Capa do livro: Private Enforcement do Direito da Concorrência no Brasil - A Função Dissuasória da Responsabilidade Civil como Limite Jurídico ao Poder Econômico à Luz da Análise Econômica do Direito, Danilo Brum de Magalhães Júnior

Private Enforcement do Direito da Concorrência no Brasil - A Função Dissuasória da Responsabilidade Civil como Limite Jurídico ao Poder Econômico à Luz da Análise Econômica do Direito

Danilo Brum de Magalhães Júnior

    Preço

    por R$ 119,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Danilo Brum de Magalhães Júnior

    ISBN: 978652632305-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 290grs.

    Número de páginas: 226

    Publicado em: 21/05/2026

    Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil; Direito - Econômico; Direito - Diversos

    Sinopse

    Apresentação do Prof. Doutor Luciano Benetti Timm - Prefácio do Prof. Dr. Vicente Bagnoli

    Em “Private Enforcement do Direito da Concorrência no Brasil: A Função Dissuasória da Responsabilidade Civil como Limite Jurídico ao Poder Econômico à Luz da Análise Econômica do Direito”, o autor examina o papel da responsabilidade civil na reparação e prevenção de danos decorrentes de infrações à ordem econômica. A obra parte da constatação de que, embora o art. 47 da Lei nº 12.529/2011 reconheça o direito dos prejudicados de buscar indenização por práticas anticoncorrenciais, o private enforcement ainda é pouco utilizado no Brasil e enfrenta relevantes barreiras econômicas, probatórias, processuais e institucionais.

    A partir da Análise Econômica do Direito e da Nova Economia Institucional, o autor investiga se a responsabilidade civil pode funcionar não apenas como mecanismo reparatório, mas também como instrumento dissuasório capaz de limitar juridicamente o poder econômico. O livro analisa os fundamentos econômicos e institucionais do Direito da Concorrência, o funcionamento do enforcement concorrencial brasileiro, os obstáculos à atuação privada e os efeitos da Lei nº 14.470/2022, especialmente no que se refere à reparação em dobro em casos de cartel e à disciplina do repasse de prejuízo.

    Com linguagem técnica e abordagem interdisciplinar, a obra propõe uma releitura funcional da responsabilidade civil concorrencial, orientada à internalização de custos sociais, à prevenção de ilícitos, à redução da subdissuasão e ao fortalecimento da integração entre public enforcement e private enforcement. Trata-se de leitura relevante para pesquisadores, advogados, magistrados, membros do CADE, estudantes de pós-graduação e profissionais interessados em Direito Concorrencial, responsabilidade civil, regulação econômica e Análise Econômica do Direito.

    Autor(es)

    DANILO BRUM DE MAGALHÃES JÚNIOR

    Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e sócio do Carvalho, Machado e Timm Advogados. Doutor em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Direito da Empresa e dos Negócios e bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Realiza estágio Pós-doutoral no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), com pesquisa sobre responsabilidade civil, Inteligência Artificial e Análise Econômica do Direito. Atua nas áreas de Direito Econômico e Concorrencial, Direito dos Negócios, responsabilidade civil, inovação, propriedade intelectual, arbitragem e disputas empresariais.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 FUNDAMENTOS ECONÔMICOS E INSTITUCIONAIS DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA

    1.1 FUNDAMENTOS E CONTRIBUIÇÕES DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO (AED)

    1.1.1 Incentivos, Eficiência e Racionalidade no Comportamento dos Agentes

    1.1.2 Origens Históricas e Vertentes Teóricas da AED

    1.1.3 Metodologia, Escolas de Pensamento e Impactos da AED no Sistema Jurídico

    1.2 NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL (NEI) E O DIREITO DA CONCORRÊNCIA

    1.2.1 Definição e Tipos de Instituições

    1.2.2 Direitos de Propriedade e Custos de Transação

    1.2.3 Instituições, Desenvolvimento Econômico e Bem Comum

    1.2.4 Instituições e Mecanismos de Enforcement Concorrencial

    1.3 CONCLUSÃO PARCIAL

    Capítulo 2 ENFORCEMENT CONCORRENCIAL NO BRASIL: TEORIA E INSTITUIÇÕES

    2.1 O DIREITO DA CONCORRÊNCIA COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE CONTROLE DO PODER DE MERCADO

    2.1.1 Falhas de Mercado e suas Consequências para a Concorrência

    2.1.2 Justificativa para a Intervenção Estatal no Combate às Práticas Anticompetitivas

    2.1.3 O Papel das Instituições na Promoção de um Sistema Eficiente de Defesa da Concorrência

    2.1.4 Busca do Ponto Ótimo na Tutela Antitruste e Prevenção ao Underenforcement

    2.2 MARCO NORMATIVO E INSTITUCIONAL DO DIREITO CONCORRENCIAL BRASILEIRO

    2.2.1 Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: Conteúdo, Aplicação e Enforcement

    2.3 PRIVATE ENFORCEMENT NO BRASIL: CONCEITO E POTENCIAL

    2.4 BARREIRAS AO PRIVATE ENFORCEMENT NO BRASIL

    2.4.1 Barreiras Econômicas e Processuais

    2.4.2 Barreiras Institucionais e Culturais

    2.5 CONCLUSÃO PARCIAL

    Capítulo 3 FUNÇÃO DISSUASÓRIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO PRIVATE ENFORCEMENT DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA

    3.1 RESPONSABILIDADE CIVIL: FUNÇÕES TRADICIONAIS

    3.2 FUNDAMENTOS ECONÔMICOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL: PREVENÇÃO E INCENTIVOS

    3.2.1 Externalidades, Custos Sociais e a Lógica da Internalização

    3.2.2 A Regra de Hand e o Custo de Prevenção Ótimo

    3.2.3 Responsabilidade Objetiva vs. Subjetiva: Análise de Eficiência

    3.2.4 Indenizações Punitivas: Função e Desafios

    3.2.5 Análise Custo-Benefício na Responsabilidade Civil

    3.3 LIMITAÇÕES INSTITUCIONAIS DA FUNÇÃO DISSUASÓRIA DO PRIVATE ENFORCEMENT NO CONTEXTO CONCORRENCIAL BRASILEIRO

    3.3.1 Custos Econômico‑Processuais e Apatia Racional

    3.3.2 Multi-institucionalidade e Retrabalho Probatório

    3.3.3 Monopólio Informacional e Oportunismo Processual

    3.3.4 Avanços Legislativos Insuficientes e Subdissuasão Estrutural - Ilícito Eficiente

    3.4 RELEITURA DA RESPONSABILIDADE CIVIL COMO INSTRUMENTO DE DISSUASÃO CONCORRENCIAL

    3.4.1 Reconstrução Funcional: da Reparação à Regulação

    3.4.2 Princípios de Dissuasão e Internalização de Ganhos Ilícitos

    3.4.3 Propostas de Ajustes Normativos e Institucionais

    3.4.3.1 Ajustes normativos e o fortalecimento do enforcement privado concorrencial

    3.4.3.2 Reformas institucionais: especialização, governança e incentivos

    3.4.4 Limites da Proposta e Perspectivas para Estudos Futuros

    3.5 CONCLUSÃO PARCIAL

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS