Arresto e Sequestro - Destinada aos Operadores do Direito

O novo Código de Processo Civil extinguiu os processos cautelares de arresto e de sequestro, que passaram a integrar-se na Tutela Provisória, que compõe o Livro V da Parte Geral do CPC, disciplinados como Tutela de Urgência, sendo também referidos em diversas passagens do novo estatuto processual, quanto ao arresto, nos arts. 154, I; 301; 495, § 1º, II; 828; 830, §§ 1º e 3º e 844, e nos arts. 159, 301, 553, parágrafo único e 641, § 1º, quanto ao sequestro.

No que tange ao ARRESTO, tratamos do seu conceito, dos diversos tipos de arresto, da distinção entre o arresto e o sequestro, do fundamento do arresto, do arresto em caráter antecedente, da revelia no arresto e no seu julgamento antecipado, da contestação do pedido e sua conversão em procedimento, da formulação do pedido principal, da cessação da eficácia do arresto antecedente, da decadência e prescrição, do arresto executivo, dos requisitos essenciais do arresto, da liquidez e certeza da dívida, da equiparação de prova e sentença sujeita a recurso, da justificação prévia no arresto antecedente, do procedimento da justificação prévia e da sua dispensa, dos limites da coisa julgada, da suspensão do arresto, do pagamento da dívida ou deposito judicial e da cessação do arresto; tudo isso com os respectivos Fluxogramas e modelos de práticas processuais sobre o arresto.

No que tange ao SEQUESTRO, cuidamos do seu concito, da distinção entre arresto e sequestro, da disputa da posse ou propriedade no sequestro, do sequestro liminar ou mediante justificação, do sequestro na dissipação de bens, de sequestro de bens do casal, de outros casos de sequestro, do sequestro em caráter antecedente, da revelia no sequestro e julgamento antecipado, da contestação do pedido e conversão do procedimento, da formulação do pedido principal, da disponibilidade do bem sequestrado, das regras aplicáveis ao sequestro, do direito de preferência, do depósito dos bens sequestrados, do ressarcimento de danos no sequestro indevido, da entrega dos bens ao depositário, da resistência na entrega dos bens sequestrados, além de fluuxogramas e peças processuais sobre o sequestro.

J. E. CARREIRA ALVIM

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.