Capa do livro: Justiça Penal Negociada e Atividade Probatória - Uma Análise Epistemológica dos Institutos Consensuais no Processo Penal, Alexandre Gomes Arantes Teles

Justiça Penal Negociada e Atividade Probatória - Uma Análise Epistemológica dos Institutos Consensuais no Processo Penal

Alexandre Gomes Arantes Teles

    Preço

    por R$ 239,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Alexandre Gomes Arantes Teles

    ISBN v. impressa: 978652632564-3

    ISBN v. digital: 978652632455-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 569grs.

    Número de páginas: 444

    Publicado em: 23/09/2026

    Área(s): Direito - Processual Penal

    Sinopse

    Prefácio por Everton Luiz Zanella - Apresentação por Prof. Dr. Márcio Pugliesi

    A obra está dividida em nove capítulos. No primeiro capítulo, apresenta-se os referenciais teóricos do desenvolvimento. No segundo capítulo, investiga-se as raízes históricas da legislação processual penal do Brasil, desde o período colonial, para, então, delinear o panorama de um dos objetos de pesquisa: Colaboração Premiada; Transação Penal; Suspensão Condicional do Processo; Composição Civil dos Danos; Acordo de Leniência; Acordo de Não Persecução Penal. Para a análise de tais institutos, utilizou-se o método analítico-hermenêutico, considerando a Teoria das Classes como método de acesso à dimensão sintática, e o confronto, a título hermenêutico, classificação dos institutos com os Direitos e Garantias esculpidos na CRFB, no Pacto de São José da Costa Rica e no Pacto de Direitos Civis e Políticos da Organização das Nações Unidas (muito embora o Constructivismo utilize a Teoria dos Valores e a Teoria da Decisão). O leitor encontrará nos capítulos 3 ao 6 o conteúdo desses institutos, classes e direitos, e no capítulo 7 a operacionalização. Na segunda parte da pesquisa, verificou-se como os institutos negociais podem ser utilizados dentro do âmbito probatório. Acerca dos institutos da Lei 9.099/95, o cumprimento/descumprimento podem ser utilizados como metaprova/prova (salvo a composição em ações de iniciativa privada, a despeito de poder ser utilizada como prova/metaprova emprestada). Para todos os institutos, o cumprimento/descumprimento pode ser utilizado para fins de valoração probatória, não havendo um método específico para tal, embora haja algumas limitações legais.

    Autor(es)

    ALEXANDRE GOMES ARANTES TELES

    Advogado. Mestre Processo Penal (PUC-SP). Especialista em Ciências Penais e Segurança Pública (Instituto de Ensino Rogério Greco) Pós-graduado em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE-Coimbra-IBCCRIM). Bacharel em Direito (Mackenzie). Vencedor do 3º Lugar no Prêmio de Melhor TCC de Graduação (Mackenzie). Membro do Grupo de Pesquisa Riscos e Desafios no Combate à Corrupção e ao Crime Organizado - Mackenzie. Ex-estagiário da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. Ex-Monitor de Jurisdição, Competência e Medidas Cautelares Penais e Direitos Reais (Mackenzie).

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 A ADOÇÃO DE UM APORTE EPISTEMOLÓGICO: REFERENCIAIS

    1.1 DIREITO, FILOSOFIA E CIÊNCIA

    1.2 EPISTEMOLOGIA E FILOSOFIA

    1.3 O CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO

    1.3.1 O Neopositivismo Lógico

    1.3.2 Linguagem e Direito

    1.3.3 O Método do Constructivismo Lógico-Semântico

    1.3.4 Lógica, Linguagem, Direito e Método Analítico

    1.4 METODOLOGIA DO PRESENTE ESTUDO

    2 JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA

    2.1 HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL

    2.2 ANTECEDENTES DA JUSTIÇA NEGOCIAL

    2.3 PANORÂMA DA JUSTIÇA NEGOCIAL NO BRASIL

    3 INSTITUTOS DE JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA

    3.1 APLICABILIDADE

    3.1.1 Aos Crimes Contra Idosos; de Trânsito; Militares; Eleitorais; Ambientais

    3.1.2 Aos Mandados de Criminalização Explícitos e Implícitos

    3.1.3 Às Pessoas Jurídicas

    3.2 TRANSAÇÃO PENAL

    3.2.1 Conceito, Requisitos, Consequências e Procedimento

    3.2.2 Natureza Jurídica

    3.3 SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

    3.2.1 Conceito, Requisitos, Consequências e Procedimento

    3.2.2 Natureza Jurídica

    3.4 COMPOSIÇÃO CIVIL DOS DANOS

    3.4.1 Conceito, Requisitos, Consequências e Procedimento

    3.5 ACORDO DE LENIÊNCIA

    3.5.1 Conceito, Requisitos, Consequências e Procedimento

    3.5.2 Natureza Jurídica

    3.6 COLABORAÇÃO PREMIADA

    3.6.1 Questões Normativas

    3.6.2 Conceito

    3.6.3 Requisitos e Consequências

    3.6.4 Procedimento

    3.6.5 Rescisão e Retratação

    3.6.6 Competência Para Casos com Decisão Transitada em Julgado

    3.6.7 Natureza Jurídica

    3.7 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

    3.7.1 Conceito, Requisitos, Consequências e Procedimento

    3.7.2 Natureza Jurídica

    4 DA DIMENSÃO PRAGMÁTICA - AS INDEVIDAS CRÍTICAS

    5 CLASSES JURÍDICAS

    5.1 DIREITO SUBJETIVO

    5.1.1 Prenúncios de Direito Natural

    5.1.2 Origens Romanas

    5.1.3 Manifestação no Medievo

    5.1.4 O Pioneirismo do Conceito na Idade Moderna

    5.1.5 A Negação do Direito Subjetivo

    5.1.6 O Direito Subjetivo no Brasil

    5.1.7 Elementos Constitutivos do Direito Subjetivo

    5.2 NEGÓCIO JURÍDICO

    5.2.1 Bases Romanísticas

    5.2.2 A Origem Moderna

    5.2.3 Teorias Subjetivas

    5.2.4 Teorias Objetivas

    5.2.5 Teoria da Autonomia Privada

    5.2.6 Elementos Constitutivos do Negócio Jurídico

    5.3 NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL

    5.3.1 Bases Romanísticas

    5.3.2 Origens Contemporâneas

    5.3.3 Os Posicionamentos Brasileiros

    5.3.4 Elementos Constitutivos do Negócio Jurídico Processual

    6 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ACORDANTE NA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA, NO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA E NO PACTO DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

    6.1 NOÇÕES PRELIMINARES

    6.2 PROCEDIMENTO DE INGRESSO NO ORDENAMENTO PÁTRIO

    6.3 STATUS NORMATIVO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS

    6.4 STATUS NORMATIVO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

    6.5 CARACTERES ESTRUTURAIS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    6.6 DIREITOS E GARANTIAS EM ESPÉCIE RELACIONADOS AOS INSTITUTOS NEGOCIAIS

    6.6.1 As Garantias do Devido Processo Legal, Inafastabilidade da Jurisdição, do Contraditório e da Ampla Defesa e da Razoável Duração do Processo

    6.6.2 Os Direitos de Não Autoincriminação, de Ação

    6.7 AS OBRIGAÇÕES PROCESSUAIS PENAIS POSITIVAS

    7 INSTITUTOS NEGOCIAIS E O CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO - OPERACIONALIZAÇÃO

    7.1 DA DIMENSÃO SINTÁTICA

    7.1.1 Transação Penal

    7.1.2 Suspensão Condicional do Processo

    7.1.3 Composição Civil dos Danos

    7.1.4 Acordo de Leniência

    7.1.5 Colaboração Premiada

    7.1.6 Acordo de Não Persecução Penal

    7.2 CONFRONTO COM OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

    7.2.1 Da Obrigatoriedade de Controle de Convencionalidade na Proposta e Ratificação dos Institutos Negociais

    7.2.2 Os Institutos Negociais e os Direitos e Garantias Correlatos

    7.2.3 Nulidade, Anulabilidade, Irregularidade

    8 A RELAÇÃO ENTRE PROCESSO E EPISTEMOLOGIA

    8.1 FATO E PROCESSO

    8.2 OS FATOS E A EPISTEMOLOGIA

    8.3 EPISTEMOLOGIA E PROCESSO

    9 A ATIVIDADE PROBATÓRIA E OS INSTITUTOS DE JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA

    9.1 TERMINOLOGIA DA PROVA

    9.2 CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS

    9.3 MOMENTOS DO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PROBATÓRIA

    9.3.1 Contexto da Investigação

    9.3.2 Contexto da Instrução

    9.3.3 Contexto da Valoração

    9.3.4 Contexto da Decisão

    9.3.5 Contexto da Justificação

    9.4 INSTITUTOS NEGOCIAIS E SEU USO NA ATIVIDADE PROBATÓRIA

    9.4.1 Os Institutos Negociais e os Preliminares Standards de Prova

    9.4.2 O Juízo de Admissibilidade dos Institutos Negociais na Atividade Probatória

    9.4.3 A Valoração dos Institutos Negociais na Atividade Probatória

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Livros, artigos e periódicos

    Legislação

    Jurisprudência