Capa do livro: Comissões de Soluções Fundiárias - Processo Estrutural e Autocomposição para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários Coletivos, José Augusto Guterres

Comissões de Soluções Fundiárias - Processo Estrutural e Autocomposição para Tratamento Adequado de Conflitos Fundiários Coletivos

José Augusto Guterres

    Preço

    por R$ 119,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: José Augusto Guterres

    ISBN v. impressa: 978652632565-0

    ISBN v. digital: 978652632483-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 264grs.

    Número de páginas: 206

    Publicado em: 14/09/2026

    Área(s): Direito - Agrário; Direito - Civil - Direitos Reais e Direito das Coisas; Direito - Constitucional; Direito - Imobiliário; Direito - Processual Civil

    Sinopse

    Como o Poder Judiciário pode resolver, de forma efetiva e pacífica, os conflitos fundiários coletivos que se arrastam por anos no Brasil, tanto no campo quanto na cidade? É em torno dessa questão que se desenvolve esta obra, dedicada a examinar as Comissões de Soluções Fundiárias (CSF's) – atualmente disciplinadas principalmente pela Resolução CNJ nº 510/2023 –, no âmbito de uma verdadeira política judiciária de tratamento adequado de conflitos fundiários coletivos.

    A partir do marco teórico do processo estrutural, o autor demonstra que a autocomposição, inserida em desenho institucional apropriado, supera o tradicional dilema "procedência versus improcedência" das ações possessórias, harmonizando direitos em tensão – propriedade, moradia, meio ambiente e função social da posse e da propriedade. A pesquisa analisa empiricamente a experiência pioneira da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (CRSF/TJPR), entre 2019 e 2025, referência nacional que alcançou índice de acordos próximo a 40% dos casos encerrados.

    O livro sistematiza a tipologia das soluções jurídicas construídas na prática – compra e venda, doação, desapropriação judicial privada indireta, dação em pagamento, realocação e regularização fundiária – e identifica os fatores determinantes para o êxito das negociações: a atuação qualificada do magistrado-mediador e demais atores processuais, a participação efetiva dos grupos atingidos e o engajamento da Administração Pública. Aponta, ainda, os limites da autocomposição e os caminhos para a continuidade do tratamento estrutural na fase adjudicatória.

    Obra indispensável para magistrados, advogados, servidores, gestores públicos e pesquisadores, oferece sólido suporte teórico e guia prático para o enfrentamento de um dos mais graves problemas sociais brasileiros, colocando a dignidade da pessoa humana no centro do sistema de justiça.

    Autor(es)

    JOSÉ AUGUSTO GUTERRES

    Mestre em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM; Mestre em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC; Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba – FDC; Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR; Membro da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJPR; Coordenador do CEJUSC-Fundiário do TJPR.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    Introdução UM NOVO MODO DE JULGAR CONFLITOS FUNDIÁRIOS COLETIVOS

    Capítulo 1 PROCESSO ESTRUTURAL E COMISSÕES DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS

    1.1 APLICAÇÃO DO PROCESSO ESTRUTURAL EM CONFLITOS FUNDIÁRIOS COLETIVOS

    1.1.1 Questão Fundiária Brasileira e Soluções Adequadas de Conflitos Fundiários Coletivos

    1.1.2 "Vocação Estrutural" das Demandas relacionadas a Conflitos Fundiários Coletivos

    1.1.3 Coordenação Interinstitucional como Diretriz do Processo Estrutural

    1.1.4 Técnicas Processuais Aplicáveis para Estruturação de Litígios Fundiários Coletivos

    1.2 REGIME JURÍDICO DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS COLETIVOS

    1.2.1 Centralidade da Resolução nº 510/2023 do CNJ e sua Juridicidade

    1.2.2 Base Constitucional e Internacional

    1.2.3 Normas Infraconstitucionais

    1.2.4 Decisões Judiciais

    1.3 COMISSÕES DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS (CSF’S)

    1.3.1 Desenho Institucional, Definição e Funcionamento Estruturante

    1.3.2 Visita Técnica como Ato Estruturante: Diagnóstico Territorial, Cooperação Judiciária e Ambiente de Confiança

    1.3.3 Mediação e Conciliação (ou ´Negociação Estratégica Assistida´?)

    1.3.4 Reunião Preparatória e Plano de Ação para Cumprimento Pacífico de Ordem de Remoção

    1.3.5 Caráter Prospectivo das CSF’s

    Capítulo 2 AUTOCOMPOSIÇÃO EM CONFLITOS FUNDIÁRIOS COLETIVOS: EXPERIÊNCIAS, RESULTADOS E FORMAS DE SOLUÇÃO

    2.1 ATUAÇÃO DA CRSF E CEJUSC-FUNDIÁRIO/TJPR ENTRE 2019 E 2025

    2.1.1 Contexto Histórico, Instituição e Estudos sobre a CRSF e CEJUSC-Fundiário/TJPR

    2.1.2 Resultados Gerais

    2.1.3 Multiplicidade de Configurações Jurídicas de Solução

    2.2 SOLUÇÕES JURÍDICAS SEM PARTICIPAÇÃO OU COM PARTICIPAÇÃO SECUNDÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    2.2.1 Compra e Venda

    2.2.2 Doação

    2.2.3 Desocupação Voluntária

    2.2.4 Desapropriação Judicial Privada Indireta (DJPI) com Indenização pelos Ocupantes

    2.2.5 Extinção do Processo sem Resolução de Mérito

    2.3 SOLUÇÕES JURÍDICAS COM PARTICIPAÇÃO DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    2.3.1 Desapropriação Judicial Privada Indireta (DJPI) com Indenização pelo Poder Público

    2.3.2 Desapropriações e Aquisições Administrativas Consensuais

    2.3.3 Dação em Pagamento

    2.3.4 Realocação pelo Poder Público

    2.3.5 Regularização Fundiária de Áreas Públicas

    Capítulo 3 DISCUSSÃO DOS RESULTADOS: ELEMENTOS DETERMINANTES PARA A AUTOCOMPOSIÇÃO

    3.1 ATUAÇÃO QUALIFICADA E COOPERATIVA DO MAGISTRADO-MEDIADOR E DEMAIS ATORES PROCESSUAIS

    3.2 PARTICIPAÇÃO EFETIVA DE GRUPOS ATINGIDOS

    3.3 ENGAJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    3.4 LIMITES DA AUTOCOMPOSIÇÃO E POTENCIAL CONTINUIDADE DO TRATAMENTO ESTRUTURAL DOS PROCESSOS

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS