Governança Interinstitucional e Eficiência Administrativa - Falhas de Coordenação Estatal, Danos Regulatórios e o Caso da Margem Equatorial

1 INTRODUÇÃO

2 DISTOPIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO BRASILEIRO: FUNDAMENTOS TEÓRICOS E INSTITUCIONAIS E CONCEITO DE DISTOPIA FUNCIONAL

2.1 IMPACTOS ADMINISTRATIVOS INTERINSTITUCIONAIS ENTRE ÓRGÃOS FEDERAIS BRASILEIROS, COM A FRAGMENTAÇÃO FEDERATIVA E A EXISTÊNCIA DE ÓRGÃOS-ILHA

2.2 INDEPENDÊNCIA, DEPENDÊNCIA E INTERDEPENDÊNCIA INSTITUCIONAL ENTRE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES ESTATAIS E SUAS FALHAS DE COORDENAÇÃO

2.3 COORDENAÇÃO DE ÁREAS, AGÊNCIAS E ÓRGÃOS BRASILEIROS POR MEIO DE POLÍTICAS SETORIAIS INTEGRATIVAS VERSUS ESTUDOS EMPÍRICOS DE DISTOPIA ADMINISTRATIVA

2.3.1 Princípios Constitucionais Aplicáveis à Administração Pública e a Aplicação Coordenada dos Princípios da Eficiência Administrativa, da Integração Administrativa e do Bom Administrador e os Deveres Decisórios da LINDB

3 CAUSALIDADE REGULATÓRIA

3.1 CONCEITO E IMPACTOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS

3.2 ANÁLISE DOS EFEITOS: DANOS REGULATÓRIOS, INVESTIMENTOS PRIVADOS, CUSTOS AFUNDADOS, LITIGIOSIDADE, INSEGURANÇA ECONÔMICA E JURÍDICA (BÔNUS, SUNK COSTS E LITIGIOSIDADE)

3.3 CREDIBILIDADE ESTATAL VERSUS "ESTELIONATO" ESTATAL: DANOS CAUSADOS AO PARTICULAR PELO ESTADO E DEVER DE INDENIZAR

3.4 JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES (LINDB, CONFIANÇA LEGÍTIMA E RESPONSABILIDADE DO ESTADO)

4 CASO DA MARGEM EQUATORIAL - RECORTE HISTÓRICO (2013-2026)

4.1 AS TENTATIVAS DA TOTAL (2016-2018), AS PRIMEIRAS NEGATIVAS DO IBAMA E A SUBSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS BLOCOS À ANP

4.2 A TRANSIÇÃO BP-PETROBRAS (2020) E O CICLO 2023-2026

4.3 INCERTEZAS TÉCNICO OPERACIONAIS E A ESCALADA DE EXIGÊNCIAS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

4.4 OUTROS EXEMPLOS DE "DISTOPIA ADMINISTRATIVA" DO ESTADO BRASILEIRO (ESTUDOS DE CASOS INTERSETORIAIS CONCRETOS DE 2023-2026)

5 PROTOCOLO INTERINSTITUCIONAL: POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA, OBJETO, FINALIDADES, LIMITES E FORMAS DE SEREM FIRMADOS E OPERACIONALIZADOS

5.1 TRIAGEM ESTRATÉGICA PRÉVIA DE TEMAS E ÁREAS QUE ENVOLVAM MAIS DE UM SETOR OU AGÊNCIA ESTATAL COM POSSIBILIDADE DE FIRMATURA DE PROTOCOLOS

5.2 DEFINIÇÃO DE MATRIZ DE CONDICIONANTES E PACTUAÇÃO REGULATÓRIA, SEM INTERFERÊNCIA NA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DE CADA PARTE E VOLTADA À EFICIÊNCIA E INTEGRAÇÃO

5.3 CRIAÇÃO DE UM COMITÊ DE COERÊNCIA ADMINISTRATIVA

5.4 ELABORAÇÃO DE CLÁUSULAS DE RISCOS REGULATÓRIOS E MECANISMOS DE GOVERNANÇA, COM AUDITORIA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS, JUSTIFICATIVA DE DECISÕES, VERIFICAÇÃO DE CONTROLE E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR ERROS, OMISSÕES OU ABUSOS

5.5 PROPOSIÇÃO DE PROTOCOLO ANP-IBAMA (PRÉ EDITAL) PARA LICENCIAMENTOS DE BLOCOS EXPLORATÓRIOS DE HIDROCARBONETOS E OUTRO GENÉRICO

5.5.1 Implicações, Limites e Agenda de Pesquisa

5.5.2 Minuta modelo Genérica de Protocolo Interinstitucional de Cooperação sem Repasse de Recursos

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS