Obrigações e Contratos - Análise Comparativa da Legislação Atual e do Projeto de Lei 4/2025

Giuseppe Riotta

Preço

por R$ 79,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Giuseppe Riotta

ISBN: 978652632165-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 169grs.

Número de páginas: 132

Publicado em: 21/07/2026

Área(s): Direito - Civil - Contratos

Sinopse

Caros leitores,

Convido-os a uma análise de oitenta artigos do Código Civil, especificamente aqueles que tratam dos capítulos de Obrigações e Contratos, em diálogo direto com o Projeto de Lei nº 4, de 2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

O referido projeto aborda temas relevantes e contemporâneos, como:

Quitação digital e a validade dos contratos celebrados em ambiente virtual;
Negócios jurídicos cujo objeto versa sobre herança de pessoa viva;
A inovação que permite a consignação extrajudicial;
A tipificação da cessão da posição contratual;
A regulamentação dos contratos entre ausentes realizados por correio eletrônico;
A distinção entre institutos próprios dos contratos civis e dos contratos de consumo;
A disciplina do pagamento por terceiro, entre outros pontos relevantes.

Além da comparação técnica entre o Código Civil e o projeto legislativo, a obra apresenta também a posição de parlamentares, por meio de emendas modificativas que sugerem novas redações aos dispositivos, bem como emendas supressivas que alertam para riscos de flexibilização excessiva e possível fragilização das relações contratuais.

Em cada dispositivo analisado, buscou-se avaliar a presença — ou ausência — do equilíbrio nas relações obrigacionais. Mais do que um estudo comparativo, trata-se da criação de um instrumento de reflexão crítica destinado a advogados, magistrados e estudantes de Direito que desejam compreender a essência das relações obrigacionais e contratuais.

Giuseppe Riotta

Autor(es)

GIUSEPPE RIOTTA

Formação Acadêmica: Graduação em Ciências Contábeis – Centro Universitário Assunção (UNIFAI); Graduação em Direito – Centro Universitário Assunção (UNIFAI); Pós-graduação em Avaliações Judiciais e Extrajudiciais – Faculdade Álvares Penteado. Experiência Profissional: Consultoria Jurídica e Legislativa – Experiência consolidada em pesquisa, interpretação e aplicação de legislação, com ênfase em diários oficiais e normas regulatórias; Pesquisador e Consultor – Longa trajetória em análise de legislação e suporte técnico para empresas e profissionais da área jurídica e contábil; Gestor de Contratos – Atuação atual com foco em administração, análise e gestão de contratos corporativos; Produção Acadêmica e Editorial. Livros Publicados pela Editora Plêiade: Internet Jurídica: comentários e endereços (2008) – ISBN 978-85-7651-062-8; O Novo Código de Processo Civil (legislação – organização) (2015) – ISBN 978-85-7651-266-0; Artigos Publicados Online: O controle de jornada a distância veio para ficar; Uma reforma tributária somente deve vir para reduzir a alíquota do Imposto sobre o consumo; Uma análise do IR sobre dividendos; IRPJ: é tempo de atualizar o valor da base de cálculo para o adicional do imposto.

Sumário

Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis

Da Solidariedade Passiva

Da Assunção de Dívida

Da cessão da posição contratual

De Quem Deve Pagar

Do Objeto do Pagamento e Sua Prova

Do Lugar do Pagamento

Do Tempo do Pagamento

Do Pagamento em Consignação

Do Pagamento com Sub-Rogação

Compensação

Da Imputação do Pagamento

Do Inadimplemento das Obrigações

Da Mora

Das Perdas e Danos

Dos Juros Legais

Da Cláusula Penal

Dos Contratos em Geral

Da Formação dos Contratos

Quando é considerado válido o contrato virtual

Dos Vícios Redibitórios

Da Evicção

Dos Contratos Aleatórios

Do Contrato Preliminar

Da Extinção do Contrato

Do Distrato

Da Cláusula Resolutiva

Da Exceção de Contrato não Cumprido

Da Resolução por Onerosidade Excessiva

Referências

Índice alfabético

A

Antecipação de pagamento Art. 333
Aquele que se obrigou em favor de terceiro Art. 376
Assunção de Dívida Art. 300

C

Caso fortuito ou de força maior Art. 399
Cessionário do crédito garantido por propriedade fiduciária Art. 346
Cessão da posição contratual Art. 303-A
Cessão de crédito Art. 290
Compensação Art. 371
Consignação como força de pagamento Art. 336
Consignação em tabelionato Art. 345
Consignação judicial ou extrajudicial Art. 335
Contagem dos juros Art. 405
Contratos
Crédito garantido por propriedade fiduciária Art. 303

D

Da Aceitação Art. 430
Da Alienação aleatória Art. 461
Da Cláusula contratual que violar a função social Art. 421
Da Cláusula resolutiva expressa Art. 474
Da Desobrigatoriedade da proposta Art. 428
Da Forma a privilegiar a finalidade negocial Art. 421-E
Da Garantia contra a evicção Art. 449
Da Garantia contratual Art. 446
Da Garantia da paridade contratual Art. 421
Da Herança de pessoa viva Art. 426
Da Ineficácia da aceitação Art. 433
Da Insolvência Art. 477
Da Liberdade de iniciativa Art. 421-F
Da Onerosidade excessiva Art. 480
Da Parcialidade da evicção Art. 455
Da Presunção dos contratos civis e empresariais Art. 421-C
Da Redibição ou abatimento no preço Art. 445
Da Resilição unilateral Art. 473
Da Resolução antecipada Art. 477-A
Da Resolução que poderá ser evitada Art. 479
Da Responsabilidade pela evicção Art. 447
Da Responsabilidade por vício Art. 441-A
Da Revogação da oferta Art. 429
Das Cláusulas ambíguas Art. 423
Das Leis Especiais Art. 421-A
Do Adimplemento substancial Art. 475
Do Contrato comutativo Art. 441
Do Contrato de execução continuada Art.480-A
Do Contratos de execução continuada ou diferida Art. 478
Do Direito do evicto Art. 450
Do Fideicomisso por ato entre vivos Art. 426-A
Do Lugar de celebração Art. 435
Do Prazo para celebração do contrato definitivo Art. 464
Do Vício oculto Art. 442
Dos Contratos entre ausentes Art. 434
Dos Princípios de ordem pública Art. 422-A
Dos Princípios de probidade e boa-fé Art. 422
Dos Tipos contratuais Art. 421-B
Dívidas não pagáveis no mesmo lugar Art. 378

E

Eficácia do pagamento Art. 307
Eventos imprevisíveis Art. 317

H

Honorários contratuais Art. 389

I

Impugnação ou levantamento do depósito Art. 338
Imputação em dívidas equivalentes Art. 355
Inadimplemento das obrigações Art. 391
Interpelação ser feita por meios eletrônicos Art. 397

M

Mora do credor independe de culpa Art. 396
Mora do devedor Art. 395
Motivo do não pagamento Art. 329
Multa cominatória Art. 412

O

Obrigações
Obrigações advindas de ilícito extracontratual Art. 398
Obrigações negativas Art. 394

P

Pagamento feito por terceiro Art. 306
Perdas e danos complementares Art. 416

Q

Quitação por instrumento particular Art. 320
Quitação regular por meio digital Art. 319
Quitação sem efeito Art. 324

R

Redução do valor da cláusula penal Art. 413
Renúncia À solidariedade Art. 282

S

Solidariedade & Remissão Art. 284
Sub-rogação convencional Art. 350
Substitui ´devedor´ por ´consignante´ Art. 339
Substituição do ´devedor´ ou ´credor´ por ´consignante´ Art. 341
Substituição ´credor´ por ´consignatário´ Art. 343

T

Taxa de juros Art. 406
Todos respondem pelo equivalente Art. 263

V

Valor da indenização do dano moral Art. 404