Adoção da Perspectiva de Gênero nos Julgamentos de Crimes de Violência Contra as Mulheres na Justiça Militar da União - Estudo de Casos Sobre a Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero na Justiça Castrense Federal - Biblioteca IDP - Juruá

Pode a justiça ser equitativa quando opera sob estruturas forjadas pela exclusão? Esta obra examina como a Justiça Militar da União — a mais antiga instituição do Poder Judiciário brasileiro — lida com a violência contra as mulheres nas Forças Armadas, instituições majoritariamente masculinas, erguidas sobre a hierarquia e a disciplina. A autora percorre a trajetória bicentenária da Justiça Castrense, revelando como a exclusão feminina das Forças Armadas produz reflexos na composição da magistratura militar federal, do Superior Tribunal Militar e do Ministério Público Militar. Articulando o constitucionalismo feminista e a perspectiva interseccional com compromissos internacionais como a CEDAW e a Convenção de Belém do Pará, a obra os confronta com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (PJPG), consolidado pela Resolução CNJ n. 492/2023.

A análise de julgamentos de crimes contra a dignidade sexual, violência doméstica e outros delitos contra as mulheres na caserna desnuda decisões marcadas por estereótipos e invisibilização das vítimas, mas identifica sinais de transformação quando a lente de gênero é adotada. A distância entre norma e prática se revela não só jurídica, mas cultural e institucional. Mais do que diagnóstico, a obra aponta caminhos: formação em direitos humanos, monitoramento das decisões, participação equitativa de mulheres nos órgãos julgadores e no Ministério Público Militar e coleta de dados interseccionais. É um convite a repensar uma justiça que precisa enxergar a todas e a todos.

CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI

Promotora de Justiça Militar desde 2013. Mestra em Direito pelo IDP. Especialista em Direito, Estado e Constituição e em Direito Anticorrupção. Foi Defensora Pública Federal (2008-2013). É Secretária-Adjunta da Secretaria de Promoção dos Direitos das Vítimas no Ministério Público Militar e membra do Comitê de Defesa dos Direitos das Vítimas do CNMP. Integra a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) do Grupo Nacional de Direitos Humanos e é coautora do Protocolo de Atuação do Ministério Público Militar com Perspectiva de Gênero.