Capa do livro: Direito Internacional do Trabalho e a Incorporação das Normas pelo Direito Interno, Luiz Eduardo Gunther, Miriam Olivia Knopik Ferraz

Direito Internacional do Trabalho e a Incorporação das Normas pelo Direito Interno

Luiz Eduardo Gunther, Miriam Olivia Knopik Ferraz

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Luiz Eduardo Gunther, Miriam Olivia Knopik Ferraz

    ISBN v. impressa: 978652632336-6

    ISBN v. digital: 978652632248-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 259grs.

    Número de páginas: 202

    Publicado em: 12/05/2026

    Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Internacional; Direito - Trabalho

    Sinopse

    O Direito Internacional do Trabalho possui atualmente uma estruturação robusta, com órgãos, normativas, entidades e procedimentos. Porém, ainda enfrenta desafios no alcance do seu sujeito central: o trabalhador, e na relação que busca desenvolver e proteger: a relação de trabalho. Esses desafios são enfrentados nessa obra, para então aprofundar-se sobre os procedimentos e instrumentos.

    Um dos objetivos centrais desse livro foi estruturar um mapa ao leitor, iniciando-se no Primeiro Capítulo com o estudo das raízes do Direito Internacional do Trabalho, o segundo capítulo dedicado à Organização Internacional do Trabalho, o terceiro capítulo busca aprofundar a estrutura normativa da OIT e o capítulo quatro estuda o processo de internalização das normas internacionais no âmbito brasileiro. Propõe-se ao leitor um quadro-resumo da situação atual da ratificação das Convenções da OIT no Brasil, status de vigência e qual a hierarquia aplicável, para uma consulta e visualização rápida, permitindo que o leitor possa aplicar imediatamente os conhecimentos. Por fim, apresentam-se alguns desafios para a internalização das normas internacionais, consolidando-se essa obra como um mapa para o conhecimento do Direito Internacional do Trabalho, mas também, para que o leitor possa trazer suas próprias reflexões críticas ao sistema construído atualmente.

    Autor(es)

    LUIZ EDUARDO GUNTHER

    Pós-doutor pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito do UNICURITIBA. Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

    MIRIAM OLIVIA KNOPIK FERRAZ

    Pós-Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário UniCuritiba. Pós-Doutoranda pela Universidade Federal de Santa Catarina com apoio financeiro do Governo do Estado de Santa Catarina realizado via Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Dottorato di Ricerca na Università di Roma - La Sapienza. Líder do Grupo de Pesquisa em Análise da Economia do Gênero no Direito do Trabalho. Advogada e Sócia Fundadora do Knopik & Bertoncini Sociedade de Advogados.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 RAÍZES DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO: DOS ANTECEDENTES DO SURGIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E AS RAZÕES DA IMPLANTAÇÃO DA OIT

    1.1 A INTERNACIONALIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR: SENTIDOS, MOTIVOS E OBSTÁCULOS A VENCER

    1.2 ANTECEDENTES HISTÓRICOS QUE FIZERAM SURGIR O DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO

    1.3 O PROBLEMA DA NOMENCLATURA E DA AUTONOMIA

    1.4 FUNDAMENTOS E OBJETIVOS

    1.5 O NASCIMENTO E A CONSOLIDAÇÃO DA OIT

    1.6 A CONSTITUIÇÃO DA OIT E SEUS PRINCÍPIOS

    Capítulo 2 A ESTRUTURA ORGANIZATIVA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

    2.1 NATUREZA JURÍDICA DA OIT

    2.2 O TRIPARTISMO COMO BASE INSTITUCIONAL

    2.3 OS ORGANISMOS QUE COMPÕEM A OIT

    2.3.1 Conferência Internacional do Trabalho

    2.3.2 O Conselho de Administração

    2.3.3 A Repartição Internacional do Trabalho

    2.4 PROCESSO DE FORMULAÇÃO E APROVAÇÃO DE UMA CONVENÇÃO INTERNACIONAL

    2.5 INSERÇÃO DE UM ITEM NA AGENDA DA CONFERÊNCIA

    2.5.1 Procedimento de Dupla Discussão ou Procedimento de Discussão Única

    Capítulo 3 A ESTRUTURA NORMATIVA DA OIT

    3.1 AS CONVENÇÕES DA OIT

    3.2 AS RECOMENDAÇÕES DA OIT

    3.3 OS PROTOCOLOS DA OIT

    3.3.1 Análise dos Protocolos em Espécie — Síntese Explicativa

    3.4 OUTROS ATOS ADOTADOS PELA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO — RESOLUÇÕES E DECLARAÇÕES DA OIT

    3.5 COMO SE DISTINGUEM AS CONVENÇÕES DAS RECOMENDAÇÕES E DOS PROTOCOLOS

    3.6 A EFETIVIDADE DAS NORMAS INTERNACIONAIS: DIFERENCIAÇÃO ENTRE HARD LAW E SOFT LAW

    Capítulo 4 O PROCESSO DE INTERNALIZAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS

    4.1 TERRITÓRIO, SOBERANIA E JURISDIÇÃO

    4.2 AS OBRIGAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS APÓS ADOTADA UMA CONVENÇÃO PELA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO

    4.3 O ATO JURÍDICO COMPLEXO PELO QUAL SE RATIFICA UMA CONVENÇÃO DA OIT

    4.4 O ESTUDO DA HIERARQUIA DOS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

    4.5 REPENSANDO A HIERARQUIA DOS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS POR MEIO DA APLICAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA

    4.6 O PANORAMA ATUAL DA RATIFICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DA OIT

    4.7 DESAFIOS PARA A INTERNALIZAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Agenda da conferência. Inserção de um item na agenda da conferência
    • Ato jurídico complexo pelo qual se ratifica uma Convenção da OIT

    C

    • Conferência Internacional do Trabalho
    • Conferência Internacional do Trabalho. Obrigações dos Estados-membros após adotada uma Convenção pela Conferência Internacional do Trabalho
    • Conferência Internacional do Trabalho. Outros atos adotados pela Conferência Internacional do Trabalho. Resoluções e Declarações da OIT
    • Conselho de Administração
    • Considerações finais
    • Constituição da OIT e seus princípios
    • Convenção da OIT. Ato jurídico complexo pelo qual se ratifica uma Convenção da OIT
    • Convenção Internacional. Inserção de um item na agenda da conferência
    • Convenção Internacional. Procedimento de dupla discussão ou procedimento de discussão única
    • Convenção Internacional. Processo de formulação e aprovação de uma Conenção Internacional
    • Convenção. Obrigações dos Estados-membros após adotada uma Convenção pela Conferência Internacional do Trabalho
    • Convenções da OIT
    • Convenções. Como se distinguem as Convenções das Recomendações e dos Protocolos

    D

    • Declaração. Outros atos adotados pela Conferência Internacional do Trabalho. Resoluções e Declarações da OIT
    • Desafios para a internalização das normas internacionais
    • Direito Internacional do Trabalho. Antecedentes históricos
    • Direito Internacional do Trabalho. Fundamentos e objetivos
    • Direito Internacional do Trabalho. Problema da nomenclatura e da autonomia
    • Direito Internacional do Trabalho. Raízes: dos antecedentes do surgimento do Direito Internacional do Trabalho e as razões da implantação da OIT

    E

    • Efetividade das normas internacionais: diferenciação entre Hard Law e Soft Law
    • Estados-membros. Obrigações dos Estados-membros após adotada uma Convenção pela Conferência Internacional do Trabalho
    • Estrutura normativa da OIT
    • Estrutura organizativa da Organização Internacional do Trabalho

    H

    • Hard Law. Efetividade das normas internacionais: diferenciação entre Hard Law e Soft Law
    • Hierarquia dos instrumentos internacionais. Estudo

    I

    • Instrumentos internacionais. Panorama atual da ratificação dos instrumentos internacionais da OIT
    • Instrumentos internacionais. Repensando a hierarquia dos instrumentos internacionais por meio da aplicação principiológica
    • Internacionalização da proteção do trabalhador: sentidos, motivos e obstáculos a vencer
    • Internalização das normas internacionais. Desafios
    • Introdução

    J

    • Jurisdição. Território, soberania e jurisdição

    N

    • Nascimento e a consolidação da OIT
    • Norma internacional. Efetividade das normas internacionais: diferenciação entre Hard Law e Soft Law
    • Norma internacional. Processo de internalização das normas internacionais

    O

    • Obrigações dos Estados-membros após adotada uma Convenção pela Conferência Internacional do Trabalho
    • OIT. Constituição da OIT e seus princípios
    • OIT. Convenções da OIT
    • OIT. Estrutura normativa da OIT
    • OIT. Estrutura organizativa da Organização Internacional do Trabalho
    • OIT. Nascimento e a consolidação da OIT
    • OIT. Natureza jurídica da OIT
    • OIT. Organismos que compõem a OIT
    • OIT. Outros atos adotados pela Conferência Internacional do Trabalho. Resoluções e Declarações da OIT
    • OIT. Panorama atual da ratificação dos instrumentos internacionais da OIT
    • OIT. Protocolos da OIT
    • OIT. Raízes do Direito Internacional do Trabalho: dos antecedentes do surgimento do Direito Internacional do Trabalho e as razões da implantação da OIT
    • OIT. Recomendações da OIT
    • OIT. Tripartismo como base institucional
    • Outros atos adotados pela Conferência Internacional do Trabalho. Resoluções e Declarações da OIT

    P

    • Processo de formulação e aprovação de uma Convenção Internacional
    • Processo de internalização das normas internacionais
    • Proteção do trabalhador. Internacionalização: sentidos, motivos e obstáculos a vencer
    • Protocolo. Análise dos protocolos em espécie. Síntese explicativa
    • Protocolos da OIT
    • Protocolos. Como se distinguem as Convenções das Recomendações e dos Protocolos

    R

    • Raízes do Direito Internacional do Trabalho: dos antecedentes do surgimento do Direito Internacional do Trabalho e as razões da implantação da OIT
    • Recomendações da OIT
    • Recomendações. Como se distinguem as Convenções das Recomendações e dos Protocolos
    • Referências
    • Repartição Internacional do Trabalho
    • Repensando a hierarquia dos instrumentos internacionais por meio da aplicação principiológica
    • Resolução. Outros atos adotados pela Conferência Internacional do Trabalho. Resoluções e Declarações da OIT

    S

    • Soberania. Território, soberania e jurisdição
    • Soft Law. Efetividade das normas internacionais: diferenciação entre Hard Law e Soft Law

    T

    • Território, soberania e jurisdição
    • Tripartismo como base institucional