Capa do livro: Benefício de Prestação Continuada e a Proteção Social da Pessoa Migrante, O - Direitos Fundamentais, Assistência Social e Legislação Migratória no Brasil, Tiago Beck Kidricki

Benefício de Prestação Continuada e a Proteção Social da Pessoa Migrante, O - Direitos Fundamentais, Assistência Social e Legislação Migratória no Brasil

Tiago Beck Kidricki

    Preço

    por R$ 169,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Tiago Beck Kidricki

    ISBN: 978652632460-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 310grs.

    Número de páginas: 242

    Publicado em: 06/10/2026

    Área(s): Direito - Previdenciário - Benefícios e Assistência Social

    Sinopse

    A obra trata de uma análise aprofundada da viabilidade da concessão do benefício de prestação continuada à pessoa migrante, abordando outros aspectos necessários para a concessão desse importante benefício assistencial, finalizando com aspectos práticos para o BPC. Para isto, inicia situando o BPC dentro da visão constitucional e trabalhando princípios, evolução e requisitos específicos do benefício assistencial. Após, analisa a possibilidade de concessão do benefício de prestação continuada aos migrantes em território nacional, bem como traz a posição jurisprudencial. Essa visão, em seguida, é contraposta aos critérios do BPC para população em geral, com suas peculiaridades. Ao final, o leitor também terá modelos de petições iniciais para trabalhar o tema de forma prática.

    Autor(es)

    TIAGO BECK KIDRICKI

    Advogado. Mestre em Direito. Diretor Secretário-Adjunto da Comissão de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB. Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS.

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS

    CONSIDERAÇÕES INICIAIS

    Capítulo I - ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

    1 ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

    1.1 Constituição e Seguridade Social: Princípios Fundamentais

    1.2 Evolução da Assistência Social no Brasil e o Dever do Estado Brasileiro

    1.3 Benefícios de Prestação Continuada: Definição e Requisitos

    Capítulo II - A GARANTIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL À POPULAÇÃO MIGRANTE E O DIÁLOGO COM AS NORMATIVAS MIGRATÓRIAS

    2 A GARANTIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL À POPULAÇÃO MIGRANTE E O DIÁLOGO COM AS NORMATIVAS MIGRATÓRIAS

    2.1 Direitos Humanos e Migração

    2.2 Considerações Acerca da Lei de Migração e Suas Categorias no Brasil

    2.3 Benefício de Prestação Continuada (Bpc) para a População Migrante

    2.4 Princípios a Serem Observados pela Jurisprudência para Garantia de Direitos à População Migrante

    2.5 Benefício de Prestação Continuada (Bpc) à População em Geral

    Capítulo III - JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA PARA GARANTIA DO BPC PARA POPULAÇÃO MIGRANTE

    3 JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA PARA GARANTIA DO BPC PARA POPULAÇÃO MIGRANTE

    3.1 Impactos Sociais e Econômicos da Inclusão do Bpc às Pessoas Migrantes

    3.2 Prevalência da Loas sobre a Legislação de Imigração na Concessão do Bpc

    3.3 A Pessoa Idosa Migrante e a Possibilidade do Bpc

    3.4 Posição Jurisprudencial Quanto à Concessão do Bpc às Pessoas Migrantes

    3.4.1 Estudo de caso 1: julgamento do recurso extraordinário 631.240/MG

    3.4.2 Estudo de caso 2: julgamento do recurso extraordinário 587.970-SP

    Capítulo IV - JURISPRUDÊNCIA QUANTO A CONCESSÃO DO BPC À POPULAÇÃO EM GERAL

    4 JURISPRUDÊNCIA QUANTO A CONCESSÃO DO BPC À POPULAÇÃO EM GERAL

    4.1 O Benefício de Prestação Continuada na Constituição e na Loas

    4.2 Jurisprudência e a Flexibilização do Critério de Renda

    4.3 A Deficiência e o Modelo Social de Incapacidade

    Capítulo V - Considerações Finais

    5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

    Capítulo VI - Modelo de Petição

    6 Modelo de Petição

    6.1 MODELO DE PETIÇÃO INICIAL: BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA IMIGRANTE

    6.2 MODELO DE PETIÇÃO INICIAL: BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) À PESSOA IDOSA

    6.3 MODELO DE PETIÇÃO INICIAL: BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS) À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

    REFERÊNCIAS

    GLOSSÁRIO