Direito Econômico Internacional - Tendências e Perspectivas

José Carlos de Magalhães

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): José Carlos de Magalhães
ISBN: 853620948-8
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 368
Publicado em: 11/04/2005
Área(s): Direito Econômico; Direito Internacional
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SINOPSE

Constituiu premissa deste trabalho a identificação das tendências do direito internacional com a seleção de temas essenciais que informam o relacionamento dos povos nos tempos atuais. Dentre eles destaca-se a economia como o cerne da preocupação e da atividade do homem no século XX e no início do XXI, em substituição à religião.
Este livro trata de questões postas pelo processo de globalização da economia e dos reflexos na ordem jurídica internacional, da qual resultou forte tendência para a mundialização do Direito. Esse fenômeno é constatado pelas leis-modelo aprovadas por convenções internacionais e pelos contratos-tipo adotados em negócios privados internacionais, a indicar uniformidade.
Destaca ainda o trabalho a atuação, nesse processo, dos Estados, das empresas multinacionais e das organizações internacionais e das não-governamentais, com interação recíproca e seus reflexos na esfera internacional, dos quais a OMC é o resultado mais eloqüente. Completa esse quadro o papel que passaram a desempenhar os contratos privados, como instrumentos reguladores de negócios internacionais, também eles sujeitos à influência do fenômeno da mundialização do Direito.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

PARTE I TENDÊNCIAS GERAIS

CAPÍTULO 1 - O DIREITO COMO PROCESSO DE DECISÃO POLÍTICA

CAPÍTULO 2 - A HUMANIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL

2.1 Considerações Gerais

2.2 A Humanidade no Direito do Mar

2.3 A humanidade no tratado que regula a exploração do espaço cósmico

2.4 A humanidade na Convenção sobre genocídio

2.5 A humanidade como titular dos bens comuns

2.6 A humanidade e os direitos humanos

PARTE II TENDÊNCIAS DO PROCESSO ECONÔMICO INTERNACIONAL

3.1 Considerações Gerais

3.2 A liberdade do comércio e o colonialismo

3.3 Os Acordos de Bretton Woods

3.4 O Fundo Monetário Internacional

3.5 O Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

3.6 Estrutura e processo de decisão

3.7 O Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT)

3.8 Modificações no Acordo Geral: o reconhecimento da desigualdade econômica

3.9 O Acordo Geral e os países em desenvolvimento

CAPÍTULO 4 - O MOVIMENTO PARA A INSTAURAÇÃO DE UMA NOVA ORDEM INTERNACIONAL

4.1 Considerações Gerais

4.2 Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCD)

4.3 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

4.4 Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI)

4.5 Resoluções relevantes

4.6 Declaração Relativa à Instauração de Uma Nova Ordem Econômica Internacional (NOEI)

4.7 Carta dos Direitos e Deveres Econômicos dos Estados

4.8 A Resolução Relativa à Soberania Permanente Sobre os Recursos Naturais

4.9 Outras Resoluções

CAPÍTULO 5 - A NOVA ORDEM ECONÔMICA REALIZADA

5.1 Considerações Gerais

5.2 A Rodada Uruguai e a criação da Organização Mundial do Comércio

5.3 A OMC e o processo de integração econômica

5.4 O Órgão de Solução de Controvérsia

PARTE III A ATUAÇÃO DO ESTADO

CAPÍTULO 6 - A ATUAÇÃO UNILATERAL DOS ESTADOS

6.1 Considerações Gerais

6.2 A rescisão unilateral de contratos de exploração de recursos naturais e a expropriação de bens de estrangeiros

6.3 A proteção diplomática

6.4 A Doutrina Calvo

CAPÍTULO 7 - A AÇÃOCOERCITIVA UNILATERAL

7.1 Considerações Gerais

7.2 O bloqueio da Venezuela de 1902 e suas repercussões

7.3 A Doutrina Drago

7.4 A opinião de Rui Barbosa

CAPÍTULO 8 - A CRISE DA DÍVIDA EXTERNA DOS ANOS 1970/1980

8.1 Considerações Gerais

8.2 Origem e desenvolvimento

8.3 Repercussão da dívida externa nas relações econômicas internacionais

8.4 O agravamento da situação dos devedores

8.5 A mudança de circunstância e rigor excessivo ( hardship)

8.6 Soluções de confronto litigioso

8.7 A constituição de comissões de arbitragem mistas

8.8 Solução Judicial

8.9 Soluções de Mercado

8.10 Conversão da dívida em investimento

8.11 Compra, pelo devedor, de seus próprios títulos

8.12 Resgate de débitos com recursos de novos empréstimos a juros abaixo das taxas de mercado

8.13 Soluções políticas

8.14 Planos governamentais

8.15 Criação de agência internacional

8.16 A dívida externa e a Nova Ordem Econômica Internacional

CAPÍTULO 9 - A RUPTURA DE CONTRATOS E A EXPROPRIAÇÃO DE BENS DE ESTRANGEIROS

9.1 Considerações Gerais

9.2 As Controvérsias sobre a Expropriação de Bens de Estrangeiros

9.3 A questão da legalidade das expropriações no direito internacional

9.4 A ruptura de contratos bilaterais mediante atos de expropriação

9.5 A adaptação dos contratos de concessão à mudança de circunstâncias

9.6 Inovações conseqüentes ao fim da guerra fria

PARTE IV A ATUAÇÃO DOS AGENTES PRIVADOS

CAPÍTULO 10 - EMPRESA MULTINACIONAL: DESCRIÇÃO ANALÍTICA DE UM FENÔMENO CONTEMPORÂNEO

10.1 Considerações Gerais

10.2 Conceituações formais

10.3 Conceituação jurídica

10.4 Descrição analítica

10.5 Participantes

10.6 Objetivos

10.7 Estratégia

10.8 Áreas de Atuação

10.9 Base do Poder

10.10 Resultados e Efeitos

10.11 Transferência de Tecnologia

10.12 Balanço de Pagamentos

10.13 Controle da Economia

10.14 Dependência Tecnológica e Distorção da Economia

10.15 Conclusões

CAPÍTULO 11 - A NACIONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA E A EMPRESA MULTINACIONAL

11.1 Considerações Gerais

11.2 Pretensões relativas à nacionalidade da pessoa jurídica

11.3 A identificação da pessoa jurídica com seus membros: a desconsideração da pessoa jurídica

11.4 Prática Brasileira

11.5 Controle das Atividades Consideradas Essenciais

11.6 Proteção diplomática

11.7 Prática Interna dos Estados

11.8 Prática Internacional

11.9 Fraude à lei e Aplicação da Teoria da Empresa

11.10 Projeção da prática atual

11.11 Conclusão

CAPÍTULO 12 - O CONTROLE PELO ESTADO DA ATIVIDADE INTER- NACIONAL DAS EMPRESAS PRIVADAS

12.1 Pretensões e conflitos de interesses

12.2 Pretensão de regular a atividade internacional dos complexos empresariais como unidade jurídico-econômica

12.3 Pretensão de Controle das Exportações de Investimentos

12.4 Pretensão de Retorno de Lucros

12.5 Pretensão de Controle do Ingresso de Investimentos Estrangeiros

