Capa do livro: Justa Causa na Prática - Hipóteses Legais Analisadas à Luz da Doutrina e de Casos Reais da Jurisprudência, Frank Teixeira Valério

Justa Causa na Prática - Hipóteses Legais Analisadas à Luz da Doutrina e de Casos Reais da Jurisprudência

Frank Teixeira Valério

    Preço

    por R$ 119,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Frank Teixeira Valério

    ISBN: 978652632131-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 310grs.

    Número de páginas: 242

    Publicado em: 17/07/2026

    Área(s): Direito - Processual do Trabalho; Direito - Trabalho

    Sinopse

    Bônus Especial: Provas Digitais no Processo do Trabalho

    A extinção do contrato de trabalho por justa causa é um dos momentos que mais geram insegurança nas relações de emprego, pois um simples erro de avaliação ao aplicar a lei pode causar graves prejuízos para as empresas ou suprimir injustamente os direitos do trabalhador.

    Para dominar esse cenário complexo e evitar surpresas desagradáveis, é indispensável compreender como os tribunais avaliam essas questões no dia a dia, sendo este o exato propósito do livro “Justa Causa na Prática”.

    Nele, o autor estuda as hipóteses legais amparado na doutrina e na envolvente análise de dezenas de casos reais julgados pelo TST e pelos TRTs. A partir dessa abordagem, a obra detalha as três vertentes possíveis para essa modalidade de término do contrato de trabalho:

    • As infrações do empregado e a justa causa (artigo 482 da CLT);
    • As faltas do empregador e a rescisão indireta (artigo 483 da CLT);
    • O choque de infrações e a culpa recíproca (artigo 484 da CLT).

    Como bônus, o livro aborda a dinâmica probatória na era digital, demonstrando como os tribunais encaram a validade de ferramentas modernas, a exemplo da geolocalização e das conversas gravadas. O leitor também é orientado a superar a fragilidade de meras capturas de tela (prints) de WhatsApp e de outras redes sociais por meio da apresentação do sistema e-Not Provas, uma novidade que chega para reduzir significativamente os custos de validação de evidências digitais, antes dependentes das onerosas atas notariais.

    Cuidadosamente elaborado para trabalhadores, estudantes, advogados, magistrados, contadores, profissionais de RH, além de pequenos e grandes empreendedores, este trabalho atua como um verdadeiro guia prático para quem busca segurança na tomada de decisões, evitando-se o amargo dissabor da conhecida “invertida” na Justiça.

    Autor(es)

    FRANK TEIXEIRA VALÉRIO

    Bacharel em Direito pela Faculdade Batista de Minas Gerais, com especializações lato sensu em Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Público. É Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas/SP, onde atua como assistente em gabinete de desembargador. Com sólida experiência na docência nas áreas de Direito Administrativo e Constitucional, o autor compartilha neste livro a perspectiva adquirida em sua rotina no Tribunal, abordando o tema da justa causa de forma eminentemente prática.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Parte I - A FISIOLOGIA DA RUPTURA CONTRATUAL E A DUPLA RÉGUA

    Capítulo 1 TERMINOLOGIA: AS DISTINÇÕES NECESSÁRIAS

    A FLUIDEZ TERMINOLÓGICA NA PRÁTICA

    A DIFERENÇA TÉCNICA ENTRE DISPENSA E DEMISSÃO

    O CONTRAPONTO COM O DIREITO ADMINISTRATIVO

    Capítulo 2 A PRESERVAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO E O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

    NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

    A VISÃO DOS TRIBUNAIS: SÚMULA 212 DO TST(TEMA 278 DO IRR DO TST)

    Estudo de Caso Real: A Negativa de Demissão e a Súmula 212 (TST)

    Capítulo 3 A TESE DA "DUPLA RÉGUA": A ASSIMETRIA NA AVALIAÇÃO DA FALTA

    A ASSIMETRIA DOS RISCOS: ESTIGMA VERSUS PREJUÍZO FINANCEIRO

    PARA O EMPREGADO (JUSTA CAUSA)

    PARA O EMPREGADOR (RESCISÃO INDIRETA)

    A ASSIMETRIA DE FORÇAS: PODER PATRONAL VERSUS HIPOSSUFICIÊNCIA DO TRABALHADOR

    Parte II - A RUPTURA PROVOCADA PELO TRABALHADOR: AS HIPÓTESES DO ARTIGO 482 DA CLT

    Capítulo 4 REQUISITOS PARA A APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA

    A TIPICIDADE DA CONDUTA

    A AUTORIA E A INTENÇÃO (DOLO E CULPA)

    O NEXO CAUSAL (A DETERMINÂNCIA)

    GRAVIDADE (QUALITATIVA E QUANTITATIVA)

    O CARÁTER PEDAGÓGICO E A (DES)NECESSIDADE DA GRADAÇÃO DE PENAS

    IMEDIATIDADE E A APLICAÇÃO DA "DUPLA RÉGUA"

    A) O RIGOR PARA O EMPREGADOR (PERDÃO TÁCITO RÁPIDO)

    Estudo de Caso Real: A Correta Gradação de Penas e o Erro da Demora (TST)

    B) A FLEXIBILIDADE PARA O EMPREGADO (TEMA 70)

    NON BIS IN IDEM (PROIBIÇÃO DA DUPLA PUNIÇÃO)

    CASO PRÁTICO COMENTADO: A DUPLA PUNIÇÃO NA DESÍDIA

    A INALTERAÇÃO DA PUNIÇÃO

    A AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO

    A COMUNICAÇÃO FORMAL DA DISPENSA: A RECOMENDAÇÃO PRÁTICA VERSUS A EXIGÊNCIA LEGAL

    Estudo de Caso Real: A Ausência de Tipificação na Carta de Dispensa e o Conflito De Instâncias (TRT x TST)

    Capítulo 5 ALÍNEA "A": O ATO DE IMPROBIDADE E A QUEBRA ABSOLUTA DA FIDÚCIA

    CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES

    A QUEBRA DA FIDÚCIA E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

    Estudo de Caso Real: O Furto de Cinco Latas de Refrigerante

    A FLEXIBILIZAÇÃO DA IMEDIATIDADE NAS INVESTIGAÇÕES COMPLEXAS

    JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES VINCULANTES (TEMA 62)

    Capítulo 6 ALÍNEA "B": INCONTINÊNCIA DE CONDUTA E MAU PROCEDIMENTO (A CLÁUSULA GERAL DE ETICIDADE)

    INCONTINÊNCIA DE CONDUTA: A MORALIDADE SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

    Conceito e Requisitos Configuradores

    JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES: O ASSÉDIO SEXUAL E A PALAVRA DA VÍTIMA

    Estudo de Caso Real: Assédio Sexual na Farmácia e o Protocolo do CNJ (TRT-10)

    MAU PROCEDIMENTO: A CLÁUSULA GERAL DE "ETICIDADE"

    Conceito e Requisitos Configuradores

    JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES: LIBERDADE DE EXPRESSÃO VS. REDES SOCIAIS

    Estudo de Caso Real: A Exposição Negativa do Supermercado em Rede Social (TRT-2)

    Capítulo 7 ALÍNEA "C": NEGOCIAÇÃO HABITUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL (O DEVER DE LEALDADE)

    CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES

    JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES: AS TRÊS FACETAS DA CONCORRÊNCIA DESLEAL

    Estudo de Caso Real: A "Venda por Fora" aos Clientes do Empregador (TRT-3)

    Estudo de Caso Real: A Gerente Comercial e o Desvio de Clientes (TRT-2)

    Estudo de Caso Real: A Abertura de Empresa Concorrente e o Óbice da Súmula 126 (TRT-2 e TST)

    Capítulo 8 ALÍNEA "D": CONDENAÇÃO CRIMINAL DO EMPREGADO E OS LIMITES DA SANÇÃO ESTATAL

    CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES

    Estudo de Caso Real: Condenação Criminal Definitiva, Regime Semiaberto e Reversão (TRT-13)

    Capítulo 9 ALÍNEA "E": DESÍDIA NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES (A NEGLIGÊNCIA CONTUMAZ)

    CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES

    O Caráter Pedagógico e a Obrigatoriedade da Gradação de Penas

    Estudo de Caso Real: A Correta Gradação de Penas na Prática e o Óbice da Súmula 126 (TRT-2 e TST)

    Estudo de Caso Real: A Monitora Escolar e a Exceção à Gradação

    Capítulo 10 ALÍNEA "F": EMBRIAGUEZ HABITUAL OU EM SERVIÇO (O CONFLITO COM A DOENÇA)

    EMBRIAGUEZ HABITUAL: O ALCOOLISMO COMO DOENÇA E A VEDAÇÃO À DISPENSA

    Conceito e Requisitos Configuradores

    Estudo de Caso Real: O Alcoolismo Crônico e a Resistência ao Tratamento (TST)

    Estudo de Caso Real: Faltas Injustificadas e o Direito à Reintegração (TST)

    EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO: A INFRAÇÃO DISCIPLINAR E O RISCO

    Conceito e Requisitos Configuradores

    Jurisprudência e Precedentes: A Exceção do Motorista Profissional (Tolerância Zero)

    Estudo de Caso Real: O Vigilante de Carro-Forte, a Embriaguez em Agência Bancária e o Óbice da Súmula 126 (TRT-2 e TST)

    Estudo de Caso Real: A Embriaguez do Motorista Profissional e a Desnecessidade de Gradação (TRT-3)

    Capítulo 11 ALÍNEA "G": VIOLAÇÃO DE SEGREDO DA EMPRESA (A QUEBRA DE CONFIDENCIALIDADE)

    CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES

    O novo paradigma legal e a incidência da LGPD

    Os requisitos configuradores: sigilo e prejuízo

    ESTUDO DE CASO REAL: O VAZAMENTO INTERNO DE INFORMAÇÃO ESTRATÉGICA (TRT-18 / TST)

    Capítulo 12 ALÍNEA "H": INDISCIPLINA E INSUBORDINAÇÃO (A REBELIÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO)

    CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES: A DISTINÇÃO TOPOLÓGICA

    O jus resistendi: quando a desobediência é legítima

    Estudo de Caso Real: Indisciplina e Insubordinação Pelo Não Uso de EPI (TST)

    Estudo de Caso Real: Insubordinação, Recusa de Tarefa e o Óbice da Súmula 126 (TRT-2 e TST)

    Capítulo 13 ALÍNEA "I": ABANDONO DE EMPREGO (A RENÚNCIA TÁCITA AO VÍNCULO)

    CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES

    JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES VINCULANTES (TEMA 226 DO TST)

    O Procedimento Probatório: a Guerra dos Telegramas

    Estudo de Caso Real: A Inércia aos Telegramas e o Óbice da Súmula 126 (TRT-9 e TST)

    Estudo de Caso Real: O "Limbo Previdenciário" e a Ausência de Animus Abandonandi (TST)

    Estudo de Caso Real: O Abandono Antes dos 30 Dias, O Novo Emprego e o Óbice da Súmula 126 (TRT-2 e TST)

    Estudo de Caso Real: A Confissão Expressa de Não Retorno, O Abandono Imediato e o Óbice da Súmula 126 (TRT-12 e TST)

    Capítulo 14 ALÍNEAS "J" E "K": ATO LESIVO DA HONRA E OFENSAS FÍSICAS (A VIOLÊNCIA NO AMBIENTE LABORAL)

    CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES

    Ofensa Física: a Agressão e as Vias de Fato

    Ato Lesivo da Honra: Injúria, Calúnia e Difamação

    A Pessoa Jurídica (a Empresa) Pode Ser a Vítima?

    A Excludente da Legítima Defesa

    Estudo de Caso Real: Agressão Física no Local de Trabalho, Excesso e a Falsa Legítima Defesa (TRT-3)

    Estudo de Caso Real: Agressão ao Gerente, a Prova de Vídeo e a Falsa Legítima Defesa (TRT-16)

    ESTUDO DE CASO REAL: A LEGÍTIMA DEFESA RECONHECIDA E A REVERSÃO DA JUSTA CAUSA (TRT-2)

    Capítulo 15 ALÍNEA "L": PRÁTICA CONSTANTE DE JOGOS DE AZAR (A INCOMPATIBILIDADE COM O LABOR)

    CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES

    JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES: A LUDOPATIA E O JOGO NO EXPEDIENTE

    Estudo de Caso Real: O "Jogo Do Bicho" no Expediente e a Quebra de Fidúcia (TRT-6)

    Estudo de Caso Real: Apostas Eletrônicas Pelo Celular, Gradação de Penas e a Justa Causa (TRT-8)

    Capítulo 16 ALÍNEA "M": PERDA DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL (A CONDUTA DOLOSA DO EMPREGADO)

    CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES: O CASO DOS MOTORISTAS

    Estudo de Caso Real: Motorista Profissional e o Exame Toxicológico Positivo (TRT-2)

    Parte III - A RUPTURA PROVOCADA PELO EMPREGADOR (RESCISÃO INDIRETA): AS HIPÓTESES DO ARTIGO 483 DA CLT

    Capítulo 17 A ESTRATÉGIA PROCESSUAL: O PEDIDO DE DEMISSÃO E A ARMADILHA DO VÍCIO DE VONTADE

    CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES: A NATUREZA JURÍDICA E A IRRETRATABILIDADE

    JURISPRUDÊNCIA E ESTUDO DE CASO REAL: A INTANGIBILIDADE DO ATO DE VONTADE (TRT-19)

    Capítulo 18 ALÍNEA "A": SERVIÇOS SUPERIORES, DEFESOS OU ALHEIOS AO CONTRATO (O ABUSO DO JUS VARIANDI)

    CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES

    JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES: O DESVIO DE FUNÇÃO E OS LIMITES DO CONTRATO

    Estudo de Caso Real: A Sobrecarga de Trabalho e os Serviços Superiores às Forças (TRT-7)

    Estudo de Caso Real: A Exigência de Serviços Alheios ao Contrato (TRT-8)

    Estudo de Caso Real: A Prova Dividida e o Afastamento do "In Dubio Pro Operario" (TST)

    Capítulo 19 ALÍNEA "B": RIGOR EXCESSIVO E OS LIMITES DO PODER DIRETIVO (A GESTÃO POR ESTRESSE E O ASSÉDIO MORAL)

    CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES

    JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES VINCULANTES: OS LIMITES DO PODER DE REVISTA (TEMA 58)

    Estudo de Caso Real: A Gestão Por Estresse, a Cobrança Humilhante de Metas, o Burnout e o Óbice da Súmula 126

    (TRT-10 e TST)

    Capítulo 20 ALÍNEA "C": PERIGO MANIFESTO DE MAL CONSIDERÁVEL (A PROTEÇÃO À VIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA)

    CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES: O RISCO INERENTE VERSUS O RISCO ANORMAL

    JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES VINCULANTES: O TRANSPORTE DE VALORES (TEMA 61 DO TST)

    ESTUDO DE CASO REAL: O PROCESSO PARADIGMA DO TEMA 61 (TST)

    Capítulo 21 ALÍNEA "D": O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS (A CLÁUSULA GERAL)

    CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES

    OS PRECEDENTES VINCULANTES DO TST

    A Irregularidade no FGTS e a Desnecessidade de Imediatidade

    Estudo de Caso Real: O Processo Paradigma do Tema 70

    Horas Extras e Intervalos: O Descumprimento Contumaz (Tema 85)

    Estudo de Caso Real: O Processo Paradigma do Tema 85

    A JURISPRUDÊNCIA EM CASOS ESPECÍFICOS

    Mora Salarial e o Atraso Contumaz

    A Evolução do Conceito: do Decreto-Lei 368/68 à Jurisprudência Atual

    Estudo de Caso Real: Atraso Reiterado de Salários

    Capítulo 22 ALÍNEA "E": ATO LESIVO DA HONRA E BOA FAMA (O ASSÉDIO MORAL E A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA)

    CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES

    JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES VINCULANTES: A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES SANITÁRIAS MÍNIMAS (BANHEIRO E REFEITÓRIO) (TEMA 54 DO TST)

    Estudo de Caso Real: Ociosidade Forçada ("Geladeira") e o Princípio da Alteridade (TRT-16)

    Capítulo 23 ALÍNEA "F": OFENSAS FÍSICAS PELO EMPREGADOR OU PREPOSTOS (A AGRESSÃO PATRONAL)

    CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES

    JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES: A RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELOS ATOS DOS PREPOSTOS

    Estudo de Caso Real: Agressão Física Por Superior ("Mata-Leão") e a Desproporcionalidade (TRT-1)

    Capítulo 24 ALÍNEA "G": REDUÇÃO DO TRABALHO POR PEÇA OU TAREFA (O ESVAZIAMENTO DA FUNÇÃO)

    CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES

    JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES: A ILICITUDE DA REDUÇÃO SALARIAL INDIRETA

    Estudo de Caso Real: A Redução da Carteira de Clientes e o Esvaziamento das Comissões (TST)

    Estudo de Caso Real: A Redução de Carga Horária e a Desnecessidade de Imediatidade (TST)

    Parte IV - O CHOQUE DE INFRAÇÕES: A CULPA RECÍPROCA (ARTIGO 484 DA CLT)

    Capítulo 25 A CULPA RECÍPROCA: O CHOQUE DE INFRAÇÕES E A JUSTA CAUSA BILATERAL

    CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES

    OS EFEITOS RESCISÓRIOS E A SÚMULA 14 DO TST

    Estudo de Caso Real: Imprudência Operária Versus Punição Sem Defesa (TRT-20)

    Parte V - PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO DO TRABALHO

    Capítulo 26 O ÔNUS DA PROVA NA RUPTURA CONTRATUAL:O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

    A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO E A SÚMULA 212

    O PRECEDENTE VINCULANTE: TEMA 278 DO TST

    Capítulo 27 A PROVA DIGITAL: WHATSAPP, REDES SOCIAIS E O NOVO PALCO DAS INFRAÇÕES

    A PROVA DIGITAL: WHATSAPP, E-NOT PROVAS E GEOLOCALIZAÇÃO

    O WhatsApp e a Revolução do "e-Not Provas"

    A Proteção à Personalidade no Meio Virtual

    A GRANDE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: O E-NOT PROVAS E A AUTENTICAÇÃO DE EVIDÊNCIAS

    JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES: A FRAGILIDADE DOS "PRINTS" DESCONTEXTUALIZADOS

    Estudo de Caso Real: A Invalidade do Print Isolado (TRT-2)

    Capítulo 28 A PROVA POR GEOLOCALIZAÇÃO: O NOVO PARADIGMA PROBATÓRIO

    Estudo de Caso 1: O Leading Case da Validade e os Limites da Prova (SDI-2 do TST)

    Estudo de Caso 2: A Prova Desmedida e o Aparelho Corporativo (SDI-2 do TST)

    Estudo de Caso 3: O Indeferimento da Geolocalização Como Cerceamento de Defesa (5ª Turma do TST)

    Capítulo 29 GRAVAÇÃO DE ÁUDIO CLANDESTINA: LICITUDE E LIMITES

    A PROTEÇÃO À PERSONALIDADE DO TRABALHADOR

    JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES VINCULANTES: O "TEMA 237" DO STF E A LICITUDE DA GRAVAÇÃO

    Estudo de Caso Real: A Gravação Clandestina como Meio de Prova Válido (TRT-3)

    Estudo de Caso Real: O Limite da Prova e a Gravação por Terceiro (TRT-1)

    Estudo de Caso Real: A Gravação das Câmeras de Segurança e a Justa Causa (TRT-2) e falta de transcendência das matérias do Recurso de Revista (TST)

    CONSIDERAÇÕES FINAIS: A BALANÇA DA FIDÚCIA NA ERA DIGITAL

    REFERÊNCIAS