Resumo Prático de Procedimentos Administrativos Disciplinares - Instrumentos de Garantia da Cidadania

2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Gilberto Clementino dos Santos

Preço

por R$ 159,90

Ficha técnica

Autor/Autores: Gilberto Clementino dos Santos

ISBN: 978652632581-0

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 387grs.

Número de páginas: 302

Publicado em: 02/10/2026

Área(s): Direito - Administrativo

Sinopse

Neste volume:

Constituição da República Federativa do Brasil
Declaração Universal dos Direitos do Homem
Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares
Investigação Preliminar Sumária (IPS)
Sistema de Correição do Poder Executivo Federal
Sindicância Patrimonial (SINPA)
Sindicância Administrativa Acusatória
Processo Administrativo Disciplinar
Ilícitos Administrativos Disciplinares
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Processo Administrativo Sumário (PADS)
Processo – Detalhes das fases na montagem
Comissão Permanente de Disciplina
Comissão de inquérito
Fases do Processo Administrativo Disciplinar
Suspeição e Impedimento
Provas
Interrogatório
Indiciação e Citação
Defesa Escrita e Prazo
Revelia
Incidente de Sanidade Mental
Defensor Dativo
Relatório
Advertência – Repreensão e Suspensão
Suspensão Preventiva e Afastamento do Cargo
Demissão
Pedido de Reconsideração, Recurso e Revisão
Cassação de Aposentadoria e Disponibilidade
Requerimento
Julgamento
Dosimetria da Pena
Forças Militares
Portaria
Perguntas e Repostas (mais frequentes)
PAD na Administração Pública Civil
Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
Processo Eletrônico Nacional (PEN)
Exercício Prático
Modelos de Documentos
Legislação Compilada
Legislações Análogas

Autor(es)

GILBERTO CLEMENTINO DOS SANTOS

Graduado em Direito, Pós-Graduado em Jornalismo, Direito Público e Docência para Ensino Superior, Professor e Orientador de turma em Curso de Formação na ANP – Academia Nacional de Polícia, Tutor de Ensino, Papiloscopista Policial Federal. Exerceu a Chefia do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional da Superintendência de Polícia Federal no Estado do Espírito Santo e Assessor Especial da Secretaria de Ações Estratégicas do Governo do Estado do Espírito Santo.

Sumário

A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE COMISSÃO DE INQUÉRITO

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE AS FASES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE PROVAS

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE INTERROGATÓRIO

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE INDICIAÇÃO E CITAÇÃO

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE DEFESA ESCRITA E PRAZO

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE REVELIA

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE DEFENSOR DATIVO

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE RELATÓRIO

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE SUSPENSÃO PREVENTIVA E AFASTAMENTO DO CARGO

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE DEMISSÃO

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO DO PROCESSO E RECURSO

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DA DISPONIBILIDADE

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE REQUERIMENTO EM PROCESSO

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE JULGAMENTO

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE DOSIMETRIA DE PENA

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DAS FORÇAS MILITARES

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE PORTARIA EM SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E CIDADANIA

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CIVIL

O QUE VOCÊ QUERIA SABER SOBRE MODELOS DE DOCUMENTOS

LEGISLAÇÃO COMPILADA

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES

REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

Administração pública civil. Procedimentos administrativos disciplinares na administração pública civil
Advertência. O que você queria saber sobre advertência e suspensão
Afastamento do cargo. O que você queria saber sobre suspensão preventiva e afastamento do cargo
Aposentadoria. O que você queria saber sobre cassação de aposentadoria ou da disponibilidade

C

Cassação de aposentadoria. O que você queria saber sobre cassação de aposentadoria ou da disponibilidade
Cidadania. O que você queria saber sobre procedimentos administrativos disciplinares e cidadania
Citação. O que você queria saber sobre indiciação e citação
Comissão de Inquérito. O que você queria saber
Comissão de Inquérito. O que você queria saber sobre Comissão de Inquérito
Comissão permanente de disciplina. O que você queria saber sobre comissão permanente de disciplina
Constituição da República Federativa do Brasil

D

Declaração Universal dos Direitos do Homem
Defensor dativo. O que você queria saber
Defensoria dativa. O que você queria saber sobre defensor dativo
Demissão. O que você queria saber
Demissão. O que você queria saber sobre demissão
Disponibilidade. O que você queria saber sobre cassação de aposentadoria ou da disponibilidade
Documentos. O que você queria saber sobre modelos de documentos
Dosimetria da pena. O que você queria saber sobre dosimetria de pena
Dosimetria de pena. O que você queria saber

F

Forças militares. O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar das forças militares

I

Ilícito administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre ilícitos administrativos disciplinares
Impedimento. O que você queria saber sobre suspeição e impedimento
Incidente de sanidade mental. O que você queria saber
Incidente. O que você queria saber sobre incidente de sanidade mental
Indiciação. O que você queria saber sobre defesa escrita e prazo
Indiciação. O que você queria saber sobre indiciação e citação
Interrogatório. O que você queria saber
Interrogatório. O que você queria saber sobre interrogatório

J

Julgamento. O que você queria saber
Julgamento. O que você queria saber sobre julgamento

L

Legislação compilada

M

Militar. O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar das forças militares
Modelos de documentos. O que você queria saber sobre modelos de documentos

P

Pena. O que você queria saber sobre dosimetria de pena
Portaria em sindicância e processo administrativo disciplinar. O que você queria saber
Procedimento administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre procedimentos administrativos disciplinares e cidadania
Procedimentos administrativos disciplinares
Procedimentos administrativos disciplinares na administração pública civil
Processo administrativo disciplinar das forças militares. O que você queria saber
Processo administrativo disciplinar. O que você queria saber
Processo administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre as fases do processo administrativo disciplinar
Processo administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar
Processo administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre processo administrativo disciplinar das forças militares
Processo administrativo disciplinar. O que você queria saber sobre sindicâncias e processos administrativos disciplinares
Prova. O que você queria saber sobre provas

R

Reconsideração. O que você queria saber sobre reconsideração, revisão do processo e recurso
Recurso. O que você queria saber sobre reconsideração, revisão do processo e recurso
Referências
Relatório. O que você queria saber sobre relatório
Requerimento em processo. O que você queria saber
Revelia. O que você queria saber sobre revelia
Revisão do processo. O que você queria saber sobre reconsideração, revisão do processo e recurso

S

Sanidade mental. O que você queria saber sobre incidente de sanidade mental
Sindicância. O que você queria saber sobre sindicâncias e processos administrativos disciplinares
Suspeição. O que você queria saber sobre suspeição e impedimento
Suspensão preventiva. O que você queria saber sobre suspensão preventiva e afastamento do cargo
Suspensão. O que você queria saber sobre advertência e suspensão