Capa do livro: Benefícios Previdenciários em Espécie - Regras de Concessão dos Benefícios Previdenciários antes e após a Emenda Constitucional 103/2019 - 2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, J. E. Carreira Alvim

Benefícios Previdenciários em Espécie - Regras de Concessão dos Benefícios Previdenciários antes e após a Emenda Constitucional 103/2019

2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, J. E. Carreira Alvim

    Preço

    por R$ 219,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, J. E. Carreira Alvim

    ISBN v. impressa: 978652632197-3

    ISBN v. digital: 978652632153-9

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 600grs.

    Número de páginas: 468

    Publicado em: 22/06/2026

    Área(s): Direito - Previdenciário - Benefícios e Assistência Social

    Sinopse

    Esta obra abrange, de forma detalhada, todos os benefícios previstos na Lei n. 8.213/1991 – Planos de Benefícios da Previdência Social –, incorporando as inovações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, que promoveu uma profunda reforma no sistema previdenciário brasileiro, constituindo importante ferramenta de trabalho para os profissionais do Direito Previdenciário.

    Para se adequar à Emenda Constitucional 103/2019, oferece importantes subsídios para que o operador do Direito possa analisar com segurança as situações já concretizadas, tanto em relação aos segurados que preencheram os requisitos para a obtenção de benefício antes da reforma, quanto após a reforma da Previdência Social, sempre sob o prisma constitucional.

    A experiência dos autores na magistratura e no magistério resultou em uma obra didática e de fácil compreensão, voltada tanto aos iniciantes no estudo do Direito Previdenciário quanto aos profissionais experientes da área, com linguagem acessível inclusive ao leitor universal.

    Os requisitos atuais para a comprovação e concessão dos benefícios estão, pois, contempladas nos dispositivos legais comentados nesta obra, com ênfase à jurisprudência quando indispensável, incluindo a prática na via judicial, em linguagem didática e objetiva, adequada ao exercício profissional no campo previdenciário.

    Autor(es)

    J. E. CARREIRA ALVIM

    Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: “Direito Arbitral Interno Brasileiro”, bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília – CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

    MARIA HELENA CARREIRA ALVIM RIBEIRO

    Juíza Federal aposentada, atuou como Juíza Federal Titular na 29ª Vara Federal na Seção Judiciária de Minas Gerais. Especializada em matéria Previdenciária, atuou como Juíza Federal Titular na 1ª, 4ª e 5ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Exerceu a função de Diretora do Foro da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG. Atuou como membro da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Integrou a 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Atuou na Câmara Regional Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Juiz de Fora/MG. Membro permanente do Instituto de Pesquisa, Estudos e Defesa de Direitos Sociais – IPEDIS – IPEDIS. Atuou como Procuradora Federal do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, como Procuradora do Estado de Minas Gerais. Exerceu o cargo de Advogada da Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais e Chefe da Divisão de Consultoria do Departamento Jurídico da Caixa Econômica de Minas Gerais. Membro da Comissão Paritária de Elaboração do Plano de Cargos e Salários da Caixa Econômica de Minas Gerais e membro da Comissão de Estudos da Situação do Aposentados da Caixa Econômica de Minas Gerais e do Regulamento da PREVICAIXA. Foi Representante da Caixa Econômica de Minas Gerais junto ao Conselho de Política Financeira do Estado de Minas Gerais na Área da Seguridade e Previdência. Advogada do Instituto Mineiro de Assistência aos Municípios no Estado de Minas Gerais – IMAM. Professora de Direito Previdenciário. Professora da Esmafe-PR. Palestrante e Autora dos livros: Aposentadoria Especial – Regime Geral da Previdência Social, Aposentadoria Especial de Profissionais da Área da Saúde e radiação ionizante, Trabalhador Rural – Segurado Especial, Manual da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência e Coautora dos livros Direito Processual Previdenciário, Planos de Benefícios Previdenciários e Benefícios Previdenciários Em Espécie.

    Sumário

    APRESENTAÇÃO

    Capítulo I INTRODUÇÃO

    1.1 SEGURIDADE SOCIAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    1.2 PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL

    1.3 PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    1.4 LEI 3.807/1960 - PRIMEIRA LEGISLAÇÃO SOBRE NORMAS PREVIDENCIÁRIAS

    Capítulo II PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    2.1 PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    Capítulo III FILIAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

    3.1 FILIAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

    3.2 SEGURADOS OBRIGATÓRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Capítulo IV CARÊNCIA

    4.1 CARÊNCIA

    4.2 INEXIGÊNCIA DE CARÊNCIA

    4.3 PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO E REINGRESSO NO RGPS

    4.4 CÔMPUTO DE TEMPO DE FRUIÇÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE COMO CARÊNCIA

    4.5 TEMPO INTERCALADO E O SEGURADO FACULTATIVO

    4.6 CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS EM PATAMAR INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO

    Capítulo V SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

    5.1 CONCEITO LEGAL DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

    5.2 CORREÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

    5.3 NOVO DIVISOR MÍNIMO

    Capítulo VI SALÁRIO DE BENEFÍCIO

    6.1 INTRODUÇÃO

    6.2 CONCEITO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO

    6.3 SALÁRIO DE BENEFÍCIO ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    6.3.1 Fator Previdenciário

    6.4 SALÁRIO DE BENEFÍCIO POSTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    6.5 REGRAS PERTINENTES AO SALÁRIO DE BENEFÍCIO ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    6.6 REGRAS PERTINENTES AO SALÁRIO DE BENEFÍCIO POSTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    6.7 SALÁRIO DE BENEFÍCIO E ATIVIDADES LABORAIS CONCOMITANTES

    Capítulo VII RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

    7.1 RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

    7.2 INTEGRAM O CÁLCULO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO

    7.3 VALOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE VALOR MÍNIMO PARA O EMPREGADO DOMÉSTICO

    7.4 CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    7.5 CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    7.5.1 Regras Pertinentes ao Valor do Benefício de Aposentadoria Posteriormente à Emenda Constitucional 103/2019

    7.6 RECÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO

    7.6.1 Prazo Decadencial

    7.6.2 Prazo Decadencial e Pedido Administrativo

    7.7 NOVO DIVISOR MÍNIMO

    7.7.1 Divisor Mínimo Antes da Emenda 103/2019

    Capítulo VIII PRESTAÇÕES DEVIDAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL (BENEFÍCIOS)

    8.1 INTRODUÇÃO

    8.2 PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS) NA LEI 8.213/1991 E NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    8.3 TABELA COM A CLASSIFICAÇÃO CRIADA PELO INSS PARA INDICAR CADA TIPO DE BENEFÍCIO, ATRIBUINDO-LHES UM CÓDIGO NUMÉRICO

    Capítulo IX APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ)

    9.1 INTRODUÇÃO

    9.2 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (OU INVALIDEZ) DE ACORDO COM A LEI 8.213/1991

    9.2.1 Carência para a Concessão do Benefício

    9.3 INCAPACIDADE

    9.4 INSUSCETIBILIDADE DE REABILITAÇÃO

    9.5 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (OU INVALIDEZ) DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    9.6 DOENÇA OU LESÃO DE QUE O SEGURADO JÁ ERA PORTADOR AO FILIAR-SE AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    9.7 PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL

    9.8 ALTERAÇÕES INCLUÍDAS NA LEI 14.331, DE 04/05/2022

    9.9 PRESENÇA DE ADVOGADO EM PERÍCIA MÉDICA

    9.10 DATA DA FIXAÇÃO DO INÍCIO DA INCAPACIDADE NA PERÍCIA

    9.11 DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO

    9.12 CONTRATO DE TRABALHO DO SEGURADO APOSENTADO

    9.13 RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ANTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA EC 103/2019

    9.14 RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    9.14.1 TEMA 1070

    9.14.2 TEMA 1300 DO STF (18/12/2025)

    9.15 APOSENTADO QUE NECESSITA DA ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA

    9.15.1 Tema 275 da TNU

    9.16 CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

    9.17 CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA JUDICIALMENTE

    9.18 APOSENTADO POR INVALIDEZ QUE RETORNA VOLUNTARIAMENTE À ATIVIDADE

    9.19 RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO DO APOSENTADO POR INVALIDEZ

    9.20 LIMBO PREVIDENCIÁRIO

    Capítulo X APOSENTADORIA POR IDADE

    10.1 CONCEITO DA APOSENTADORIA POR IDADE

    10.2 ANÁLISE DO BENEFÍCIO NA REDAÇÃO DA LEI 8.213/1991

    10.3 DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO

    10.4 ANÁLISE DO BENEFÍCIO NA REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    10.5 DESLIGAMENTO DO EMPREGADO DA EMPRESA

    10.6 RENDA MENSAL NA APOSENTADORIA POR IDADE

    10.7 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA POR IDADE

    10.8 PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

    10.9 APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL

    10.10 APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA

    10.11 APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL

    Capítulo XI APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

    11.1 CONCEITO

    11.2 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE ACORDO COM A LEI 8.213/1991

    11.3 VALOR DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO

    11.4 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO APÓS A EC 103/2019

    11.5 CÔMPUTO DE CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS EM ATRASO PELO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

    11.6 RENDA MENSAL NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE ACORDO COM A LEI 8.213/1991

    11.7 RENDA MENSAL NA APOSENTADORIA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    11.8 DATA DO INÍCIO DA APOSENTADORIA

    11.9 COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

    11.10 JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL

    11.11 REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO NO INSS

    Capítulo XII APOSENTADORIA ESPECIAL

    12.1 CONCEITO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

    12.2 LEGISLAÇÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    12.3 EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    12.3.1 STF Invalida Idade Mínima para Descanso Especial em Atividades Insalubres

    12.4 REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    12.5 REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    12.6 VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA ESPECIAL ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    12.7 VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL DA APOSENTADORIA ESPECIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    12.8 SALÁRIO DE BENEFÍCIO ANTES E APÓS A EC 103/2019

    12.9 DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO

    12.10 REQUISITOS DO TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE

    12.11 CONVERSÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM TEMPO COMUM

    12.11.1 Conversão do Tempo de Atividade Especial em Tempo Comum Anteriormente à Emenda Constitucional 103/2019

    12.12 CONVERSÃO DO TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL EM TEMPO COMUM POSTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    12.13 CUSTEIO DO BENEFÍCIO

    12.14 SEGURADO QUE CONTINUAR NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE APÓS A APOSENTADORIA

    12.15 LIMITAÇÃO DE IDADE PARA A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

    12.16 ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL

    12.17 FORMULÁRIOS DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS

    12.18 APOSENTADORIA ESPECIAL E TEMAS DO STF E STJ

    12.18.1 APOSENTADORIA ESPECIAL E TEMAS DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO - TNU

    Capítulo XIII AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

    13.1 CONCEITO DO BENEFÍCIO

    13.2 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) NA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    13.3 AUXÍLIO-DOENÇA (INCAPACIDADE TEMPORÁRIA) NA LEI 8.213/1991

    13.4 ESPÉCIES DE BENEFÍCIOS

    13.5 PERÍODO DE CARÊNCIA

    13.6 SEGURADO QUE SE FILIAR AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL JÁ PORTADOR DA DOENÇA

    13.7 SEGURADO RECLUSO EM REGIME FECHADO

    13.8 VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO

    13.9 DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO

    13.10 PERÍCIA MÉDICA NA VIA JUDICIAL

    13.11 REQUERIMENTO DA PERÍCIA NA VIA ADMINISTRATIVA

    13.11.1 CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM O EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO DE VEREADOR

    13.12 CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO

    13.13 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) E A ALTA PROGRAMADA

    13.14 REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA SOBRE A ALTA PROGRAMADA

    13.15 TEMA 164 DA TNU

    13.16 RETORNO AO TRABALHO E GOZO DO BENEFÍCIO

    13.17 PRAZO ESTIMADO PARA A DURAÇÃO DO BENEFÍCIO

    13.18 CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO DE ACORDO COM A LEI 8.213/1991

    13.19 CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    13.20 RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO

    13.21 AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO

    13.22 VALOR DO BENEFÍCIO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    13.23 VALOR DO BENEFÍCIO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA POSTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

    13.24 REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

    13.25 SEGURADO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA É CONSIDERADO COMO LICENCIADO

    13.26 INFORMAÇÕES

    Capítulo XIV SALÁRIO-FAMÍLIA

    14.1 CONCEITO DO SALÁRIO-FAMÍLIA

    14.2 PAGAMENTO DAS COTAS DO SALÁRIO-FAMÍLIA

    14.3 VALOR DA COTA DO SALÁRIO-FAMÍLIA

    14.4 EXIGÊNCIAS PARA O PAGAMENTO DO SALÁRIO-FAMÍLIA

    14.5 SALÁRIO-FAMÍLIA DO TRABALHADOR AVULSO

    Capítulo XV SALÁRIO-MATERNIDADE

    15.1 CONCEITO

    15.2 SALÁRIO-MATERNIDADE E PROTEÇÃO À MATERNIDADE

    15.3 LICENÇA-MATERNIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE

    15.4 FALECIMENTO DA SEGURADA OU SEGURADO

    15.5 VALOR DO SALÁRIO-MATERNIDADE

    15.6 SALÁRIO-MATERNIDADE AO ADOTANTE OU TITULAR DO DIREITO DE GUARDA

    15.7 REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

    15.7.1 ISENÇÃO DE CARÊNCIA PARA SALÁRIO-MATERNIDADE PARA A CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVA

    15.8 PERCEPÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE CONDICIONADO AO AFASTAMENTO DO TRABALHO

    15.9 SALÁRIO-MATERNIDADE PARA A SEGURADA ESPECIAL

    Capítulo XVI PENSÃO POR MORTE

    16.1 CONCEITO DA PENSÃO POR MORTE

    16.2 DEPENDENTE DO SEGURADO NA CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE

    16.3 SITUAÇÃO DO CÔNJUGE

    16.3.1 Cônjuge Ausente

    16.3.2 União Estável

    16.3.3 Cônjuge Divorciado ou Separado Judicialmente

    16.3.4 Concubinato

    16.3.5 Ex-cônjuge que não Recebia Pensão Alimentícia

    16.4 DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

    16.5 REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

    16.6 PRAZO PARA REQUERIMENTO DA PENSÃO POR MORTE PARA OS FILHOS MENORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS E PARA OS DEMAIS DEPENDENTES

    16.6.1 Consequências (Inexistentes) da Revogação do art. 79 da Lei 8.213/1991 pela Lei 13.846/2019

    16.7 MORTE PRESUMIDA DO SEGURADO

    16.8 PERDA DO DIREITO À PENSÃO POR MORTE

    16.9 HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

    16.10 PENSÃO POR MORTE-UNIÃO HOMOAFETIVA

    16.11 RATEIO DA PENSÃO POR MORTE NA LEGISLAÇÃO ANTERIOR À EC 103/2019

    16.11.1 Rateio da Pensão por Morte na Legislação Posteriormente à EC 103/2019

    16.12 CESSAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE

    16.13 PENSÃO PROVISÓRIA POR MORTE PRESUMIDA

    16.14 VALOR DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE ANTERIORMENTE À EC 103/2019

    16.15 VALOR DO BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE POSTERIORMENTE À EC 103/2019

    16.16 ACUMULAÇÃO DE MAIS DE UMA PENSÃO POR MORTE NA LEI 8.213/1991

    16.17 ACUMULAÇÃO DE MAIS DE UMA PENSÃO POR MORTE NA EC 103/2019

    16.18 COMPLEMENTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES APÓS O ÓBITO

    Capítulo XVII AUXÍLIO-ACIDENTE

    17.1 CONCEITO DO AUXÍLIO-ACIDENTE

    17.2 VALOR DO AUXÍLIO-ACIDENTE

    17.3 DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO

    17.4 AUXÍLIO-ACIDENTE COMO INDENIZAÇÃO

    17.5 COMPETÊNCIA

    17.6 AUXÍLIO-ACIDENTE E CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS

    17.7 PERDA DA AUDIÇÃO E AUXÍLIO-ACIDENTE

    Capítulo XVIII AUXÍLIO-RECLUSÃO

    18.1 CONCEITO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO

    18.1.1 Auxílio-reclusão na Emenda Constitucional 103/2019

    18.2 QUALIDADE DE SEGURADO DO RECOLHIDO À PRISÃO

    18.3 RENDA BRUTA MENSAL NÃO EXCEDENTE AO LIMITE EXIGIDO

    18.4 RENDA BRUTA MENSAL NÃO EXCEDENTE AO LIMITE EXIGIDO

    18.5 CONDIÇÃO DE DEPENDENTES

    18.6 CARÊNCIA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

    18.7 RECOLHIMENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL

    18.8 CÁLCULO DO VALOR DO AUXÍLIO-RECLUSÃO NA REGRA ANTERIOR À REFORMA DA PREVIDÊNCIA (EC 103/2019)

    18.1.1 Valor do Auxílio-Reclusão na Regra Posterior à ReformA da Previdência (EC 103/2019)

    18.9 REQUERIMENTO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO

    18.10 COMO SOLICITAR AUXÍLIO-RECLUSÃO

    Capítulo XIX HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

    19.1 CONCEITO DE HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

    19.2 AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO DO BENEFICIÁRIO

    19.3 CERTIFICADO INDIVIDUAL DE CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO

    19.4 PROCESSO DE INCLUSÃO DE PESSOAS REABILITADAS OU PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

    19.5 DISPENSA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU DE BENEFICIÁRIO REABILITADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Capítulo XX PERÍODO DE GRAÇA

    20.1 INTRODUÇÃO

    20.2 CONCEITO

    Capítulo XXI CONCESSÃO DA APOSENTADORIA NA VIA JUDICIAL

    21.1 INTRODUÇÃO

    21.2 PRESSUPOSTOS DO PROCESSO

    21.3 CONDIÇÕES DA AÇÃO

    21.4 PROPOSITURA DA AÇÃO

    21.5 PETIÇÃO INICIAL

    21.6 REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL

    21.7 PEDIDOS ALTERNATIVOS E EM ORDEM SUBSIDIÁRIA

    21.8 ADITAMENTO OU ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR

    21.9 INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

    21.10 CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA E REMOTA

    21.11 VALOR DA CAUSA E OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

    21.12 EFEITO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL SOBRE O RECURSO ADMINISTRATIVO

    21.13 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

    21.14 RESUMO DOS ELEMENTOS DA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA

    21.15 CLASSIFICAÇÃO GENÉRICA DAS AÇÕES

    21.16 AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS GENÉRICAS

    21.17 AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EXTRAVAGANTES

    21.18 AÇÕES DE PROCEDIMENTO ESPECIAL

    21.19 OUTRAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

    Capítulo XXII DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DA REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DO SEGURADO

