Capa do livro: Prática Trabalhista Descomplicada - Teoria e Prática - Com Exemplos e Tabelas - 3ª Edição - Revista e Atualizada, Frederico Silva Hoffmann

Prática Trabalhista Descomplicada - Teoria e Prática - Com Exemplos e Tabelas

3ª Edição - Revista e Atualizada Frederico Silva Hoffmann

    Preço

    por R$ 139,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Frederico Silva Hoffmann

    ISBN: 978652632579-7

    Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 321grs.

    Número de páginas: 250

    Publicado em: 06/10/2026

    Área(s): Direito - Trabalho

    Sinopse

    Uma advertência mal redigida. Uma demissão sem os cuidados certos. Um direito que o empregado nem sabia que tinha. São situações pequenas do dia a dia — e é exatamente aí que a maioria dos erros trabalhistas acontece: não por má-fé, mas por desconhecimento.

    Neste livro, o advogado trabalhista Frederico Silva Hoffmann, com mais de 13 anos de atuação, traduz a rotina trabalhista brasileira — da contratação ao pós-desligamento — em linguagem direta e sem juridiquês. Você vai entender, passo a passo, o que a lei exige em situações como advertência e justa causa, controle de jornada e horas extras, benefícios obrigatórios e rescisão de contrato — e por que ignorar esses procedimentos custa caro para quem contrata e prejudica quem é contratado.

    Um guia prático para o empresário e o profissional de RH que querem gerir pessoas com segurança — e para todo trabalhador que quer saber, com clareza, o que a lei realmente diz.

    Autor(es)

    FREDERICO SILVA HOFFMANN

    Advogado especialista em compliance trabalhista, gestão de riscos psicossociais, saúde ocupacional e reestruturação de operações corporativas, com atuação também na docência universitária e na produção de conteúdo técnico para profissionais do Direito do Trabalho, Recursos Humanos e Departamento Pessoal, além do desenvolvimento de lideranças. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, possui pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário na Atualidade pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas); em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá (UNESA); e em EAD e Novas Tecnologias pela Faculdade Educacional da Lapa (FAEL). É mestre em Cultura Jurídica: Segurança, Justiça e Direito pela Universidade de Girona (UDG), Espanha, e doutorando em Direito do Trabalho pela Universidade de Buenos Aires (UBA), Argentina. Atua como professor de Direito e Processo do Trabalho.

    Sumário

    1 INTRODUÇÃO

    2 UTILIDADE DESTE LIVRO

    3 FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS

    4 REGIMENTO INTERNO DA EMPRESA

    5 RECRUTAMENTO DE COLABORADORES

    5.1 FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE EMPREGO

    5.2 FASE DE ENTREVISTA

    5.2.1 Certidão de Antecedentes Criminais - Quando Pode e Quando Não Pode ser Exigida

    5.3 TESTES

    5.4 PERÍODO DE ADAPTAÇÃO

    5.4.1 Experiência Quanto à Ambientação ao Local de Trabalho e ao Quadro de Funcionários

    5.4.2 Treinamento Específico

    6 ADMISSÃO DE EMPREGADOS

    6.1 DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

    7 CONTRATO DE TRABALHO

    7.1 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

    7.2 OUTROS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO

    7.2.1 Rescisão Antecipada

    7.2.2 Verbas Devidas em Contrato Determinado

    7.3 CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO

    7.4 CONTRATO INTERMITENTE

    7.5 FORMAS DE CONTRATAÇÃO

    7.5.1 Empregado Mensalista

    7.5.2 Empregado Horista

    7.6 CONTRATO DE TELETRABALHO

    7.6.1 Pactuação do Regime de Teletrabalho

    7.6.2 Alteração para Teletrabalho no Curso do Contrato de Trabalho

    7.6.3 Jornada de Trabalho no Contrato de Trabalho

    7.6.4 Prioridade de Acesso e Grupos Especiais

    7.6.5 Orientação Prática para a Empresa

    7.7 CONTRATAÇÃO DE AUTÔNOMO

    8 ESTABILIDADE

    9 VALE-TRANSPORTE

    10 VALE-ALIMENTAÇÃO, VALE-REFEIÇÃO E O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

    11 SALÁRIO

    11.1 SALÁRIO MÍNIMO

    11.2 FORMA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO

    11.2.1 Salário Semanal

    11.2.2 Salário Quinzenal

    11.2.3 Salário Mensal

    11.2.4 Salário-Comissão

    11.3 PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS

    11.3.1 Adicional Noturno sobre Horas Extras Prorrogadas

    11.3.1 Empregado Externo e o Ônus da Prova sobre a Jornada

    11.4 13º SALÁRIO

    11.5 PAGAMENTO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

    11.5.1 DSR sobre as Horas Extras

    11.5.2 DSR do Funcionário Horista

    11.5.3 DSR do Funcionário Comissionado

    11.6 ADICIONAIS

    11.6.1 Adicional Noturno

    11.6.2 Adicional de Periculosidade

    11.6.3 Adicional de Insalubridade

    11.7 SALÁRIO-FAMÍLIA

    11.8 SALÁRIO-MATERNIDADE

    11.8.1 Pagamento do Salário-Maternidade

    11.8.2 Início do Afastamento

    11.8.3 Demissão da Gestante

    12 CONTROLE DE JORNADA

    12.1 VALIDADE DOS REGISTROS DE PONTO SEM ASSINATURA DO EMPREGADO

    13 BANCO DE HORAS

    13.1 DESCUMPRIMENTO REITERADO PODE GERAR RESCISÃO INDIRETA

    14 DESCONTOS SALARIAIS

    15 FALTAS JUSTIFICADAS

    16 SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

    16.1 SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

    16.2 INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

    16.3 DIFERENÇA ENTRE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

    17 PERÍODOS DE DESCANSO DO EMPREGADO

    17.1 DESCANSO SEMANAL REMUNERADO

    17.2 DESCANSO INTRAJORNADA

    17.3 DESCANSO INTERJORNADA

    18 FÉRIAS

    18.1 DIREITO A FÉRIAS

    18.2 ÉPOCA DE FÉRIAS

    18.2.1 Anotação de Férias na CTPS

    18.2.1.1 Férias em dobro

    18.2.1.2 Perda do direito a férias

    18.2.1.3 Férias coletivas

    18.2.1.4 Conversão de férias em abono pecuniário

    18.2.1.5 Abono de 1/3 constitucional

    19 DEMISSÃO DE EMPREGADO

    19.1 MODALIDADES DE RESCISÃO

    19.1.1 Pedido de Demissão

    19.1.2 Por Iniciativa da Empresa, Sem Justa Causa

    19.1.3 Acordo de Extinção do Contrato de Trabalho

    19.1.4 Por Iniciativa da Empresa, por Justa Causa

    19.1.5 Por Falecimento

    19.1.6 Rescisão Indireta - Por Culpa do Empregador

    19.2 AVISO PRÉVIO

    19.3 RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

    19.4 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM COMPARECIMENTO DO EMPREGADO

    19.5 HOMOLOGAÇÃO

    19.6 SEGURO-DESEMPREGO

    20 TRABALHO TERCEIRIZADO

    20.1 QUEM PODE CONTRATAR EMPRESAS TERCEIRIZADAS

    20.2 RESPONSABILIDADE TRABALHISTA

    20.3 FISCALIZAÇÃO PELA TOMADORA DE SERVIÇO

    21 O TRABALHO DO ESTAGIÁRIO

    21.1 JORNADA DE TRABALHO

    22 OBRIGAÇÕES DA EMPRESA AO INSS

    22.1 OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS COM O INSS

    22.2 RECOLHIMENTO EM ATRASO

    23 FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

    23.1 BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA APLICÁVEL

    23.2 FGTS DIGITAL - O NOVO SISTEMA DE RECOLHIMENTO

    24 PIS/PASEP

    24.1 CADASTRAMENTO

    24.2 O FIM DO NÚMERO DO PIS - SUBSTITUIÇÃO PELO CPF

    24.3 ABONO SALARIAL - O PRINCIPAL BENEFÍCIO DO PIS/PASEP

    24.4 A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA NA INFORMAÇÃO DOS DADOS

    25 DOCUMENTOS DE EXIGÊNCIAS LEGAIS

    25.1 LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

    25.2 QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO

    25.3 CONTROLE DE HORÁRIO OU RELÓGIO-PONTO

    25.4 PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP)

    25.5 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA)

    25.6 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO)

    25.7 SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL)

    26 IGUALDADE SALARIAL E DE CRITÉRIOS REMUNERATÓRIOS ENTRE MULHERES E HOMENS

    26.1 OBRIGAÇÕES POR PORTE DE EMPRESA

    26.2 O RELATÓRIO SEMESTRAL DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL

    26.3 PLANO DE AÇÃO PARA MITIGAÇÃO DA DESIGUALDADE

    26.4 PENALIDADES

    26.5 IMPACTO PRÁTICO PARA A EMPRESA

    27 PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA NO TRABALHO

    27.1 OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS COM CIPAA

    27.2 RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PELA OMISSÃO

    27.3 CHECKLIST DE CONFORMIDADE

    28 DANO MORAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

    28.1 O QUE CONSTITUI DANO MORAL

    28.2 RESPONSABILIZAÇÃO

    28.3 QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL

    28.4 JUSTA CAUSA INFUNDADA COMO DANO MORAL AUTOMÁTICO

    28.5 REVISTA DE PERTENCES - QUANDO NÃO CONFIGURA DANO MORAL

    29 AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

    30 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE PROCESSO JUDICIAL

    31 O TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

    32 DISPENSA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS À MICROEMPRESA E A EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

    32.1 AS DISPENSAS TRABALHISTAS DA LC 123/2006

    32.2 O QUE CADA DISPENSA SIGNIFICA NA PRÁTICA

    32.3 O PREPOSTO EM AUDIÊNCIA TRABALHISTA - DISPENSA DO VÍNCULO

    32.4 A DUPLA VISITA NA FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA

    32.5 O QUE NÃO É DISPENSADO - OS RISCOS QUE PERMANECEM

    33 ACORDO INDIVIDUAL - ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR

    33.1 BANCO DE HORAS

    33.2 JORNADA DE 12x36

    33.3 INTERVALO PARA AMAMENTAÇÃO

    33.4 CASOS EM QUE PODE OCORRER LIVRE ESTIPULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL

    34 TERMO ANUAL DE QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

    35 DIREITO COLETIVO DE TRABALHO

    35.1 CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

    35.2 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

    35.3 ENQUADRAMENTO SINDICAL

    35.4 REGISTRO DO DOCUMENTO COLETIVO

    36 ASSINATURA DE DOCUMENTOS

    37 LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

    37.1 CONCEITOS FUNDAMENTAIS

    37.2 AS BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS DOS EMPREGADOS

    37.3 O CICLO DE VIDA DOS DADOS DO COLABORADOR

    37.4 DADOS SENSÍVEIS NA ROTINA TRABALHISTA

    37.5 AS SANÇÕES DA LGPD E O ESTADO ATUAL DA FISCALIZAÇÃO

    37.6 OBRIGAÇÕES PRÁTICAS DA EMPRESA

    37.7 OS DADOS QUE NÃO PODEM SER SOLICITADOS

    38 PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E AS SUAS DATAS

    38.1 PIS

    38.2 SALÁRIO

    38.3 13º SALÁRIO

    38.4 FGTS

    38.5 INSS

    38.6 GPS - GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

    39 VERBAS SALARIAIS E INDENIZATÓRIAS

    40 ENCERRAMENTO - NECESSIDADE DE PREVENÇÃO NAS RELAÇÕES DO TRABALHO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Acordo individual. Entre empregado e empregador
    • Adicionais
    • Adicional de insalubridade
    • Adicional de periculosidade
    • Adicional noturno
    • Adicional noturno sobre horas extras prorrogadas
    • Admissão de empregados
    • Admissão de empregados. Documentos obrigatórios
    • Adolescente. Trabalho da criança e do adolescente
    • Alimentação do trabalhador. Vale-alimentação, vale-refeição e o programa de alimentação do trabalhador
    • Amamentação. Intervalo para amamentação
    • Assédio. Prevenção e combate ao assédio e à violência no trabalho
    • Assinatura de documentos
    • Audiência na Justiça do Trabalho
    • Audiência na Justiça do Trabalho. Tipos
    • Autônomo. Contratação de autônomo
    • Aviso prévio

    B

    • Banco de horas
    • Banco de horas
    • Banco de horas. Descumprimento reiterado pode gerar rescisão indireta

    C

    • Certidão de antecedentes criminais. Quando pode e quando não pode ser exigida
    • Checklist de conformidade
    • CIPA. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
    • CIPA. Obrigações das empresas com CIPAA
    • Colaborador. Recrutamento de colaboradores
    • Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
    • Contratação de autônomo
    • Contratação. Formas
    • Contratação. Formas. Empregado horista
    • Contratação. Formas. Empregado mensalista
    • Contrato de experiência
    • Contrato de teletrabalho
    • Contrato de trabalho
    • Contrato de trabalho. Diferença entre suspensão e interrupção
    • Contrato de trabalho. Interrupção
    • Contrato de trabalho. Suspensão
    • Contrato de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
    • Contrato determinado. Verbas devidas
    • Contrato intermitente
    • Contrato por prazo indeterminado
    • Contratos por prazo determinado. Outros
    • Controle de horário ou relógio-ponto
    • Controle de jornada
    • Criança. Trabalho da criança e do adolescente

    D

    • Dano moral nas relações trabalhistas
    • Dano moral. O que constitui dano moral
    • Dano moral. Quantificação do dano moral
    • Dano moral. Responsabilização
    • Dano moral. Revista de pertences. Quando não configura dano moral
    • Décimo-terceiro salário
    • Demissão de empregado
    • Demissão de empregado. Modalidades de rescisão
    • Descanso do empregado. Períodos
    • Descanso interjornada
    • Descanso intrajornada
    • Descanso semanal remunerado
    • Descanso semanal remunerado. Pagamento
    • Descontos salariais
    • Direito coletivo de trabalho
    • Direito coletivo de trabalho. Acordo coletivo de trabalho
    • Direito coletivo de trabalho. Convenção coletiva de trabalho
    • Direito coletivo de trabalho. Enquadramento sindical
    • Direito coletivo de trabalho. Registro do documento coletivo
    • Dispensa de obrigações trabalhistas à microempresa e a empresas de pequeno porte
    • Dispensa trabalhista. O que cada dispensa significa na prática
    • Dispensa trabalhista. O que não é dispensado. Os riscos que permanecem
    • Dispensas trabalhistas da LC 123/2006
    • Documento. Assinatura de documentos
    • Documentos de exigências legais
    • DSR do funcionário comissionado
    • DSR do funcionário horista
    • DSR sobre as horas extras
    • Dupla visita na fiscalização trabalhista

    E

    • Empregado externo e o ônus da prova sobre a jornada
    • Empregado. Acordo individual. Entre empregado e empregador
    • Empregado. Admissão de empregados
    • Empregador. Acordo individual. Entre empregado e empregador
    • Empresa de pequeno porte. Dispensa de obrigações trabalhistas à microempresa e a empresas de pequeno porte
    • Empresa. Regimento interno da empresa
    • Encerramento. Necessidade de prevenção nas relações do trabalho
    • ESOCIAL. Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas -(ESOCIAL)
    • Estabilidade
    • Estabilidade. Possibilidade de dispensa do empregado estável
    • Estágio. Jornada de trabalho
    • Estágio. Trabalho do estagiário
    • Estipulação de cláusula contratual. Casos em que pode ocorrer livre estipulação de cláusula contratual

    F

    • Faltas justificadas
    • Férias
    • Férias em dobro
    • Férias. Abono de 1/3 constitucional
    • Férias. Anotação de Férias na CTPS
    • Férias. Conversão de férias em abono pecuniário
    • Férias. Direito a férias
    • Férias. Época de férias
    • Férias. Férias coletivas
    • Férias. Perda do direito a férias
    • FGTS digital. O novo sistema de recolhimento
    • FGTS. Base de cálculo e alíquota aplicável
    • FGTS. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
    • Ficha de registro de empregados
    • Fiscalização. Dupla visita na fiscalização trabalhista
    • Funcionário comissionado. DSR do funcionário comissionado
    • Funcionário horista. DSR do funcionário horista

    H

    • Honorários advocatícios de processo judicial
    • Hora extra. DSR sobre as horas extras
    • Horário. Controle de horário ou relógio-ponto
    • Horas extraordinárias. Pagamento
    • Horas extraordinárias. Pagamento

    I

    • Igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens
    • Igualdade salarial. Impacto prático para a empresa
    • Igualdade salarial. Obrigações por porte de empresa
    • Igualdade salarial. Penalidades
    • Igualdade salarial. Plano de ação para mitigação da desigualdade
    • Igualdade salarial. Relatório semestral de transparência salarial
    • Indenização. Verbas salariais e indenizatórias
    • Insalubridade. Adicional de insalubridade
    • Inspeção do trabalho. Livro
    • INSS. Obrigações da empresa ao INSS
    • INSS. Obrigações das empresas com o INSS
    • INSS. Recolhimento em atraso
    • Interrupção do contrato de trabalho
    • Intervalo para amamentação
    • Introdução

    J

    • Jornada de 12x36
    • Jornada de trabalho. Empregado externo e o ônus da prova sobre a jornada
    • Jornada de trabalho. Validade dos registros de ponto sem assinatura do empregado
    • Jornada. Controle de jornada
    • Justa causa infundada como dano moral automático

    L

    • Lei Geral de Proteção de Dados
    • Lei Geral de Proteção de Dados. Bases legais para tratamento de dados dos empregados
    • Lei Geral de Proteção de Dados. Ciclo de vida dos dados do colaborador
    • Lei Geral de Proteção de Dados. Conceitos fundamentais
    • Lei Geral de Proteção de Dados. Dados que não podem ser solicitados
    • Lei Geral de Proteção de Dados. Dados sensíveis na rotina trabalhista
    • Lei Geral de Proteção de Dados. Obrigações práticas da empresa
    • Lei Geral de Proteção de Dados. Sanções da LGPD e o estado atual da fiscalização
    • Livro de inspeção do trabalho
    • Livro. Utilidade deste livro

    M

    • Microempresa. Dispensa de obrigações trabalhistas à microempresa e a empresas de pequeno porte

    O

    • Obrigação trabalhista. Principais obrigações trabalhistas e as suas datas
    • Obrigação trabalhista. Principais obrigações trabalhistas e as suas datas. Décimo terceiro salário
    • Obrigação trabalhista. Principais obrigações trabalhistas e as suas datas. FGTS
    • Obrigação trabalhista. Principais obrigações trabalhistas e as suas datas. GPS - Guia da Previdência Social
    • Obrigação trabalhista. Principais obrigações trabalhistas e as suas datas. INSS
    • Obrigação trabalhista. Principais obrigações trabalhistas e as suas datas. PIS
    • Obrigação trabalhista. Principais obrigações trabalhistas e as suas datas. Salário
    • Obrigações das empresas com CIPAA
    • Ônus da prova. Empregado externo e o ônus da prova sobre a jornada
    • Outros contratos por prazo determinado

