Capa do livro: Fundamentos Básicos do Processo Civil - 2ª Edição - Revista e Atualizada, J. E. Carreira Alvim, Luciana Gontijo Carreira Alvim

Fundamentos Básicos do Processo Civil

2ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim, Luciana Gontijo Carreira Alvim

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: J. E. Carreira Alvim, Luciana Gontijo Carreira Alvim

    ISBN v. impressa: 978652632549-0

    ISBN v. digital: 978652631879-9

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 246grs.

    Número de páginas: 192

    Publicado em: 12/05/2026

    Área(s): Direito - Processual Civil

    Sinopse

    Esta obra é destinada, basicamente, aos estudantes de Direito que se iniciam na área do Direito Processual Civil, especialmente no campo da Teoria Geral do Processo Civil, por conter aqueles institutos que constituem a base dessa disciplina, que são a ação, a jurisdição, a competência e o processo.

    Nesta oportunidade, são tratados temas como os conceitos básicos do Direito Processual, bem assim a Ciência do Direito Processual e da Evolução do Direito Processual Civil, no seu desenvolvimento, desde a sua origem até os dias atuais.

    Foram versados também o conteúdo, a finalidade e as fontes do Direito Processual Civil, com destaque para a Norma Processual Civil em especial, com todos os seus caracteres. Também foi considerado o Direito Processual Civil no Tempo e no Espaço.

    Outro tema que mereceu atenção foi a Aplicação e Interpretação da Norma Processual, com destaque para a autointegração e heterointegração das normas legais.

    Em seguimento, foi estudada a jurisdição, com os órgãos encarregados de ministrá-la aos jurisdicionados, e outros aspectos ligados a esse importante instituto, que vem perdendo espaço para o estudo da competência, nos mais recentes manuais de Direito Processual Civil.

    E, para enriquecer o estudo dos fundamentos básicos do Direito Processual, segue o estudo da ação, sua classificação e tudo o mais que diga respeito ao direito de acionar em juízo.

    Por fim, segue um estudo da competência, culminando com o estudo do próprio processo, como instrumento da jurisdição, o conteúdo do processo e a sua estrutura.

    Como os temas referentes a esses institutos são, também, comuns a todo o processo civil, pode ela ser consultada por qualquer operador do direito, como os advogados, principalmente os iniciantes, os procuradores de entes públicos, os membros do Ministério Público, e até mesmo pelos juízes, especialmente quando estiverem iniciando seu mister na carreira da magistratura.

    Autor(es)

    J. E. CARREIRA ALVIM

    Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

    LUCIANA GONTIJO CARREIRA ALVIM

    Bacharelou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio, tendo frequentado também a Escolha da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – FESDEP/RS, e feito o curso de Pós-graduação (Lato Sensu) em Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro. Antes de começar a sua atividade na advocacia, no Rio de Janeiro, a autora estagiou no V Juizado Especial Cível de Copacabana, na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no escritório de Advocacia de Sérgio Bermudes e no Escritório de Advocacia Gouvêa Vieira. Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, advogou no Escritório de Advocacia Alfredo Caregnato até 2002, quando passou a advogar no Escritório de Advocacia do seu marido Silvério Luiz Nery Cabral Júnior, onde 9 788536 272054 vem atuando até hoje.

    Sumário

    Capítulo I CONCEITOS BÁSICOS DE DIREITO PROCESSUAL

    1.1 ALGUNS CONCEITOS

    1.2 DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO

    1.3 DIREITO SUBJETIVO E PRETENSÃO

    1.4 PRETENSÃO E LIDE

    1.5 LIDE E AÇÃO

    1.6 AÇÃO E JURISDIÇÃO

    1.7 JURISDIÇÃO E PROCESSO

    1.8 PROCESSO E AUTOS

    Capítulo II CIÊNCIA DO DIREITO PROCESSUAL

    2.1 DIREITO PROCESSUAL

    2.2 DIVISÃO DO DIREITO PROCESSUAL

    2.3 DISTRIBUIÇÃO DA JURISDIÇÃO NA CONSTITUIÇÃO

    2.4 NATUREZA DAS LIDES

    2.5 CRITÉRIO EMPÍRICO

    2.6 CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

    2.7 TEORIA GERAL DO PROCESSO

    Capítulo III EVOLUÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

    3.1 ORIGEM DO PROCESSO CIVIL

    3.2 PROCESSO CIVIL ROMANO

    3.3 FASE DA ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA

    3.4 FASE DA JURISDIÇÃO ESTATAL

    3.5 PROCESSO COMUM, ROMANO-BARBÁRICO, ROMANO CANÔNICO E PRAXISMO

    3.6 PROCEDIMENTALISMO

    3.7 DIREITO PROCESSUAL CIENTÍFICO

    Capítulo IV CONTEÚDO, FINALIDADE E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

    4.1 CONTEÚDO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

    4.2 FINALIDADE DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

    4.3 FONTES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

    4.4 FONTES MATERIAIS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

    4.5 FONTES FORMAIS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

    4.6 FONTES FORMAIS PRIMÁRIAS

    4.7 CONSTITUIÇÃO

    4.8 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS

    4.9 DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS PARA ELABORAÇÃO DE NORMAS

    4.10 LEI FEDERAL

    4.11 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    4.12 LEIS EXTRAVAGANTES

    4.13 LEI ESTADUAL

    4.14 REGIMENTOS INTERNOS DOS TRIBUNAIS

    4.15 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

    4.16 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

    4.17 FONTES FORMAIS SECUNDÁRIAS

    4.18 PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO E A DOUTRINA

    4.19 COSTUMES

    4.20 JURISPRUDÊNCIA

    Capítulo V NORMA PROCESSUAL CIVIL

    5.1 CONCEITO DE NORMA PROCESSUAL

    5.2. CARACTERES DA NORMA PROCESSUAL CIVIL

    5.2.1 Instrumentalidade e Autonomia

    5.3 DE DIREITO PÚBLICO

    5.4 PROCESSUAL E, EVENTUALMENTE, SUBSTANCIAL

    5.5 PREDOMINANTEMENTE COGENTE

    Capítulo VI APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL

    6.1 APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO

    6.1.1 Aplicação da Lei Processual Civil

    6.2. AUTOINTEGRAÇÃO

    6.3 HETEROINTEGRAÇÃO

    6.4 EQUIDADE

    6.5 INTERPRETAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL CIVIL

    6.6 ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO

    6.7 MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO

    6.8 INTERPRETAÇÃO LITERAL

    6.9 INTERPRETAÇÃO LÓGICA, EXTENSIVA E RESTRITIVA

    6.10 INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA

    6.11 INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA

    6.12 INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA E DOUTRINÁRIA

    6.13 UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL

    6.14 INTERPRETAÇÃO AB-ROGANTE E INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA

    Capítulo VII DIREITO PROCESSUAL CIVIL NO TEMPO E NO ESPAÇO

    7.1 CONCEITO E FONTES DO DIREITO PROCESSUAL NO TEMPO

    7.1.1 Considerações Preliminares

    7.2 ATO PROCESSUAL PERFEITO

    7.3 DIREITO ADQUIRIDO PROCESSUAL

    7.4 PROVAS

    7.5 PROCESSOS FINDOS E PROCESSOS NOVOS

    7.6 PROCESSOS PENDENTES

    7.7 LEI PROCESSUAL CIVIL NO ESPAÇO

    7.8 SENTENÇAS ESTRANGEIRAS

    7.9 LIMITES DA COMPETÊNCIA DOS JUÍZES BRASILEIROS

    Capítulo VIII JURISDIÇÃO

    8.1 CONCEITO DE JURISDIÇÃO

    8.2 ÓRGÃOS JURISDICIONAIS

    8.3 ESTADO COMO "PARTE" NO PROCESSO

    8.4 FORMAS DE JURISDIÇÃO

    8.5 LIMITES DA JURISDIÇÃO CIVIL

    8.6 GRAUS DE JURISDIÇÃO

    8.7 JURISDIÇÃO CIVIL CONTENCIOSA E GRACIOSA

    8.8 JURISDIÇÃO CONTENCIOSA

    8.9 JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

    8.10 ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

    8.11 CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

    8.12 JURISDIÇÃO CIVIL NO ESPAÇO

    8.13 DIVISÃO JUDICIÁRIA FEDERAL

    8.14 ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DOS ESTADOS

    8.15 PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO

    Capítulo IX AÇÃO

    9.1 CONCEITO DE AÇÃO

    9.2 PODER JURÍDICO E AÇÃO

    9.3 NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO

    9.4 AÇÃO NO SENTIDO MATERIAL E PROCESSUAL

    9.5 CARACTERÍSTICAS DA AÇÃO

    9.6 ELEMENTOS DA AÇÃO

    9.7 ELEMENTOS SUBJETIVOS DA AÇÃO

    9.8 ELEMENTOS OBJETIVOS DA AÇÃO

    9.9 PEDIDO

    9.10 CAUSA DE PEDIR

    9.11 CUMULAÇÃO DE AÇÕES

    9.12 CONCURSO DE AÇÕES

    9.13 CUMULAÇÃO DE PEDIDOS

    9.14 REUNIÃO DE AÇÕES E CUMULAÇÃO DE AÇÕES

    Capítulo X CONDIÇÕES DA AÇÃO E CARÊNCIA DE AÇÃO

    10.1 DIREITO DE AÇÃO

    10.2 CONDIÇÕES DA AÇÃO

    10.3 INTERESSE PROCESSUAL

    10.4 LEGITIMIDADE DAS PARTES

    10.5 CARÊNCIA DE AÇÃO

    10.5 CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

    Capítulo XI CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES

    11.1 CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAR AS AÇÕES

    11.2 CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES QUANTO À NATUREZA DO DIREITO

    11.3 CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES QUANTO AO OBJETO

    11.4 AÇÕES MOBILIÁRIAS E IMOBILIÁRIAS, PESSOAIS OU REAIS

    11.5 CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES QUANTO À FINALIDADE

    11.6 CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES QUANTO À TRANSMISSIBILIDADE

    11.7 CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES QUANTO AO PROCEDIMENTO

    11.8 CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES QUANTO À TUTELA JURISDICIONAL

    11.9 AÇÕES DE CONHECIMENTO

    11.10 AÇÕES CONDENATÓRIAS

    11.11 AÇÕES MERAMENTE DECLARATÓRIAS

    11.12 AÇÕES CONSTITUTIVAS

    11.13 AÇÕES DE EXECUÇÃO

    11.14 AÇÃO DE EXECUÇÃO, PROCESSO DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

    Capítulo XII COMPETÊNCIA

    12.1 CONCEITO DE COMPETÊNCIA

    12.2 CLASSIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA

    12.3 COMPETÊNCIA OBJETIVA

    12.4 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA

    12.5 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO VALOR

    12.6 COMPETÊNCIA EM RAZÃO DAS PESSOAS

    12.7 COMPETÊNCIA FUNCIONAL

    12.8 COMPETÊNCIA FUNCIONAL VERTICAL

    12.9 COMPETÊNCIA VERTICAL RECURSAL

    12.10 COMPETÊNCIA VERTICAL ORIGINÁRIA

    12.11 COMPETÊNCIA FUNCIONAL HORIZONTAL

    12.12 COMPETÊNCIA TERRITORIAL

    12.13 FORO COMUM

    12.14 DOMICÍLIO

    12.15 FOROS SUBSIDIÁRIOS DO COMUM

    12.16 FORO DA HERANÇA

    12.17 OUTROS CASOS DE FORO COMUM COM DOMICÍLIOS ESPECIAIS

    12.18 FOROS ESPECIAIS

    12.19 FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL (FORUM REI SITAE)

    12.20 FORO DA UNIÃO

    12.21 FOROS DAS PESSOAS JURÍDICAS

    12.22 FORO DE OUTRAS PESSOAS

    12.23 FORO DA OBRIGAÇÃO

    12.24 FORO DO ATO OU DO FATO

    12.25 LEI EXTRAVAGANTE

    12.26 FORO DA EXECUÇÃO E DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

    Capítulo XIII MODIFICAÇÕES DA COMPETÊNCIA

    13.1 MODIFICAÇÕES DA COMPETÊNCIA

    13.2 PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO

    13.3 COMPETÊNCIA ABSOLUTA E COMPETÊNCIA RELATIVA

    13.4 PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA

    13.5 PRORROGAÇÃO VOLUNTÁRIA E PRORROGAÇÃO TÁCITA

    13.6 PRORROGAÇÃO LEGAL

    13.7 PRORROGAÇÃO LEGAL POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA

    13.8 PREVENÇÃO

    13.9 OUTROS CASOS DE PRORROGAÇÃO LEGAL

    Capítulo XIV COMPETÊNCIA INTERNA E COMPETÊNCIA INTERNACIONAL

    14.1 LIMITES DA JURISDIÇÃO

    14.2 INCOMPETÊNCIA INTERNA ABSOLUTA

    14.3 INCOMPETÊNCIA INTERNA RELATIVA

    14.4 ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

    14.5 CONFLITO DE COMPETÊNCIA

    14.6 COMPETÊNCIA INTERNACIONAL

    14.7 COMPETÊNCIA INTERNACIONAL RELATIVA

    14.8 COMPETÊNCIA INTERNACIONAL ABSOLUTA

    Capítulo XV PROCESSO

    15.1 PRINCIPAIS TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO

    15.2 TEORIAS PRIVATISTAS

    15.3 TEORIAS PUBLICISTAS

    15.4 CARACTERÍSTICAS DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL

    15.5 TRIANGULARIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL

    15.6 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS: PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA E PRESSUPOSTOS DE VALIDADE

    15.7 DEFESA DO RÉU: QUESTÕES PROCESSUAIS, EXCEÇÕES E OBJEÇÕES PROCESSUAIS, E CONTESTAÇÃO

    15.8 QUESTÕES PREJUDICIAIS E QUESTÕES PRELIMINARES

    Capítulo XVI CONTEÚDO DO PROCESSO

    16.1 CONTEÚDO OBJETIVO E SUBJETIVO DO PROCESSO

    16.2 MÉRITO E LIDE

    16.3 SUJEITOS PROCESSUAIS E PARTES PROCESSUAIS

    16.4 LITISCONSÓRCIO

    16.5 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

    16.6 SUBSTITUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO E SUCESSÃO PROCESSUAIS

    Capítulo XVII ESTRUTURA DO PROCESSO

    17.1 PROCESSO E PROCEDIMENTO

    17.2 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO

    17.3 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCEDIMENTO

    17.4 TIPOLOGIA DO PROCESSO

    REFERÊNCIAS