Manual da Justiça Gratuita - Teoria e prática

Capítulo I ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO E OS CUSTOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA

Capítulo II A DIFERENÇA ENTRE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL, JUSTIÇA GRATUITA E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

2.1 ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA

2.2 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

2.2.1 O Dever do Estado em Remunerar os Advogados Dativos

2.2.2 A Lei Estadual 18.664/2015 e a Assistência Judiciária no Paraná

2.3 JUSTIÇA GRATUITA

Capítulo III JUSTIÇA GRATUITA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

3.1 JUSTIÇA GRATUITA: CONCEITO

3.2 JUSTIÇA GRATUITA NA JUSTIÇA DO TRABALHO E NO PROCESSO PENAL

3.3 REQUISITO LEGAL PARA O DEFERIMENTO: A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS

3.4 JUSTIÇA GRATUITA E O PROTOCOLO DE JULGAMENTO SOB PERSPECTIVA DE GÊNERO DO CNJ

3.5 JUSTIÇA GRATUITA, LITIGÂNCIA PREDATÓRIA E DEMANDAS DE VALOR ESPERADO NEGATIVO

Capítulo IV BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

4.1 NATUREZA PERSONALÍSSIMA DO BENEFÍCIO (CPC/2015, ART. 99, § 6º)

4.2 BENEFICIÁRIOS: PESSOAS NATURAIS, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS

4.3 BENEFICIÁRIO: PESSOAS JURÍDICAS COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA

4.4 BENEFICIÁRIO: PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS, EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA OU LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

4.5 BENEFICIÁRIO: O ESPÓLIO

4.6 BENEFICIÁRIO: O ADVOGADO PARA RECORRER SOBRE SEUS HONORÁRIOS

Capítulo V PROCEDIMENTO PARA A ANÁLISE DO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO E MÉTODOS DE IMPUGNAÇÃO

5.1 PROCEDIMENTO PARA REQUERER O BENEFÍCIO

5.2 POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (CPC/2015, ART. 373, § 1º) NA IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO

5.2.1 Possibilidade de Consulta pelo Juiz aos Sistemas de Pesquisas Patrimoniais do Conselho Nacional de Justiça

5.3 IMPUGNAÇÃO PELO AGENTE DELEGADO (CPC/2015, ART. 98, § 8º)

5.4 REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

5.5 SISTEMA DE PRESERVAÇÃO DA BOA-FÉ (CPC/2015, ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO)

Capítulo VI POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DO BENEFÍCIO

6.1 FLEXIBILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

6.2 PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS

6.3 PARCELAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

Capítulo VII DESPESAS ABRANGIDAS PELO BENEFÍCIO

7.1 NATUREZA EXEMPLIFICATIVA DAS DESPESAS

7.2 DESPESAS COM AS TAXAS, CUSTAS JUDICIAIS (INC. I) E EMOLUMENTOS (INC. IX)

7.3 OS SELOS POSTAIS (INC. II)

7.4 DESPESAS COM PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL (INC. III)

7.5 INDENIZAÇÃO DEVIDA À TESTEMUNHA (INC. IV)

7.6 DESPESAS COM HONORÁRIOS DO PERITO (INC. VI) E A REALIZAÇÃO DE EXAME DE CÓDIGO GENÉTICO - DNA E DE OUTROS EXAMES CONSIDERADOS ESSENCIAIS (INC. V). DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DIRETA PELO ESTADO

7.7 A REMUNERAÇÃO DO INTÉRPRETE OU DO TRADUTOR (INC. VI)

7.8 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (INC. VI)

7.9 DESPESAS COM A ELABORAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO (INC. VII)

7.10 OS DEPÓSITOS PREVISTOS EM LEI PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Capítulo VIII SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO

Capítulo IX DESPESAS EXCLUÍDAS DO BENEFÍCIO

Capítulo X RENÚNCIA EXPRESSA OU TÁCITA AO BENEFÍCIO

Capítulo XI SISTEMA RECURSAL

11.1 HIPÓTESES DE RECORRIBILIDADE

11.2 DISPENSA DO PREPARO

11.3 IRRECORRIBILIDADE DO ATO QUE DETERMINA A COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO (ART. 99, § 2º)

11.4 NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO QUE DEFERE PARCIALMENTE O BENEFÍCIO

REFERÊNCIAS

A

• Acesso ao Poder Judiciário e os custos do sistema de justiça
• Assistência jurídica integral e gratuita
• Assistência judiciária gratuita
• Assistência judiciária gratuita. O dever do Estado em remunerar os advogados dativos
• Assistência judiciária gratuita. A Lei Estadual 18.664/2015 e a assistência judiciária no Paraná
• A diferença entre assistência jurídica integral, justiça gratuita e assistência judiciária gratuita

B

• Beneficiários da justiça gratuita
• Beneficiário: pessoas naturais, nacionais e estrangeiras
• Beneficiário: pessoas jurídicas com ou sem finalidade lucrativa
• Beneficiário: pessoas jurídicas inativas, em processo de recuperação judicial, falência ou liquidação extrajudicial
• Beneficiário: o espólio
• Beneficiário: o advogado para recorrer sobre seus honorários
• Benefício da justiça gratuita. Flexibilização do benefício da justiça gratuita
• Benefício. Parcelamento das despesas processuais
• Benefício. Parcelamento de honorários periciais
• Benefício. Despesas excluídas do benefício
• Benefício. Renúncia expressa ou tácita ao benefício

C

• Código de Processo Civil. Justiça gratuita no Código de Processo Civil

D

• Despesas abrangidas pelo benefício
• Despesas com as taxas, custas judiciais e emolumentos
• Despesas com os selos postais
• Despesas com publicação na imprensa oficial
• Despesas com indenização devida à testemunha
• Despesas com honorários do perito e realização de exame de DNA e outros exames essenciais
• Despesas com a remuneração do intérprete ou do tradutor
• Despesas com honorários advocatícios
• Despesas com a elaboração da memória de cálculo
• Despesas com os depósitos previstos em lei para interposição de recurso
• Despesas excluídas do benefício

F

• Flexibilização do benefício da justiça gratuita

J

• Justiça gratuita
• Justiça gratuita: conceito
• Justiça gratuita na Justiça do Trabalho e no processo penal
• Justiça gratuita. Requisito legal para o deferimento: a insuficiência de recursos
• Justiça gratuita e o Protocolo de Julgamento sob Perspectiva de Gênero do CNJ
• Justiça gratuita, litigância predatória e demandas de valor esperado negativo

M

• Métodos de impugnação ao benefício da justiça gratuita

N

• Natureza personalíssima do benefício

P

• Procedimento para a análise do requerimento do benefício e métodos de impugnação
• Procedimento para requerer o benefício
• Possibilidade de distribuição do ônus da prova na impugnação ao benefício
• Possibilidade de consulta pelo juiz aos sistemas de pesquisas patrimoniais do Conselho Nacional de Justiça

I

• Impugnação pelo agente delegado

R

• Revogação do benefício
• Renúncia expressa ou tácita ao benefício

S

• Sistema de preservação da boa-fé
• Suspensão da exigibilidade da condenação
• Sistema recursal