Arbitragem na Administração Pública Municipal - Desafios e Estratégias para Pequenos Municípios - Biblioteca IDP - Juruá

Carolina Vilela Nogueira

Preço

por R$ 79,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Carolina Vilela Nogueira

ISBN: 978652632322-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 210grs.

Número de páginas: 164

Publicado em: 15/05/2026

Área(s): Direito - Administrativo

Sinopse

Apresentação do Min. do STJ Luis Felipe Salomão - Prefácio do Prof. Dr. Gustavo Justino de Oliveira

A obra “Arbitragem na Administração Pública Municipal: Desafios e estratégias para pequenos municípios” investiga a aplicação da arbitragem no âmbito da gestão pública municipal, com ênfase nos desafios enfrentados por localidades de menor porte. A partir da análise do regime jurídico da arbitragem no Brasil e de sua utilização no setor público, o estudo avança para um recorte ainda pouco explorado pela doutrina: a viabilidade, os riscos e as especificidades desse mecanismo em contextos de limitada capacidade institucional.

Com metodologia que combina pesquisa teórica e investigação empírica, o livro apresenta casos concretos que fundamentam suas conclusões. Mais do que uma abordagem meramente descritiva, a autora propõe uma reflexão crítica acerca das potencialidades da arbitragem como instrumento de modernização da gestão pública e de aprimoramento da resolução de conflitos envolvendo o poder público.

Um dos principais diferenciais da obra reside em seu caráter prático, materializado na elaboração de um guia de boas práticas. Esse recurso destina-se a gestores municipais, prefeitos, secretários, procuradores e demais interessados no tema, oferecendo orientações claras para a implementação da arbitragem em cenários marcados por restrições administrativas e financeiras.

Ao preencher relevante lacuna na literatura jurídica brasileira e dialogar diretamente com a realidade institucional dos pequenos municípios, a obra consolida-se como referência para estudiosos e profissionais do Direito Público, destacando-se por sua relevância social, utilidade prática e contribuição científica.

Autor(es)

CAROLINA VILELA NOGUEIRA

Procuradora Municipal de carreira, atualmente em exercício no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ocupa o cargo de Assessora de Ministro. É pesquisadora externa da FGV-Justiça, mestre em Direito Profissional pelo IDP, em Brasília, pós-graduada em Direito pela UCAM/RJ e graduada pela PUC Minas. Integrou a Equipe Disciplinar da Corregedoria Nacional de Justiça, no CNJ, na gestão 2022-2024. Foi a primeira Juíza Leiga da Comarca de Formiga (MG) e atuou como professora de Noções de Direito no curso de formação de soldados da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), junto ao 23º Batalhão da 7ª Região.

Sumário

INTRODUÇÃO

1 ASPECTOS JURÍDICOS DA ARBITRAGEM NO BRASIL

1.1 CONCEITO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ARBITRAGEM

1.2 BREVES CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS DA ARBITRAGEM NO BRASIL

1.3 LEI BRASILEIRA DE ARBITRAGEM Nº 9.307/1996

1.3.1 Da Constitucionalidade da Lei de Arbitragem

1.3.2 Principais Características da Lei de Arbitragem

1.4 ARBITRAGEM NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI Nº 13.105/2015

1.5 APONTAMENTOS SOBRE A ARBITRAGEM NO SETOR PÚBLICO: JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO

1.6 SÍNTESE PARCIAL

2 O USO DA ARBITRAGEM PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

2.1 ESPECIFICIDADES DA ARBITRAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

2.1.1 Publicidade e Transparência no Procedimento Arbitral

2.1.2 Mitigações ao Dever de Publicidade: Exceções Legais e Sigilo Justificado

2.1.3 Intervenção de Terceiros e Amicus Curiae

2.1.4 Vedação à Arbitragem por Equidade e Exigência de Julgamento Conforme o Direito

2.1.5 A Escolha do Árbitro ou do Colégio de Árbitros e das Câmaras Arbitrais

2.1.6 Regime Jurídico Aplicável à Execução da Sentença Arbitral: Precatórios e Controle Judicial

2.2 A ARBITRAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

2.2.1 Desenvolvimento Normativo da Arbitragem na Esfera Federal

2.2.2 A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Seu Papel nas Arbitragens que Envolvem o Poder Público Federal

2.2.3 A Efetividade da Arbitragem no Âmbito da União

2.3 A ARBITRAGEM NO ÂMBITO DOS ESTADOS BRASILEIROS

2.3.1 Iniciativas Legislativas Estaduais

2.3.2 Contribuição da Advocacia Pública Estadual

2.3.3 Efetividade do Método Arbitral no Âmbito dos Estados

2.4 A EXPERIÊNCIA DO USO DA ARBITRAGEM EM GRANDE METRÓPOLE NACIONAL

2.4.1 Iniciativas Legislativas no Município de São Paulo

2.4.2 O Papel da Procuradoria-Geral do Município

2.4.3 Breves Considerações Acerca da Arbitragem Envolvendo o Município de São Paulo

2.5 SÍNTESE PARCIAL

3 A ARBITRAGEM EM MUNICÍPIOS DE MENOR PORTE

3.1 O MUNICÍPIO DE OURO PRETO/MG

3.2 ESTUDO DE CASO: ARBITRAGEM OURO PRETO VS. SANEOURO

3.2.1 A Origem da Relação Jurídica Entre as Partes da Arbitragem

3.2.2 Do Edital ao Contrato

3.2.3 Da Cláusula Compromissória

3.2.4 As Controvérsias

3.2.5 Do Procedimento Arbitral de Emergência

3.2.6 O Termo de Arbitragem

3.2.7 O Papel da Procuradoria Municipal de Ouro Preto e Suas Limitações

3.2.8 Considerações Sobre as Particularidades e Desafios da Arbitragem Envolvendo o Município de Ouro Preto

3.3 ESTUDO DE CASO: ARBITRAGEM PORTO FERREIRA VS. BRK AMBIENTAL

3.3.1 O Município de Porto Ferreira e o Seu Órgão de Representação Judicial e Extrajudicial

3.3.2 O Contrato de Concessão do Serviço Público de Saneamento

3.3.3 As Controvérsias e o Termo de Arbitragem

3.3.4 O Papel da Procuradoria Municipal de Porto Ferreira e Suas Limitações

3.3.5 Considerações Sobre as Particularidades e Desafios da Arbitragem Envolvendo o Município de Porto Ferreira

3.4 SÍNTESE PARCIAL

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS

ANEXOS

Arbitragem em Municípios de Menor Porte - Guia de Boas Práticas

Lei nº 9.307/1996 - Lei Geral de Arbitragem