Capa do livro: Filtro da Relevância no Recurso Especial, O - Reconfiguração da Jurisdição e da Função Institucional do STJ - Biblioteca de Referência em Políticas Públicas - CEUB, Lukas de Oliveira Marinho

Filtro da Relevância no Recurso Especial, O - Reconfiguração da Jurisdição e da Função Institucional do STJ - Biblioteca de Referência em Políticas Públicas - CEUB

Lukas de Oliveira Marinho

    Preço

    por R$ 199,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Lukas de Oliveira Marinho

    ISBN v. impressa: 978652632494-3

    ISBN v. digital: 978652632429-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 503grs.

    Número de páginas: 392

    Publicado em: 01/10/2026

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Jurisprudência; Direito - Processual Civil; Direito - Diversos; Contabilidade - Legislação

    Sinopse

    A Emenda Constitucional nº 125/2022 introduziu o filtro da relevância das questões de direito federal infraconstitucional como novo requisito de admissibilidade do recurso especial, promovendo uma das mais importantes alterações no funcionamento do Superior Tribunal de Justiça desde sua criação.

    A obra examina o novo instituto a partir da evolução histórica e da função constitucional do STJ, da natureza do recurso especial e dos modelos de seleção recursal adotados por Cortes de vértice estrangeiras. Analisa o conceito de relevância, suas hipóteses constitucionais de presunção e os limites do poder de seleção da Corte, bem como suas repercussões sobre o acesso à Justiça, o federalismo, o dever de fundamentação, a jurisprudência defensiva e a formação de precedentes.

    O estudo incorpora a regulamentação promovida pela Lei nº 15.484/2026 e pela Emenda Regimental nº 55/2026 do STJ, examinando o funcionamento do novo regime, desde a demonstração e a aferição da relevância até o julgamento do recurso especial, a formação e aplicação dos precedentes qualificados, a reclamação e os efeitos produzidos nas instâncias ordinárias. A análise alia, assim, a construção teórica do instituto às questões práticas que deverão orientar a atuação dos profissionais do Direito.

    Mais do que descrever um novo filtro recursal, o livro investiga a transformação que ele projeta sobre a jurisdição superior. A maior seletividade conferida ao STJ é confrontada com a necessidade de preservar o acesso à Justiça, a transparência e a fundamentação das decisões, a autoridade dos precedentes e a unidade do direito federal. Nesse contexto, a relevância é apresentada como elemento central da reconfiguração da jurisdição e da função institucional do STJ como Corte de precedentes.

    Autor(es)

    LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO

    Advogado, especialista em Direito Processual Civil e Constitucional e mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB). É sócio do Peixoto & Cavalcanti Advogados, em Brasília, com atuação em causas estratégicas perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Sua trajetória profissional reúne passagens por reconhecidos escritórios de advocacia e pelo Poder Judiciário, com atuação especialmente ligada às Cortes Superiores. Dedica-se ao estudo do Direito Processual Civil, dos recursos excepcionais e da jurisdição das Cortes Superiores. É autor de artigos jurídicos e sua dissertação de mestrado, que deu origem a esta obra, foi reconhecida como uma das melhores do programa em 2025.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    Capítulo 1 INTRODUÇÃO

    Capítulo 2 O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O RECURSO ESPECIAL E OS MODELOS DE UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO FEDERAL: JUSTIÇA DE CASSAÇÃO, FILTROS SELETIVOS E CRISE FUNCIONAL

    2.1 O MODELO DE JUSTIÇA DE CASSAÇÃO E A FUNÇÃO NOMOFILÁCICA DAS CORTES DE VÉRTICE

    2.1.1 Formação Histórica da Justiça de Cassação e da Função Nomofilácica

    2.1.2 Difusão do Modelo de Justiça de Cassação na Europa e na América do Sul (França, Itália, Portugal, Alemanha, Brasil e Argentina)

    2.2 O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O DESENHO CONSTITUCIONAL DO RECURSO ESPECIAL

    2.2.1 A Criação do STJ e sua Posição Constitucional no Modelo de Justiça de Vértice

    2.2.2 A Natureza Jurídica do Recurso Especial e Seus Dilemas Institucionais

    2.2.3 As Funções Institucionais do Recurso Especial e os Desafios do STJ Como Corte de Vértice do Direito Federal

    2.3 A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL, OS FILTROS PROCEDIMENTAIS E A JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA

    2.3.1 Os Requisitos de Admissibilidade do Recurso Especial: Cabimento, Causa Decidida e Prequestionamento

    2.3.2 A Jurisprudência Defensiva no STJ: Origem, Óbices Sumulares e Impactos Sobre o Acesso ao Tribunal

    2.4 OS FILTROS SELETIVOS EM PERSPECTIVA COMPARADA: DESENHO INSTITUCIONAL E ACESSO ÀS CORTES DE VÉRTICE

    2.4.1 Os Modelos de Filtros Recursais e o Impacto Sobre o Acesso às Cortes de Vértice

    2.4.1.1 As instâncias responsáveis pela triagem dos recursos

    2.4.1.2 Os critérios de seleção baseados no tipo de interesse tutelado

    2.4.1.3 Os filtros de inadmissibilidade manifesta e as técnicas de admissão qualificada

    2.4.1.4 Os modelos qualitativos de filtragem e os arranjos híbridos de acesso

    2.4.1.5 A abertura semântica dos critérios de relevância e de termos congêneres

    2.4.1.6 A discricionariedade seletiva e o dever de fundamentação nas decisões de acesso

    2.4.1.7 A transparência institucional e os instrumentos de controle dos filtros qualitativos

    2.4.2 O Sistema de Seleção Recursal na Suprema Corte Norte-Americana

    2.4.3 O Sistema de Seleção Recursal na Corte Suprema de Justiça da Argentina

    2.4.4 O Sistema de Seleção Recursal na Cour de cassation Francesa

    2.4.5 O Sistema de Seleção Recursal na Corte de Cassação da Itália

    2.4.6 O Sistema de Seleção recursal no Supremo Tribunal de Justiça de Portugal

    2.4.7 O Sistema de Seleção Recursal no Tribunal Federal de Justiça da Alemanha

    2.5 A CRISE FUNCIONAL DO STJ E OS LIMITES DO MODELO CLÁSSICO DE ATUAÇÃO

    2.5.1 A Sobrecarga Estrutural e os Dados Empíricos da Crise do STJ

    2.5.2 As Crises de Quantidade e de Qualidade nas Cortes de Vértice

    2.5.3 Os Meios Tradicionais de Enfrentamento da Sobrecarga nas Cortes de Vértice

    Capítulo 3 A CLÁUSULA DE RELEVÂNCIA: FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA E DELIMITAÇÃO DOGMÁTICA

    3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL INTRODUZIDA PELA EC 125/2022

    3.1.1 Percurso legislativo da EC 125/2022

    3.2 INSERÇÃO DA CLÁUSULA DE RELEVÂNCIA NO ART. 105, III, DA CONSTITUIÇÃO DE 1988: DESENHO NORMATIVO, CAMPO DE INCIDÊNCIA E REGIME DE APLICAÇÃO

    3.2.1 Marco Temporal de Incidência da Cláusula de Relevância

    3.2.2 Anteprojetos, Projetos de Lei e Regulamentação da Relevância: Linhas Estruturantes e Opções Normativas

    3.2.3 Hipóteses Constitucionais de Relevância da Questão Federal e Limites à Seleção de Casos pelo STJ

    3.3 RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL: CONCEITO, ELEMENTOS E CONTROLE DO PODER DE AGENDA DO STJ

    3.3.1 Elementos Constitutivos da Relevância da Questão Federal: Estrutura e Critérios de Aferição

    3.4 FINALIDADE E FUNÇÃO INSTITUCIONAL DA CLÁUSULA DE RELEVÂNCIA NO DESENHO DO STJ COMO CORTE DE PRECEDENTES

    3.4.1 Cláusula de Relevância como Técnica de Triagem Recursal e de Produção de Precedentes Obrigatórios

    3.5 RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL E FILTROS RECURSAIS BRASILEIROS: CONVERGÊNCIAS ESTRUTURAIS E LIMITES DA EQUIPARAÇÃO À REPERCUSSÃO GERAL

    3.6 AS PRESUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DE RELEVÂNCIA NO ART. 105, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO

    3.6.1 As Hipóteses do Art. 105, § 3º, da Constituição: Presunções Constitucionais e Parâmetros de Interpretação

    3.6.2 Ações Penais, Improbidade e Inelegibilidade como Hipóteses Constitucionais de Relevância e seus Limites Interpretativos

    3.6.3 O Critério Econômico da Relevância: Ações com Valor da Causa Superior a 500 Salários-Mínimos

    3.6.4 Contrariedade à Jurisprudência Dominante do STJ como Critério de Presunção de Relevância

    Capítulo 4 REPERCUSSÕES PROCESSUAIS E INSTITUCIONAIS DA CLÁUSULA DE RELEVÂNCIA NO STJ

    4.1 ESTRUTURA PROCEDIMENTAL DO JUÍZO DE RELEVÂNCIA: ALGUNS REQUISITOS, CONTROLE E ENCAMINHAMENTO DO MÉRITO

    4.1.1 Capítulos Autônomos do Recurso Especial: Ônus de Demonstração da Relevância e Extensão do Conhecimento pelo STJ

    4.1.2 Juízo de Relevância e Controle da Fundamentação pelo STJ: Compatibilidade Com os Arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/15

    4.1.3 A Problemática dos Efeitos Vinculantes da Decisão Colegiada Negativa de Relevância da Questão de Direito Federal

    4.2 DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO, FORMA DE DECISÃO E SUPERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA

    4.2.1 Dever de Fundamentação Exauriente nas Decisões de (Não) Conhecimento por Relevância

    4.2.2 Dever de Fundamentação e Accountability no Juízo de Relevância

    4.2.3 Do Modelo Defensivo à Corte de Precedentes: a Necessária Mudança de Mentalidade no STJ

    4.3 EFEITOS FEDERATIVOS DA CLÁUSULA DE RELEVÂNCIA E COORDENAÇÃO NACIONAL DA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO FEDERAL

    4.3.1 Tribunais Locais como Instância Terminal em Direito Federal: Redistribuição de Competências e Riscos Sistêmicos

    4.3.2 Estadualização do Direito Federal? Potenciais Impactos da Relevância Sobre a Função Uniformizadora do STJ

    4.3.3 Filtro de Relevância e Reclamação: Fortalecimento da Tutela dos Precedentes no STJ

    4.4 SUPERVISÃO JURISDICIONAL, PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIRETRIZES DE REGULAMENTAÇÃO

    4.4.1 Transparência, Plenário Virtual e IA: Limites Constitucionais ao Exercício do Juízo de Relevância

    4.4.2 A Regulamentação da Cláusula de Relevância pela Lei nº 15.484/2026: Avanços, Limites e Questões Remanescentes

    Capítulo 5 O REGIME DE RELEVÂNCIA APÓS A LEI Nº 15.484/2026: FUNCIONAMENTO E CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS

    5.1 INCIDÊNCIA DO NOVO REGIME E DEMONSTRAÇÃO DA RELEVÂNCIA

    5.2 A AFERIÇÃO DA RELEVÂNCIA E AS FORMAS DE JULGAMENTO

    5.3 FORMAÇÃO, APLICAÇÃO E REVISÃO DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS

    5.4 CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DO NOVO REGIME

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS