Comentários ao Estatuto do Paciente - Lei 15.378/2026

Capítulo 1 O PACIENTE E A SAÚDE HUMANA

1.1 O PACIENTE COMO SUJEITO DE DIREITOS

1.2 A VULNERABILIDADE ÍNSITA À CONDIÇÃO DE PACIENTE

1.3 A SAÚDE HUMANA COMO BEM JURÍDICO

1.4 SOBREVIVÊNCIA E QUALIDADE DE VIDA

1.5 A DISPONIBILIDADE DE DIREITOS E O TRATAMENTO DA SAÚDE HUMANA

1.6 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO PACIENTE

Capítulo 2 O PACIENTE E A LIBERDADE CONTRATUAL

2.1 O PACIENTE SEM PLENA CAPACIDADE CIVIL

2.2 A HORIZONTALIDADE DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE HUMANA E O PATERNALISMO MÉDICO

2.3 OS PACIENTES QUE DEMANDAM AUXÍLIO NA TOMADA DE DECISÃO

2.4 OS PACIENTES QUE NÃO PODEM EXPRIMIR MANIFESTAÇÃO DE VONTADE

2.5 O PACIENTE CONSUMIDOR E A VEDAÇÃO À MERCANTILIZAÇÃO DA SAÚDE HUMANA

Capítulo 3 O PACIENTE E O ACESSO AOS CUIDADOS COM A SAÚDE

3.1 O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE BRASILEIRO-SUS- E O ACESSO A TODAS AS PESSOAS EM TERRITÓRIO BRASILEIRO

3.2 O USUÁRIO NÃO PACIENTE, USUÁRIO-PACIENTE E O PACIENTE

3.3 A INACESSIBILIDADE E A INEFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

3.3.1 O ativismo judicial no acesso aos serviços públicos

3.3.2 O ativismo judicial na relação médico-paciente e na relação paciente-usuário

Capítulo 4 OS DIREITOS DO PACIENTE PERANTE A LEI 15378/26

4.1 DIREITO AO ATENDIMENTO REALIZADO POR PROFISSIONAL DA SAÚDE

4.2 DIREITO A SER OUVIDO

4.3 DIREITO AO ATENDIMENTO PROFISSIONAL REALIZADO COM ATENÇÃO E URBANIDADE

4.4 DIREITO AO ATENDIMENTO PROFISSIONAL SEM DISCRIMINAÇÃO

4.5 DIREITO DO PACIENTE A SER IDENTIFICADO PELO NOME, SOBRENOME OU NOME SOCIAL

4.6 DIREITO AO ATENDIMENTO PESSOAL E PERSONALIZADO

4.7 DIREITO AO ATENDIMENTO PROFISSIONAL COM ACOMPANHANTE

4.8 DIREITO À IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

4.9 DIREITO À INFORMAÇÃO

4.9.1 Direito de não conhecer a enfermidade e aspectos relacionados à sua evolução

4.9.2 Direito à recusa de tratamento de saúde e direito à informação sobre as consequências da recusa

4.10 DIREITO DE RECLAMAR DO TRATAMENTO DE SAÚDE

4.11 DIREITO À SEGURANÇA NOS TRATAMENTOS E TERAPIAS DE SAÚDE HUMANA

4.11.1 Direito à existência de equipamentos em procedimentos médico-cirúrgicos

4.11.2 Direito à segurança nos procedimentos médico-cirúrgicos

4.12 DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, INSUMOS E MEDICAMENTOS REGULARES EM PROCEDIMENTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS E INTERNAÇÃO HOSPITALAR

4.13 DIREITO À REALIZAÇÃO DE EXAMES ALERGOLÓGICOS

4.13.1 Direito a testes alergológicos nos exames com imagem para o uso de "contraste" e nos procedimentos invasivos com o uso de anestesia

4.13.2 Direito a testes alérgenos para a administração de medicamentos

4.14 DIREITO À HIGIENE E CUMPRIMENTO REGULAR DAS NORMAS SANITÁRIAS

4.15 DIREITO DE CONHECER EM LOCAL DE AMPLO ACESSO A REGULARIDADE DA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

4.16 DIREITO DE CONHECER OS ÍNDICES RELACIONADOS À INFECÇÃO HOSPITALAR

4.17 DIREITO AOS DOCUMENTOS ESCRITOS RELACIONADOS À PESSOA OU À DOENÇA DO PACIENTE

4.17.1 Direito ao documento inerente à notificação compulsória da doença

4.17.2 Direito ao Prontuário Médico ou Prontuário de Saúde

4.17.3 Direito aos Boletins Médicos e a Lei Geral de Proteção de Dados

4.17.4 Direito à retificação de dados

4.18 DIREITO À TELEMEDICINA E AO ATENDIMENTO POR MEIO DIGITAL

4.19 DIREITO DE NÃO SER SUBMETIDO À TORTURA OU TRATAMENTOS CRUEL, DESUMANO OU DEGRADANTE

4.20 DIREITO DE RECEBER VISITAS

4.20.1 Familiares, amigos e animais sencientes

4.20.2 Direito de receber representantes religiosos de todos os credos

4.21 DIREITO À FIXAÇÃO DE PRAZOS PELO PROFISSIONAL DE SAÚDE

4.21.1 Direito à nova consulta médico-clínica dentro do prazo máximo de retorno

4.21.2 Direito à realização de exames clínicos dentro do prazo máximo prescrito

4.22 DIREITO À COMUNICAÇÃO EXTERNA

4.22.1 O uso de aparelhos eletrônicos

4.22.2 O uso de aparelhos eletrônicos oferecidos pela Clínica ou Hospital

4.23.3 O uso de aparelhos eletrônicos em Unidade de Terapia Intensiva

4.23 DIREITO À PRESENÇA DE AUXILIAR DE SAÚDE EM EXAMES CLÍNICOS COM A VESTIMENTA HOSPITALAR

4.24 DIREITO AO RECEITUÁRIO LEGÍVEL COM INCLUSÃO DE MEDICAMENTO GENÉRICO

4.25 DIREITO À SEGUNDA OPINIÃO SEM PREJUÍZO DO TRATAMENTO PROPOSTO

4.26 DIREITO AO CONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DE SANGUE E HEMODERIVADOS NAS TRANSFUSÕES SANGUÍNEAS

4.27 DIREITO À ACESSIBILIDADE PARA PACIENTES COM DEFICIÊNCIA

4.28 DIREITO DE CONHECER O TRATAMENTO DE SAÚDE PROPOSTO

4.29 DIREITO AO CONSENTIMENTO LIVRE E INFORMADO E DIREITO AO CONSENTIMENTO COMPARTILHADO

4.30 DIREITO DE CONHECER O CREDENCIAMENTO PÚBLICO DE AGENTES FUNERÁRIOS

4.31 DIREITO À PRESERVAÇÃO DA IMAGEM, DADOS PESSOAIS E QUALIFICATIVOS DO PACIENTE

4.32 DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL

Capítulo 5 DIREITO DO PACIENTE USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

5.1 ACESSO AO SERVIÇO DE SAÚDE UNIVERSAL EM TERRITÓRIO BRASILEIRO - O SUS

5.2 ACESSO À REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA CONSULTA MÉDICA E ACESSO À CONSULTA MÉDICA DE RETORNO

5.3 ACESSO À REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS

5.4 ACESSO À LISTA DE AGENDAMENTOS PARA CONSULTAS, EXAMES E INTERNAÇÕES MÉDICO-HOSPITALARES

5.5 ACESSO À MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E PARA DOENÇAS RARAS

5.6 ACESSO A TERAPIAS PÚBLICAS

5.7 ACESSO À FILA DE TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS

5.8 ACESSO ÀS VACINAS E IMUNIZANTES

Capítulo 6 OS DIREITOS DO PACIENTE NA SOCIEDADE TECNOLÓGICA

6.1 AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES DE IMAGEM E LABORATORIAIS POR MEIO DIGITAL

6.2 DIREITO DE PUBLICAR DADOS PRÓPRIOS E DO TRATAMENTO DE SAÚDE

6.3 DIREITO AO CONTEÚDO DIGITAL PEDAGÓGICO PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA SAÚDE

6.4 DIREITO À OUVIDORIA DIGITAL

Capítulo 7 OS DEVERES DO PACIENTE PERANTE A LEI N. 15.378/2026

7.1 DEVER DE OUVIR O PROFISSIONAL DE SAÚDE

7.2 DEVER DE INFORMAÇÃO

7.3 DEVER DE RESPEITO E TRATAMENTO URBANO

7.4 DEVER DE CONTRIBUIÇÃO COM O TRATAMENTO MÉDICO-CLÍNICO

7.5 DEVER DE FACULTAR À REALIZAÇÃO DO EXAME NO PRÓPRIO CORPO

7.6 DEVER DE PAGAMENTO NOS ATENDIMENTOS NÃO PÚBLICOS

Capítulo 8 A HUMANIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE SAÚDE

8.1 O PACIENTE COMO SER HUMANO INTEGRAL

8.2 A HUMANIZAÇÃO DA MEDICINA COMO ELEMENTO ESSENCIAL NO CONTRATO DE TRATAMENTO DA SAÚDE HUMANA

8.3 ORDENAMENTO JURÍDICO CIVIL APÓS O CÓDIGO CIVIL DE 2002

8.3.1 A positivação dos direitos da personalidade

8.3.2 O direito à vida e o direito à dignidade com vida

8.4 TUTELA PENAL E O IMPACTO DA NORMATIVIDADE SUPERVENIENTE

8.5 OS ATOS NORMATIVOS DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

8.6 A PROPOSTA DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL - O NOVEL DELITO: "EUTANÁSIA"

8.7 A TIPIFICAÇÃO PENAL APÓS O MOVIMENTO EM PROL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

8.8 A NOVA ERA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO BRASIL- MOVIMENTOS SOCIAIS PLURAIS

8.9 AS DIRETIVAS ANTECIPADAS DA VONTADE - "TESTAMENTO VITAL" E O ‘MANDATO DURADOURO": A GESTÃO PREVENTIVA DA SAÚDE HUMANA

8.10 AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O EXERCÍCIO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

8.11 CRIANÇAS E ADOLESCENTES E O EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA NOS TRATAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES

8.12 A VIDA E SEU ANTAGONISMO: A MORTE

8.12.1 Tutela constitucional, civil e penal da morte da pessoa humana no Direito brasileiro

8.12.2 A Distanásia e a Ortotanásia em cotejo com o direito à vida humana

8.13 O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E A ORTOTANÁSIA

8.14 A HUMANIZAÇÃO DOS CUIDADOS NA TERMINALIDADE- CUIDADOS PALIATIVOS E DISTANÁSIA

8.15 ESTÍMULOS E RELAÇÕES INTERSUBJETIVAS NA TERMINALIDADE: UMA CHANCE À VIDA

8.16 A EUTANÁSIA E O SUICÍDIO ASSISTIDO NO BRASIL - HÁ DIREITO A MORTE?

Capítulo 9 DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DO ESTATUTO DO PACIENTE PREVISTAS NA LEI 15.378/226

Capítulo 10 OS DIREITOS DOS PACIENTES E OS DIREITOS HUMANOS

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

LEI Nº 15.378, DE 6 DE ABRIL DE 2026