    22.1 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DA REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DO SEGURADO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Aposentadoria especial
    • Aposentadoria especial e temas da Turma Nacional de Uniformização - TNU
    • Aposentadoria especial e temas do STF e STJ
    • Aposentadoria especial. Conceito
    • Aposentadoria especial. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum
    • Aposentadoria especial. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum anteriormente à Emenda Constitucional 103/2019
    • Aposentadoria especial. Conversão do tempo de atividade especial em tempo comum posteriormente à Emenda Constitucional 103/2019
    • Aposentadoria especial. Custeio do benefício
    • Aposentadoria especial. Data de início do benefício
    • Aposentadoria especial. Emenda Constitucional 103/2019
    • Aposentadoria especial. Enquadramento da atividade especial
    • Aposentadoria especial. Formulários de informações sobre atividades com exposição a agentes nocivos
    • Aposentadoria especial. Legislação anterior à Emenda Constitucional 103/2019
    • Aposentadoria especial. Limitação de idade para a concessão da aposentadoria especial
    • Aposentadoria especial. Requisitos do trabalho permanente, não ocasional nem intermitente
    • Aposentadoria especial. Requisitos para a obtenção do benefício anteriormente à Emenda Constitucional 103/2019
    • Aposentadoria especial. Requisitos para a obtenção do benefício após a Emenda Constitucional 103/2019
    • Aposentadoria especial. Salário de benefício antes e após a EC 103/2019
    • Aposentadoria especial. Segurado que continuar no exercício de atividade após a aposentadoria
    • Aposentadoria especial. Valor da renda mensal inicial da aposentadoria especial anteriormente à Emenda Constitucional 103/2019
    • Aposentadoria especial. Valor da renda mensal inicial da aposentadoria especial após a Emenda Constitucional 103/2019
    • Aposentadoria por idade do trabalhador rural
    • Aposentadoria por idade do trabalhador rural
    • Aposentadoria por idade híbrida
    • Aposentadoria por idade. Análise do benefício na redação da Emenda Constitucional 103/2019
    • Aposentadoria por idade. Análise do benefício na redação da Lei 8.213/1991
    • Aposentadoria por idade. Aposentadoria compulsória por idade
    • Aposentadoria por idade. Conceito
    • Aposentadoria por idade. Data de início do benefício
    • Aposentadoria por idade. Desligamento do empregado da empresa
    • Aposentadoria por idade. Perda da qualidade de segurado
    • Aposentadoria por idade. Renda mensal na aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Alterações incluídas na Lei 14.331, de 04/05/2022
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Aposentado por invalidez que retorna voluntariamente à atividade
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Aposentado que necessita da assistência permanente de outra pessoa
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Cancelamento administrativo da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Carência para a concessão do benefício
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Contrato de trabalho do segurado aposentado
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por invalidez
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Data da fixação do início da incapacidade na perícia
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Data do início do benefício
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao regime geral de previdência social
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Incapacidade
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Insuscetibilidade de reabilitação
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Introdução
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Limbo previdenciário
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Perícia médica judicial
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Presença de advogado em perícia médica
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Recuperação da capacidade para o trabalho do aposentado por invalidez
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente após a emenda constitucional 103/2019
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, anteriormente à promulgação da EC 103/2019
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Tema 1070
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Tema 1300 do STF (18/12/2025)
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Tema 275 da TNU
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019
    • Aposentadoria por incapacidade permanente (ou invalidez) de acordo com a Lei 8.213/1991
    • Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Aposentadoria por tempo de contribuição após a EC 103/2019
    • Aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com a Lei 8.213/1991
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Comprovação do tempo de contribuição
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Cômputo de contribuições vertidas em atraso pelo contribuinte individual
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Conceito
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Data do início da aposentadoria
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Justificativa administrativa ou judicial
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Renda mensal na aposentadoria de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Renda mensal na aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com a Lei 8.213/1991
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Requerimento do benefício no INSS
    • Aposentadoria por tempo de contribuição. Valor do salário de benefício
    • Apresentação
    • Auxílio por incapacidade temporária
    • Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) na Emenda Constitucional 103/2019
    • Auxílio por incapacidade temporária. Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e a alta programada
    • Auxílio por incapacidade temporária. Auxílio-doença (incapacidade temporária) na Lei 8.213/1991
    • Auxílio por incapacidade temporária. Auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho
    • Auxílio por incapacidade temporária. Cálculo do salário de benefício de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019
    • Auxílio por incapacidade temporária. Cálculo do salário de benefício de acordo com a Lei 8.213/1991
    • Auxílio por incapacidade temporária. Cessação do benefício
    • Auxílio por incapacidade temporária. Conceito do benefício
    • Auxílio por incapacidade temporária. Cumulação de benefício de auxílio-doença com o exercício de mandato eletivo de vereador
    • Auxílio por incapacidade temporária. Data do início do benefício
    • Auxílio por incapacidade temporária. Espécies de benefícios
    • Auxílio por incapacidade temporária. Informações
    • Auxílio por incapacidade temporária. Perícia médica na via judicial
    • Auxílio por incapacidade temporária. Período de carência
    • Auxílio por incapacidade temporária. Prazo estimado para a duração do benefício
    • Auxílio por incapacidade temporária. Reabilitação profissional
    • Auxílio por incapacidade temporária. Renda mensal inicial do benefício
    • Auxílio por incapacidade temporária. Representativo de controvérsia sobre a alta programada
    • Auxílio por incapacidade temporária. Requerimento da perícia na via administrativa
    • Auxílio por incapacidade temporária. Retorno ao trabalho e gozo do benefício
    • Auxílio por incapacidade temporária. Segurado em gozo de auxílio-doença é considerado como licenciado
    • Auxílio por incapacidade temporária. Segurado que se filiar ao regime geral de previdência social já portador da doença
    • Auxílio por incapacidade temporária. Segurado recluso em regime fechado
    • Auxílio por incapacidade temporária. Tema 164 da TNU
    • Auxílio por incapacidade temporária. Valor da renda mensal inicial do benefício
    • Auxílio por incapacidade temporária. Valor do benefício de incapacidade temporária anteriormente à Emenda Constitucional 103/2019
    • Auxílio por incapacidade temporária. Valor do benefício de incapacidade temporária posteriormente à Emenda Constitucional 103/2019
    • Auxílio-acidente
    • Auxílio-acidente como indenização
    • Auxílio-acidente e contribuintes individuais
    • Auxílio-acidente. Competência
    • Auxílio-acidente. Conceito
    • Auxílio-acidente. Data do início do benefício
    • Auxílio-acidente. Perda da audição e auxílio-acidente
    • Auxílio-acidente. Valor do auxílio-acidente
    • Auxílio-reclusão
    • Auxílio-reclusão na Emenda Constitucional 103/2019
    • Auxílio-reclusão. Carência para a concessão do benefício
    • Auxílio-reclusão. Como solicitar auxílio-reclusão
    • Auxílio-reclusão. Conceito
    • Auxílio-reclusão. Condição de dependentes
    • Auxílio-reclusão. Na regra anterior à reforma da previdência (EC 103/2019)
    • Auxílio-reclusão. Qualidade de segurado do recolhido à prisão
    • Auxílio-reclusão. Recolhimento em estabelecimento prisional
    • Auxílio-reclusão. Renda bruta mensal não excedente ao limite exigido
    • Auxílio-reclusão. Renda bruta mensal não excedente ao limite exigido
    • Auxílio-reclusão. Requerimento do auxílio-reclusão
    • Auxílio-reclusão. Valor do auxílio-reclusão na regra posterior à reforma da Previdência (EC 103/2019)

    B

    • Benefício de prestação continuada. Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários anteriormente à emenda constitucional 103/2019
    • Benefício de prestação continuada. Cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários após a emenda constitucional 103/2019
    • Benefício de prestação continuada. Divisor mínimo antes da Emenda 103/2019
    • Benefício de prestação continuada. Novo divisor mínimo
    • Benefício de prestação continuada. Recálculo do valor do benefício
    • Benefício de prestação continuada. Recálculo do valor do benefício. Prazo decadencial
    • Benefício de prestação continuada. Recálculo do valor do benefício. Prazo decadencial e pedido administrativo
    • Benefício de prestação continuada. Regras pertinentes ao valor do benefício de aposentadoria posteriormente à Emenda Constitucional 103/2019
    • Benefício de prestação continuada. Renda mensal inicial
    • Benefício de prestação continuada. Renda mensal inicial. Integram o cálculo da renda mensal do benefício
    • Benefício de prestação continuada. Valor do benefício previdenciário de valor mínimo para o empregado doméstico

    C

    • Carência
    • Carência. Cômputo de tempo de fruição de benefício por incapacidade como carência
    • Carência. Contribuições vertidas em patamar inferior ao limite mínimo
    • Carência. Inexigência de carência
    • Carência. Perda da qualidade de segurado e reingresso no RGPS
    • Carência. Tempo intercalado e o segurado facultativo
    • Concessão da aposentadoria na via judicial
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Ações de procedimento especial
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Ações previdenciárias extravagantes
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Ações previdenciárias genéricas
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Aditamento ou alteração do pedido e da causa de pedir
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Causa de pedir próxima e remota
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Classificação genérica das ações
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Condições da ação
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Honorários advocatícios
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Indeferimento da petição inicial
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Judicial sobre o recurso administrativo
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Outras ações previdenciárias
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Pedidos alternativos e em ordem subsidiária
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Petição inicial
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Pressupostos do processo
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Propositura da ação
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Requisitos essenciais da petição inicial
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Resumo dos elementos da ação previdenciária
    • Concessão da aposentadoria na via judicial. Valor da causa e os juizados especiais federais
    • Constituição Federal. Prestações previdenciárias na Constituição Federal

    D

    • Decadência e prescrição da revisão da renda mensal inicial do segurado

    F

    • Filiação ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS

    H

    • Habilitação e reabilitação profissional
    • Habilitação e reabilitação profissional. Auxílio para tratamento fora do domicílio do beneficiário
    • Habilitação e reabilitação profissional. Certificado individual de capacitação para o trabalho
    • Habilitação e reabilitação profissional. Conceito
    • Habilitação e reabilitação profissional. Dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da previdência social
    • Habilitação e reabilitação profissional. Processo de inclusão de pessoas reabilitadas ou portadoras de deficiência

    I

    • Introdução

    L

    • Lei 3.807/1960. Primeira legislação sobre normas previdenciárias

    N

    • Norma previdenciária. Lei 3.807/1960. Primeira legislação sobre normas previdenciárias

    P

    • Pensão por morte
    • Pensão por morte-união homoafetiva
    • Pensão por morte. Acumulação de mais de uma pensão por morte na EC 103/2019
    • Pensão por morte. Acumulação de mais de uma pensão por morte na Lei 8.213/1991
    • Pensão por morte. Cessação da pensão por morte
    • Pensão por morte. Complementação das contribuições após o óbito
    • Pensão por morte. Conceito
    • Pensão por morte. Concubinato
    • Pensão por morte. Cônjuge ausente
    • Pensão por morte. Cônjuge divorciado ou separado judicialmente
    • Pensão por morte. Consequências (inexistentes) da revogação do art. 79 da Lei 8.213/1991 pela Lei 13.846/2019
    • Pensão por morte. Data da concessão do benefício
    • Pensão por morte. Dependente do segurado na concessão da pensão por morte
    • Pensão por morte. Ex-cônjuge que não recebia pensão alimentícia
    • Pensão por morte. Habilitação provisória
    • Pensão por morte. Morte presumida do segurado
    • Pensão por morte. Pensão provisória por morte presumida
    • Pensão por morte. Perda do direito à pensão por morte
    • Pensão por morte. Por morte para os filhos menores de 16 (dezesseis) anos e para os demais dependentes
    • Pensão por morte. Rateio da pensão por morte na legislação anterior à EC 103/2019
    • Pensão por morte. Rateio da pensão por morte na legislação posteriormente à EC 103/2019
    • Pensão por morte. Requisitos para a concessão do benefício
    • Pensão por morte. Situação do cônjuge
    • Pensão por morte. União estável
    • Pensão por morte. Valor do benefício da pensão por morte anteriormente à EC 103/2019
    • Pensão por morte. Valor do benefício da pensão por morte posteriormente à EC 103/2019
    • Período de graça
    • Período de graça. Conceito
    • Período de graça. Introdução
    • Prestações devidas pela Previdência Social (benefícios)
    • Prestações devidas pela Previdência Social (benefícios). Introdução
    • Prestações previdenciárias (benefícios) na Lei 8.213/1991 e na Emenda Constitucional 103/2019
    • Prestações previdenciárias na Constituição Federal
    • Previdência social e seguridade social
    • Previdência social. Princípios e objetivos da previdência social
    • Previdência social. Segurados obrigatórios

    R

    • Referências
    • Renda mensal inicial do benefício de prestação continuada

    S

    • Salário de benefício
    • Salário de benefício anteriormente à Emenda Constitucional 103/2019
    • Salário de benefício anteriormente à Emenda Constitucional 103/2019. Fator previdenciário
    • Salário de benefício anteriormente à Emenda Constitucional 103/2019. Regras pertinentes
    • Salário de benefício e atividades laborais concomitantes
    • Salário de benefício posteriormente à Emenda Constitucional 103/2019
    • Salário de benefício posteriormente à Emenda Constitucional 103/2019. Regras pertinentes
    • Salário de benefício. Conceito do salário de benefício
    • Salário de benefício. Introdução
    • Salário de contribuição
    • Salário de contribuição. Conceito legal
    • Salário de contribuição. Correção dos salários de contribuição
    • Salário de contribuição. Novo divisor mínimo
    • Salário-família
    • Salário-família do trabalhador avulso
    • Salário-família. Conceito do salário-família
    • Salário-família. Exigências para o pagamento do salário-família
    • Salário-família. Pagamento das cotas do salário-família
    • Salário-família. Valor da cota do salário-família
    • Salário-maternidade
    • Salário-maternidade ao adotante ou titular do direito de guarda
    • Salário-maternidade e proteção à maternidade
    • Salário-maternidade para a segurada especial
    • Salário-maternidade. Conceito
    • Salário-maternidade. Falecimento da segurada ou segurado
    • Salário-maternidade. Isenção de carência para salário-maternidade para a contribuinte individual e facultativa
    • Salário-maternidade. Licença-maternidade e salário-maternidade
    • Salário-maternidade. Percepção do salário-maternidade condicionado ao afastamento do trabalho
    • Salário-maternidade. Requisitos para a concessão do benefício
    • Salário-maternidade. Valor do salário-maternidade
    • Segurados obrigatórios da previdência social
    • Seguridade social e previdência social
    • Seguridade social. Princípios e objetivos da seguridade social

    T

    • Tabela com a classificação criada pelo INSS para indicar cada tipo de benefício, atribuindo-lhes um código numérico