Capa do livro: Da Jurisdição Constitucional à Guarda da Constituição - Supremo Tribunal Federal, um dos Equidistantes e Concorrentes Guardiões da Constituição, Luciana Kellen Santos Pereira Guedes

Da Jurisdição Constitucional à Guarda da Constituição - Supremo Tribunal Federal, um dos Equidistantes e Concorrentes Guardiões da Constituição

Luciana Kellen Santos Pereira Guedes

    Preço

    por R$ 179,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Luciana Kellen Santos Pereira Guedes

    ISBN v. impressa: 978652632847-7

    ISBN v. digital: 978652632841-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 413grs.

    Número de páginas: 322

    Publicado em: 10/11/2026

    Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional; Direito - Jurisprudência; Direito - Penal; Direito - Diversos

    Sinopse

    A presente pesquisa analisa a jurisdição constitucional brasileira, seus limites e sua relação com a democracia, os direitos fundamentais, o federalismo e a separação de poderes. O estudo examina os sistemas norte-americano e europeu de jurisdição constitucional, os principais métodos de jurisdição constitucional e os modelos contemporâneos de Constituição. A partir das concepções constitucionais de Martin Loughlin e das teorias democráticas de Hans Kelsen, Norberto Bobbio e Jürgen Habermas, investiga-se a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) como estrutura de negociação política contínua, fundamentada na democracia representativa e deliberativa. Mediante pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, são examinadas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas à omissão legislativa, às políticas públicas e ao federalismo. A investigação identifica o fortalecimento da jurisdição constitucional brasileira e os riscos da expansão da atuação do STF para o equilíbrio institucional e o princípio democrático. Distingue-se, ainda, a guarda da Constituição do exercício da jurisdição constitucional, reconhecendo-se o STF como um dos guardiões da ordem constitucional. Conclui-se que a revisão judicial de John Hart Ely e o minimalismo judicial de Cass Sunstein constituem os métodos mais adequados ao modelo constitucional e ao princípio democrático consagrados na CRFB/1988.

    Autor(es)

    LUCIANA KELLEN SANTOS PEREIRA GUEDES

    Doutora e Mestra em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), com doutorado na área de concentração Democracia, Constituição e Internacionalização. Especialista em Ciências Penais pela PUC Minas e em Direito Administrativo pelas Faculdades Santo Agostinho. Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais desde 2002. Pesquisadora do Grupo de Estudos Avançados em Direitos Fundamentais, Processo Democrático e Jurisdição Constitucional da PUC-Minas. Autora de artigos científicos e capítulos de livros publicados em periódicos e obras jurídicas nacionais e internacionais, com pesquisas nas áreas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, jurisdição constitucional, democracia e políticas públicas. Participa de congressos e eventos acadêmico-jurídicos, com apresentação de trabalhos científicos e teses jurídicas.

    Sumário

    Capítulo 1 INTRODUÇÃO

    Capítulo 2 A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E AS CONCEPÇÕES CONTEMPORÂNEAS DE CONSTITUIÇÃO

    2.1 OS SISTEMAS MUNDIAIS DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: INTRODUÇÃO

    2.2 MÉTODOS DE EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

    2.2.1 O Guardião da Constituição por Carl Schmitt

    2.2.2 O Guardião da Constituição por Hans Kelsen

    2.2.3 A Teoria Judicial Review de John Hart Ely

    2.2.4 O Minimalismo Judicial de Cass Sunstein

    2.3 CONCEPÇÕES CONTEMPORÂNEAS DE CONSTITUIÇÃO DE MARTIN LOUGHLIN

    2.3.1 A Constituição Como Estrutura para Negociação Política Contínua (Rahmenordnung)

    2.3.2 A Constituição Como Ordem de Valor (Werteordnung)

    2.3.3 A Constituição Como Ordem Administrativa em Evolução (Verwaltungsordnung)

    2.4 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS

    Capítulo 3 A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL

    3.1 EVOLUÇÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL

    3.1.1 Da Constituição de 1891 à Constituição de 1967

    3.1.2 Processo Administrativo 4.477-72 de 1975

    3.1.3 Da EC 7/1977, que altera a CR/1967, à CRFB/1988

    3.1.4 Reformas Constitucionais Pós-CRFB/1988 (EC 3, de 17 de março de 1993, e EC 45, de 30 de dezembro de 2004) e o RE Representativo de Controvérsia

    3.2 DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ABORDAGEM DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL COMO UM FENÔMENO JURÍDICO

    3.2.1 Omissão Legislativa e Seus Remédios Constitucionais

    3.2.2 Políticas Públicas e o Diagnóstico do Problema Público

    3.2.3 Federalismo e Competências dos Estados-Membros

    3.2.4 Os Três Segmentos Analisados: Observações Gerais Quanto às Orientações do Supremo Tribunal Federal, às Questões Processuais de Suas Decisões e de Seus Impactos na Legislação

    3.3 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL

    Capítulo 4 DEMOCRACIA E A CRFB/1988

    4.1 A DEMOCRACIA PROCEDIMENTALISTA DE POLÍTICA DELIBERATIVA DE HABERMASE A DEMOCRACIA KELSENIANA E SUAS CONVERGÊNCIAS NA DEMOCRACIA DO FUTURO DE BOBBIO

    4.2 A CRFB/1988: SUA ANÁLISE NORMATIVA

    4.2.1 Descentralização Vertical e Horizontal do Poder: Princípio Federativo e Separação de Poderes

    4.2.2 Direitos Fundamentais: Sua Proteção na CRFB/1988 e Suas Características

    4.2.3 Democracia: a Democracia Representativa/Deliberativa e a Democracia Participativa

    4.3 O QUE É, AFINAL, A CRFB/1988?

    4.4 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS SOBRE A CRFB/1988 E O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO

    Capítulo 5 PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL

    5.1 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O ÚLTIMO GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO?

    5.2 MÉTODO(S) DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL COMPATÍVEL(IS) COM O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E O MODELO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

    5.3 O RISCO DO PERCURSO CIRCULAR COMPLETO: A FUGA DO ESTADO REPRESENTATIVO E O RETORNO AO ESTADO NÃO REPRESENTATIVO

    5.3.1 A Concretização da Constituição Como Exercício de Poder Diretivo e o Método Concretista de Interpretação Constitucional

    5.3.1.1 Direitos fundamentais consubstanciados em leis que impõem deveres, amparadas por reações críticas, e o problema da aplicação horizontal dos direitos fundamentais

    5.3.2 A Inconveniência de Substituir o Voluntarismo do Legislador Pelo Voluntarismo do Juiz e o Problema da Hierarquização de Métodos de Interpretação e de Normas Constitucionais

    5.3.2.1 O processo de formação das preferências e o primado da razão prática como instrumento legitimador da democracia

    5.4 A EUROPEIZAÇÃO DA CRFB/1988 E DE SUA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O PROBLEMA DO FECHAMENTO DO SISTEMA JURÍDICO E DO ELO UNIFICADOR DO LEGISLADOR DA DOUTRINA AUSTINIANA E SUAS RELAÇÕES COM MÉTODOS CONCRETISTAS DE CONSTITUIÇÃO E COM O PRINCÍPIO DA SOBERANIA

    Capítulo 6 CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS