Capa do livro: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - Breve Estudo Crítico, Eduardo Luiz Santos Cabette

Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - Breve Estudo Crítico

Eduardo Luiz Santos Cabette

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Eduardo Luiz Santos Cabette

    ISBN: 978652632610-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 182grs.

    Número de páginas: 142

    Publicado em: 30/09/2026

    Área(s): Direito - Penal

    Sinopse

    Prefácio por Bernardino Machado Leituga

    A obra analisa a questão atual e polêmica da adoção da responsabilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento brasileiro, constatando-se a atual conformação do tema no Direito alienígena, em sua evolução histórica e ante as discussões doutrinárias acerca do assunto, com os argumentos pró e contra. Após uma incursão histórica e apresentação do panorama internacional sobre o tema, o autor passa a apresentar os argumentos contrários à responsabilidade penal das pessoas jurídicas, fazendo contraponto com as respostas que procuram justificar essa nova modalidade de responsabilidade penal. Em meio às diversas teses antagonistas, ora defendendo apaixonadamente a criação da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, ora repudiando-a peremptoriamente, destaque é dado à proposta de uma "terceira via" aventada por Wilfried Hassemer, procurando um meio termo entre o Direito Penal e o Direito Administrativo – punitivo. A conclusão abrange as diversas polêmicas, procurando obter respostas coerentes com a necessidade de modernização do Direito, a qual somente é possível mediante a discussão de temas novos e desafiadores como é o caso da responsabilidade penal dos entes coletivos.

    Autor(es)

    EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

    Delegado de Polícia, mestre em Direito Social,  pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação,  Pós-graduação e cursos preparatórios.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA - EVOLUÇÃO HISTÓRICA

    Capítulo II - BREVE PANORAMA INTERNACIONAL

    2.1 ALGUNS PAÍSES QUE ADOTAM A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS

    2.2 ALGUNS PAÍSES QUE NÃO ADOTAM A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS

    Capítulo III - ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS E AS RESPOSTAS JUSTIFICANTES

    3.1 RESPONSABILIDADE SEM CULPA

    3.2 PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE DAS PENAS

    3.3 INAPLICABILIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE ÀS PESSOAS JURÍDICAS

    3.4 IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO, INTIMIDAÇÃO E REEDUCAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS

    3.5 A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA COMO GERADORA DE IMPUNIDADE DE AUTORES (PESSOAS FÍSICAS) DE CRIMES

    3.6 O PROBLEMA DAS CAUSAS DE ISENÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS E SEUS EFEITOS COMRELAÇÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS

    3.7 A QUESTÃO DA CONSTITUCIONALIDADE

    3.8 O PROBLEMA DO VÁCUO LEGAL NO ÂMBITOPROCESSUAL PENAL

    3.9 O PROBLEMA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO

    Capítulo IV - A PROPOSTA DE UMA "TERCEIRA VIA" COMO SOLUÇÃO

    CONCLUSÃO

    Adendo - A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO STF AO LONGO DOS ANOS - ALGUMAS DECISÕES IMPORTANTES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Adendo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no STF ao longo dos anos. Algumas decisões importantes
    • Alguns países que adotam a responsabilidade penal das pessoas jurídicas
    • Alguns países que não adotam a responsabilidade penal das pessoas jurídicas
    • Argumentos contrários à responsabilidade penal das pessoas jurídicas e as respostas justificantes
    • Arrependimento. Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas

    C

    • Conclusão
    • Constitucionalidade. Questão da constitucionalidade
    • Crime. Responsabilidade penal da pessoa jurídica como geradora de impunidade de autores (pessoas físicas) de crimes
    • Culpa. Responsabilidade sem culpa

    H

    • Histórico. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Evolução histórica

    I

    • Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas
    • Impunidade. Responsabilidade penal da pessoa jurídica como geradora de impunidade de autores (pessoas físicas) de crimes
    • Inaplicabilidade das penas privativas de liberdade às pessoas jurídicas
    • Intimidação. Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas
    • Introdução
    • Isenção das pessoas físicas. Problema das causas de isenção das pessoas físicas e seus efeitos com relação às pessoas jurídicas

    P

    • Pena privativa de liberdade. Inaplicabilidade das penas privativas de liberdade às pessoas jurídicas
    • Pena. Princípio da personalidade das penas
    • Pessoa jurídica. Inaplicabilidade das penas privativas de liberdade às pessoas jurídicas
    • Pessoa jurídica. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Evolução histórica
    • Pessoas jurídicas de direito público. Problema
    • Princípio da personalidade das penas
    • Problema das causas de isenção das pessoas físicas e seus efeitos com relação às pessoas jurídicas
    • Proposta de uma "terceira via" como solução

    Q

    • Questão da constitucionalidade

    R

    • Reeducação. Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas
    • Referências
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica como geradora de impunidade de autores (pessoas físicas) de crimes
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica no STF ao longo dos anos. Algumas decisões importantes. Adendo
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Breve panorama internacional
    • Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Evolução histórica
    • Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Alguns países que adotam
    • Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Alguns países que não adotam
    • Responsabilidade sem culpa

    S

    • STF. Adendo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no STF ao longo dos anos. Algumas decisões importantes

    T

    • Terceira via. Proposta de uma "terceira via" como solução

    V

    • Vácuo legal. Problema do vácuo legal no âmbito processual penal