Juízo 100% Digital e o Acesso à Justiça para Grupos Vulneráveis no Brasil, O - Impactos, Desafios e Alternativas - Biblioteca de Referência em Políticas Públicas - CEUB

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

1 LETRAMENTO DIGITAL JURÍDICO, POLÍTICAS PÚBLICAS E ACESSO À JUSTIÇA: DESCOMPASSO ESTRUTURAL NA ERA DO JUÍZO 100% DIGITAL

1.1 A EXCLUSÃO DIGITAL COMO OBSTÁCULO AO ACESSO À JUSTIÇA

1.1.1 O Conceito de Letramento Digital Jurídico e Sua Importânciano Exercício da Cidadania

1.2 O IMPACTO DA DESIGUALDADE DIGITAL NO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA

1.2.1 A Relação Entre Exclusão Digital e Hipossuficiência Jurídica

1.3 DESALINHAMENTO ENTRE A META DO JUÍZO 100% DIGITAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL

1.3.1 A Meta do CNJ Para a Digitalização Total dos Processos Judiciais e Seus Pressupostos

1.4 LIMITAÇÕES ESTRUTURAIS DO BRASIL PARA UNIVERSALIZAR O ACESSO DIGITAL AO JUDICIÁRIO

1.5 POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL: UM PANORAMA CRÍTICO

1.5.1 Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) - 2010

1.5.2 Projeto de Implantação e Manutenção da Cidade Digital - 2011

1.5.3 O programa Redes Digitais de Cidadania - 2012

1.5.4 Marco Civil da Internet - 2014

1.5.5 Projeto Amazônia Conectada - 2015

1.5.6 Programa Brasil Inteligente - 2016

1.5.7 Programa de Inovação em Educação Conectada - 2017

1.5.8 Brasil Estratégia de Transformação Digital (E-Digital) - 2018

1.5.9 As Políticas Públicas de Telecomunicações de 2018

1.5.10 Novo Marco Legal das Telecomunicações em 2019 foi aprovado pela Lei 13.879

1.6 FALHAS E LACUNAS: POR QUE ESSAS POLÍTICAS NÃO GARANTIRAM O ACESSO DIGITAL PLENO?

1.6.1 A Anatomia do Fracasso: Um Diagnóstico Estrutural (2010-2019)

1.6.2 A Pandemia como Catalisador: A Exposição da Crise Digital

1.6.3 O Custo da Exclusão: O Impacto Direto no Acesso à Justiça

1.6.4 Caminhos para uma Inclusão Efetiva: Propostas e Reflexões

1.7 REFLEXOS DA EXCLUSÃO DIGITAL NO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL

1.7.1 Barreiras Práticas para a População Hipossuficiente no Uso das Plataformas do Judiciário

1.7.2 O Papel das Instituições de Ensino, do Terceiro Setor e da Iniciativa Privada na Mitigação da Exclusão Digital

1.7.3 Alternativas Para um Modelo Híbrido e Inclusivo de Acesso à Justiça

1.8 O PONTO CEGO DA MODERNIZAÇÃO: O JUÍZO 100% DIGITAL E A IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE ACESSO PARA A POPULAÇÃO CARCERÁRIA

1.8.1 A Arquitetura Normativa da Exclusão Digital

1.8.2 A Erosão Prática do Direito de Defesa: O Processo Inatingível

1.8.3 A Audiência por Videoconferência: Simulação de Participação e Violação ao Contraditório

1.8.4 O "Estado de Exceção Digital" e a Crise de Legitimidade do Judiciário

1.9 O PAPEL DAS INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS E DO SETOR PRIVADO NA INCLUSÃO DIGITAL

1.10 ESTRATÉGIAS DE LONGO PRAZO PARA UMA INCLUSÃO DIGITAL SUSTENTÁVEL

1.11 PERSPECTIVAS E DESAFIOS FUTUROS DA JUSTIÇA DIGITAL NO BRASIL

2 FUNDAMENTOS JURÍDICOS E TEÓRICOS DO ACESSO À JUSTIÇA NA ERA DIGITAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL

2.1 O ACESSO À JUSTIÇA E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

2.2 O ACESSO À JUSTIÇA ENQUANTO PRINCÍPIO

2.3 O CONCEITO DE ACESSO À JUSTIÇA VIA MÉTODOS ADEQUADOS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSE

2.3.1 Morosidade Judicial: um Obstáculo ao Acesso à Justiça

2.4 ACESSO À JUSTIÇA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE1988

2.5 OS PILARES DO ACESSO À JUSTIÇA DE ACORDO COM MAURO CAPPELLETTI E BRYANT GARTH, BEM COMO OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

2.5.1 Desdobramentos Posteriores: As Novas Ondas de Acesso à Justiça

2.6 O PAPEL DA TECNOLOGIA NO ACESSO À JUSTIÇA

2.6.1 O Avanço do Processo Eletrônico no Brasil

2.6.2 O Juízo 100% Digital: Fundamentos e Normatização pelo CNJ

2.6.3 Benefícios e Desafios da Digitalização da Justiça

2.6.4 A Perspectiva Ideológica do Discurso de Produtividade do Judiciário Segundo Robert Alexy

2.7 O ACESSO À JUSTIÇA PARA GRUPOS VULNERÁVEIS EM TEMPOS PÓS-PANDEMIA

2.7.1 As Dificuldades do Público Hipossuficiente no Acesso ao Judiciário Digital

2.7.2 O Impacto da Pandemia na Assistência Judiciária Gratuita

2.8 O DOCUMENTO 319 DO BANCO MUNDIAL E SEUS REFLEXOS NO CONTEXTO BRASILEIRO

2.9 O MODELO IMPOSTO PELA PANDEMIA DE COVID-19 AO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

2.9.1 Medidas Emergenciais do CNJ e dos Tribunais Brasileiros

2.9.2 A Experiência do Teletrabalho no Poder Judiciário

2.10 DESAFIOS DA ADVOCACIA DATIVA EM TRIBUNAIS DIGITAIS

2.11 MARCO LEGAL PARA PROCESSOS REMOTOS

2.11.1 Percepção Pública e Confiança no Judiciário Digital

2.11.2 Análise Comparativa com Outros Sistemas Judiciais

2.11.3 Potencial para Colaborações Internacionais e Inovação

2.11.4 Perspectivas Futuras para o Judiciário Brasileiro

2.11.5 Rumo a um Ecossistema Judicial Digital Integrado

2.11.6 Uma Nova Fase no Acesso à Justiça

3 A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO INTERIOR DO PAÍS E O PAPEL COMPLEMENTAR DOS NÚCLEOS DE PRÁTICAS JURÍDICAS

3.1 O DÉFICIT ESTRUTURAL DA DEFENSORIA PÚBLICA E A EMERGÊNCIA DA HIPOSSUFICIÊNCIA INFORMACIONAL

3.2 O DÉFICIT DA DEFENSORIA PÚBLICA E DA ADVOCACIA DATIVA NO INTERIOR

3.3 A DEFENSORIA PÚBLICA E A OBRIGATORIEDADE CONSTITUCIONAL DE SUA PRESENÇA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

3.3.1 A Ausência da Defensoria Pública em Municípios Menores e seus Reflexos

3.4 A ADVOCACIA DATIVA COMO ALTERNATIVA E SUAS LIMITAÇÕES

3.5 O PAPEL DOS NÚCLEOS DE PRÁTICAS JURÍDICAS (NPJS) COMO APOIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

3.5.1 A Obrigatoriedade dos NPJs nos Cursos de Direito Segundo as DCNs

3.5.2 Financiamento e Sustentabilidade dos Núcleos de Prática Jurídica

3.6 ABORDAGENS INOVADORAS PARA MELHORAR O ACESSO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

3.6.1 Avaliando o Impacto de Programas de Assistência Jurídica Gratuita

3.7 O PAPEL DOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA NA EDUCAÇÃO UNIVERSITÁRIA

3.7.1 O Papel Social e Extensionista dos NPJs como Agentes Complementares da Assistência Jurídica

3.7.2 Os Desafios da Infraestrutura e da Exclusão Digital para a Atuação dos NPJs

3.8 O CASO DE MINEIROS-GO E SUA RELAÇÃO COM A REALIDADE NACIONAL

3.9 O IMPACTO DA AUSÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA LOCAL

3.10 NPJ DA FAMP: INOVAÇÃO E CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO

3.11 NPJ DA UNIFIMES: INFRAESTRUTURA LIMITADA E DESCONTINUIDADE NOS ATENDIMENTOS

3.12 A RELAÇÃO ENTRE SUPORTE ACADÊMICO, ACESSO TECNOLÓGICO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

4 CAMINHOS PARA A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA DIGITAL: O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DAS PRÁTICAS JURÍDICAS ACADÊMICAS

4.1 O ACESSO À JUSTIÇA DIGITAL E AS ALTERNATIVAS PARA HIPOSSUFICIENTES

4.2 A CONTRIBUIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DOS NÚCLEOS DE PRÁTICAS JURÍDICAS

4.2.1 A Obrigatoriedade dos NPJs como Parte da Formação Acadêmica e Sua Função Social

4.2.2 Como os NPJs Podem Auxiliar no Letramento Digital Jurídico dos Cidadãos

4.2.3 Experiências Inovadoras de NPJs no Suporte ao Acesso à Justiça Digital

4.3 ESTRATÉGIAS ACADÊMICAS E TECNOLÓGICAS PARA MITIGAR A EXCLUSÃO JURÍDICA

4.3.1 O Uso da Educação Digital para Preparar Futuros Advogados Para a Realidade do Juízo 100% Digital

4.3.2 Projetos de Extensão e Parcerias entre Universidades e o Judiciário para Ampliar o Acesso à Justiça

4.3.3 O Desenvolvimento de Aplicativos e Plataformas Tecnológicas pelas IES para Oferecer Suporte Jurídico a Populações Vulneráveis

4.4 CONSIDERAÇÕES: O FUTURO DO ACESSO À JUSTIÇA NA ERA DIGITAL

4.5 O PAPEL DAS UNIVERSIDADES, DO SETOR PRIVADO E DO TERCEIRO SETOR NA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA DIGITAL

5 CONCLUSÃO

5.1 SÍNTESE DA ARGUMENTAÇÃO E RESPOSTA À PROBLEMÁTICA DE PESQUISA

5.2 CONFIRMAÇÃO DA HIPÓTESE E PRINCIPAIS DESCOBERTAS DA PESQUISA

5.3 CONTRIBUIÇÕES DA TESE PARA O DIREITO E PARA POLÍTICAS PÚBLICAS

5.4 RECOMENDAÇÕES ESTRUTURADAS

5.5 PERSPECTIVAS PARA PESQUISAS FUTURAS

5.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS: O FUTURO DO ACESSO À JUSTIÇA NA ERA DIGITAL

5.6.1 A Importância dos Mecanismos Híbridos no Judiciário

5.6.2 Capacitação Digital Obrigatória para Estudantes de Direito

REFERÊNCIAS