    P

    • Pagamento de horas extraordinárias
    • Pagamento de horas extraordinárias
    • Pagamento do descanso semanal remunerado
    • PCMSO. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
    • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
    • Periculosidade. Adicional de periculosidade
    • Períodos de descanso do empregado
    • PIS/PASEP
    • PIS/PASEP. Abono salarial. o principal benefício do PIS/PASEP
    • PIS/PASEP. Cadastramento
    • PIS/PASEP. Fim do número do PIS. Substituição pelo CPF
    • PIS/PASEP. Responsabilidade da empresa na informação dos dados
    • PPP. Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
    • Preposto em audiência trabalhista. Dispensa do vínculo
    • Preposto na Justiça do Trabalho
    • Prevenção e combate ao assédio e à violência no trabalho
    • Prevenção nas relações do trabalho. Encerramento. Necessidade
    • Processo judicial. Honorários advocatícios de processo judicial
    • Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

    Q

    • Quadro de horário de trabalho
    • Quitação das obrigações trabalhistas. Termo anual

    R

    • Recrutamento de colaboradores
    • Recrutamento de colaboradores. Experiência quanto à ambientação ao local de trabalho e ao quadro de funcionários
    • Recrutamento de colaboradores. Fase de entrevista
    • Recrutamento de colaboradores. Formulário de solicitação de emprego
    • Recrutamento de colaboradores. Período de adaptação
    • Recrutamento de colaboradores. Testes
    • Recrutamento de colaboradores. Treinamento específico
    • Referências
    • Regimento interno da empresa
    • Registro. Ficha de registro de empregados
    • Relação trabalhista. Dano moral
    • Relógio-ponto. Controle de horário ou relógio-ponto
    • Rescisão antecipada
    • Rescisão de contrato de trabalho
    • Rescisão de contrato. Acordo de extinção do contrato de trabalho
    • Rescisão de contrato. Demissão de empregado. Modalidades de rescisão
    • Rescisão de contrato. Homologação
    • Rescisão de contrato. Pedido de demissão
    • Rescisão de contrato. Por falecimento
    • Rescisão de contrato. Por iniciativa da empresa, por justa causa
    • Rescisão de contrato. Por iniciativa da empresa, sem justa causa
    • Rescisão de contrato. Seguro-desemprego
    • Rescisão do contrato de trabalho sem comparecimento do empregado
    • Responsabilidade da empresa pela omissão
    • Revista de pertences. Quando não configura dano moral

    S

    • Salário
    • Salário mensal. Forma de pagamento de salário
    • Salário mínimo
    • Salário quinzenal. Forma de pagamento de salário
    • Salário semanal. Forma de pagamento de salário
    • Salário-comissão. Forma de pagamento de salário
    • Salário-família
    • Salário-maternidade
    • Salário-maternidade. Demissão da gestante
    • Salário-maternidade. Início do afastamento
    • Salário-maternidade. Pagamento do salário-maternidade
    • Salário. Forma de pagamento de salário
    • Salário. Verbas salariais e indenizatórias
    • Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas -(ESOCIAL)
    • Suspensão do contrato de trabalho
    • Suspensão e interrupção do contrato de trabalho

    T

    • Teletrabalho. Alteração para teletrabalho no curso do contrato de trabalho
    • Teletrabalho. Contrato de teletrabalho
    • Teletrabalho. Jornada de trabalho no contrato de trabalho
    • Teletrabalho. Pactuação do regime de teletrabalho
    • Termo anual de quitação das obrigações trabalhistas
    • Trabalho da criança e do adolescente
    • Trabalho do estagiário
    • Trabalho terceirizado
    • Trabalho terceirizado. Fiscalização pela tomadora de serviço
    • Trabalho terceirizado. Quem pode contratar empresas terceirizadas
    • Trabalho terceirizado. Responsabilidade trabalhista

    V

    • Vale-alimentação, vale-refeição e o programa de alimentação do trabalhador
    • Vale-refeição. Vale-alimentação, vale-refeição e o programa de alimentação do trabalhador
    • Vale-transporte
    • Verbas devidas em contrato determinado
    • Verbas salariais e indenizatórias
    • Violência no trabalho. Prevenção e combate ao assédio e à violência no trabalho