Capa do livro: Aposentadoria da Pessoa com Deficiência - 6ª Edição - Revista e Atualizada, João Marcelino Soares, Maria Inês dos Santos

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

6ª Edição - Revista e Atualizada João Marcelino Soares, Maria Inês dos Santos

    Preço

    por R$ 179,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: João Marcelino Soares, Maria Inês dos Santos

    ISBN: 978652632446-2

    Edição/Tiragem: 6ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 377grs.

    Número de páginas: 294

    Publicado em: 06/10/2026

    Área(s): Direito - Previdenciário - Aposentadoria

    Sinopse

    A aposentadoria diferenciada das pessoas com deficiência é um tema recente no âmbito previdenciário e de inquestionável valor social.

    Para compreendê-la esta obra é um instrumento indispensável, pela linguagem clara e didática apresentada mesmo na abordagem dos detalhes mais complexos, com inúmeros exemplos que facilitam a compreensão do leitor.

    A seriedade na pesquisa e a experiência dos autores, que mesclam prática no âmbito judicial e administrativo, permitiram a construção de uma obra com amplos horizontes, com exposição de interpretações de ambas as esferas, além de apresentar novas interpretações para pontos ainda não sedimentados.

    Autor(es)

    JOÃO MARCELINO SOARES

    Advogado e Servidor Público Federal vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Diretor Adjunto Científico e dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP. Professor em cursos de pós-graduação em Direito Previdenciário. Palestrante e autor de artigos e livros sobre Direito Previdenciário. Especialista em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR). Bacharel em Direito pela PUC/PR.

    MARIA INÊS DOS SANTOS

    Advogada militante, gestora do escritório Maria Inês dos Santos Sociedade Individual de Advocacia. Especialista em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário pela PUC/PR. Especialista em Processo Civil pela Unicuritiba. Especialista em Direito Previdenciário e Trabalho pela Ematra/PR. Pós-graduanda pelo Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Jurídicas - CBEPJUR. Membro da Comissão de Direito Previdenciário e membro da {Comissão de Direito Militar da OAB/PR. Segunda Secretária da Associação Brasileira das Mulheres na Carreira Jurídica – ABMCJ. Diretora Adjunta dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 SEGURIDADE SOCIAL

    2 PREVIDÊNCIA SOCIAL

    3 REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS

    4 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    1 PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    2 APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A REFORMA PREVIDENCIÁRIA DE 2019

    3 APOSENTADORIA POR IDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    3.1 IDADE REDUZIDA

    3.2 GRAU DA DEFICIÊNCIA

    3.3 EXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA NA DER

    3.4 CARÊNCIA

    3.5 QUINZE ANOS DE CONTRIBUIÇÃO NA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    3.6 APLICAÇÃO AO SEGURADO ESPECIAL

    3.6.1 Tese da Dupla Redução Etária na Aposentadoria por Idade Rural da Pessoa com Deficiência

    3.6.2 Aposentadoria Híbrida da Pessoa com Deficiência

    4 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    4.1 DESTINATÁRIOS

    4.2 EXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA NA DER

    4.3 CARÊNCIA

    4.4 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO REDUZIDO

    4.4.1 Sem Conversão de Tempo

    4.4.2 Com Conversão de Tempo

    4.4.2.1 Tempo comum e tempo qualificado com deficiência

    4.4.2.2 alteração no grau de deficiência

    4.4.2.3 Tempo comum e tempo qualificado com alteração no grau de deficiência

    4.4.2.4 Tempo especial e tempo qualificado com deficiência

    4.4.2.5 Tempo especial e tempo qualificado com alteração no grau de deficiência

    4.4.2.6 Tempo comum, tempo especial e tempo qualificado com deficiência

    4.4.2.7 Tempo comum, tempo especial e tempo qualificado com alteração no grau de deficiência

    4.4.2.8 Conversão reversa (sem deficiência na Data de Entrada do Requerimento - DER)

    4.5 TESE DA DUPLA REDUÇÃO CONTRIBUTIVA DO PROFESSOR

    5 VALOR DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    5.1 REVISÃO DO TEMA 389 DA TNU

    5.2 REVISÃO DO TEMPO ESPECIAL EM APOSENTADORIA POR IDADE

    5.3 REVISÃO DE APOSENTADORIA CONCEDIDA SEM ANÁLISE DA DEFICIÊNCIA

    5.3.1 Aposentadorias concedidas após a LC 142/2013

    5.3.2 Aposentadorias concedidas entre a EC 47/2005 e a LC 142/2013

    5.4 TRANSFORMAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE EM APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    6 PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    6.1 FASE INICIAL

