Capa do livro: Desjudicialização do Direito à Saúde - Políticas Públicas Baseadas em Evidências e os Novos Caminhos da Justiça Brasileira, Anderson Ricardo Fogaça

Desjudicialização do Direito à Saúde - Políticas Públicas Baseadas em Evidências e os Novos Caminhos da Justiça Brasileira

Anderson Ricardo Fogaça

    Preço

    por R$ 159,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Anderson Ricardo Fogaça

    ISBN v. impressa: 978652632391-5

    ISBN v. digital: 978652632852-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 341grs.

    Número de páginas: 266

    Publicado em: 29/10/2026

    Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional; Direito - Jurisprudência; Direito - Legislação

    Sinopse

    Como assegurar o direito fundamental à saúde sem depender, em todos os casos, de uma decisão judicial? A partir dessa questão, a obra examina os limites da judicialização da saúde no Brasil e investiga como políticas públicas baseadas em evidências podem prevenir conflitos, ampliar o acesso à justiça e promover maior equidade no Sistema Único de Saúde (SUS).

    Com fundamento em pesquisa jurídica, dados oficiais e literatura especializada, o livro analisa a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especialmente os Temas 6 e 1234, e o papel das evidências científicas na incorporação de tecnologias em saúde e nas decisões judiciais. Discute os impactos orçamentários da judicialização, os tratamentos de alto custo, com destaque para a atrofia muscular espinhal - AME, e os acordos de compartilhamento de riscos.

    A obra apresenta propostas de aprimoramento institucional, entre elas o fortalecimento da CONITEC e a estruturação de um Sistema de Governança Judicial da Saúde, com câmaras técnicas interinstitucionais, plataforma nacional de informações baseadas em evidências e indicador de impacto judicial. Ao integrar Direito, políticas públicas e avaliação de tecnologias em saúde, oferece instrumentos para decisões mais fundamentadas, prevenção de litígios e soluções consensuais, com atenção à sustentabilidade do SUS e à efetividade dos direitos fundamentais.

    Autor(es)

    ANDERSON RICARDO FOGAÇA

    Desembargador Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e mestre em Direito pela UNINTER. Desenvolve pesquisas de pós-doutorado na Universidade de São Paulo (USP) e no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Integra o Comitê Executivo de Saúde do Paraná e coordena o CEJUSC Saúde Pública do TJPR. Foi membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná. Exerceu as funções de Juiz Auxiliar da 2a Vice-Presidência (2019-2020) e da Presidência (2021-2022) do TJPR. Dedica-se ao estudo e pesquisa da judicialização da saúde, das políticas públicas baseadas em evidências e do acesso à justiça.

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS

    Capítulo 1 INTRODUÇÃO

    1.1 OBJETIVOS

    1.2 HIPÓTESE

    1.3 METODOLOGIA

    1.4 ESTRUTURA DA OBRA

    Capítulo 2 O DIREITO À SAÚDE COMO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL

    2.1 JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E SOBRECARGA DO PODER JUDICIÁRIO

    Capítulo 3 ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO FUNDAMENTAL

    3.1 DESJUDICIALIZAÇÃO COMO FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA

    3.2 MÉTODOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

    3.2.1 Mediação

    3.2.2 Conciliação

    3.2.3 Arbitragem

    3.3 DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL

    3.4 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA À DESJUDICIALIZAÇÃO

    3.4.1 Nudges Aplicados à Desjudicialização do Direito à Saúde

    Capítulo 4 O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E OS DESAFIOS ORÇAMENTÁRIOS

    4.1 O FINANCIAMENTO DO SUS E AS TRANSFORMAÇÕES CONSTITUCIONAIS

    4.2 AS CONSEQUÊNCIAS DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO DA SAÚDE

    Capítulo 5 ANÁLISE DE CASO - TRATAMENTO PARA A ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL (AME)

    5.1 AME: DOENÇA RARA E TRATAMENTOS

    5.2 ALTO CUSTO DOS TRATAMENTOS PARA AME E FORNECIMENTO PELO SUS

    Capítulo 6 DESJUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE COMO POLÍTICA PÚBLICA

    6.1 CONCEITO E FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESJUDICIALIZAÇÃO

    6.2 O PAPEL DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES PÚBLICOS

    6.3 POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS EM EVIDÊNCIAS

    6.4 MODELOS TRADICIONAIS DE COMPREENSÃO DA REALIDADE SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

    Capítulo 7 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A EVOLUÇÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL

    7.1 A MUDANÇA DE PARADIGMA: DA ESPERANÇA TERAPÊUTICA À MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS

    7.2 NÍVEL DAS EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS

    7.3 O PAPEL DA CONITEC NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

    7.3.1 O Processo Decisório da CONITEC

    7.3.2 Evidências Científicas Como Base das Decisões da CONITEC

    7.3.3 O Custo das Tecnologias de Saúde

    7.4 VINCULAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ÀS RECOMENDAÇÕES DA CONITEC

    7.5 UPGRADE NORMATIVO DA CONITEC

    Capítulo 8 POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESJUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

    8.1 FORTALECIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO E SISTEMA DE GOVERNANÇA JUDICIAL DA SAÚDE

    8.2 CRIAÇÃO DA AUTORIDADE NACIONAL DE AVALIAÇÃO EM SAÚDE (ANAS)

    8.2.1 Critérios de Decisão

    8.2.2 Consulta Pública como Fundamento

    8.2.3 Alteração Constitucional

    8.3 REFORMULAÇÃO ESTRUTURAL DA CONITEC

    8.4 INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA: SISTEMA DE GOVERNANÇA JUDICIAL DA SAÚDE

    8.4.1 Câmaras Técnicas Interinstitucionais da Saúde

    8.4.2 Câmara Técnica Nacional Interinstitucional da Saúde (CTNIS)

    8.4.3 Câmaras Técnicas Estaduais Interinstitucionais da Saúde (CTEIS)

    8.4.4 Métodos Adequados de Resolução de Conflitos (MARC)

    8.4.5 Fluxo de Trabalho das CTEIS

    8.5 PLATAFORMA NACIONAL DE SAÚDE E A PROPOSTA DE PLATAFORMA NACIONAL DE SAÚDE BASEADA EM EVIDÊNCIAS (PNSE)

    8.5.1 Dados Disponíveis na PNSE

    8.5.2 Informações sobre Medicamentos

    8.5.3 Informações Financeiras e Orçamentárias

    8.5.4 Notas e Pareceres Técnicos

    8.5.5 Jurisprudência Especializada

    8.5.6 Funcionalidades de Inteligência Artificial na PNSE

    8.5.7 Benefícios da PNSE

    8.6 INDICADOR DE IMPACTO JUDICIAL NA SAÚDE (IIJS)

    8.6.1 Coordenação do Indicador de Impacto Judicial na Saúde (IIJS)

    8.7 BENEFÍCIOS DO MODELO INTEGRADO

    Capítulo 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS