Capa do livro: Inteligência Artificial e Gênero no Poder Judiciário Brasileiro - Desafios Éticos e Diretrizes para uma Regulação Feminista e Inclusiva, Melina Carla de Souza Britto

Inteligência Artificial e Gênero no Poder Judiciário Brasileiro - Desafios Éticos e Diretrizes para uma Regulação Feminista e Inclusiva

Melina Carla de Souza Britto

    Preço

    por R$ 179,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Melina Carla de Souza Britto

    ISBN v. impressa: 978652632227-7

    ISBN v. digital: 978652632167-6

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 405grs.

    Número de páginas: 316

    Publicado em: 16/06/2026

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Filosofia do Direito; Direito - Digital

    Sinopse

    Prefácio do Prof. Dr. Flávio Bortolozzi - Apresentação do Prof. Dr. Fabrício Bittencourt da Cruz

    A incorporação de sistemas de inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro tem sido apresentada como resposta à crise de eficiência, ao elevado volume processual e à necessidade de modernização institucional. Contudo, longe de constituir uma solução meramente técnica, tal processo revela implicações jurídicas, éticas e políticas profundas, especialmente no que concerne à reprodução de desigualdades estruturais.

    Esta obra parte da hipótese de que a inteligência artificial não opera de forma neutra no campo jurídico. Ao contrário, sua arquitetura, seus dados e seus modos de aplicação tendem a refletir e, por vezes, intensificar assimetrias preexistentes, inclusive aquelas relacionadas às questões de gênero. Nesse contexto, a adoção acrítica dessas tecnologias pode comprometer garantias fundamentais, como o devido processo legal, a imparcialidade decisória e a própria legitimidade da jurisdição.

    A partir de uma abordagem crítico-científia e interdisciplinar, que articula Direito Constitucional, Direito Internacional dos Direitos Humanos e teoria feminista, o livro analisa o estado da arte da implementação da inteligência artificial no Judiciário brasileiro, identifica seus principais riscos e potencialidades e examina os limites éticos da automação decisória.

    Como contribuição central, a obra propõe diretrizes para a construção de uma regulação feminista e inclusiva da inteligência artificial no sistema de justiça, orientada por critérios de transparência, responsabilidade, controle institucional e promoção da igualdade material.

    Destinada a pesquisadores, juristas, magistrados e formuladores de políticas públicas, esta obra oferece uma reflexão aprofundada sobre os desafios contemporâneos da justiça digital e os caminhos possíveis para sua conformação em bases democráticas e inclusivas.

    Autor(es)

    MELINA CARLA DE SOUZA BRITTO

    Doutora em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professora colaboradora no curso de Direito da UEPG, docente de Direito e Inteligência Artificial na ESMAFE/PR, bem como no MBA em Inteligência Artificial para Inovação da Inbix. Atua também como assistente de juiz junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Desenvolve pesquisas nas áreas de Direito Constitucional, governança algorítmica e transformação digital do Judiciário, com ênfase em ética, vieses algorítmicos e gênero. É autora de diversos artigos científicos publicados nacional e internacionalmente, membro de corpo editorial e revisora de periódicos.

    Sumário

    LISTA DE FIGURAS

    LISTA DE QUADROS

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O DESAFIO DO VIÉS E GÊNERO

    1.1 DEFININDO INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E APRENDIZAGEM DE MÁQUINA

    1.2 PRINCIPAIS TÉCNICAS DE APRENDIZAGEM DE MÁQUINA E ALGUMAS DE SUAS APLICAÇÕES NO CAMPO DO DIREITO

    1.3 O VIÉS HUMANO E DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A NEUTRALIDADE EXISTE?

    1.3.1 O que São e como Ocorrem os Vieses Humanos

    1.3.2 A Inteligência Artificial e o Mito da Neutralidade: Vieses nos Dados e nos Algoritmos

    1.4 A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PAPEL DO FEMINISMO NO ENFRENTAMENTO DO VIÉS DE GÊNERO

    1.4.1 O Feminismo, a Construção de Identidades e os Espaços de Poder

    1.4.2 A Emergência do (Tecno)Feminismo em Contraposição ao Viés de Gênero na Inteligência Artificial

    Capítulo 2 O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E O DESAFIO DO VIÉS DE GÊNERO

    2.1 O PERFIL SOCIODEMOGRÁFICO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

    2.2 O MITO DA NEUTRALIDADE DO DIREITO E O IMPACTO DA DESIGUALDADE DE GÊNERO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: O VIÉS HUMANO-JURÍDICO

    2.3 O PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO E O RESGATE FEMINISTA DA MAGISTRATURA NO BRASIL

    Capítulo 3 A IMPLEMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

    3.1 O ESTADO DA ARTE DA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS INTELIGENTES NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

    3.2 O QUE PODEMOS ESPERAR NO FUTURO?

    3.2.1 Os Benefícios da Implementação da Inteligência Artificial no Poder Judiciário Brasileiro

    3.2.2 Os Riscos e Desafios da Implementação da Inteligência Artificial no Poder Judiciário Brasileiro

    Capítulo 4 GARANTIAS ÉTICAS PARA O ENFRENTAMENTO DOS VIESES DE GÊNERO EM SISTEMAS INTELIGENTES APLICADOS NO JUDICIÁRIO

    4.1 GARANTIAS TÉCNICAS PARA UMA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ÉTICA E FEMINISTA NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

    4.1.1 Métricas de Fairness (Justiça ou Equidade Algorítmica)

    4.1.2 Transparência dos Sistemas Inteligentes

    4.1.3 Explicabilidade dos Sistemas Inteligentes

    4.1.4 Diversidade e Não Discriminação na Construção e no Emprego dos Sistemas Inteligentes

    4.1.5 Design Acessível dos Sistemas Inteligentes

    4.1.6 Acurácia e Robusteza dos Sistemas Inteligentes

    4.1.7 Segurança Cibernética e Segurança da Informação

    4.1.8 Compreensão dos Limites da Linguagem Natural

    4.1.9 Personalização e Atualização Constante dos Sistemas Inteligentes

    4.1.10 Interpretabilidade e Auditabilidade dos Sistemas Inteligentes e Prestação de Contas (Accountability) Quanto ao seu Desenvolvimento e Uso

    4.1.11 Quadro Resumo das Garantias Técnicas para uma Inteligência Artificial Ética e Feminista no Poder Judiciário Brasileiro

    4.2 GARANTIAS REGULATÓRIAS PARA UMA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ÉTICA E FEMINISTA NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

    4.2.1 O Papel dos Direitos Humanos

    4.2.2 O Papel da Regulamentação Geral sobre Ética e Inteligência Artificial

    4.2.3 Governança dos Sistemas Inteligentes

    4.2.4 A Resolução CNJ n. 615/2025

    4.2.5 Regras Próprias Envolvendo o Poder Judiciário: Princípios do Devido Processo Legal, do Juiz Natural e da Fundamentação das Decisões Judiciais

    4.2.6 O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

    4.2.7 Quadro Resumo das Garantias Regulatórias para uma Inteligência Artificial Ética e Feminista no Poder Judiciário

    4.3 GARANTIAS POLÍTICAS PARA UMA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ÉTICA E FEMINISTA NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

    4.3.1 Conscientização e Letramento Tecnológico

    4.3.2 Bem-Estar Socioambiental Quanto ao Desenvolvimento e Uso de Sistemas Inteligentes pelo Poder Judiciário

    4.3.3 Manutenção da Conscientização a Respeito da Disparidade de Gênero e a Luta Constante pela Igualdade

    4.3.4 Quadro Resumo das Garantias Políticas para uma Inteligência Artificial Ética e Feminista no Poder Judiciário

    Capítulo 5 PROTOCOLOS PARA O CUMPRIMENTO DE GARANTIAS ÉTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO E O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO

    5.1 PROTOCOLO ÉTICO PARA DESENVOLVEDORES E EQUIPES TÉCNICAS DOS SISTEMAS INTELIGENTES JUDICIAIS

    5.1.1 Planejamento Ético e Análise de Impacto

    5.1.2 Curadoria e Governança de Dados

    5.1.3 Desenvolvimento, Testes e Validação Ética

    5.1.4 Implementação e Monitoramento Contínuo

    5.1.5 Responsabilidade e Prestação de Contas

    5.2 PROTOCOLO ÉTICO PARA MAGISTRADOS, ASSESSORIAS E DEMAIS USUÁRIOS DOS SISTEMAS INTELIGENTES

    5.2.1 Compreensão e Consentimento Informado

    5.2.2 Uso Responsável e Transparente

    5.2.3 Avaliação de Equidade e Impacto

    5.2.4 Julgamento com Perspectiva de Gênero

    5.2.5 Supervisão, Capacitação e Educação Ética

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    APÊNDICES

    APÊNDICE A - PROTOCOLO ÉTICO PARA DESENVOLVEDORES E EQUIPES TÉCNICAS DOS SISTEMAS INTELIGENTES JUDICIAIS

    APÊNDICE B - PROTOCOLO ÉTICO PARA MAGISTRADOS, ASSESSORIAS E DEMAIS USUÁRIOS DOS SISTEMAS INTELIGENTES