ICMS Substituição Tributária - Uma Visão Crítica

José Julberto Meira Junior

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Ficha técnica

Autor(es): José Julberto Meira Junior

ISBN: 857394839-6

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 142

Publicado em: 11/09/2001

Área(s): Direito - Tributário

Sinopse

A presente obra representa a síntese da convivência e dos estudos do autor por mais de uma década acerca do tema, significando uma visão verticalizada do assunto sob um prisma mais crítico e não tendo a pretensão de esgotá-lo, mas de demonstrar o quanto é possível se questionar o fenômeno da substituição tributária. Após várias considerações, tentando fugir dos questionamentos atuais sobre a retenção do ICMS, busca outros argumentos que visam a demonstrar a dubiedade do instituto, que, apesar de extremamente inteligente, oferece inúmeras falhas na sua estruturação, algumas, inclusive, que poderiam, caso se avaliasse o assunto com a visão crítica necessária, colocar em dúvida a validade eficacial da norma tendo em vista a inobservância da estrita reserva legal, dos níveis de competência e, também, da falta de observância de requisitos mínimos da validade formal apregoada por Kelsen. O livro não pretende a análise de todos os aspectos da substituição tributária, mas, independente da tendência jurisprudencial, representa uma colaboração para os estudos feitos acerca da sua questionável constitucionalidade, notadamente em decorrência do grande desconhecimento da matéria.

Sumário

INTRODUÇÃO

HISTÓRICO

CAPÍTULO I ASPECTOS CONCEITUAIS, CONSTITUCIONAIS E LEGAIS DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1 Considerações Doutrinárias

1.1 Sujeição Passiva

1.2 Espécies de Substituição

1.3 O Fato Gerador e o Fato Gerador Presumido

1.4 A Base de Cálculo e a Base de Cálculo Arbitrada

2 Fundamentos Constitucionais e Legais

2.1 Os Princípios Constitucionais Aplicáveis à Espécie

2.2 A Função Constitucional da Lei Complementar

2.3 A Restituição Imediata e Preferencial

CAPÍTULO II O QUESTIONAMENTO DA CONSTITUCIONALIDADE E DEMAIS PROBLEMAS JURÍDICOS EXISTENTES

1 O Modelo Constitucional Adotado e as Críticas Existentes

1.1 Inconstitucionalidades da Lei Complementar

2 Demais Problemas Jurídicos Existentes

2.1 A Regulamentação Por Convênios e Protocolos

3 Posicionamentos Mais Recentes Quanto ao Tema

3.1 A Divergência no Superior Tribunal de Justiça

3.1.1 Corrente Favorável à Sujeição Passiva Tributária Antecipada

3.1.2 Corrente Contrária à Sujeição Passiva Tributária Antecipada

3.2 O Entendimento Predominante no Superior Tribunal de Justiça

3.2.1 A Aceitação da Sujeição Passiva Tributária Antecipada

CONSIDERAÇÕES FINAIS

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Índice alfabético

A

  • Aceitação da sujeição passivatributária antecipada.
  • Aspectos conceituais, constitucionais e legais da substituição tributária

B

  • Base de cálculo e a basede cálculo arbitrada.
  • Bibliografia

C

  • Conceito. Aspectos conceituais, constitucionais e legais da substituição tributária
  • Conclusão.
  • Considerações doutrinárias
  • Consideraçõesfinais.
  • Constitucional. Aspectos conceituais, constitucionais e legais da substituição tributária
  • Constitucional. Função constitucional da lei complementar
  • Constitucional. Modelo constitucional adotado e as críticas existentes
  • Constitucionalidade. O questionamento da constitucionalidade e demais problemas jurídicosexistentes
  • Convênio. Regulamentação por convênios e protocolos.
  • Corrente contrária à sujeição passiva tributária antecipada.
  • Corrente favorável à sujeição passiva tributária antecipada.

D

  • Demais problemas jurídicos existentes
  • Divergência no Superior Tribunal de Justiça
  • Doutrina. Considerações doutrinárias

E

  • Entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça.
  • Espécies de substituição.

F

  • Fato gerador e o fato gerador presumido.
  • Função constitucional da lei complementar
  • Fundamento legal. Fundamentos constitucionais e legais.
  • Fundamentos constitucionais e legais

H

  • Histórico.

I

  • Inconstitucionalidades da lei complementar
  • Introdução

L

  • Legalidade. Aspectos conceituais, constitucionais e legais da substituição tributária.
  • Lei complementar. Função constitucional da lei complementar
  • Lei complementar. Inconstitucionalidades da lei complementar

M

  • Modelo constitucional adotado e as críticas existentes

P

  • Posicionamentos mais recentes quanto ao tema.
  • Princípio. Os princípios constitucionais aplicáveis à espécie.
  • Protocolo. Regulamentação porconvênios e protocolos.

Q

  • Questionamento da constitucionalidade e demais problemas jurídicos existentes

R

  • Referências bibliográficas.
  • Regulamentação por convênios e protocolos
  • Restituição imediatae preferencial

S

  • STJ. Divergência no Superior Tribunal de Justiça
  • STJ. Entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça
  • Substituição. Espéciesde substituição
  • Substituição. Posicionamentos mais recentes quanto ao tema
  • Substituição tributária. Aspectos conceituais, constitucionais e legais da substituição tributária.
  • Sujeição passiva
  • Sujeição passiva. Corrente contrária à sujeição passiva tributária antecipada
  • Sujeição passiva. Corrente favorável àsujeição passiva tributária antecipada.

T

  • Tributário. Corrente contrária à sujeição passiva tributária antecipada.
  • Tributário. Corrente favorável à sujeição passiva tributária antecipada.

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