Capa do livro: Ação Declaratória - Destinada aos Operadores do Direito - 2ª Edição - Revista e Atualizada, J. E. Carreira Alvim

Ação Declaratória - Destinada aos Operadores do Direito

2ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: J. E. Carreira Alvim

    ISBN v. impressa: 978652632547-6

    ISBN v. digital: 978652631880-5

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 156grs.

    Número de páginas: 204

    Publicado em: 16/04/2026

    Área(s): Direito - Processual Civil

    Sinopse

    A ação declaratória tem por objeto a declaração de existência, de inexistência ou do modo de ser de uma relação (situação) jurídica, ou, então, a declaração da autenticidade ou falsidade de um documento.

    A declaração que se contém, atualmente, na sentença declaratória, não é "oficial", no sentido de provir de uma autoridade pública, porque essa modalidade de sentença pode ser obtida também pela via alternativa da arbitragem, que tem igualmente natureza jurisdicional (jurisdição privada), e o reforço que adquire a sentença é igualmente produto da coisa julgada.

    Nesta obra, são analisadas todas as modalidades de ação declaratória, tanto as de índole constitucional, quanto as de índole infraconstitucional, tem assim de questões prejudiciais que possam surgir no curso do processo declaratório. São tratados também temas como a petição inicial, a contestação, a revelia e o julgamento conforme o estado do processo, que simplifica enormemente o tempo de duração do processo.

    Como se trata de uma ação, com um procedimento regulado por lei, é analisada também a audiência de instrução e julgamento, culminando com a sentença de mérito, cujo objetivo é anular e suprimir do ordenamento jurídico a eficácia, total ou parcial, da sentença anulada.

    A obra é enriquecida com um fluxograma, dando ao leitor a exata noção de como a demanda se desenvolve em juízo, contendo também modelos de peças processuais, desde a petição inicial até a sentença, o que facilita muito o trabalho dos operadores do direito (advogados, Ministério Público, procuradores, advogados e juízes) quando tenham de lidar com esse tema.

    Autor(es)

    J. E. CARREIRA ALVIM

    Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: "Direito Arbitral Interno Brasileiro", bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

    Sumário

    Capítulo 1 DIREITO DE AÇÃO

    1.1 AÇÃO: NATUREZA E CONDIÇÕES

    1.2 HETERODINÂMICA E AUTODINÂMICA PROCESSUAIS

    1.3 INTERESSE DE AGIR E LEGITIMIDADE DAS PARTES

    1.4 ALCANCE DA EXPRESSÃO "POSTULAR EM JUÍZO"

    Capítulo 2 AÇÃO DECLARATÓRIA

    2.1 CONCEITO E FINALIDADE DA AÇÃO DECLARATÓRIA

    2.2 DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA

    2.3 MODO DE SER DA RELAÇÃO JURÍDICA

    2.4 DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE OU FALSIDADE DE DOCUMENTO

    2.5 AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC) E AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI)

    2.6 CASOS PRÁTICOS DE CABIMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA

    2.7 AÇÃO DECLARATÓRIA QUANDO JÁ OCORRIDA A VIOLAÇÃO DO DIREITO

    Capítulo 3 QUESTÃO PREJUDICIAL INCIDENTAL

    3.1 JULGAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO MÉRITO

    3.2 QUESTÃO PREJUDICIAL INCIDENTE EXPRESSAMENTE DECIDIDA

    3.2.1 Conceito de "Questão Prejudicial"

    3.2.1.1 Características das questões prejudiciais

    3.2.1.2 Circunstâncias condicionantes das questões prejudiciais

    3.2.1.3 Restrições probatórias ou limitações à cognição

    Capítulo 4 PETIÇÃO INICIAL

    4.1 REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL

    4.1.1 Juízo da Causa

    4.1.2 Qualificação das Partes

    4.1.3 Fato e Fundamentos Jurídicos do Pedido

    4.1.4 Pedido Com Suas Especificações

    4.1.5 Valor da Causa

    4.1.6 Indicação das Provas a Produzir

    4.1.7 Opção Pela Audiência de Conciliação Ou Mediação

    4.1.8 Diligências Para Obtenção de Informações

    4.1.9 Falta de Informações e Possibilidade de Citação do Réu

    4.1.10 Informações Impossíveis Ou Onerosas Ao Acesso à Justiça

    4.2 INSTRUÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL

    4.3 EMENDA OU COMPLEMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

    Capítulo 5 PEDIDO DECLARATÓRIO

    5.1 CARACTERÍSTICAS DO PEDIDO

    5.2 ADITAMENTO OU ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR

    Capítulo 6 INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

    6.1 CASOS DE INDEFERIMENTO DA INICIAL

    6.1.1 Indeferimento da Inicial Por Inépcia

    6.2 ILEGITIMIDADE DE PARTE

    6.3 FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL

    6.4 FALTA DE ATENDIMENTO A PRESCRIÇÕES LEGAIS

    6.5 RECURSO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E RETRATAÇÃO

    6.6 PROCEDIMENTO EM NÃO HAVENDO RETRATAÇÃO

    6.7 RECURSO DO INDEFERIMENTO DA INICIAL E PRAZO PARA CONTESTAR

    6.8 FALTA DE RECURSO E INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AO RÉU

    Capítulo 7 IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO

    7.1 PROCESSO E CELERIDADE PROCESSUAL

    7.2 PEDIDO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO STF OU DO STJ

    7.3 PEDIDO CONTRÁRIO A JULGAMENTO EM RECURSO REPETITIVO

    7.4 PEDIDO CONTRÁRIO A ENTENDIMENTO EM DEMANDAS REPETITIVAS OU DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA

    7.5 PEDIDO QUE CONTRARIA SÚMULA DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    7.6 OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA OU DE PRESCRIÇÃO

    7.7 APELAÇÃO, INTIMAÇÃO DO RÉU E JUÍZO DE RETRATAÇÃO

    Capítulo 8 CONTESTAÇÃO

    8.1 DIREITO DE DEFESA

    8.1.1 Prazo Para Contestação

    8.1.2 Fluência do Prazo Para Contestação

    8.1.2.1 Caso de litisconsórcio passivo

    8.2 CONTEÚDO DA CONTESTAÇÃO

    8.3 MATÉRIA ALEGÁVEL ANTES DA DISCUSSÃO DO MÉRITO

    8.4 PRESUNÇÃO DE VERDADE DAS ALEGAÇÕES NÃO IMPUGNADAS

    Capítulo 9 REVELIA

    9.1 REVELIA E SEU CONCEITO

    9.2 NÃO PRODUÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA

    9.3 PRAZOS PARA O REVEL

    9.4 INTERVENÇÃO DO REVEL NO PROCESSO

    Capítulo 10 JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

    10.1 HIPÓTESES DE JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

    10.2 EXTINÇÃO DO PROCESSO

    10.3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO

    10.4 JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO

    10.5 RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

    10.6 SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

    10.7 EXTENSÃO E PROFUNDIDADE DO SANEAMENTO

    10.8 PEDIDO DE ESCLARECIMENTO OU DE AJUSTE

    10.9 CONVENÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO

    10.10 AUDIÊNCIA DE COOPERAÇÃO DAS PARTES

    10.11 INSTRUÇÃO DO PROCESSO

    10.12 CALENDÁRIO PROCESSUAL

    10.13 INTERVALO ENTRE AS AUDIÊNCIAS

    Capítulo 11 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO

    11.1 PROCEDIMENTO DA AUDIÊNCIA

    11.2 PRODUÇÃO DE PROVA ORAL

    11.3 ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA

    11.4 ANTECIPAÇÃO E ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA

    11.5 DEBATES ORAIS OU RAZÕES FINAIS

    11.6 UNICIDADE E CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA

    11.7 SENTENÇA NA AUDIÊNCIA

    11.8 PUBLICIDADE DA AUDIÊNCIA

    Capítulo 12 SENTENÇA

    12.1 EXTENSÃO DA SENTENÇA

    12.2 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

    12.3 QUESTÕES PRELIMINARES

    12.4 ELEMENTOS ESSÊNCIAIS DA SENTENÇA

    12.5 FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA

    12.6 ACOLHIMENTO OU REJEIÇÃO DO PEDIDO

    12.7 FATO POSTERIOR INFLUENTE NO JULGAMENTO DA CAUSA

    12.8 ALTERAÇÃO DA SENTENÇA

    FLUXOGRAMA

    PRÁTICA

    REFERÊNCIAS