Curso de Direito Processual Penal - Volume III - 2ª Edição

Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha
ISBN: 978853621703-1
Edição/Tiragem: 2ª Edição
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 416
Publicado em: 18/09/2007
Área(s): Direito Processual Penal
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SINOPSE

Com muita satisfação trazemos ao público a segunda edição do Curso de Direito Processual Penal, inteiramente revisada e atualizada. Produto do desejo de discorrer sobre o palpitante tema que é o Processo Penal, e de traduzir a linguagem da doutrina, em expressões simples e compreensíveis. Procuramos eliminar os excessos, acrescentando algumas questões para uma melhor abrangência no estudo do processo penal. Dando atenção às últimas Emendas Constitucionais. Além da jurisprudência dos Tribunais dos Estados, enfatizamos as decisões do STF e do STJ. Assim, ao lado da doutrina, estará a posição ditada por aqueles Tribunais, acerca de questões as mais intrincadas.
Registramos nossa posição sobre os temas abordados, mesmo quando não coincida com opiniões as mais abalizadas. Em qualquer estudo sempre pode haver a mesma verdade, analisada, de modo diferente, e trazendo como consectário uma visão nova, ou elementos capazes de nos levarem a outras reflexões. Aliás, “quem logo de começo tira conclusões, passa a atentar unicamente para os fatos aparentados com essas conclusões e despreza o resto”, como já nos advertira Will Durant, em sua Filosofia da Vida. Mudamos de posição, em alguns temas. Já que nenhum conceito ou afirmação está imune de sofrer modificação. O importante é estarmos sempre em evolução, na busca do ideal maior de compatibilizar a aplicação do Direito à realidade social. O Direito não é uma ciência estática, deve a doutrina estar sempre trilhando um caminho a se conformar com as necessidades do Estado e respeito ao status libertatis do homem. Não enfraquecer o poder punitivo do Estado, mas não penalizar o infrator, senão na medida da imprescindibilidade, com respeito a todas as suas garantias, eis a medida da razão que parece compatibilizar os interesses em choque e vividos pelo processo penal.
Esse é um livro de consulta diária. Esperamos receber do leitor as críticas indispensáveis ao aprimoramento da edição agora lançada a público. Agradecemos a acolhida da obra em sua edição anterior, motivo e encorajamento nosso, e da Juruá Editora, do lançamento desta nova edição com as atualizações necessárias.

O Autor

AUTOR(ES)

Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha, é membro do Ministério Público do Paraná. Procurador de Justiça inativo. Atualmente exerce a advocacia, além do magistério. No magistério superior, o autor da presente obra é, há mais de uma década, professor titular de Direito Penal e de Processo Penal. É especialmente metódico na pesquisa científica. Prepara-se para ministrar suas aulas tendo em vista as dificuldades do aluno, as suas indagações, as suas dúvidas, as suas angústias, as suas ansiedades. Como educador, aproveita as oportunidades que tem para transmitir, aos alunos, experiências de vida, nunca deixando de bem orientá-los sobre a forma de como devem se conduzir na condição de futuros profissionais do Direito, conquanto arte do bom e do eqüitativo. Lecionou na Escola Superior do Ministério Público (1992/1994 e 1997). Professor em Cursos de Preparação às Carreiras Jurídicas (1992/1994). Autor de artigos em Jornais e Revistas Especializadas. Autor de temas vários sobre Direito Penal e Processo Penal publicados pela Revista “Cadernos de Direito” da Faculdade de Direito de Curitiba. Em 1998 foi indicado em lista tríplice pelo Superior Tribunal de Justiça, para o cargo de Ministro. Foi membro do Conselho Superior do Ministério Público (1997/1998).

SUMÁRIO

ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS

Capítulo XXI - RITOS PROCEDIMENTAIS. PROCESSO E PROCEDIMENTO. RITO COMUM DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (CPP, ARTS. 394 AO 405; 499 AO 502;

Capítulo XXII - A INSTITUIÇÃO DO JÚRI. PROCESSO COMUM DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RITO PROCESSUAL (CPP, ARTS. 394 AO 405; 406/497)

Capítulo XXIII - DOS PROCESSOS ESPECIAIS (CPP, ARTS. 513/555)

Capítulo XXIV - DO PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO (CPC, ARTS. 861 AO 866)

Capítulo XXV - JUIZADO CRIMINAL ESPECIAL (LEIS 9.099/95 E 10.259/01)

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abreviaturas e siglas usadas.
  • Absolvição. Requerimento do Ministério Público
  • Absolvição sumária (CPP, art. 411).
  • Absolvição sumária.Coisa julgada
  • Absolvição sumária. Crimes conexos
  • Absolvição sumária. Recursos e efeitos da absolvição sumária.
  • Absolvição sumária. Requisitosda absolvição sumária.
  • Ação penal
  • Ação penal originária. Do procedimento. Lei 8.038/90, arts. 1º ao 12
  • Acareação.
  • Acusação. Interrogatório sobre a acusaçãoou interrogatório sobre o mérito.
  • Acusação falsae mentira.
  • Acusado. Agonia do acusado
  • Acusado. Interrogatório sobre a pessoa do acusado.
  • Advogado. Interrogatório. Direito da presença de advogado.
  • Agonia do acusado.
  • Alegações finais (CPP, art. 406)
  • Alegações finais(CPP, art. 500)
  • Alegações finais. Ausência. Alegações finais antecipadas
  • Alegações finais. Ausência de alegações pelo Ministério Público.
  • Alegações finais. Ausências das alegações finais
  • Alegações finais. Juntada de documentos. Proibição. Exceção
  • Alegações finais. Relevância
  • Ampliação da competência do Tribunal do Júri. Possibilidade.
  • Analfabeto. Interrogatório do surdo-mudo e do analfabeto. Outras situações
  • Apartes
  • Apartes. Ausência deprevisão legal
  • Apartes. Conceito.
  • Apartes. Momento.
  • Ata do julgamento (CPP, arts. 495 e 496)
  • Audiência. Debates.
  • Ausência de alegações finais. Alegações finais antecipadas
  • Ausência de reconciliação. Recebimento da queixa. Rito ordinário ou comum.
  • Ausência de recurso oficial. Avocação dos autos.
  • Auto-acusação. Relevância penal.
  • Autoconfissão. Auto-acusação
  • Autoconfissão. Valor da confissão.Divisibilidade. Retratabilidade
  • Autodenúncia e confissão.
  • Autoria. Negativa de autoria
  • Avocação dos autos. Ausência de recurso oficial.

B

  • Busca e apreensão. Procedimento. Perícia

C

  • CF, art. 5º, inc. LIV. Imprescindibilidade da defesa preliminar. Princípio do devido processo legal (CF, art. 5º, inc. LIV).
  • CPC, arts. 861 ao 866. Processo de justificação (CPC, arts. 861 ao 866)
  • CPP. Lei de Introdução, art. 7º. Pronúncia e causas de diminuição da pena. Art. 7º da Lei de Introdução ao CPP
  • CPP. Ritos especiais do CPP.
  • CPP, art. 3º. Notificação via edital. Lei 8.038/90, c.c. art. 3º, CPP.
  • CPP, art. 84. Lei 10.628/00. Crime de responsabilidade. Prefeito e vereador.
  • CPP, art. 366. Citação. Lei 9.271,de 17.04.96 (CPP, art. 366).
  • CPP, art. 366. Lei 9.271/96. Crimes de competência do Tribunal do Júri
  • CPP, art. 366. Produção antecipada de prova. CPP, art. 366.
  • CPP, art. 366. Pronúncia. Revelia. Julgamento pelo júri. Lei 9.271/96 (CPP, art. 366)
  • CPP, art. 395. Defesa prévia (CPP, art. 395).
  • CPP, art. 406. Alegações finais (CPP, art. 406)
  • CPP, art. 407. Diligências do juiz (CPP, art. 407).
  • CPP, art. 409. Impronúncia (CPP, art. 409)
  • CPP, art. 411. Absolviçãosumária (CPP, art. 411)
  • CPP, art. 421. Contrariedade ao libelo (CPP, art. 421)
  • CPP, art. 425 e ss. Fase de preparo do processo para julgamento (CPP, art. 425 e ss.)
  • CPP, art. 484 e ss. Quesitos(CPP, art. 484 e ss.).
  • CPP, art. 499. Diligências (CPP, art. 499)
  • CPP, art. 500. Alegaçõesfinais (CPP, art. 500)
  • CPP, art. 531 e ss. Processo sumário (dos crimes e contravenções) (CPP, art. 531 e ss.)
  • CPP, art. 589. Pronúncia. Juízo deretratação. Confirmação (art. 589).
  • CPP, arts. 185 ao 200. Interrogatório (CPP, arts. 185 ao 200) Lei 10.792/03.
  • CPP, arts. 381 ao 393. Sentença(CPP, arts. 381 ao 393).
  • CPP, arts. 394 ao 405 e 498 ao 502. Processo comum ou ordinário da competência do juízo singular (CPP, arts. 394 ao 405 e 498 ao 502).
  • CPP, arts. 394 ao 405; 406 ao 497. Instituição do júri. Processo comum da competência do Tribunal do Júri. Rito processual (CPP, arts. 394 ao 405; 406 ao 497)
  • CPP, arts. 394 ao 405; 498 ao 502. Ritos procedimentais. Processo e procedimento. Rito comum da competência do juízo singular (CPP, arts. 394 ao 405; 498 ao 502)
  • CPP, arts. 416 ao 421. Libelo(CPP, arts. 416 ao 421).
  • CPP, arts. 424 e 425 Reaforamento. Desaforamento (CPP, arts. 424 e 425)
  • CPP, arts. 492 e 493. Sentença (CPP, arts. 492 e 493).
  • CPP, arts. 495 e 496. Ata do julgamento (CPP, arts. 495 e 496)
  • CPP, arts. 513 ao 518. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (arts. 513 ao 518).
  • CPP, arts. 513 ao 555. Processos especiais (CPP, arts. 513 ao 555)
  • CPP, arts. 519 ao 523. Processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juízo singular (arts. 519 ao 523).
  • CPP, arts. 524 ao 530-I. Processo e julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial (CPP, arts. 524 ao 530-I. Lei 9.279/96).
  • CPP, arts. 541 ao 548 Processo de restauração de autos extraviados ou destruídos (CPP, arts.541 ao 548)
  • CPP, arts. 549 ao 555. Processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso (CPP, arts. 549 ao 555).
  • Calúnia. Processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juízo singular (arts. 519 ao 523)
  • Calúnia e injúria.Ação penal
  • Carta precatória. Inquirição de testemunhas por cartas precatória e rogatória. Prazo
  • Carta rogatória. Inquirição de testemunhas por cartas precatória e rogatória. Prazo
  • Chamamento à autoria ou delação de co-réu.
  • Citação. Lei 9.271, de 17.04.96 (CPP, art. 366).
  • Classificação do interrogatório.
  • Co-réu. Chamamento à autoria ou delação de co-réu.
  • Coisa julgada. Absolvição sumária
  • Competência. Ampliação da competência do Tribunal do Júri. Possibilidade.
  • Competência. Juízo singular. Processo comum ou ordinário da competência do juízo singular (CPP, arts. 394 ao 405 e 498 ao 502).
  • Competência. Justiça Federal. Crimes contra a vida. Súmula 61/STF
  • Competência. Processo e julgamento doscrimes de calúnia e injúria, de competência do juízo singular(arts. 519 ao 523).
  • Competência. Ritos procedimentais. Processo e procedimento. Rito comum da competência do juízo singular (CPP,arts. 394 ao 405; 498 ao 502)
  • Competência. Tribunal do Júri. Instituição do júri. Processo comum da competência do Tribunal do Júri. Rito processual (CPP, arts. 394 ao 405; 406 ao 497)
  • Competência do Tribunal do Júri. Lei 9.271/96. CPP, art. 366. Crimes de competência do Tribunal do Júri
  • Competência do júri
  • Competência do júri. Infrações comresultado morte. Exceção à competência do júri
  • Conceito. Processo.Procedimento
  • Conceito de interrogatório. Natureza jurídica
  • Concurso de agentes. Lei 9.271/96. Desmembramento do processo.
  • Concurso formal. Lei 9.099/95 e concurso material, formal ou continuidade delitiva.
  • Concurso material. Lei 9.099/95 e concurso material, formal ou continuidade delitiva.
  • Conexão. Crime de morte. Jurisdiçãoespecial. Conexão ou continência
  • Conexão. Rito. Conexão. Continência
  • Confissão.
  • Confissão. Classificação.
  • Confissão. Divisibilidade da confissão.
  • Confissão. Motivosdeterminantes
  • Confissão. Requisitos
  • Confissão. Valor da confissão. Divisibilidade. Retratabilidade. Autoconfissão
  • Confissão e autodenúncia.
  • Confissão extrajudicial.
  • Confissão forçada. Retratabilidade da confissão.
  • Conselho de sentença. Dissolução do conselho de sentença
  • Conselho Único. Julgamentos vários. Desmembramento dos processos
  • Conselho Único. Julgamentos vários. Processo Único com desmembramento
  • Conselho Único. Julgamentos vários. Processos diversos
  • Constituição Federal. Júri
  • Constituição Federal. Nova ordem processual
  • Constituição Federal. Votação.Sala secreta. Sigilo.
  • Continência. Crime de morte. Jurisdição especial. Conexão ou continência
  • Continência. Rito. Conexão. Continência
  • Continuidade delitiva. Lei 9.099/95 e concurso material, formal ou continuidade delitiva
  • Contraditório. Instrução contraditória
  • Contrariedade ao libelo(CPP, art. 421)
  • Contravenção. Procedimento contravencional
  • Contravenção. Processo sumário (dos crimes e contravenções) (CPP, art. 531 e ss.)
  • Crime afiançável einafiançável
  • Crime afiançável e inafiançável. Finalidade do procedimento especial.
  • Crime contra a vida. Justiça Federal. Competência. Súmula 61/STF
  • Crime de morte. Jurisdição especial. Conexão ou continência
  • Crime de responsabilidade. Prefeito e vereador. Ação penal. Ex-prefeito. Delito alheio à função pública
  • Crime de responsabilidade. Prefeito e vereador. Assistente do Ministério Público
  • Crime de responsabilidade. Prefeito e vereador. Competência
  • Crime de responsabilidade. Prefeito e vereador. Concurso de agentes
  • Crime de responsabilidade. Prefeito e vereador. Crimes
  • Crime de responsabilidade. Prefeito e vereador. Defesa preliminar. Exame do recebimento ou não, da denúncia
  • Crime de responsabilidade. Prefeito e vereador. Defesa prévia.
  • Crime de responsabilidade. Prefeito e vereador. Emenda Constitucional 25/00.
  • Crime de responsabilidade. Prefeito e vereador. Instrução
  • Crime de responsabilidade. Prefeito e vereador. Interrogatório.
  • Crime de responsabilidade. Prefeito e vereador. Intervenção do Procurador- Geral da República.
  • Crime de responsabilidade. Prefeito e vereador. Lei 10.628/00. CPP, art. 84
  • Crime de responsabilidade. Prefeito evereador. Leis 9.099/95 e 10.259/01
  • Crime de responsabilidade. Prefeito e vereador. Natureza da ação penal. Desnecessidade de pronunciamento da câmara de vereadores.
  • Crime de responsabilidade. Prefeito evereador. Oferecimento da denúncia
  • Crime de responsabilidade. Prefeito e vereador. Penas.
  • Crime de responsabilidade. Prefeito e vereador. Processo contra vereador
  • Crime de responsabilidade. Prefeito e vereador. Recebimento da denúncia. Prisão preventiva. Afastamento do agente do cargo público.
  • Crime de responsabilidade. Prefeito e vereador. Recursos.
  • Crime de responsabilidade. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (arts. 513 ao 518)
  • Crime de responsabilidade. Servidorpúblico. Pressuposto do crime.
  • Crime de responsabilidade. Servidor público. Processo e julgamento. Considerações gerais
  • Crime de responsabilidade de prefeitose vereadores. Considerações gerais
  • Crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Dec.-lei 201/67; Lei 8.038/90 (ação penal originária).
  • Crime e contravenção. Conexão. Continência.
  • Crime funcional.Ação penal.
  • Crime funcional. Açãopenal. Competência.
  • Crime funcional. Ação penal. Procedimento.
  • Crime funcional. Classificação dos crimes funcionais
  • Crime funcional. Denúncia ou queixa.Notificação. Defesa preliminar
  • Crime funcional. Jurisprudência.
  • Crime funcional. Notificação via edital.Lei 8.038/90, c.c. art. 3º, CPP
  • Crimes afiançáveis
  • Crimes contra a honra. Jurisprudência
  • Crimes contra a honra.Procedimento único.
  • Crimes contra a propriedade imaterial. Processo e julgamento. Considerações gerais
  • Crimes de calúnia e injúria. Competência do juízo singular. Considerações gerais.
  • Crimes funcionais. Leis9.099/95 e 10.259/01
  • Crimes funcionais e não funcionais. Conexão. Procedimento.
  • Crimes inafiançáveis
  • Culpa. Formação da culpa. Encerramento.
  • Culpabilidade. Presunção de inocência. Não culpabilidade presumida.

D

  • Debates. Ministério Público. Defesa
  • Dec.-lei 201/67. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Dec.- lei 201/67; Lei 8.038/90 (ação penal originária)
  • Defesa preliminar. CPP, art. 514.
  • Defesa prévia (CPP, art. 395).
  • Defesa prévia.Diligências
  • Defesa prévia. Imprescindibilidade.
  • Defesa prévia. Prazo. Preclusão
  • Defesa técnica. Participação da defesa técnica no interrogatório.
  • Delação. Chamamento à autoria ou delação de co-réu.
  • Delito qualificado. Pronúncia.
  • Denúncia. Rito processual após o recebimento da denúncia ou da queixa
  • Denúncia ou queixa. Notificação. Defesa preliminar.
  • Desaforamento. Concessão. Competência. Distribuição.
  • Desaforamento. Contraditório.
  • Desaforamento. Determinaçãodo juízo da causa
  • Desaforamento. Efeito.Irrecorribilidade
  • Desaforamento. Julgamento do desaforamento.
  • Desaforamento. Legitimidade. Assistente do Ministério Público
  • Desaforamento. Manifestaçãodo Procurador-Geral
  • Desaforamento. Medida incidental
  • Desaforamento. Oportunidade
  • Desaforamento. Reaforamento(CPP, arts. 424 e 425).
  • Desaforamento. Reaforamento. Cabimento. Hipóteses. Momento
  • Desaforamento. Reaforamento. Conceito
  • Desclassificação. Crimeúnico. Competência
  • Desclassificação. Crimes conexos.Prorrogação da competência
  • Desclassificação. Delitos remanescentes
  • Desclassificação. Incompetência do juízo do júri
  • Desclassificação. Modalidades de desclassificação. Própria. Imprópria.
  • Desclassificação. Recurso.
  • Desclassificação do crime. Manutenção dacompetência do Tribunal do Júri
  • Desclassificação no plenário
  • Desmembramento do processo. Concurso de agentes. Lei 9.271/96
  • Despronúncia
  • Despronúncia. Renovação do processo.
  • Devido processo legal. Imprescindibilidade da defesa preliminar. Princípio do devido processo legal (CF, art. 5º, inc. LIV).
  • Diligência. Indeferimento de diligências.
  • Diligências (CPP,art. 499).
  • Diligências. Plenário
  • Diligências.Prazo.
  • Diligências do juiz (CPP, art. 407).
  • Diligências pelo juiz.
  • Direito à livre defesa e a interrupçãoda prescrição pela confirmação da pronúncia
  • Dissolução do conselho de sentença.
  • Divisibilidade. Valor da confissão. Retratabilidade. Autoconfissão
  • Dualidade processual. Regime Republicano. Sistema de dualidade processual.
  • Dúvida sobre a parcialidade do júri.

E

  • Elegância. Manifestação dos oradores. Elegância e lealdade.
  • Embargos à sentença. CPP, art. 382.
  • Espécies de procedimentosou ritos processuais
  • Exceção da verdade.
  • Exceção da verdade. Argüição daexceção. Oportunidade. Processamento. Julgamento
  • Exceção da verdade. Notoriedade do fato
  • Exceção da verdade.Previsão legal.
  • Extinção da punibilidade. Perempção

F

  • Falso testemunho no plenário.
  • Fases do ritoprocedimental.
  • Fato não criminoso
  • Fiança. Crimesafiançáveis.
  • Fiança. Crimes inafiançáveis.
  • Formação da culpa. Encerramento
  • Formação da culpa. Prazo para a formação da culpa.

H

  • Honra. Crimes contra a honra. Procedimento único

I

  • Império. Júri no Império
  • Império. Legislação criminal no Império.
  • Imprescindibilidade da defesa preliminar. Princípio do devido processo legal (CF, art. 5º, inc. LIV)
  • Imprescindibilidade da defesa prévia.
  • Impronúncia (CPP,art. 409)
  • Impronúncia. Características. Classificação.
  • Impronúncia. Crimes conexos.
  • Impronúncia. Recurso. Reabertura da ação penal
  • Impronúncia. Requisitos.In dubio pro societate.
  • In dubio pro societate. Impronúncia. Requisitos
  • Incidentes processuais.
  • Infrações com resultado morte. Exceção à competênciado júri
  • Injúria (v. também Calúnia)
  • Injúria. Processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juízo singular (arts. 519 ao 523).
  • Inoperância da defesa. Nulidade
  • Inquirição das testemunhas. Incomunicabilidade.
  • Inquirição de testemunhas.
  • Inquirição de testemunhas por cartas precatória e rogatória. Prazo
  • Instituição do júri. Processo comum da competência do Tribunal do Júri. Rito processual (CPP, arts. 394 ao 405; 406 ao 497).
  • Instituição do júri. Processo comum da competência do Tribunal do Júri. Rito processual. Considerações gerais
  • Instrução contraditória
  • Instrução criminal
  • Interesse da ordem pública.
  • Interpretação do silêncio do réu
  • Interrogatório (CPP, arts. 185 ao 200) Lei 10.792/03
  • Interrogatório.Classificação
  • Interrogatório. Conceito. Natureza jurídica.
  • Interrogatório. Direito da presença de advogado.
  • Interrogatório. Obrigatoriedade.
  • Interrogatório. Participação da defesa técnica no interrogatório
  • Interrogatório. Prazo.
  • Interrogatório de réu preso
  • Interrogatório do réu.
  • Interrogatório do surdo-mudo e do analfabeto. Outras situações
  • Interrogatório sobre a acusação ouinterrogatório sobre o mérito
  • Interrogatório sobre apessoa do acusado.
  • Irretroatividade da Lei.

J

  • Juiz. Diligências pelo juiz
  • Juizado Criminal Especial (Leis 9.099/95 e 10.259/01).
  • Juizado Criminal Especial (Leis 9.099/95 e 10.259/01). Considerações gerais
  • Juizado Criminal Especial. Competência
  • Juizado Criminal Especial. Condições de procedibilidade.
  • Juizado Criminal Especial. Condições para que possa o agente ser beneficiado com a transação
  • Juizado Criminal Especial.Conexão e continência.
  • Juizado Criminal Especial.Contravenções penais
  • Juizado Criminal Especial. Crimes culposos.
  • Juizado Criminal Especial. Delito tentado
  • Juizado Criminal Especial. Foro por prerrogativa de função
  • Juizado Criminal Especial. Infrações de menor poder ofensivo.
  • Juizado Criminal Especial. Jurisprudência.
  • Juizado Criminal Especial. Lei 9.839/99. Inaplicabilidade da Lei 9.099/95 junto à Justiça Militar.
  • Juizado Criminal Especial. Leis especiais.
  • Juizado Criminal Especial. Nova Lei de trânsito
  • Juizado Criminal Especial. Pena. Causas de aumento ou diminuição.
  • Juizado Criminal Especial. Procedimento.
  • Juizado Criminal Especial. Procedimento. Abertura da audiência de instrução e julgamento. Defesa preliminar. Procedimento
  • Juizado Criminal Especial. Procedimento. Ação penal privada e pública condicionada à representação.
  • Juizado Criminal Especial. Procedimento. Ação penal pública principal. Composição dos danos.
  • Juizado Criminal Especial. Procedimento. Ação penal pública principal e pública condicionada à representação. Transação.
  • Juizado Criminal Especial.Procedimento. Adiamento da audiência preliminar.
  • Juizado Criminal Especial. Procedimento. Arquivamento do termo circunstanciado.
  • Juizado Criminal Especial. Procedimento. Audiência de instrução e julgamento. Nova tentativa de composição.
  • Juizado Criminal Especial. Procedimento. Ausência injustificada do autor do fato
  • Juizado Criminal Especial. Procedimento. Comparecimento das partes.
  • Juizado Criminal Especial. Procedimento. Conciliação.
  • Juizado Criminal Especial. Procedimento. Conciliação.
  • Juizado Criminal Especial. Procedimento. Denúncia e queixa
  • Juizado Criminal Especial. Procedimento. Efeitos da transação.
  • Juizado Criminal Especial. Procedimento. Fase preliminar. Termo circunstanciado.
  • Juizado Criminal Especial. Procedimento. Natureza do crime
  • Juizado Criminal Especial. Procedimento. Prisão em flagrante.
  • Juizado Criminal Especial. Procedimento. Proposta. Aceitação. Não homologação pelo juiz. Ausência de recurso específico
  • Juizado Criminal Especial. Procedimento. Proposta de transação
  • Juizado Criminal Especial. Procedimento. Recebimento da denúncia ou da queixa.
  • Juizado Criminal Especial. Procedimento. Rejeição da denúncia ou da queixa.
  • Juizado Criminal Especial. Recursos
  • Juizado Criminal Especial. Recursos. Apelação
  • Juizado Criminal Especial. Recursos. Apelação. Prazo
  • Juizado Criminal Especial. Recursos. Competência recursal.
  • Juizado Criminal Especial. Recursos. Contagem do prazo
  • Juizado Criminal Especial. Recursos. Contra-razões de recurso.
  • Juizado Criminal Especial.Recursos. Diligências
  • Juizado Criminal Especial. Recursos. Impossibilidade de apresentação das razões na superior instância
  • Juizado Criminal Especial.Recursos. Modalidades.
  • Juizado Criminal Especial. Recursos. Renúncia do recurso pelo réu. Recurso do advogado
  • Juizado Criminal Especial. Renúncia. Queixa. Representação
  • Juizado Criminal Especial. Representação.
  • Juizado Criminal Especial. Revogação dasuspensão. Extinção da punibilidade
  • Juizado Criminal Especial. Suspensão do processo
  • Juizado Criminal Especial. Turmas recursais. Resolução 02/96 do Tribunal de Justiça do Paraná
  • Juizado Especial Criminal
  • Juizado Especial Federal. Infrações da competência do Juizado Especial Federal.
  • Juízo singular. Processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juízo singular(arts. 519 ao 523).
  • Julgamento. Ata do julgamento (CPP, arts. 495 e 496).
  • Julgamento. Demora nojulgamento do réu.
  • Julgamento. Seriedade.
  • Julgamento e processo dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juízo singular (arts. 519 ao 523)
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri.
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Algemas.
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Ausência da acusação pública e particular.
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Ausência de jurado
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Ausência de testemunha
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Ausência do assistente do Ministério Público
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Ausência do defensor e do réu.
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Banco dos réus.
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Demora do julgamento pelo júri. Excesso de prazo. Soltura do réu. Desaforamento da causa.
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Fase de preparo do processo para julgamento (CPP, art. 425 e ss.)
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Gritos. Desnecessidade.
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Incompatibilidades. Suspeição. Impedimento. Jurados, Juiz-Presidente e membro do Ministério Público.
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Instalação da sessão do júri. Número mínimo de jurados
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Interrogatório do réu.
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Jurados. Compromisso. Valor do compromisso
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Jurados. Recusa peremptória
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Leitura de peças do processo. Distribuição de cópias aos jurados.
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Leitura de peças no plenário. Imagem e sonorização
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Manifestação pela defesa.
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Momento do sorteio de jurados. Requisitos
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Pregão às partes. Separação das testemunhas. Argüição de nulidades
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Relatório do processo
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Réus presos e réus pronunciados a mais tempo
  • Julgamento pelo Tribunaldo Júri. Sorteio de jurados. Ato do juiz
  • Julgamento pelo Tribunal doJúri. Sorteio dos jurados
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Suspensão dos trabalhos.
  • Julgamento pelo Tribunal doJúri. Tempo. Alteração
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Tempo para manifestação das partes no plenário. Divisão
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Teses. Divergência com o interrogatório: possibilidade
  • Julgamento pelo Tribunaldo Júri. Teses contraditórias: possibilidade.
  • Julgamento pelo Tribunal doJúri. Teses da defesa.
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Testemunha imprescindível. Suspensão e adiamento do julgamento
  • Julgamento pelo Tribunal do Júri. Transcrição do interrogatório no termo
  • Julgamento pelo júri.Preferência legal
  • Jurado. Ausência.Justificação
  • Jurado. Compromisso. "Assim o prometo".
  • Jurado. Conselho Único. Julgamentos vários. Desmembramento dos processos
  • Jurado. Direitos e deveres dos jurados
  • Jurado. Função. Privilégios. Isenção.
  • Jurado. Incomunicabilidade dos jurados
  • Jurado. Lista anual de jurados. Composição
  • Jurado. Privilégios dos jurados
  • Jurados suplentes
  • Júri. Competência. Conexão. Continência
  • Júri. Competência. Sinopse do rito do processo da competência. Primeira fase
  • Júri. Competência. Sinopse do rito do processo da competência Segunda fase (procedimentos na sessão do júri)
  • Júri. Competência. Sinopse do rito doprocesso da competência do júri
  • Júri. Competência do júri
  • Júri. Competênciaoriginária
  • Júri. Diferenciação entre o júri brasileiro e o americano.
  • Júri. Discursos noplenário. Ordem
  • Júri. Exceções àcompetência.
  • Júri. Leis 9.099/95 e 10.259/01
  • Júri. Literatura e o júri.
  • Júri. Nulidades do júri. Classificação
  • Júri. Rito procedimental. Processo bifásico ou escalonado.
  • Júri. Rito procedimental. Processo bifásico ou escalonado. Considerações gerais.
  • Júri na Constituição da República
  • Júri no Império
  • Jurisdição especial. Crime de morte. Conexão ou continência.
  • Justiça Federal. Competência. Crimes contra a vida. Súmula 61/STF
  • Justiça Militar. Juizado Criminal Especial. Lei 9.839/99. Inaplicabilidade da Lei 9.099/95 junto à Justiça Militar.
  • Justificação.
  • Justificação. Competência para processar as justificações
  • Justificação. Indeferimento da petição inicial. Recurso
  • Justificação. Processo de justificação (CPC, arts. 861 ao 866)
  • Justificação. Produção antecipada de prova. Distinção
  • Justificação. Prova. Valor.
  • Justificação. Tempo.

L

  • Lealdade. Manifestação dos oradores. Elegância e lealdade.
  • Legislação criminal no Império.
  • Lei 8.038/90. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Dec.-lei 201/67; Lei 8.038/90 (ação penal originária)
  • Lei 8.038/90. Notificação via edital. Lei 8.038/90, c.c. art. 3º, CPP
  • Lei 9.099/95. Crime de responsabilidade. Prefeito e vereador. Leis 9.099/95 e 10.259/01.
  • Lei 9.099/95. Crimes funcionais. Leis 9.099/95 e 10.259/01.
  • Lei 9.099/95. Critérios do procedimento da Lei 9.099/95.
  • Lei 9.099/95. Juizado Criminal Especial (Leis 9.099/95 e 10.259/01).
  • Lei 9.099/95. Júri. Leis9.099/95 e 10.259/01.
  • Lei 9.099/95 e concurso material, formal ou continuidade delitiva
  • Lei 9.099/95; Lei 10.259/01e o Tribunal do Júri
  • Lei 9.271/96. CPP, art. 366. Crimesde competência do Tribunal do Júri
  • Lei 9.271/96. Citação.Lei 9.271, de 17.04.96 (CPP, art. 366)
  • Lei 9.271/96. Concurso de agentes. Desmembramento do processo
  • Lei 9.271/96. Não cisão da Lei 9.271/96
  • Lei 9.279/96. Processo e julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial (CPP, arts. 524 ao 530-I. Lei 9.279/96)
  • Lei 9.299/96. Policial militar. Crimes contra a vida
  • Lei 10.259/01. Crime de responsabilidade. Prefeito e vereador. Leis 9.099/95 e 10.259/01.
  • Lei 10.259/01. Crimes funcionais. Leis 9.099/95 e 10.259/01.
  • Lei 10.259/01. Juizado Criminal Especial (Leis 9.099/95 e 10.259/01)
  • Lei 10.259/01. Júri. Leis9.099/95 e 10.259/01.
  • Lei 10.259/01. Lei 9.099/95e o Tribunal do Júri.
  • Lei 10.628/00. CPP, art.84. Crime de responsabilidade. Prefeito e vereador
  • Lei 10.792/03. Interrogatório (CPP, arts. 185 ao 200)
  • Lei. Irretroatividade da Lei
  • Lei de Tóxico. Prazo
  • Lei de prevenção e repressãoa organizações criminosas.
  • Leis extravagantes.Ritos especiais
  • Leitura do libelo. Debates no plenário
  • Libelo (CPP, arts.416 ao 421)
  • Libelo. Ação penal privadasubsidiária da pública.
  • Libelo. Aditamento. Assistente
  • Libelo. Apresentação do libelo
  • Libelo. Artigo. Série.
  • Libelo. Atribuição
  • Libelo. Ausência de contrariedade.
  • Libelo. Características do libelo.
  • Libelo. Co-autoria
  • Libelo. Conceito.
  • Libelo. Contrariedade aolibelo (CPP, art. 421)
  • Libelo. Exposição articulada.
  • Libelo. Leitura do libelo.Debates no plenário.
  • Libelo. Não recebimento.
  • Libelo. Perempção da ação.
  • Libelo. Recurso
  • Libelo. Requisitos formais do libelo
  • Libelo. Superfluidade
  • Libelo. Testemunhas imprescindíveis
  • Libelo bifronte.
  • Literatura e o júri.

M

  • Maioridade. Querelante menor de21 anos. Novo Código Civil
  • Manifestação pelo Ministério Público.
  • Medida de segurança. Processo de aplicação. Fato não criminoso. Considerações gerais. Conceito.
  • Medida de segurança. Processo de aplicação. Fato não criminoso. Nova legislação.
  • Medida de segurança. Processo de aplicação de medida de segurança por fato não criminoso (CPP, arts. 549 ao 555)
  • Membros do Ministério Público.
  • Memoriais
  • Mérito. Interrogatório sobre a acusação ou interrogatório sobre o mérito
  • Ministério Público. Absolvição. Requerimento do Ministério Público.
  • Ministério Público. Ausência de alegações pelo Ministério Público.
  • Ministério Público. Manifestação.
  • Ministério Público. Membros.
  • Modificação legislativa. Lei 9.279/96
  • Morte. Infrações com resultado morte.Exceção à competência do júri.

N

  • Natureza da ação penal. Desnecessidade de pronunciamento da câmara de vereadores
  • Negativa de autoria.
  • Notificação via edital. Lei 8.038/90, c.c. art. 3º, CPP
  • Nova ordem processual. AConstituição de 1988.
  • Novo Código Civil. Querelante menorde 21 anos. Novo Código Civil
  • Nulidades do júri. Classificação.
  • Número de testemunhas. Excesso. Processos com vários réus e advogados.

O

  • Obrigatoriedade dointerrogatório.
  • Orador. Esclarecimentos ao júri.
  • Orador. Manifestação dos oradores. Elegância e lealdade
  • Ordem de inquirição de testemunhas. Prazo
  • Ordem processual. A Constituição de 1988
  • Ordem pública. Interesse da ordem pública
  • Organização criminosa. Lei de prevenção e repressão a organizações criminosas.

P

  • Parcialidade do Júri. Dúvida sobre a parcialidade do júri
  • Participação da defesa técnica no interrogatório.
  • Perempção. Extinção da punibilidade
  • Perícia. Procedimento.Busca e apreensão
  • Plenário. Falso testemunho no plenário
  • Prazo. Contagem dos prazos
  • Prazo. Diligências
  • Prazo na Lei de Tóxico
  • Prazo para a formação da culpa
  • Prazo para o interrogatório.
  • Prazo prescricional. Suspensão.Efeito. Reiníciodo processo
  • Prefeito. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Dec.-lei 201/67; Lei 8.038/90 (ação penal originária)
  • Prefeitos. Revogação da Súmula 394/STF.
  • Prerrogativa de função
  • Prescrição. Direito à livre defesa e a interrupção da prescrição pela confirmação da pronúncia
  • Prescrição. Lapso temporal
  • Prescrição. Prazo prescricional. Suspensão. Efeito. Reinício do processo.
  • Presunção de inocência. Não culpabilidade presumida.
  • Prevenção. Lei de prevenção e repressão a organizações criminosas
  • Princípio da comunhão das provas.
  • Prisão preventiva. Revelia.
  • Procedimento. Busca e apreensão. Perícia
  • Procedimento. Conceito. Processo
  • Procedimento. Espécies de procedimentos ou ritos processuais
  • Procedimento. Ritos procedimentais. Processo e procedimento. Rito comum da competência do juízo singular (CPP, arts. 394 ao 405; 498 ao 502)
  • Procedimento sumário. Audiênciade instrução e julgamento.
  • Procedimento sumário. Fases
  • Procedimento sumaríssimo. Revogação.
  • Processo. Conceito.Procedimento
  • Processo. Ritos procedimentais. Processo e procedimento. Rito comum da competência do juízo singular (CPP,arts. 394 ao 405; 498 ao 502)
  • Processo comum ou ordinário da competência do juízo singular (CPP, arts. 394 ao 405 e 498 ao 502)
  • Processo comum ou ordinário da competência do juízo singular. Considerações gerais
  • Processo de aplicação de medida desegurança por fato não criminoso (CPP, arts. 549 ao 555).
  • Processo de justificação (CPC, arts. 861 ao 866)
  • Processo de justificação (CPC, arts. 861 ao 866). Considerações gerais. Conceito.
  • Processo de justificação. Ausência de regulamentação no CPP.
  • Processo de justificação. Competência.
  • Processo de justificação. Indeferimento de pedido de justificação. Constrangimento ilegal. Habeas corpus.
  • Processo de justificação. Jurisprudência
  • Processo de justificação. Processamento.
  • Processo de justificação. Recurso.
  • Processo de justificação. Sentença
  • Processo de restauração de autos extraviados ou destruídos (CPP, arts. 541 ao 548)
  • Processo de restauração de autos extraviados ou destruídos. Noções gerais.
  • Processo e julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial (CPP, arts. 524 ao 530-I. Lei 9.279/96).
  • Processo e julgamento dos crimes de calúnia e injúria, de competência do juízo singular (arts. 519 ao 523)
  • Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (arts. 513 ao 518)
  • Processo sumário (dos crimes e contravenções) (CPP, art. 531 e ss.).
  • Processo sumário (dos crimes e contravenções) (CPP, art. 531 e ss.). Considerações gerais.
  • Processos especiais (CPP,arts. 513 ao 555)
  • Processos especiais (CPP, arts. 513 ao 555). Considerações gerais.
  • Produção antecipada de prova. CPP, art. 366.
  • Promotores. Pluralidade. Possibilidade.
  • Pronúncia (CPP,art. 408)
  • Pronúncia. A existência do crime.
  • Pronúncia. Aditamento.
  • Pronúncia. Alteração da pronúncia. Providências processuais.
  • Pronúncia. Alteração superveniente (CPP, art. 416)
  • Pronúncia. Autoria
  • Pronúncia. Cargo oufunção pública
  • Pronúncia. Classificação do crime
  • Pronúncia. Competência doTribunal do Júri.
  • Pronúncia. Conceito
  • Pronúncia. Crimes conexos.
  • Pronúncia. Delitoqualificado.
  • Pronúncia. Direito à livre defesa e a interrupção da prescrição pela confirmação da pronúncia
  • Pronúncia. Efeitos. Crimes afiançáveis.
  • Pronúncia. Fundamentação
  • Pronúncia. Inclusão de co-réu
  • Pronúncia. Interrupção da prescrição. Súmula 191/STJ.
  • Pronúncia. Intimação
  • Pronúncia. Juízo de retratação. Confirmação (CPP, art. 589)
  • Pronúncia. Juízo de retratação. Confirmação (art. 589)
  • Pronúncia. Natureza jurídica.
  • Pronúncia. Nulidades posteriores à pronúncia
  • Pronúncia. Prisão do réu. Lei 5.941/73
  • Pronúncia. Recurso especial. Suspensão do julgamento pelo júri.
  • Pronúncia. Requisitos para a pronúncia
  • Pronúncia. Revelia. Julgamento pelo júri. Lei 9.271/96 (CPP, art. 366).
  • Pronúncia. Rol dos culpados.
  • Pronúncia e causas de diminuição da pena. Art. 7º da Lei de Introdução ao CPP
  • Propriedade imaterial. Crime. Fases do procedimento.
  • Propriedade imaterial. Crime. Fases do procedimento. Decadência
  • Propriedade imaterial. Crime. Fases doprocedimento. Prisão em flagrante
  • Propriedade imaterial. Crime. Fases do procedimento. Rito processual
  • Propriedade imaterial. Processo e julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial (CPP, arts. 524 ao 530-I. Lei 9.279/96).
  • Prova. Modalidades de provas.
  • Prova. Princípio da comunhão das provas.
  • Prova. Produção antecipada de prova. CPP, art. 366
  • Prova documental.
  • Prova testemunhal.Irregularidades
  • Provas urgentes

Q

  • Queixa. Denúncia ou queixa. Notificação. Defesa preliminar
  • Queixa. Rito processual após o recebimento da denúncia ou da queixa
  • Querelante menor de 21 anos. Novo Código Civil.
  • Quesitos (CPP, art. 484 e ss.)
  • Quesitos. Votação.

R

  • Reaforamento. Desaforamento (CPP, arts. 424 e 425).
  • Reaforamento. Novo desaforamento
  • Reconciliação
  • Recurso.
  • Referências.
  • Regime Republicano. Sistemade dualidade processual.
  • Reinício do processo. Prazo prescricional. Suspensão. Efeito. Reinício do processo
  • Réplica. Tréplica. Assistente do Ministério Público. Julgamento pelo Tribunal do Júri.
  • Repressão. Lei de prevenção e repressão a organizações criminosas.
  • Requisitos para a suspensão do processo
  • Responsabilidade pelo extravioou destruição dos autos.
  • Restauração de autos. Jurisprudência
  • Restauração de autos. Processo de restauração de autos extraviados ou destruídos (CPP, arts.541 ao 548).
  • Restauração de autos. Processo de restauração de autos extraviados ou destruídos. Competência
  • Restauração de autos. Processo de restauração de autos extraviados ou destruídos. Instrução.Prazo. Decisão.
  • Restauração de autos. Processo de restauração de autos extraviados ou destruídos. Objetivo
  • Restauração de autos. Processo de restauração de autos extraviados ou destruídos. Procedimento
  • Restauração de autos. Processo de restauração de autos extraviados ou des- truídos. Recurso
  • Restauração de autos. Processo de restauração de autos extraviados ou destruídos. Sentença. Registro.
  • Restauração de autos. Responsabilidade pelo extravio ou destruição dos autos
  • Retirada do réu da sala de audiência
  • Retratabilidade. Valor da confissão. Divisibilidade. Autoconfissão
  • Retratabilidade da confissão. Confissão forçada.
  • Réu. Retirada do réu dasala de audiência.
  • Réu preso. Interrogatório de réu preso
  • Revelia. Declaração. Efeitos. Comparecimento do réu ao processo
  • Revelia. Prisão preventiva.
  • Revogação do procedimento sumaríssimo.
  • Rito. Conexão.Continência
  • Rito comum ou ordinário. Procedimento
  • Rito especial.
  • Rito ordinário. Sinopse
  • Rito ordinário ou comum
  • Rito procedimental. Fases
  • Rito processual. Espécies de procedimentos ou ritos processuais.
  • Rito sumário.
  • Rito sumaríssimo.Abolição.
  • Rito sumaríssimo. JuizadoEspecial Criminal.
  • Ritos especiais. Leis extravagantes
  • Ritos especiais do CPP.
  • Ritos procedimentais. Processo eprocedimento. Jurisprudência
  • Ritos procedimentais. Processo e procedimento. Rito comum da competência do juízo singular (CPP, arts.394 ao 405; 498 ao 502).
  • Ritos procedimentais. Processo e procedimento. Rito comum da competência do juízo singular. Considerações gerais
  • Rol de testemunhas.

S

  • STF. Justiça Federal. Competência. Crimes contra a vida. Súmula 61/STF
  • Sala de audiência. Retirada doréu da sala de audiência.
  • Sala secreta. Votação. Sigilo. Constituição Federal
  • Segurança do réu. Dúvida sobre a segurança do réu
  • Sentença
  • Sentença (CPP, arts. 381 ao 393)
  • Sentença (CPP, arts. 492 e 493)
  • Sentença. Embargos à sentença. CPP, art. 382.
  • Sentença. Requisitos da sentença
  • Servidor público. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (arts. 513 ao 518)
  • Sigilo. Sala secreta. Votação. Constituição Federal
  • Sigla. Abreviaturase siglas usadas.
  • Silêncio do réu. Interpretação do silêncio do réu
  • Sinopse do rito ordinário
  • Síntese dos ritos processuais
  • Substituição de testemunha
  • Súmula 394/STF. Prefeitos. Revogação da Súmula 394/STF
  • Súmula 61/STF. Justiça Federal. Competência. Crimes contra a vida
  • Surdo-mudo. Interrogatório do surdo-mudo e do analfabeto. Outras situações
  • Suspensão do processo. Requisitos

T

  • Testemunha. Colheita antecipada.
  • Testemunha. Dispensabilidade.
  • Testemunha. Inquirição das testemunhas. Incomunicabilidade.
  • Testemunha. Inquirição de testemunhas.
  • Testemunha. Inquirição de testemunhas por cartas precatória e rogatória. Prazo.
  • Testemunha. Prova testemunhal. Irregularidades.
  • Testemunha. Rol de testemunhas
  • Testemunha. Substituição de testemunha.
  • Testemunha do juízo. Testemunhas referidas
  • Testemunhas. Inquirição. Acareação
  • Tréplica. Nova tese. Impossibilidade. Julgamento pelo Tribunal do Júri
  • Tribunal do Júri. Ampliação da competência do Tribunal do Júri. Possibilidade.
  • Tribunal do Júri. Defensores. Detratores
  • Tribunal do Júri. Desclassificação no plenário do júri.
  • Tribunal do Júri. Instituição do júri. Processo comum da competência do Tribunal do Júri. Rito processual (CPP, arts. 394 ao 405; 406 ao 497)
  • Tribunal do Júri. Jurisprudência.
  • Tribunal do Júri. Lei 9.099/95; Lei10.259/01 e o Tribunal do Júri.
  • Tribunal do Júri. Lei 9.271/96. CPP, art. 366. Crimes de competência do Tribunal do Júri.

V

  • Valor da confissão. Divisibilidade. Retratabilidade. Autoconfissão
  • Verdade (v. Exceção da verdade)
  • Verdade. Exceção da verdade
  • Vereador. Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Dec.-lei 201/67; Lei 8.038/90 (ação penal originária)
  • Votação. Sala secreta. Sigilo. Constituição Federal.
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