    6.2 FASE INSTRUTÓRIA

    6.2.1 Avaliação Médica

    6.2.2 Avaliação social

    6.3 FASE DECISÓRIA

    6.4 FASE RECURSAL

    7 DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO - DIB

    8 COMPETÊNCIA JUDICIAL: ALTA COMPLEXIDADE E ACIDENTE DE TRABALHO

    9 APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

    9.1 REQUISITOS PARA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO RPPS

    9.2 CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM DEFICIÊNCIA

    9.2.1 Para AVERBAÇÃO no RPPS

    9.2.2 Para Averbação no RGPS

    9.2.2.1 Para aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

    9.2.2.2 Para aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

    10 A DEFICIÊNCIA PARA FINS DE APOSENTADORIA

    10.1 CONCEITO CONSTITUCIONAL DE DEFICIÊNCIA (CONVENÇÃO DE NOVA YORK)

    10.2 CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE FUNCIONALIDADE, INCAPACIDADE E SAÚDE - CIF

    10.3 INSTRUMENTOS METODOLÓGICOS NO BRASIL

    10.4 ÍNDICE DE FUNCIONALIDADE BRASILEIRO APLICADO PARA FINS DE APOSENTADORIA - IFBRA

    10.4.1 Identificação Inicial

    10.4.2 Funções Corporais Acometidas e Fixação do Período Avaliado

    10.4.3 Pontuação das Atividades

    10.4.4 Identificação de Barreiras Externas

    10.4.5 Aplicação do Método Linguístico Fuzzy

    10.4.6 Cálculo Final

    10.4.7 Obtenção de laudo pericial

    10.5 AVALIAÇÃO JUDICIAL

    10.6 DEFICIÊNCIA X INCAPACIDADE LABORAL

    10.7 VISÃO MONOCULAR (LEI 14.126/2021)

    10.8 TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA (LEI 12.764/12)

    10.9 DEFICIÊNCIA AUDITIVA (LEI 14.768/23)

    10.10 FIBROMIALGIA (LEI 15.176/25)

    REFERÊNCIAS

    ANEXOS

    Índice alfabético

    A

    • Anexos
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência e a reforma previdenciária de 2019
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência. Previsão constitucional
    • Aposentadoria híbrida da pessoa com deficiência
    • Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
    • Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Carência
    • Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Existência de deficiência na DER
    • Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Idade reduzida
    • Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Quinze anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência
    • Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
    • Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. alteração no grau de deficiência
    • Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Carência
    • Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Com conversão de tempo
    • Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Conversão reversa (sem deficiência na Data de Entrada do Requerimento - DER)
    • Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Destinatários
    • Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Existência de deficiência na DER
    • Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Sem conversão de tempo
    • Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Tempo comum e tempo qualificado com alteração no grau de deficiência
    • Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Tempo comum e tempo qualificado com deficiência
    • Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Tempo comum, tempo especial e tempo qualificado com alteração no grau de deficiência
    • Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Tempo comum, tempo especial e tempo qualificado com deficiência
    • Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Tempo de contribuição reduzido
    • Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Tempo especial e tempo qualificado com alteração no grau de deficiência
    • Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência. Tempo especial e tempo qualificado com deficiência
    • Aposentadoria. Deficiência para fins de aposentadoria
    • Avaliação judicial

    C

    • Certidão de Tempo de Contribuição com Deficiência
    • Certidão de Tempo de Contribuição com Deficiência. Para aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
    • Certidão de Tempo de Contribuição com Deficiência. Para aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
    • Certidão de Tempo de Contribuição com Deficiência. Para averbação no RGPS
    • Certidão de Tempo de Contribuição com Deficiência. Para averbação no RPPS
    • CIF. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF
    • Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF
    • Competência judicial: alta complexidade e acidente de trabalho
    • Conceito constitucional de deficiência (Convenção De Nova York)
    • Convenção de Nova York. Conceito constitucional de deficiência (Convenção de Nova York)

    D

    • Data de Início do Benefício - DIB
    • Deficiência auditiva (Lei 14.768/23)
    • Deficiência para fins de aposentadoria
    • Deficiência x incapacidade laboral
    • Deficiência. Conceito constitucional de deficiência (Convenção de Nova York)
    • Deficiência. Grau da deficiência
    • DIB. Data de Início do Benefício - DIB

    F

    • Fibromialgia (Lei 15.176/25)

    I

    • Idade. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
    • IFBRA. Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado Para Fins de Aposentadoria - IFBRA
    • Incapacidade laboral. Deficiência x incapacidade laboral
    • Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado Para Fins de Aposentadoria - IFBRA
    • Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado Para Fins de Aposentadoria - IFBRA. Aplicação do Método Linguístico Fuzzy
    • Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado Para Fins de Aposentadoria - IFBRA. Cálculo Final
    • Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado Para Fins de Aposentadoria - IFBRA. Funções corporais acometidas e fixação do período avaliado
    • Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado Para Fins de Aposentadoria - IFBRA. Identificação de barreiras externas
    • Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado Para Fins de Aposentadoria - IFBRA. Identificação inicial
    • Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado Para Fins de Aposentadoria - IFBRA. Obtenção de laudo pericial
    • Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado Para Fins de Aposentadoria - IFBRA. Pontuação das atividades
    • INSS. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    • Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
    • Instrumentos metodológicos no Brasil
    • Introdução

    L

    • Lei 12.764/12. Transtorno de Espectro Autista - TEA (Lei 12.764/12)
    • Lei 14.126/2021. Visão monocular (Lei 14.126/2021)
    • Lei 14.768/23. Deficiência auditiva (Lei 14.768/23)
    • Lei 15.176/25. Fibromialgia (Lei 15.176/25)

    M

    • Metodologia. Instrumentos metodológicos no Brasil

    P

    • Previdência social
    • Previsão constitucional da aposentadoria da pessoa com deficiência
    • Processo administrativo previdenciário da aposentadoria da pessoa com deficiência
    • Processo administrativo previdenciário da aposentadoria da pessoa com deficiência. Avaliação médica
    • Processo administrativo previdenciário da aposentadoria da pessoa com deficiência. Avaliação social
    • Processo administrativo previdenciário da aposentadoria da pessoa com deficiência. Fase decisória
    • Processo administrativo previdenciário da aposentadoria da pessoa com deficiência. Fase inicial
    • Processo administrativo previdenciário da aposentadoria da pessoa com deficiência. Fase instrutória
    • Processo administrativo previdenciário da aposentadoria da pessoa com deficiência. Fase recursal
    • Professor. Tese da dupla redução contributiva do professor

    R

    • Redução etária. Tese da dupla redução etária na aposentadoria por idade rural da pessoa com deficiência
    • Referências
    • Reforma previdenciária. Aposentadoria da pessoa com deficiência e a reforma previdenciária de 2019
    • Regime Geral de Previdência Social - RGPS
    • Requisitos para aposentadoria da pessoa com deficiência no RPPS
    • RGPS. Regime Geral de Previdência Social - RGPS
    • RPPS. Aposentadoria da pessoa com deficiência no Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
    • RPPS. Requisitos para aposentadoria da pessoa com deficiência no RPPS
    • Rurícola. Tese da dupla redução etária na aposentadoria por idade rural da pessoa com deficiência

    S

    • Segurado especial. Aplicação
    • Seguridade social

    T

    • Tese da dupla redução contributiva do professor
    • Tese da dupla redução etária na aposentadoria por idade rural da pessoa com deficiência
    • Transtorno de Espectro Autista - TEA (Lei 12.764/12)

    V

    • Valor da aposentadoria da pessoa com deficiência
    • Visão monocular (Lei 14.126/2021)