12.6 Pretensão de Desenvolvimento

12.7 Pretensão de Desenvolvimento e o Novo Direito

CAPÍTULO 13 - CONTRATOS INTERNACIONAIS

13.1 Considerações Gerais

13.2 A noção do contrato internacional

13.3 A problemática da lei aplicável

13.4 A formação do contrato

13.5 Principais espécies de contratos internacionais

13.6 Os contratos de compra e venda

13.7 Os contratos de prestação de serviços

13.8 Os contratos de produção

13.9 Os contratos de fornecimento

13.10 Características comuns aos contratos de produção e de fornecimento

13.11 Lei aplicável aos contratos

13.12 A unicidade do contrato e a diversidade de leis aplicáveis

13.13 Cláusulas de natureza processual

13.14 A lex mercatoria - desenvolvimento doutrinário e objeções

13.15 Cláusulas comuns aos contratos internacionais

CAPÍTULO 14 - CONTRATOS COM O ESTADO

14.1 Considerações Gerais

14.2 O Estado-empresário e assistencial

14.3 As empresas multinacionais

14.4 A função do contrato entre Estado e empresa privada estrangeira

14.5 A polêmica sobre a internacionalização do contrato com Estado

14.6 A nova alteração do quadro internacional

14.7 A modificação no plano interno

14.8 Novas tendências do contrato com o Estado

14.9 A cláusula de arbitragem nos contratos com o Estado

14.10 Exemplo de associação contratual entre Estado e empresa privada estrangeira: o caso Fiat

CAPÍTULO 15 - OS CONTRATOS FINANCEIROS INTERNACIONAIS

15.1 Considerações Gerais

15.2 A disciplina contratual do euro mercado

15.3 Cláusulas usuais dos contratos de mútuo bancário

15.4 A proteção contratual dos credores

15.5 A renúncia à imunidade de jurisdição

15.6 O Banco Central do Brasil como administrador das reservas monetárias do país

15.7 O caso Allied Bank

15.8 A questão da imunidade de execução

15.9 A renúncia à imunidade de jurisdição e de execução pelo Banco Central do Brasil

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviaturas.
  • Ação coercitiva unilateral
  • Ação coercitiva unilateral. Considerações gerais
  • Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT)
  • Acordo Geral e os países em desenvolvimento
  • Acordos de Bretton Woods
  • Adaptação dos contratos de concessão à mudança de circunstâncias
  • Agência internacional. Dívida externa. Criação de agêncianternacional.
  • Agente privado. Atuação dos agentes privados
  • Agravamento da situação dos devedores
  • Arbitragem. Cláusula de arbitragem nos contratos com o Estado
  • Arbitragem. Constituição de comissões de arbitragem mistas

Á

  • Áreas de atuação. Empresa multinacional

A

  • Assistência. Estado-empresário e assistencial
  • Associação contratual entre Estado e empresa privada estrangeira: o caso Fiat. Exemplo
  • Atividade internacional. Controle pelo Estado da atividade internacional das empresas pr ivadas.
  • Atuação do Estado
  • Atuação dos agentes privados
  • Atuação unilateral dos Estados

B

  • Balanço de pagamentos. Empresa multinacional
  • Banco Central do Brasil. Renúncia à imunidade de jurisdição e de execução pelo Banco Central do Brasil
  • Banco Central do Brasil como administrador das reservas monetárias do país
  • Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
  • Base do Poder. Empresa multinacional.
  • Bem comum. Humanidade como titular dos bens comuns.
  • Bem de estrangeiro. Expropriação. Controvérsias
  • Bem de estrangeiro. Expropriação. Rescisão unilateral de contratos de exploração de recursos naturais e a expropriação de bens de estrangeiros
  • Bem de estrangeiro. Expropriação. Ruptura de contratos e a expropriação de bens de estrangeiros.
  • Bloqueio da Venezuela de 1902 e suas repercussões
  • Bretton Woods. Acordos.

C

  • CNUCD. Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCD)
  • Características comuns aos contratos de produção e de fornecimento.
  • Carta dos direitos e deveres econômicos dos Estados
  • Caso Allied Bank
  • Caso Fiat. Exemplo de associação contratual entre Estado e empresa privada estrangeira: o caso Fiat
  • Cláusulas comuns aos contratos internacionais
  • Cláusulas de arbitragem nos contratos com o Estado
  • Cláusulas usuais dos contratos de mútuo bancário
  • Coerção. Ação coercitiva unilateral
  • Coerção unilateral. Doutrina Drago
  • Coerção unilateral. Opinião de Rui Barbosa
  • Colonialismo. Liberdade do comércio e o colonialismo
  • Comércio. Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCD)
  • Comércio. Liberdade do comércio e o colonialismo
  • Comissões de arbitragem mistas. Constituição
  • Complexo empresarial. Pretensão de regular a atividade internacional dos complexos empresariais como unidade jurídico-econômica
  • Compra e venda. Contrato de compra e venda.
  • Compra, pelo devedor, de seus próprios títulos
  • Conceito. Empresa multinacional. Conceituação jurídica
  • Conceito. Empresa multinacional. Conceituações formais
  • Conclusão. Nacionalidade da pessoa jurídica
  • Conclusões. Empresa multinacional
  • Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCD)
  • Constituição de comissões de arbitragem mistas
  • Contrato. Rescisão unilateral de contratos de exploração de recursos naturais e a expropriação de bens de estrangeiros.
  • Contrato. Ruptura de contratos e a expropriação de bens de estrangeiros.
  • Contrato bilateral. Ruptura de contratos bilaterais mediante atos de expropriação
  • Contrato com o Estado.
  • Contrato com o Estado. Cláusula de arbitragem nos contratos com o Estado
  • Contrato com o Estado. Considerações gerais
  • Contrato com o Estado. Função do contrato entre Estado e empresa privada estrangeira
  • Contrato com o Estado. Modificação no plano interno
  • Contrato com o Estado. Nova alteração do quadro internacional
  • Contrato com o Estado. Novas tendências
  • Contrato com o Estado. Polêmica sobre a internacionalização do contrato com Estado
  • Contrato de compra e venda.
  • Contrato de fornecimento.
  • Contrato de prestação de serviços
  • Contrato de produção
  • Contrato financeiro internacional.
  • Contrato financeiro internacional. Banco Central do Brasil como administrador das reservas monetárias do país
  • Contrato financeiro internacional. Caso Allied Bank.
  • Contrato financeiro internacional. Cláusulas usuais dos contratos de mútuo bancário
  • Contrato financeiro internacional. Considerações gerais
  • Contrato financeiro internacional. Disciplina contratual do Euro Mercado.
  • Contrato financeiro internacional. Imunidade de execução
  • Contrato financeiro internacional. Proteção contratual dos credores.
  • Contrato financeiro internacional. Renúncia à imunidade de jurisdição
  • Contrato financeiro internacional. Renúncia à imunidade de jurisdição e de execução pelo Banco Central do Brasil.
  • Contrato internacional.
  • Contrato internacional. Cláusulas comuns aos contratos internacionais.
  • Contrato internacional. Cláusulas de natureza processual
  • Contrato internacional. Considerações gerais
  • Contrato internacional. Formação do contrato
  • Contrato internacional. Lei aplicável aos contratos
  • Contrato internacional. Lex mercatoria . Desenvolvimento doutrinário e objeções
  • Contrato internacional. Noção
  • Contrato internacional. Principais espécies de contratos internacionais.
  • Contrato internacional. Problemática da lei aplicável
  • Contrato internacional. Unicidade do contrato e a diversidade de leis aplicáveis
  • Controle da economia. Empresa multinacional.
  • Controle das atividades consideradas essenciais. Pessoa jurídica. Nacionalidade. Multinacional
  • Controle estatal. Pretensão de regular a atividade internacional dos complexos empresariais como unidade jurídico-econômica
  • Controle pelo Estado da atividade internacional das empresas privadas.
  • Controvérsia. Órgão de solução de controvérsia
  • Controvérsia sobre a expropriação de bens de estrangeiros
  • Convenção sobre Genocídio. Humanidade
  • Conversão da dívida em investimento
  • Credor. Proteção contratual dos credores
  • Criação de agência internacional
  • Crise da dívida externa dos anos 1970/1980
  • Crise da dívida externa dos anos 1970/1980. Considerações gerais

D

  • Declaração relativa à instauração de uma Nova Ordem Econômica Internacional (NOEI)
  • Dependência tecnológica e distorção da economia
  • Desconsideração da pessoa jurídica. Identificação da pessoa jurídica com seus membros: a desconsideração da pessoa jurídica
  • Descrição analítica. Empresa multinacional
  • Desenvolvimento. Acordo Geral e os países em desenvolvimento.
  • Desenvolvimento. Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
  • Desenvolvimento. Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCD).
  • Desenvolvimento. Pretensão de desenvolvimento
  • Desenvolvimento. Pretensão de desenvolvimento e o novo Direito.
  • Desigualdade econômica. Modificações no Acordo Geral: o reconhecimento da desigualdade econômica
  • Diplomacia. Proteção diplomática
  • Diplomacia. Proteção diplomática. Pessoa jurídica. Nacionalidade. Multinacional.
  • Direito. Pretensão de desenvolvimento e o novo Direito
  • Direito como processo de decisão política
  • Direito do Mar. Humanidade no Direito do Mar.
  • Direito econômico internacional. Tendências gerais
  • Direito internacional. Humanidade. Considerações gerais
  • Direito internacional. Humanidade no Direito Internacional.
  • Direito internacional. Regulamentação do pós-guerra
  • Direito transnacional. Adaptação dos contratos de concessão à mudança de circunstâncias
  • Direitos e deveres econômicos dos Estados. Carta
  • Direitos humanos. Humanidade e os direitos humanos.
  • Disciplina contratual do Euro Mercado.
  • Dívida externa. Agravamento da situação dos devedores
  • Dívida externa. Compra, pelo devedor, de seus próprios títulos.
  • Dívida externa. Conversão da dívida em investimento
  • Dívida externa. Criação de agência internacional
  • Dívida externa. Crise da dívida externa dos anos 1970/1980
  • Dívida externa. Intervenção de terceiro. Solução judicial
  • Dívida externa. Mudança de circunstância e rigor excessivo ( hardship )
  • Dívida externa. Planos governamentais
  • Dívida externa. Repercussão da dívida externa nas relações econômicas internacionais
  • Dívida externa. Resgate de débitos com recursos de novos empréstimos a juros abaixo das taxas de mercado.
  • Dívida externa. Soluções de confronto litigioso
  • Dívida externa. Soluções de mercado
  • Dívida externa. Soluções políticas
  • Dívida externa e a nova ordem econômica internacional
  • Doutrina Calvo.
  • Doutrina Drago.

E

  • Economia. Dependência tecnológica e distorção da economia
  • Efeito. Empresa multinacional. Resultados e efeitos.
  • Empresa. Estado-empresário e assistencial
  • Empresa. Fraude à lei e aplicação da Teoria da Empresa
  • Empresa multinacional. Áreas de atuação
  • Empresa multinacional. Balanço de pagamentos
  • Empresa multinacional. Base do Poder.
  • Empresa multinacional. Conceituação jurídica
  • Empresa multinacional. Conceituações formais
  • Empresa multinacional. Conclusões
  • Empresa multinacional. Controle da economia.
  • Empresa multinacional. Dependência tecnológica e distorção da economia
  • Empresa multinacional. Descrição analítica
  • Empresa multinacional. Descrição analítica de um fenômeno contemporâneo
  • Empresa multinacional. Descrição analítica de um fenômeno contemporâneo. Considerações gerais.
  • Empresa multinacional. Estratégia
  • Empresa multinacional. Nacionalidade da pessoa jurídica e a empresa multinacional
  • Empresa multinacional. Objetivos.
  • Empresa multinacional. Participantes.
  • Empresa multinacional. Pretensões relativas à nacionalidade da pessoa jurídica
  • Empresa multinacional. Resultados e efeitos.
  • Empresa multinacional. Transferência de tecnologia
  • Empresa privada. Controle pelo Estado da atividade internacional das empresas privadas.
  • Empresa privada. Exemplo de associação contratual entre Estado e empresa privada estrangeira: o caso Fiat.
  • Empresa privada estrangeira. Função do contrato entre Estado e empresa privada estrangeira
  • Empresas multinacionais.
  • Empréstimo. Resgate de débitos com recursos de novos empréstimos a juros abaixo das taxas de mercado.
  • Espaço cósmico. Humanidade no tratado que regula a exploração do espaço cósmico.
  • Estado. Atuação do Estado
  • Estado. Atuação unilateral do Estado. Considerações gerais
  • Estado. Atuação unilateral dos Estados
  • Estado. Carta dos direitos e deveres econômicos dos Estados
  • Estado. Contratos com o Estado.
  • Estado. Controle. Pretensão de controle das exportações de investimentos.
  • Estado. Controle. Pretensão de controle do ingresso de investimentos estrangeiros
  • Estado. Controle. Pretensão de desenvolvimento
  • Estado. Controle. Pretensão de retorno de lucros
  • Estado. Controle pelo Estado da atividade internacional das empresas privadas.
  • Estado. Exemplo de associação contratual entre Estado e empresa privada estrangeira: o caso Fiat
  • Estado. Função do contrato entre Estado e empresa privada estrangeira.
  • Estado. Opinião de Rui Barbosa
  • Estado. Prática interna dos Estados. Pessoa jurídica. Nacionalidade. Multinacional
  • Estado. Pretensão de regular a atividade internacional dos complexos empresariais como unidade jurídico-econômica
  • Estado-empresário e assistencial
  • Estrangeiro. Bem. Expropriação. Rescisão unilateral de contratos de exploração de recursos naturais e a expropriação de bens de estrangeiros
  • Estrangeiro. Bem. Expropriação. Ruptura de contratos e a expropriação de bens de estrangeiros.
  • Estrangeiro. Proteção diplomática
  • Estratégia. Empresa multinacional
  • Estrutura e processo de decisão
  • Euro Mercado. Disciplina contratual do Euro Mercado.
  • Exemplo de associação contratual entre Estado e empresa privada estrangeira: o caso Fiat
  • Exportação. Pretensão de controle das exportações de investimentos.
  • Expropriação. Ruptura de contratos bilaterais mediante atos de expropriação
  • Expropriação de bem de estrangeiro. Rescisão unilateral de contratos de exploração de recursos naturais e a expropriação de bens de estrangeiros
  • Expropriação de bem de estrangeiro. Ruptura de contratos e a expropriação de bens de estrangeiros.
  • Expropriação de bens de estrangeiros. Controvérsias

F

  • Fenômeno contemporâneo. Empresa multinacional. Conceituações formais
  • Fenômeno contemporâneo. Empresa multinacional. Descrição analítica
  • Fenômeno contemporâneo. Empresa multinacional: descrição analítica de um fenômeno contemporâneo
  • Fornecimento. Contrato de fornecimento.
  • Fraude à lei e aplicação da Teoria da Empresa
  • Função do contrato entre Estado e empresa privada estrangeira.
  • Fundo Monetário Internacional

G

  • GATT. Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT)
  • GATT. Acordo Geral e os países em desenvolvimento
  • GATT. Modificações no Acordo Geral: o reconhecimento da desigualdade econômica
  • Guerra. Regulamentação do pós-guerra
  • Guerra fria. Inovações conseqüentes ao fim da guerra fria

H

  • Hardship . Mudança de circunstância e rigor excessivo ( hardship)
  • Hermenêutica. Contrato internacional. Lei aplicável aos contratos
  • Hermenêutica. Contrato internacional. Problemática da lei aplicável
  • Hermenêutica. Contrato internacional. Unicidade do contrato e a diversidade de leis aplicáveis
  • Humanidade como titular dos bens comuns.
  • Humanidade e os direitos humanos.
  • Humanidade na Convenção sobre Genocídio
  • Humanidade no Direito Internacional.
  • Humanidade no Direito do Mar.
  • Humanidade no tratado que regula a exploração do espaço cósmico

