Processo do Trabalho - Na Inferior Instância

2ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim

Preço

por R$ 129,90

Ficha técnica

Autor/Autores: J. E. Carreira Alvim

ISBN: 978652631867-6

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 321grs.

Número de páginas: 250

Publicado em: 21/05/2026

Área(s): Direito - Processual Civil

Sinopse

No processo civil, a ação de busca e apreensão é utilizada para localizar (fazer a busca) e apreender um bem (fazer a apreensão) em poder de quem o possui de forma ilegal.

Ela é comum em contratos com garantia, como financiamento de veículos, em que o credor, diante do inadimplemento do comprador, pode pedir ao juiz a recuperação do bem.

Após a apreensão do bem, o devedor é notificado a respeito, podendo fazer o pagamento da dívida para reavê-lo, dentro de determinado prazo, sendo este pagamento denominado “purgação da mora”.

Caso não haja o pagamento do valor do bem, este é vendido em leilão, sendo o valor apurado na venda destinado à quitação do débito, e, havendo saldo restante, este é devolvido ao devedor, sendo que, se ainda restar saldo devedor, o devedor fica devendo a diferença.

O processo de busca e apreensão objetiva garantir o direito do credor, no recebimento do preço do bem alienado, mas assegura também ao devedor o devido processo legal, com o que se equilibra a relação entre as partes no negócio jurídico realizado.

A ação de busca e apreensão tende a garantir o direito não apenas em relação a bens materiais, como animais e coisas, mas também em relação a pessoas, sendo muito comum no foro a busca e apreensão de filho menor, quando os pais não se entendem amigavelmente sobre a guarda do memo.

Além disso, tem tal ação cabimento também em relação ao direito autoral, bem assim cabimento de medidas cautelares, para assegurar eventuais direitos, antes que seja proferida a sentença de mérito da causa.

Autor(es)

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

Sumário

Capítulo I PROCESSO EM GERAL

1 PUBLICIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO

2 FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

3 FORMALIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS

4 MOVIMENTO DO PROCESSO

5 CONTAGEM DE PRAZOS PROCESSUAIS

6 SUSPENSÃO DO CURSO DO PRAZO PROCESSUAL

7 VENCIMENTO DOS PRAZOS PROCESSUAIS

8 FORMAÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO

9 SAÍDA DOS AUTOS DA SECRETARIA

10 CONSULTA AOS AUTOS DO PROCESSO

11 DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DO PROCESSO

12 REQUERIMENTO DE CERTIDÕES

Capítulo II DISTRIBUIÇÃO DAS RECLAMAÇÕES

1 DISTRIBUIÇÃO DAS RECLAMAÇÕES

2 RECLAMAÇÃO VERBAL E REDUÇÃO A TERMO

3 RECLAMAÇÃO ESCRITA

4 REMESSA DA RECLAMAÇÃO AO JUÍZO COMPETENTE

Capítulo III CUSTAS E EMOLUMENTOS

1 CUSTAS E EMOLUMENTOS NO PROCESSO TRABALHISTA

2 CUSTAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO

3 VALOR DOS EMOLUMENTOS

4 PAGAMENTO DAS CUSTAS NA INFERIOR INSTÂNCIA

5 ISENÇÃO DE CUSTAS E JUSTIÇA GRATUITA

6 HONORÁRIOS PERICIAIS

Capítulo IV PARTES E PROCURADORES

1 CAPACIDADE PROCESSUAL

2 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

3 RECLAMAÇÃO POR MENOR DE IDADE

Capítulo V RESPONSABILIDADE POR DANO PROCESSUAL

1 PERDAS E DANOS NO PROCESSO TRABALHISTA

2 LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

3 MULTA À TESTEMUNHA E EXECUÇÃO

Capítulo VI NULIDADES PROCESSUAIS

1 NULIDADE DO ATO PROCESSUAL

2 DECLARAÇÃO DE NULIDADE

3 QUANDO A NULIDADE NÃO SERÁ PRONUNCIADA

4 NULIDADE DO ATO PROCESSUAL E SUA EXTENSÃO

Capítulo VII EXCEÇÕES PROCESSUAIS

1 EXCEÇÕES PROCESSUAIS

2 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

3 ESCUSA E RECUSA DO JUIZ SUSPEITO

4 PROCEDIMENTO DA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO

Capítulo VIII CONFLITOS DE JURISDIÇÃO

1 CONFLITOS DE JURISDIÇÃO

2 CONFLITO POSITIVO E NEGATIVO DE JURISDIÇÃO

3 LEGITIMIDADE PARA SUSCITAR CONFLITO

4 PROIBIÇÃO DE SUSCITAR CONFLITO

5 PRODUÇÃO DE PROVA NO CONFLITO DE JURISDIÇÃO

6 COMPETÊNCIA PARA RESOLVER CONFLITO

7 CONFLITO ENTRE JUÍZO DO TRABALHO E DA JUSTIÇA COMUM

8 CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE AUTORIDADES

Capítulo IX AUDIÊNCIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

1 AUDIÊNCIAS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

2 SERVIDORES PRESENTES NA AUDIÊNCIA

3 ABERTURA DA AUDIÊNCIA

4 MANUTENÇÃO DA ORDEM NAS AUDIÊNCIAS

5 REGISTRO DAS AUDIÊNCIAS

Capítulo X PROVAS NO PROCESSO

1 DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO

2 INTÉRPRETE NAS TOMADAS DE DEPOIMENTO

3 INQUIRIÇÃO E REINQUIRIÇÃO DAS PARTES E TESTEMUNHAS

4 NÚMERO DE TESTEMUNHAS PERMITIDO

5 PROIBIÇÃO DE DESCONTOS NO COMPARECIMENTO PARA DEPOR

6 REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA-FUNCIONÁRIO

7 FORMALIDADES NOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS

8 DEPOIMENTO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO

9 EXAME PERICIAL E ASSISTENTE TÉCNICO

10 ARGUIÇÃO DOS PERITOS OU TÉCNICOS PELO JUIZ

11 PRESTAÇÃO DE COMPROMISSO PELA TESTEMUNHA

12 TESTEMUNHA DISPENSADA DE COMPROMISSO LEGAL

13 AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO PELO PRÓPRIO ADVOGADO

Capítulo XI DA DECISÃO E SUA EFICÁCIA

1 CONCILIAÇÃO DAS PARTES

2 ELEMENTOS ESSENCIAIS DA SENTENÇA

3 CORREÇÃO DE ERROS DA SENTENÇA

4 PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E INTIMAÇÃO DAS PARTES

5 CUMPRIMENTO DO ACORDO OU DA DECISÃO

6 PROIBIÇÃO DE CONHECER DE QUESTÕES JURÍDICAS JÁ DECIDIDAS

Capítulo XII RECLAMAÇÃO NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS

1 DISTRIBUIÇÃO DA RECLAMAÇÃO

2 LEGITIMIDADE DAS PARTES NA RECLAMAÇÃO

3 FORMALIDADES DA RECLAMAÇÃO

4 PROCEDIMENTO DA RECLAMAÇÃO

5 CUMULAÇÃO DE RECLAMAÇÕES

Capítulo XIII AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E SENTENÇA

1 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

2 ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E REVELIA

3 COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS

4 ABERTURA DA AUDIÊNCIA E PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

5 DEFESA E PRAZO DE SUA APRESENTAÇÃO

6 INSTRUÇÃO DO PROCESSO

7 CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA

8 CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO E SENTENÇA

9 ATA DA AUDIÊNCIA E SEU CONTEÚDO

10 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AOS LITIGANTES

Capítulo XIV PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

1 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

2 REQUISITOS DA RECLAMAÇÃO

3 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

4 PRODUÇÃO DAS PROVAS

5 SOLUÇÃO CONCILIATÓRIA NA AUDIÊNCIA

6 AUDIÊNCIA E RESPECTIVOS REGISTROS

7 INCIDENTES E EXCEÇÕES PROCESSUAIS

8 PRODUÇÃO DE PROVAS

9 ELEMENTOS ESSENCIAIS DA SENTENÇA

Capítulo XV INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

1 INQUÉRITO POR FALTA GRAVE CONTRA EMPREGADO ESTÁVEL

2 NORMAS OBSERVÁVEIS NO INQUÉRITO

3 RECONHECIMENTO PRÉVIO DA ESTABILIDADE

Capítulo XVI INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

1 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

2 DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA

3 PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO NA PRÓPRIA INICIAL RECLAMATÓRIA

4 SUSPENSÃO DO PROCESSO DA RECLAMAÇÃO

5 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SOBRE O INCIDENTE

Capítulo XVII HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

1 HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

2 PROBLEMÁTICA DO ART. 477 DA CLT

3 PRAZO PARA ANÁLISE DO ACORDO EXTRAJUDICIAL

4 PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO TRABALHISTA

Capítulo XVIII EXECUÇÃO TRABALHISTA

1 OBJETO E ALCANCE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA

2 COMPETÊNCIA PARA A EXECUÇÃO TRABALHISTA

3 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

4 EXECUÇÃO A CARGO DAS PARTES

5 PAGAMENTO DE DÉBITO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

6 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E MODALIDADES

7 CITAÇÃO DO EXECUTADO E PENHORA DE BENS

8 PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA RECLAMADA

9 GARANTIA DA EXECUÇÃO

10 FALTA DE PAGAMENTO E DE GARANTIA DA EXECUÇÃO

11 PROTESTO DA SENTENÇA

12 GARANTIA DA EXECUÇÃO OU PENHORA DE BENS

13 EMBARGOS À PENHORA

14 INSTRUÇÃO DOS EMBARGOS À PENHORA

15 AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS

16 ARREMATAÇÃO DE BENS

17 APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI 6.830/1980

18 RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

19 EXECUÇÃO POR PRESTAÇÕES SUCESSIVAS

REFERÊNCIAS