CAOS DO PDF À TABELA DE EVIDÊNCIAS

12.2 QUESITOS ESTRATÉGICOS E PERSONALIZADOS: SUPERANDO O ROTEIRO PADRÃO DO INSS

12.3 AS IA’S COMO MENTORES AUDITIVO E ANALISTA DE OMISSÕES ADMINISTRATIVAS

12.4 ÉTICA E RESPONSABILIDADE NA ADVOCACIA 5.0

CONCLUSÃO

ANEXOS

Anexo I - Modelos Práticos (Requerimento de JA, Rol de Testemunhas)

Anexo II - Checklist para Atuação do Advogado na Audiência de JA

Anexo III - Fluxograma do Procedimento da Justificação Administrativa

Anexo IV - Quadro Comparativo: Legislação Pertinente (Lei 8.213/1991, Decreto 3.048/1999 e IN 128/2022)

REFERÊNCIAS

A

• Administração. Relação jurídica previdenciária e a assimetria entre o segurado e a administração
• Admissibilidade. Análise de admissibilidade pelo servidor: o "primeiro filtro"
• Anexo I. Modelos práticos (requerimento de JA, rol de testemunhas)
• Anexo II. Checklist para atuação do advogado na audiência de JA
• Anexo III. Fluxograma do procedimento da Justificação Administrativa
• Anexo IV. Quadro comparativo: legislação pertinente (Lei 8.213/1991, Decreto 3.048/1999 e IN nº 128/2022)
• Anexos

C

• Caso prático. Tópicos especiais e análise de casos práticos
• Centralidade da prova documental e o conceito de Início de Prova Material (IPM)
• Cidadania. Processo administrativo como instrumento de cidadania
• Conclusão
• Constitucionalização da prova e a superação de obstáculos normativos

D

• Decisão. Fase decisória e efeitos da homologação
• Decisão. Fase decisória. Decisão homologatória não é vinculante ao analisador do benefício? Análise crítica
• Decisão. Fase decisória. Efeitos da JA homologada no processo principal
• Decisão. Fase decisória. Homologação (ou não) pela autoridade competente
• Decisão. Fase decisória. Parecer fundamentado do processador sobre a eficácia probatória
• Decisão. Fase decisória. Recurso ao CRPS contra a não homologação da JA
• Decisão. Questões controvertidas, diálogo com a esfera judicial e aspectos práticos
• Dependência econômica post mortem. JA para comprovação de união estável e dependência econômica post mortem
• Devido processo legal na esfera administrativa. Garantia constitucional do devido processo legal na esfera administrativa (art. 5º, LV, CF)
• Dinâmica probatória no Processo Administrativo Previdenciário

E

• Ética e responsabilidade na advocacia 5.0

F

• Fundamentos do Processo Administrativo Previdenciário e a teoria da prova

G

• Garantia constitucional do devido processo legal na esfera administrativa (art. 5º, LV, CF)

I

• Início de Prova Material (IPM). Centralidade da prova documental e o conceito de Início de Prova Material (IPM)
• Início de Prova Material como pressuposto essencial da JA
• Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022. Rito processual da Justificação Administrativa: uma análise prática da Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022
• Instrução. Fase instrutória. Atuação do advogado na audiência de JA: estratégias e boas práticas
• Instrução. Fase instrutória. Designação e intimação das partes e testemunhas
• Instrução. Fase instrutória. Oitiva das testemunhas: incomunicabilidade, qualificação e compromisso
• Instrução. Fase instrutória. Papel do "processador" da Justificação Administrativa: deveres e limites de atuação
• Instrução. Fase instrutória. Redução a termo dos depoimentos
• Instrução. Fase instrutória: a audiência de oitiva das testemunhas
• Inteligência artificial. As IA’s como mentores auditivo e analista de omissões administrativas
• Inteligência artificial. Curadoria de provas e correlação temporal: do caos do pdf à tabela de evidências
• Inteligência artificial. Justificação Administrativa na era da advocacia 5.0: o uso estratégico da inteligência artificial
• Inteligência artificial. Quesitos estratégicos e personalizados: superando o roteiro padrão do INSS
• Introdução

J

• JA para comprovação de união estável e dependência econômica post mortem
• JA para o segurado especial: desafios e peculiaridades
• Justificação Administrativa e o processo judicial previdenciário
• Justificação Administrativa vs. justificação judicial: vantagens, desvantagens e escolha estratégica
• Justificação Administrativa. Caráter subsidiário: a necessária demonstração da impossibilidade da prova documental
• Justificação Administrativa. Conceito, natureza jurídica e finalidades da Justificação Administrativa
• Justificação Administrativa. Controvérsia da JA para fins de carência
• Justificação Administrativa. Definição: a JA como procedimento probatório subsidiário
• Justificação Administrativa. Despacho de admissão ou inadmissão da JA: fundamentação e recorribilidade
• Justificação Administrativa. Fase postulatória e de admissibilidade
• Justificação Administrativa. Finalidades: comprovação de tempo de serviço, dependência econômica, união estável e outras
• Justificação Administrativa. Hipóteses de cabimento e vedações
• Justificação Administrativa. Indeferimento do processamento da JA e o cabimento do mandado de segurança (violação a direito líquido e certo à produção de prova)
• Justificação Administrativa. Natureza jurídica: incidente processual ou procedimento autônomo?
• Justificação Administrativa. Previsão normativa: das Leis 8.213/1991 e 9.784/1999, ao Decreto 3.048/1999, IN nº 128/2022 e Portarias regulamentadoras
• Justificação Administrativa. Requerimento da JA: momento, forma e requisitos essenciais
• Justificação Administrativa. Rito processual da Justificação Administrativa: uma análise prática da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022
• Justificação Administrativa. Situações típicas de admissibilidade da JA
• Justificação Administrativa. Súmula 149 do STJ e sua aplicação na esfera administrativa
• Justificação Administrativa. Utilização da JA como prova emprestada na ação judicial
• Justificação Administrativa. Vedações expressas: prova exclusivamente testemunhal para comprovação de idade, nome, qualidade de segurado (exceto rural) e outras hipóteses legais
• Justificação Administrativa: teoria e previsão normativa
• Justificação judicial. Não vinculação do juiz à decisão administrativa (homologação ou rejeição da JA)

L

• Lei 9.784/1999 como matriz do processo administrativo federal
• Lei 9.784/1999. Art. 2º da Lei 9.784/1999. Princípios basilares
• Lei 9.784/1999. Art. 3º da Lei 9.784/1999. Direitos dos administrados
• Lei 9.784/1999. Arts. 26, 27 e 28 da Lei 9.784/1999. Proibição de decisão surpresa e deveres de intimação para diligências necessárias
• Lei 9.784/1999. Arts. 29 e 30 da Lei 9.784/1999. Dever de instrução de ofício e admissão de todas as provas lícitas
• Lei 9.784/1999. Arts. 37 e 38 da Lei 9.784/1999. Cooperação probatória e o direito de influência

M

• Mandado de segurança. Indeferimento do processamento da JA e o cabimento do mandado de segurança (violação a direito líquido e certo à produção de prova)

P

• Princípios setoriais do Processo Administrativo Previdenciário
• Princípios setoriais do Processo Administrativo Previdenciário. Princípio da gratuidade
• Princípios setoriais do Processo Administrativo Previdenciário. Princípio da motivação das decisões administrativas (art. 50, Lei 9.784/1999)
• Princípios setoriais do Processo Administrativo Previdenciário. Princípio da segurança jurídica e da proteção à confiança legítima
• Princípios setoriais do Processo Administrativo Previdenciário. Princípio da verdade material vs. verdade formal: o dever-poder instrutório do INSS
• Princípios setoriais do Processo Administrativo Previdenciário. Princípio do informalismo moderado (ou formalismo mitigado)
• Processo administrativo como instrumento de cidadania
• Processo Administrativo Previdenciário (PAP): conceito, natureza jurídica e finalidade
• Processo Administrativo Previdenciário. Dinâmica probatória
• Processo Administrativo Previdenciário. Fundamentos e a teoria da prova
• Processo Administrativo Previdenciário. Princípios setoriais
• Processo administrativo. Reabertura do processo administrativo para a realização de JA não requerida anteriormente
• Prova documental. Centralidade da prova documental e o conceito de Início de Prova Material (IPM)
• Prova emprestada no PAP
• Prova material. Análise prática: o que o INSS considera (ou deveria considerar) como início de prova material
• Prova material. Dispensa de início de prova material em casos excepcionais (força maior ou caso fortuito)
• Prova material. Início de prova material como pressuposto essencial da JA
• Prova no Processo Administrativo Previdenciário
• Prova. Conceito de prova e a busca pela verdade possível
• Prova. Constitucionalização da prova e a superação de obstáculos normativos
• Prova. Documentos contemporâneos aos fatos: flexibilização e análise do conjunto probatório

R

• Reabertura do processo administrativo para a realização de JA não requerida anteriormente
• Referências
• Relação jurídica previdenciária e a assimetria entre o segurado e a administração
• Requerimento. Análise de erros comuns na condução e no requerimento da JA
• Rito processual da Justificação Administrativa: uma análise prática da Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

S

• Segurado especial. Tópicos especiais e análise de casos práticos
• Segurado. Relação jurídica previdenciária e a assimetria entre o segurado e a administração

T

• Teoria da prova. Fundamentos do Processo Administrativo Previdenciário e a teoria da prova
• Teoria geral da prova aplicada ao PAP
• Teoria geral da prova aplicada ao PAP. Dever informativo e orientador do INSS
• Teoria geral da prova aplicada ao PAP. Meios de prova: como se prova?
• Teoria geral da prova aplicada ao PAP. Objeto da prova: o que se prova?
• Teoria geral da prova aplicada ao PAP. Ônus da prova: quem prova?
• Teoria geral da prova aplicada ao PAP. Valoração da prova: qual o peso da prova?
• Testemunha. Indicação de testemunhas: número, qualificação e pertinência
• Tópicos especiais e análise de casos práticos

U

• União estável. JA para comprovação de união estável e dependência econômica post mortem