Capa do livro: Estupro de Vulnerável e o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Atualizado de Acordo com as Leis 13.718/2018; 15.280/2025 e 15.353/2026 - 2ª Edição - Revista e Atualizada, Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette

Estupro de Vulnerável e o Estatuto da Pessoa com Deficiência - Atualizado de Acordo com as Leis 13.718/2018; 15.280/2025 e 15.353/2026

2ª Edição - Revista e Atualizada Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Eduardo Luiz Santos Cabette e Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette

    ISBN: 978652632609-1

    Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 164grs.

    Número de páginas: 128

    Publicado em: 30/09/2026

    Área(s): Direito - Penal

    Sinopse

    A obra trata da questão da configuração do crime de estupro de vulnerável quando a vítima for pessoa deficiente mental, ainda que diante do incremento de capacidade civil reconhecido pelo novo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

    A questão é analisada sob o prisma da proporcionalidade, razoabilidade e justiça, demonstrando-se que o estudo cuidadoso de cada caso concreto é que poderá ofertar uma solução adequada para o afastamento da incriminação ou para o seu reconhecimento necessário.

    Não é possível restringir totalmente a liberdade sexual de alguém apenas pelo fato de que tenha alguma deficiência mental. Doutra banda, também não é viável reconhecer que haja uma liberdade sexual absoluta diante das pessoas incapacitadas mentalmente ao ponto de não terem a exata noção da prática do ato sexual, servindo de objeto de exploração por pessoas inescrupulosas.

    O equilíbrio que se impõe somente pode ser encontrado, como já dito, no estudo criterioso de cada caso concreto e da condição de discernimento de cada indivíduo envolvido.

    Autor(es)

    EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

    Delegado de Polícia, mestre em Direito Social,  pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação,  Pós-graduação e cursos preparatórios.

    BIANCA CRISTINE PIRES DOS SANTOS CABETTE

    Advogada, Pós graduada em Direito Civil,  Processo Civil e Direito Público,  Acadêmico em Estudos Teóricos Psicanalítico e Sociais e Estudante do Instituto Andrea Vermont de Psicanálise. 

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I CULPABILIDADE E IMPUTABILIDADE NA TEORIA DO DELITO

    Capítulo II REGRAS DA CAPACIDADE CIVIL E O ADVENTO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    Capítulo III O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

    3.1 DEFININDO O OBJETO DO ESTUDO

    3.2 DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL

    3.2.1 Do Conceito de Pessoa Vulnerável

    3.2.2 Questões Relevantes do Crime de Estupro de Vulnerável

    3.3 CONCLUSÃO PRELIMINAR

    Capítulo IV A CAPACIDADE CIVIL DO DEFICIENTE MENTAL E A QUESTÃO DA VULNERABILIDADE DA VÍTIMA NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    C

    • Capacidade civil do deficiente mental e a questão da vulnerabilidade da vítima no estupro de vulnerável
    • Capacidade civil. Regras da capacidade civil e o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência
    • Conceito de pessoa vulnerável
    • Conclusão
    • Crime de estupro de vulnerável
    • Crime de estupro de vulnerável. Conclusão preliminar
    • Crime de estupro de vulnerável. Questões relevantes
    • Culpabilidade e imputabilidade na Teoria do Delito

    D

    • Deficiência mental. Capacidade civil do deficiente mental e a questão da vulnerabilidade da vítima no estupro de vulnerável

    E

    • Estatuto da Pessoa com Deficiência. Regras da capacidade civil
    • Estupro de vulnerável
    • Estupro de vulnerável. Capacidade civil do deficiente mental e a questão da vulnerabilidade da vítima no estupro de vulnerável
    • Estupro de vulnerável. Crime
    • Estupro de vulnerável. Definindo o objeto do estudo

    I

    • Imputabilidade. Culpabilidade e imputabilidade na Teoria do Delito
    • Introdução

    P

    • Pessoa vulnerável. Conceito

    R

    • Referências
    • Regras da capacidade civil e o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência

    T

    • Teoria do Delito. Culpabilidade e imputabilidade na Teoria do Delito

    V

    • Vulnerabilidade da vítima. Capacidade civil do deficiente mental e a questão da vulnerabilidade da vítima no estupro de vulnerável