I

  • Identificação da pessoa jurídica com seus membros: a desconsideração da pessoa jurídica
  • Imunidade. Renúncia à imunidade de jurisdição
  • Imunidade de execução. Contrato financeiro internacional
  • Imunidade de execução. Renúncia à imunidade de jurisdição e de execução pelo Banco Central do Brasil.
  • Integração econômica. OMC e o processo de integração econômica
  • Internacionalização. Contrato com o Estado. Polêmica sobre a internacionalização do contrato com Estado
  • Introdução
  • Investimento. Conversão da dívida em investimento
  • Investimento. Pretensão de controle das exportações de investimentos.
  • Investimento. Pretensão de controle do ingresso de investimentos estrangeiros

J

  • Jurisdição. Renúncia à imunidade de jurisdição
  • Juros. Resgate de débitos com recursos de novos empréstimos a juros abaixo das taxas de mercado

L

  • Lex mercatoria . Desenvolvimento doutrinário e objeções
  • Liberdade do comércio e o colonialismo
  • Litígio. Soluções de confronto litigioso
  • Lucro. Pretensão de retorno de lucros

M

  • Mar. Direito do Mar. Humanidade no Direito do Mar.
  • Mercado financeiro. Soluções de mercado
  • Modificações no Acordo Geral: o reconhecimento da desigualdade econômica
  • Movimento para a instauração de uma nova ordem internacional
  • Mudança de circunstância e rigor excessivo ( hardship ).
  • Mútuo bancário. Cláusulas usuais dos contratos de mútuo bancário

N

  • NOEI. Declaração relativa à instauração de uma Nova Ordem Econômica Internacional (NOEI).
  • Nacionalidade. Multinacional. Pessoa jurídica. Controle das atividades consideradas essenciais
  • Nacionalidade. Multinacional. Pessoa jurídica. Diplomacia. Proteção diplomática
  • Nacionalidade. Multinacional. Pessoa jurídica. Prática brasileira.
  • Nacionalidade. Multinacional. Pessoa jurídica. Prática interna dos Estados
  • Nacionalidade. Multinacional. Pessoa jurídica. Prática internacional.
  • Nacionalidade. Pretensões relativas à nacionalidade da pessoa jurídica
  • Nacionalidade. Projeção da prática atual
  • Nacionalidade da pessoa jurídica. Conclusão
  • Nacionalidade da pessoa jurídica e a empresa multinacional
  • Nacionalidade da pessoa jurídica e empresa multinacional. Considerações gerais
  • Nações Unidas. Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCD).
  • Nações Unidas. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
  • Nações Unidas. Resoluções relevantes
  • Noção do contrato internacional
  • Nova ordem econômica internacional e a dívida externa
  • Nova ordem econômica realizada
  • Nova ordem econômica realizada. Considerações gerais
  • Nova ordem internacional. Movimento para a instauração. Considerações gerais
  • Nova ordem internacional. Movimento para a instauração de uma nova ordem internacional.
  • Novas tendências do contrato com o Estado

O

  • OMC. Rodada Uruguai e a criação da Organização Mundial do Comércio
  • OMC e o processo de integração econômica
  • Objetivos. Empresa multinacional.
  • Opinião de Rui Barbosa
  • Ordem econômica internacional. Declaração relativa à instauração de uma Nova Ordem Econômica Internacional (NOEI).
  • Ordem econômica internacional. Dívida externa e a nova ordem econômica internacional
  • Ordem econômica realizada. Nova
  • Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI)

Ó

  • Órgão de solução de controvérsia

O

  • Origem e desenvolvimento.

P

  • PNUD. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
  • Participantes. Empresa multinacional.
  • Pessoa jurídica. Identificação da pessoa jurídica com seus membros: a desconsideração da pessoa jurídica.
  • Pessoa jurídica. Nacionalidade. Multinacional. Diplomacia. Proteção diplomática
  • Pessoa jurídica. Nacionalidade. Multinacional. Prática brasileira.
  • Pessoa jurídica. Nacionalidade. Multinacional. Prática interna dos Estados
  • Pessoa jurídica. Nacionalidade. Multinacional. Prática internacional.
  • Pessoa jurídica. Nacionalidade da pessoa jurídica. Conclusão
  • Pessoa jurídica. Nacionalidade da pessoa jurídica e a empresa multinacional
  • Pessoa jurídica. Pretensões relativas à nacionalidade da pessoa jurídica
  • Polêmica sobre a internacionalização do contrato com Estado
  • Política. Direito como processo de decisão política
  • Pós-guerra. Regulamentação. Considerações gerais
  • Pós-guerra. Regulamentação do pós-guerra
  • Prática brasileira. Pessoa jurídica. Nacionalidade. Multinacional.
  • Prática interna dos Estados. Pessoa jurídica. Nacionalidade. Multinacional
  • Prática internacional. Pessoa jurídica. Nacionalidade. Multinacional.
  • Prestação de serviço. Contrato de prestação de serviços
  • Pretensão de controle das exportações de investimentos
  • Pretensão de controle do ingresso de investimentos estrangeiros
  • Pretensão de desenvolvimento e o novo Direito
  • Pretensão de regular a atividade internacional dos complexos empresariais como unidade jurídico-econômica
  • Pretensão de retorno de lucros
  • Pretensões e conflitos de interesses
  • Pretensões relativas à nacionalidade da pessoa jurídica
  • Principais espécies de contratos internacionais
  • Processo. Contrato internacional. Cláusulas de natureza processual.
  • Processo econômico internacional. Tendências
  • Produção. Contrato de produção
  • Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
  • Proteção contratual dos credores
  • Proteção diplomática
  • Proteção diplomática. Doutrina Calvo
  • Proteção diplomática. Pessoa jurídica. Nacionalidade. Multinacional.

Q

  • Questão da imunidade de execução
  • Questão da legalidade das expropriações no direito internacional.

R

  • Recurso natural. Resolução relativa à soberania permanente sobre os recursos naturais
  • Referências
  • Regulamentação do pós-guerra
  • Relação econômica internacional. Repercussão da dívida externa nas relações econômicas internacionais.
  • Renúncia à imunidade de jurisdição
  • Renúncia à imunidade de jurisdição e de execução pelo Banco Central do Brasil
  • Repercussão da dívida externa nas relações econômicas internacionais.
  • Rescisão unilateral de contratos de exploração de recursos naturais e a expropriação de bens de estrangeiros.
  • Reserva monetária. Banco Central do Brasil como administrador das reservas monetárias do país.
  • Resgate de débitos com recursos de novos empréstimos a juros abaixo das taxas de mercado
  • Resolução. Outras resoluções
  • Resolução relativa à soberania permanente sobre os recursos naturais
  • Resultados e efeitos. Empresa multinacional.
  • Recurso natural. Rescisão unilateral de contratos de exploração de recursos naturais e a expropriação de bens de estrangeiros
  • Rigor excessivo. Mudança de circunstância e rigor excessivo ( hardship).
  • Rodada Uruguai e a criação da Organização Mundial do Comércio
  • Rui Barbosa. Opinião de Rui Barbosa
  • Ruptura de contrato. Inovações conseqüentes ao fim da guerra fria
  • Ruptura de contratos bilaterais mediante atos de expropri ação
  • Ruptura de contratos e a expropriação de bens de estrangeiros.
  • Ruptura de contratos e a expropriação de bens de estrangeiros. Considerações gerais

S

  • Soberania. Resolução relativa à soberania permanente sobre os recursos naturais
  • Solução judicial. Dívida externa. Intervenção de terceiro
  • Soluções de confronto litigioso
  • Sumário

T

  • Tecnologia. Dependência tecnológica e distorção da economia
  • Tecnologia. Empresa multinacional. Transferência de tecnologia
  • Tendências do processo econômico internacional
  • Tendências gerais do direito econômico internacional
  • Teoria da Empresa. Fraude à lei e aplicação da Teoria da Empresa.
  • Título. Compra, pelo devedor, de seus próprios títulos
  • Transferência de tecnologia. Empresa multinacional

U

  • Unicidade do contrato e a diversidade de leis aplicáveis
  • Unidade jurídico-econômica. Pretensão de regular a atividade internacional dos complexos empresariais como unidade jurídico-econômica

V

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