Capa do livro: Mandado de Segurança nos Benefícios Previdenciários - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Sérgio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho

Mandado de Segurança nos Benefícios Previdenciários

2ª Edição - Revista e Atualizada Sérgio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Sérgio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho

    ISBN: 978652632251-2

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 190grs.

    Número de páginas: 148

    Publicado em: 28/05/2026

    Área(s): Direito - Previdenciário - Processo Previdenciário

    Sinopse

    Prefácio pelo Professor Omar Chamon

    Este livro, resultado de incessante pesquisa acadêmica, jurisprudencial e de destacada atuação prática, propõe uma abordagem completa sobre a constitucional ação do “Mandado de Segurança” contextualizando-o sob diversas perspectivas, como a sua evolução histórica, com destaque ao seu status constitucional e principiológico, seguindo, ainda, um confronto da sua Lei de regência atual e da revogada, dentre outros aspectos.

    De igual modo, propomos um estudo amplo de incidência e impacto no Direito Previdenciário, o segmento jurídico de maior destaque nos últimos tempos, notadamente acerca das grandes e recentes reformas do sistema previdenciário nacional, a escassez de profissionais especializados, além da efusiva judicialização previdenciária desde então, sobretudo em tempos de crise.

    A organização do mandamus segue uma divisão metodológica coerente com a Lei 12.016/2009 que lhe transforma num didático roteiro de estudo e elaboração de peças práticas, que também, por sinal, fazem parte desta obra.

    A obra inova ao contemplar em espaço próprio, chamado de temas controvertidos, a análise de inúmeros pontos que rodeiam sua utilização e que são lacunosos nos manuais vigorantes, associados ao momento reformador que vivem os direitos sociais em solo pátrio, trazendo ao debate diversos casos, possibilidades e temas dentro do Direito Previdenciário, com compromissada atualização jurídica a partir da EC 103/2019, que trouxe a todos a denominada “Nova Previdência”.

    Autor(es)

    THEODORO VICENTE AGOSTINHO

    Pós-Doutor pela Universidade Coimbra; Doutor e Mestre pela PUC/SP. Advogado e Professor.

    SÉRGIO HENRIQUE SALVADOR

    Doutorando em Direitos Humanos pela PUC/SP. Mestre em Direito Constitucional pela FDSM. Especialista em Direito Previdenciário pela EPD/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor Universitário. Escritor. Pesquisador. Advogado.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 MANDADO DE SEGURANÇA

    1.1 ASPECTOS HISTÓRICOS

    1.2 EVOLUÇÃO NORMATIVA

    1.3 QUESTÕES CONCEITUAIS

    1.4 TEORIA GERAL DO MANDAMUS

    1.4.1 Natureza Jurídica, Espécies, Cabimento e Requisitos

    1.5 TÓPICOS PROCESSUAIS

    1.5.1 Prazo de Impetração e as Peculiaridades da Legitimação

    1.5.2 Sujeitos Envolvidos

    1.5.3 Competência da Ação

    1.5.4 A Petição Inicial

    1.5.5 Tutela Provisória no Mandamus

    1.5.6 Recorribilidade da Decisão

    1.5.7 Prioridade de Julgamento

    1.5.8 Aplicação das Medidas de Apoio

    1.5.9 Execução no Mandamus

    1.5.10 Recursos, Efeitos e Reexame Necessário

    1.5.11 Coisa Julgada

    1.6 TEMAS CONTROVERTIDOS

    1.6.1 Teoria da Encampação

    1.6.2 Mandamus Contra Ato Judicial

    1.6.3 No Sistema Processual dos Juizados Especiais

    1.6.4 Judicialização da Saúde via Mandado de Segurança

    1.6.5 Peculiaridades da Liminar Frente à Fazenda Pública

    2 SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    2.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

    2.2 ANÁLISE CONCEITUAL

    2.3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

    2.4 RELAÇÕES JURÍDICAS PREVIDENCIÁRIAS

    2.5 REGIMES PREVIDENCIÁRIOS (RGPS, RPPS, PC, REGIMES ESPECIAIS)

    3 O MANDAMUS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    3.1 QUESTÕES INICIAIS

    3.2 POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO

    3.3 CASOS E PRECEDENTES

    3.3.1 Demora na Análise dos Requerimentos

    3.3.2 Emissão de GPS para Indenização com Exclusão de Juros e Multa

    3.3.3 Auxílio Incapacidade Temporária Demora no Agendamento da Perícia

    3.3.4 Auxílio Incapacidade Temporária e a Carência

    3.3.5 Alta Programada e Pedido de Prorrogação

    3.3.6 Tutela Deferida. Cancelamento Administrativo. Processo não Julgado

    3.3.7 Cômputo do Auxílio Incapacidade Temporária como Carência

    3.3.8 Tempo Especial. Enquadramento. EPI. Ruído

    3.3.9 Pensão e Dependência Econômica Presumida

    3.3.10 Juizados Especiais Federais e Honorários Advocatícios

    3.3.11 Mandamus e Operação Pente Fino

    3.3.12 Contrato Precário. Servidores Públicos. RPPS. RGPS. Implantação

    3.3.13 Demora na Análise de Recursos Administrativos

    3.3.14 Nulidade de Convocação Administrativa. Suspensão Unilateral

    3.3.15 Descumprimento de Determinações Internas e Superiores pelo INSS

    3.4 ROTEIRO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA)

    3.5 INSS EM 2025 E SUA INTERMINÁVEL CRISE INSTITUCIONAL

    3.6 MANDAMUS E A OPERAÇÃO PENTE FINO

    3.7 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO EM DEMANDAS PREVIDENCIÁRIAS

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    ANEXOS

    1 SÚMULAS SOBRE O MANDADO DE SEGURANÇA

    1.1 Supremo Tribunal Federal (STF)

    1.2 Superior Tribunal de Justiça (STJ)

    2 PEÇAS JURÍDICAS E REFLEXÕES

    2.1 Modelo de Mandado de Segurança (CASO: "demora na análise")

    2.2 Decisão Judicial (liminar, inteiro teor, implantação) - CASO: "demora na análise de recurso administrativo no CRP"

    2.3 Desafios da "Reforma da Previdência" em um País de Excluídos: Avanços ou Retrocessos? (uma breve reflexão)

    2.4 Democracia, Eleições e Previdência Social

    Índice alfabético

    A

    • Alta programada e pedido de prorrogação
    • Anexos
    • Ato judicial. Mandado de segurança. "Mandamus" contra ato judicial
    • Auxílio-doença. Cômputo do auxílio-doença como carência
    • Auxílio-doença e a demora no agendamento da perícia
    • Auxílio-doença e o cumprimento da carência

    C

    • Carência. Auxílio-doença e o cumprimento da carência
    • Coisa julgada
    • Competência. Mandado de segurança. Ação
    • Cômputo do auxílio-doença como carência
    • Conclusão
    • Contrato precário. Oficial de justiça. RGPS. Implantação
    • Convocação administrativa. Nulidade de convocação administrativa. Suspensão unilateral
    • CRPS. Demora na análise de recurso administrativo

    D

    • Decisão. Recorribilidade
    • Democracia, eleições e Previdência Social
    • Dependência econômica. Pensão e dependência econômica presumida
    • Desafios da "Reforma da Previdência" em um país de excluídos: avanços ou retrocessos? (uma breve reflexão)
    • Descumprimento de determinações internas e superiores pelo INSS
    • Direito Previdenciário. Mandado de segurança. "Mandamus" no Direito Previdenciário
    • Direito Previdenciário. Mandado de segurança. "Mandamus" no Direito Previdenciário. Casos e precedentes
    • Direito Previdenciário. Mandado de segurança. "Mandamus" no Direito Previdenciário. Demora na análise dos requerimentos
    • Direito Previdenciário. Mandado de segurança. "Mandamus" no Direito Previdenciário. Emissão de GPS para indenização com exclusão de juros e multa
    • Direito Previdenciário. Mandado de segurança. "Mandamus" no Direito Previdenciário. Possibilidades de atuação
    • Direito Previdenciário. Mandado de segurança. "Mandamus" no Direito Previdenciário. Questões iniciais

    E

    • Efeito. Recursos, efeitos e reexame necessário
    • Encampação. Teoria da encampação
    • EPI. Tempo especial. Enquadramento. EPI. Ruído

    F

    • Fazenda Pública. Peculiaridades da liminar frente à Fazenda Pública

    H

    • Honorários advocatícios. Juizados Especiais Federais e honorários advocatícios

    I

    • INSS em 2025 e sua interminável crise institucional
    • Introdução

    J

    • Judicialização da saúde via mandado de segurança
    • Juizado Especial. Mandado de segurança. No sistema processual dos juizados especiais
    • Juizados Especiais Federais e honorários advocatícios
    • Julgamento. Prioridade

    L

    • Legitimação. Mandado de segurança. Prazo de impetração e as peculiaridades da legitimação
    • Liminar. Peculiaridades da liminar frente à Fazenda Pública

    M

    • Mandado de segurança
    • Mandado de segurança coletivo em demandas previdenciárias
    • Mandado de segurança. A petição inicial
    • Mandado de segurança. Aspectos históricos
    • Mandado de segurança. Competência da ação
    • Mandado de segurança. Evolução normativa
    • Mandado de segurança. Execução no "mandamus"
    • Mandado de segurança. Judicialização da saúde
    • Mandado de segurança. Natureza jurídica, espécies, cabimento e requisitos
    • Mandado de segurança. No sistema processual dos juizados especiais
    • Mandado de segurança. Prazo de impetração e as peculiaridades da legitimação
    • Mandado de segurança. Questões conceituais
    • Mandado de segurança. Sujeitos envolvidos
    • Mandado de segurança. Súmulas
    • Mandado de segurança. Teoria geral
    • Mandado de segurança. Tópicos processuais
    • Mandado de segurança. Tutela provisória no "mandamus"
    • Mandado de segurança. "Mandamus" contra ato judicial
    • Mandado de segurança. "Mandamus" e a Operação Pente Fino
    • Mandado de segurança. "Mandamus" e Operação Pente Fino
    • Mandado de segurança. "Mandamus" no Direito Previdenciário
    • Medidas de apoio. Aplicação

    P

    • Peças jurídicas
    • Peças jurídicas. Decisão Judicial (liminar, inteiro teor, implantação). Caso: "demora na análise de recurso administrativo no CRPS"
    • Peças jurídicas. Modelo de Mandado de Segurança (Caso: "demora na análise")
    • Peculiaridades da liminar frente à Fazenda Pública
    • Pensão e dependência econômica presumida
    • Perícia. Auxílio-doença e a demora no agendamento da perícia
    • Petição inicial. Mandado de segurança
    • Prazo de impetração. Mandado de segurança. Prazo de impetração e as peculiaridades da legitimação
    • Previdência social e seguridade
    • Previdenciário. Mandado de segurança coletivo em demandas previdenciárias
    • Prioridade de julgamento
    • Prova pré-constituída. Roteiro dos documentos necessários

    R

    • Recorribilidade da decisão
    • Recurso administrativo. Demora na análise de recurso administrativo
    • Recursos, efeitos e reexame necessário
    • Reexame necessário. Recursos, efeitos e reexame necessário
    • Referências
    • Reforma da Previdência. Desafios da "Reforma da Previdência" em um país de excluídos: avanços ou retrocessos? (uma breve reflexão)
    • Roteiro dos documentos necessários (prova pré-constituída)

    S

    • Saúde. Judicialização da saúde via mandado de segurança
    • Seguridade e previdência social
    • Seguridade e previdência social. Mandado de segurança. Análise conceitual
    • Seguridade e previdência social. Mandado de segurança. Noções introdutórias
    • Seguridade e previdência social. Mandado de segurança. Princípios constitucionais
    • Seguridade e previdência social. Mandado de segurança. Regimes previdenciários (RGPS, RPPS, PC, Regimes Especiais)
    • Seguridade e previdência social. Mandado de segurança. Relações jurídicas previdenciárias
    • Sujeitos. Mandado de segurança. Sujeitos envolvidos
    • Súmulas sobre o mandado de segurança
    • Súmulas sobre o mandado de segurança. Superior Tribunal de Justiça
    • Súmulas sobre o mandado de segurança. Supremo Tribunal Federal

    T

    • Temas controvertidos
    • Teoria geral do "mandamus"
    • Tutela deferida. Cancelamento administrativo. Processo não julgado
    • Tutela provisória no "mandamus"